6 de junho de 2023

Presidente da Câmara de Campo Redondo rompe os laços político com o atual gestor

O vereador e atual presidente da Câmara Municipal de Campo Redondo, Victor Souza, na sessão ordinária desta terça-feira (06) usou a tribuna livre da Câmara para anunciar o seu rompimento político com o atual gestor Dr Renan Luiz.

“Quero frisar e deixar em destaque que eu estou rompendo com o sistema Renan. Em todo e qualquer pauta que vier do Executivo para essa casa que seja em benefício do povo, o meu voto continua a favor”, disse Victor.

Durante seu pronunciamento, Victor fez duras críticas ao atual gestor. Para conferir basta acessar o Facebook da Câmara.

Feriadão de Corpus Christi em São Paulo do Potengi: Confira que abre e o que fecha

Nesta quinta-feira, 8 de junho, dedicada a Corpus Christi, em São Paulo do Potengi, fecham escolas, repartições municipais, estaduais e federais, agências bancárias, lotérica, além de outras instituições. Ao comércio em geral cabe a opção de fechar ou não.

Na sexta-feira (9) puxando o feriadão o Governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo do Potengi decretaram ponto facultativo.

Na sexta, lotérica, agências bancárias, comércio em geral… Voltam a funcionar normalmente. Por causa do ponto facultativo da sexta, as repartições municipais e estaduais da terra de Monsenhor Expedito, só voltarão a funcionar normalmente na próxima segunda (12) exceto os serviços essenciais.

Blog Silvério Alves

POLÊMICA: ex-secretária de Saúde de São Paulo do Potengi faz denúncia ao MPRN contra atual secretária; Confira

Em um processo instaurado nesta terça-feira, 06 de junho, no Ministério Público do RN (MPRN), a ex-secretária municipal de Saúde Kátia Marques, processou a atual secretária de Assistência Social, Célia Mara, de São Paulo do Potengi.

O processo tem por objetivo, apurar possível situação de Assédio Moral, Abuso de Poder Econômico, Abuso de Autoridade, Calúnia, Difamação e Perseguição. O processo encontra-se na Promotoria de Justiça em São Paulo do Potengi e já está em andamento.

Polêmica que tomou conta dos mais diversos grupos de WhatsApp da cidade. Vamos aguardar os fatos…

Bastidores da Política: ex-prefeita Nica Cavalcante fortalecendo o MDB em Ruy Barbosa

A ex-prefeita do município de Ruy Barbosa, Nica Cavalcante, aos poucos vai trabalhando o fortalecimento do MDB no município.

Nica tem articulado seu nome nos bastidores, tem fortalecido cada vez mais a sua pré-candidatura.

Na manhã desta terça-feira (06) o ex-senador e vice-presidente do MDB no Estado, Garibaldi Alves, homologou a filiação de novos membros ao Partido.

Marcílio Gomes e Maria Crislania agora são bacurais. 2024 é logo ali.

Vamos aguardar os fatos…

Prefeitura de Riachuelo assina Ordem de Serviço para Construção da UBS na Agrovila Furnas

Mais um passo importante em prol da saúde da população. Na última semana, o prefeito Joca Basílio, se reuniu com o secretário de saúde Caetano Sena, a secretária de obras engenheira Thayamara Pontes e o engenheiro Queiroz Neto para assinatura da Ordem de Serviço para a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) na Agrovila Furnas.

A obra é uma antiga reivindicação da comunidade e demonstra o compromisso da Prefeitura de Riachuelo em ampliar o acesso à saúde para todos. A UBS será um espaço essencial para oferecer atendimento médico de qualidade, exames, vacinação e acompanhamento de saúde para os moradores da Agrovila Furnas e região.

A assinatura da Ordem de Serviço representa o início de uma importante etapa, e as obras já estarão em pleno andamento a partir desta semana.

Município de José da Penha deve pagar R$ 296 mil a CAERN por faturas atrasadas

O Município de José da Penha, no Alto Oeste potiguar, foi condenado a pagar as faturas inadimplidas de água no valor de R$ 296.614,62 referentes a contas atrasadas dos anos de 2015 a 2021. A quantia deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora, ambos incidindo a partir do vencimento da dívida. A sentença é da Vara Única da Comarca de Luís Gomes.

A condenação veio após a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN – ter ajuizado ação contra municipalidade, pleiteando o pagamento de quantias referentes a esse passivo, em razão dos serviços prestados pela empresa a título de serviços de abastecimento de água, no período de maio de abril de 2015 a março de 2021.

O Município opôs embargos alegando prescrição das parcelas anteriores ao quinquênio do ajuizamento da ação, bem como que se reconheça a impossibilidade de pagamento de qualquer dívida anterior à assunção da chefia do Poder Executivo pelo atual prefeito, o que se deu em 1º de janeiro de 2017.

Ao julgar o processo, o juiz Ítalo Gondim entendeu que não há qualquer verba prescrita porque o objeto da demanda judicial é a cobrança por tarifas de água e esgoto não quitadas, o que atrai o prazo decenal fixado pelo entendimento sumulado do STJ. Ele também considerou que a memória de cálculo anexada aos autos cobra faturas a partir de abril de 2015 e o ajuizamento da demanda deu-se em 2020.

Para o magistrado, ficou demonstrado o usufruto pelo Município de José da Penha dos serviços de abastecimento de água da CAERN, especificados nas faturas de consumo anexadas junto à ação judicial, bem como a ausência de pagamento de qualquer parcela desse valor por parte do Poder Executivo municipal.

Ele considerou ainda que as faturas são provas escritas aptas a embasar pedido monitório, independente de conter assinatura do devedor ou do credor. Portanto, Ítalo Gondim observou que ficou comprovada a existência da dívida através dos documentos comprobatórios levados aos autos.

“Ressalta-se que a alegação de que os débitos foram contraídos pelo antigo gestor e por este motivo não poderiam ser cobrados pela nova gestão não merece prosperar. Isso porque o fornecimento da água é em favor do Município, motivo pelo qual o débito está sendo cobrado em face do Município e não do gestor”, concluiu.

(Processo nº 0800465-12.2020.8.20.5120)

CMN promove debate sobre trincheira no cruzamento da Hermes com Alexandrino

Em audiência pública, na tarde desta segunda-feira (05), a Câmara Municipal de Natal, abriu espaço para o debate sobre a construção de uma trincheira entre as avenidas Hermes da Fonseca e Alexandrino de Alencar, obra proposta pela Prefeitura de Natal para desafogar o trânsito no local. A inciativa foi da Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos, por proposição do vereador Daniel Valença (PT).

O debate reuniu representantes de diversos segmentos interessados, como moradores e comerciantes da área, bem como ciclistas, para discutir a necessidade e eficiência da obra para o fim que se propõe, com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). Trincheiras são desníveis construídos no cruzamento de vias. O projeto prevê que os veículos vindos da avenida Alexandrino de Alencar passem por baixo da avenida Hermes da Fonseca. Segundo o Diário Oficial do Município, a construção, já licitada, está orçada em 24,2 milhões.

Na opinião do propositor da audiência pública, o espaço serviu para ampliar a discussão, especialmente, entre as pessoas que serão diretamente afetadas pela obra. “É uma obra caríssima que não resolverá a questão do trânsito, porque vai gerar gargalos”, opinou o vereador Daniel Valença (PT).

Moradores e comerciantes da região, bem como ciclistas se posicionaram contra a trincheira, alegando que os túneis causam impactos arquitetônicos, criando ambiente hostil ao comércio e à circulação de pessoas e bicicletas.

Para a representante das moradoras e moradores da região, a advogada Tatiana Mendes Cunha, “a obra é desnecessária”. “Podemos ter um breve momento de congestionamento, nos horários de pico, mas não justifica uma obra que vai provocar a deterioração da região, o que já aconteceu em várias outras partes de Natal, onde esse tipo de intervenção urbana foi feita”, argumentou. Mendes Cunha afirma que “esse tipo de obra não traz prejuízo apenas para o entorno dela, mas sim para toda vida econômica da cidade”. Segundo a advogada, a quantidade de carros e a população de Natal está caindo a cada ano, e o projeto das trincheiras ao longo da avenida Salgado Filho tem concepção de 10 anos atrás e “está ultrapassado”. “É boa pra carro, mas não é boa para as pessoas”, concluiu, no que foi ratificada pelos representante dos comerciantes da região, Sandro Pacheco, e do Movimento Natal sem trincheiras, Wilson Azevedo, bem como pelo presidente da Associação de Ciclistas do RN, Francisco Fabiano da Silva, que teme pela redução do espaço já exíguo para a circulação de bicicletas na região.

Já o secretário adjunto da STTU, Paulo Barra, defendeu que o projeto das trincheiras prepara a cidade para o futuro e foi debatido no espaço adequado: o Conselho Municipal de Mobilidade e Transporte.

Participaram da audiência pública as vereadoras Nina Souza (PDT), Julia Arruda (PCdoB) e Brisa Bracchi (PT) e o vereador Erilbaldo Medeiros (PSB), além da deputada federal Natália Bonavides (PT), que defenderam a ampliação do debate sobre a necessidade da obra e as consequências dela.

A discussão do assunto, segundo eles, deve envolver a população, as universidades e entidades como o Crea/RN. “Apelo à Prefeitura que recue, para estudar melhor esse projeto, até para se evitar imprevistos como os que estão atrasando a conclusão dos serviços na avenida Jerônimo Câmara, e causando grande transtorno à população”, disse a vereadora Nina. Já o vereador Hermes Câmara (PTB), líder do prefeito na casa, se colocou à disposição para intermediar o diálogo com a Prefeitura.

Alíquota do ICMS de 20% segue válida no RN; entidades cobram redução

Foto: Adriano Abreu

O Governo do RN ainda avalia os efeitos da compensação que o Rio Grande do Norte irá receber pelas perdas com a arrecadação do ICMS. Ao Estado deverão ser destinados R$ 270 milhões de um total de R$ 26,9 bilhões previstos pelo Governo Federal para recompor as contas das unidades federativas do País. Com a análise em andamento, o executivo estadual afirma que a Lei nº 11.314/2022, que elevou a alíquota modal do ICMS de 18% para 20%, segue válida. Entidades do setor produtivo defendem a redução do imposto.

De acordo com o titular da Tributação estadual, Carlos Eduardo Xavier, ainda não há uma estimativa de quando a compensação chegará ao RN. “A gente não sabe quando o crédito do Governo Federal será destinado ao Rio Grande do Norte e, por isso a lei segue valendo”, afirmou o secretário. Na última sexta-feira (2), a recomposição das perdas aos estados foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O secretário de Tributação do RN disse que o Governo do Estado vai averiguar se os valores a serem recebidos vão “estar no patamar dos percentuais constitucionais para a manutenção dos gastos de saúde e educação, conforme diz o Artigo 14, da Lei Complementar 194”. O aumento do ICMS em dois pontos percentuais foi aprovado pela Assembleia Legislativa do RN no final de 2022, sob a condição de que a lei será revogada em caso de ressarcimento por perdas com a arrecadação. Segundo Xavier, as perdas totais após a diminuição da alíquota, ultrapassa os R$ 400 milhões em cinco meses.

Tribuna do Norte