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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Natal, encarregada do controle externo da atividade policial, recomendou que os integrantes das forças de segurança pública do Estado mantenham e assegurem a neutralidade política durante o período eleitoral deste ano. O documento é fundamentado nas atribuições constitucionais de controle externo da atividade policial e visa garantir que as ações estatais e o comportamento dos agentes de segurança pública sejam pautados exclusivamente por critérios técnicos e pelos princípios da administração pública, sem influências partidárias.

Os destinatários incluem secretários de Estado, comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, além de dirigentes da Polícia Civil, Polícia Científica, Polícia Penal e Guarda Municipal do Natal.

A iniciativa foi motivada por fatos apurados em procedimento preparatório, no qual foram identificados episódios recentes de diligências policiais divulgadas em redes sociais por vereadores. Esses políticos participaram dos atos com a aparente concordância das equipes e exploraram a atuação de forma política. Com base nisso, o MPRN destacou que o artigo 6º da Constituição Estadual do Rio Grande do Norte proíbe expressamente a discriminação política e o favorecimento de partidos ou grupos por parte do Estado e de seus servidores, estabelecendo o direito fundamental à igualdade de tratamento para todos os cidadãos.

Medidas

A recomendação orienta diretamente todos os agentes de segurança pública em atividade no Estado e na capital a impedirem que políticos, pré-candidatos ou candidatos participem, de qualquer maneira ou mesmo como figurantes, de operações e diligências policiais. Adicionalmente, aponta que os profissionais de segurança estão proibidos por lei de realizar serviços de segurança privada por conta própria em benefício de candidatos, partidos ou grupos políticos, mesmo que estejam em período de folga, férias ou licença regulamentar. A regra abrange condutas que possam gerar conflitos de interesses ou que contrariem as normas éticas do serviço público.

Os chefes das corporações e os secretários da Segurança Pública e da Administração Penitenciária devem adotar providências imediatas, através dos respectivos órgãos correcionais, para coibir transgressões disciplinares vinculadas à neutralidade política. As chefias também precisam alertar os subordinados de que o desrespeito a essas obrigações pode configurar falta grave sujeita à punição de demissão para os servidores civis, crime militar de insubordinação para os integrantes das forças militares ou ato de improbidade administrativa.

Outra orientação é no sentido de que os gestores das polícias registrem e arquivem, por meio de áudio, vídeo ou capturas de tela de aplicativos de mensagens, todo contato informal fora da agenda oficial com candidatos ou representantes partidários. Essa medida deve ser aplicada inclusive para conversas com integrantes dos governos federal, estadual ou municipal que tratem do emprego e da atuação das forças de segurança no processo eleitoral, devendo o interlocutor ser previamente avisado sobre a gravação do diálogo.

As autoridades notificadas receberam o prazo de dez dias para informar por escrito à Promotoria de Justiça sobre o acatamento dos termos recomendados, permitindo que a instituição avalie o eventual ajuizamento de ações judiciais.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quarta-feira (3) a Resolução 2.247/2026, na qual comunica o recolhimento voluntário do lote LZ1 VAL200127 3 P 200126 da Água Mineral Natural sem Gás da marca Crystal.

O produto é fabricado pela Mineração Bom Jesus Ltda (CNPJ: 07.245.544/0001-62), localizada em Luziânia, em Goiás. A própria empresa determinou o recolhimento após laudo laboratorial constatar contaminação pela bactéria Pseudomonas.

O lote é composto por 374,4 mil garrafas de 500 ml e foi distribuído no Distrito Federal (230.443), em cidades vizinhas de Goiás (66.768), em Tocantins (1.439) e no interior de São Paulo (75.750). Ainda segundo a Mineração Bom Jesus, até o momento não há registro de reclamações de consumidores relacionadas a esse lote nos canais oficiais de atendimento.

Bactéria Pseudomonas
O recolhimento voluntário está sendo feito “após a emissão de laudo do Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal (Lacen-DF), que identificou a presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa em amostra do produto coletada durante ação de rotina da Diretoria de Vigilância Sanitária do DF (Divisa/DF) para análise de alimentos”.

Segundo a empresa, a contraprova, que gerou o Laudo de Análise Fiscal Definitivo, foi realizado conforme “previsão do Guia para Harmonização de Procedimentos no Âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, e o resultado confirmou a presença da bactéria na amostra analisada”. Diante do resultado, a Divisa/DF determinou a interdição do local e comunicou o caso à Anvisa.

Orientação ao consumidor
A Anvisa orienta os consumidores que verifiquem sem têm em casa unidades do lote LZ1 VAL 200127, fabricado em 20/1/2026 e com validade até 20/01/2027. “Caso tenham o produto em casa, não devem consumi-lo e precisam aguardar as orientações públicas da empresa sobre devolução e reembolso”.

“De acordo com as informações apresentadas pela empresa à Anvisa, o recolhimento do produto foi iniciado imediatamente em distribuidoras, e cerca de 99,2% das unidades do lote já não estariam mais disponíveis nas prateleiras para compra pelo consumidor”.

A Anvisa comunicou ainda que a Mineração Bom Jesus protocolou documentos junto à Agência no qual demonstra a abertura de “investigação interna abrangente para avaliar a ocorrência e suas possíveis causas. Representantes da empresa se reuniram com a Agência, prestaram esclarecimentos e vêm cooperando com as autoridades sanitárias, adotando providências de forma diligente”.

“A investigação sobre o caso segue em andamento, com acompanhamento da Anvisa e das vigilâncias sanitárias envolvidas. Até o momento, as informações disponíveis, incluindo o laudo fiscal e as evidências apresentadas, indicam ocorrência restrita ao lote informado”, acrescentou.

Fonte: Agência  Brasil

A Prefeitura de Riachuelo deu início a uma das ações mais importantes da área habitacional dos últimos anos no município. Em cerimônia realizada no auditório da Prefeitura, foi assinada a Ordem de Serviço para a construção de 25 unidades habitacionais, marcando a retomada dos investimentos em moradia popular após 14 anos sem a construção de casas desse tipo na cidade.

O projeto será executado em uma área localizada ao lado da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) e é fruto da parceria entre a Prefeitura de Riachuelo e o Governo Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O investimento nesta primeira etapa é de aproximadamente R$ 3,225 milhões.
Participaram do ato de assinatura o prefeito Joca Basílio, o secretário municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social, Damião Neto, e a secretária municipal de Obras, Thayamara Pontes, além do representante da Construtora LM – responsável na execução do projeto.

A construção das unidades habitacionais representa um avanço significativo para o município, contribuindo para a redução do déficit habitacional e oferecendo mais segurança, conforto e dignidade para famílias que aguardam a oportunidade de conquistar a casa própria.

Para o prefeito Joca Basílio, a assinatura da ordem de serviço simboliza mais uma importante conquista da gestão municipal. “Estamos muito felizes em dar este passo. Depois de 14 anos, Riachuelo volta a construir moradias populares. É uma conquista que só foi possível graças ao trabalho da nossa equipe e à parceria com o Governo Federal. Nosso compromisso é continuar buscando investimentos que melhorem a vida das pessoas”, destacou.

A expectativa é que a obra seja iniciada nos próximos dias, gerando emprego, movimentando a economia local e, principalmente, realizando o sonho de dezenas de famílias riachuelenses. A gestão municipal já trabalha para ampliar o programa e buscar novas etapas, levando mais oportunidades e qualidade de vida para a população.

A Prefeitura de Barcelona promoveu mais um mutirão de ultrassonografias com o objetivo de agilizar o acesso da população aos exames e reduzir a demanda reprimida na rede municipal de saúde. A ação buscou oferecer atendimento mais rápido e humanizado aos pacientes que aguardavam pelo procedimento.

De acordo com a gestão municipal, a iniciativa faz parte das ações voltadas à ampliação dos serviços de saúde no município, garantindo maior comodidade aos moradores e evitando que pacientes precisem se deslocar para outras cidades em busca de atendimento especializado.

O mutirão reforça o trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde para ampliar o acesso a exames e diagnósticos, contribuindo para um acompanhamento mais ágil e eficiente dos usuários do sistema público de saúde.

Segundo a Prefeitura, a realização periódica dessas ações tem como objetivo fortalecer a assistência à população, oferecendo mais qualidade no atendimento e promovendo uma saúde pública cada vez mais acessível para os barcelonenses.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) incluiu no edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 novas condições para solicitações de atendimento especializado durante as provas. É o caso de situações relacionadas a fibromialgia e também a transtornos mentais. Entre elas, crise de ansiedade, Transtorno Obsessivo-Compulsivo (TOC) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

Com a ampliação das situações previstas na edição deste ano, uma pessoa diagnosticada, por exemplo, com histórico de transtorno de ansiedade, poderá contar com um acompanhante para lhe dar suporte nos dias de aplicação das provas.

O atendimento especializado deverá ser solicitado pelo interessado no momento da inscrição, exclusivamente na Página do Participante do exame.

O prazo de inscrições se encerrará nesta sexta-feira (5).

Fonte: Agência Brasil

O Sindicato dos Caminhoneiros do Rio Grande do Norte informou que não haverá greve da categoria até a próxima sexta-feira (5). Segundo o presidente da entidade, Edson Negrão, as negociações com o setor patronal seguem em andamento e avançaram nos últimos dias.

De acordo com o sindicato, os trabalhadores reivindicam reajuste salarial de pelo menos 7%, além de melhorias em benefícios como vale-alimentação e plano de saúde. Já os empresários apresentaram proposta de aumento de 4,11%.

A paralisação teve início em 25 de maio, com um protesto na BR-101, em Parnamirim, que provocou bloqueio parcial da via e lentidão no trânsito. Desde então, as partes vêm participando de rodadas de negociação para tentar chegar a um acordo.

Edson Negrão afirmou que o setor patronal pediu mais prazo para discutir as propostas internamente e garantiu que não haverá mobilizações enquanto as conversas estiverem em curso. No entanto, caso não haja avanço nas tratativas, a categoria poderá deflagrar uma greve a partir da próxima semana. Até o momento, não há previsão para a conclusão das negociações.

Os clientes da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) ganharam mais tempo para regularizar pendências financeiras. A campanha de negociação de débitos, que seria encerrada no fim de maio, foi prorrogada até o dia 12 de junho devido à grande procura pelos serviços.

A iniciativa contempla faturas vencidas antes de março de 2026 e oferece condições especiais para quitação das dívidas. Quem optar pelo pagamento à vista terá desconto de 100% nos juros de mora e multas por atraso, além de redução de 50% nas multas por eventuais irregularidades.

Também é possível parcelar os débitos com isenção total dos juros de mora e da multa por impontualidade. Nessa modalidade, a entrada mínima é de 3% do valor total da dívida. Para clientes com parcelamentos anteriores em aberto, a entrada passa a ser de 6%, exceto para beneficiários de programas sociais do Governo Federal, que permanecem com a entrada mínima de 3%.

Os parcelamentos podem ser feitos em até 60 meses, com juros de 1% ao mês. As parcelas não podem ser inferiores ao valor médio das contas de consumo. O pagamento também pode ser realizado por cartão de crédito.

Nos casos em que a dívida já esteja em cobrança judicial, a negociação continua disponível. O cliente deve pagar uma entrada mínima de 2% do débito e poderá parcelar o saldo em até 96 vezes, com juros de 1% ao mês.

O senador Rogério Marinho criticou parlamentares alinhados ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e acusou a base governista de divulgar informações falsas sobre a PEC apresentada pela oposição como alternativa ao debate sobre o fim da escala 6×1. Segundo ele, a proposta não extingue direitos trabalhistas e não permite jornadas sem folgas, como afirmam alguns críticos.

A reação ocorre após parlamentares de esquerda, entre eles a deputada Erika Hilton, afirmarem nas redes sociais que o texto abriria caminho para a retirada de garantias previstas na CLT. Marinho negou as acusações e afirmou que a PEC mantém direitos como 13º salário, FGTS e descanso semanal remunerado, além de preservar o limite constitucional de 44 horas semanais.

De acordo com o senador, a proposta cria a possibilidade de um modelo mais flexível de contratação, permitindo que trabalhadores e empregadores negociem condições de jornada e remuneração, com benefícios calculados proporcionalmente às horas trabalhadas. Para ele, a principal resistência à proposta está na ampliação da negociação direta entre as partes.

A PEC já foi protocolada no Senado com apoio de 40 parlamentares e é apresentada pela oposição como contraponto às propostas que defendem a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1.

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos propôs a aplicação de uma tarifa de 25% sobre parte das importações brasileiras, após concluir uma investigação que analisou o Pix, o comércio digital, a propriedade intelectual e políticas ambientais do Brasil.

A medida ainda não está em vigor e depende de decisão do presidente Donald Trump. Caso seja aprovada, as sanções poderão ser definidas até 15 de julho.

Segundo o governo norte-americano, algumas políticas brasileiras seriam prejudiciais ao comércio dos EUA. Produtos como carne bovina, café, petróleo, minérios e determinadas frutas e nozes ficaram de fora da proposta de taxação.

A Caixa Econômica Federal divulgou o calendário de pagamento do Bolsa Família de junho. Como de costume, as parcelas serão distribuídas nos 10 últimos dias úteis do mês, começando pelos beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) final 1. O primeiro pagamento será feito no dia 17.

Além da parcela mínima de R$ 600, as famílias irão receber o acréscimo de R$ 150 por crianças de até seis anos, bem como mais R$ 50 para cada integrante da família com idade entre sete e 18 anos incompletos e para gestantes.

Assim que cair na conta, o dinheiro poderá ser sacado em até 120 dias em terminais de autoatendimento, lotéricas e agências bancárias da Caixa. Para aqueles que preferirem, o recurso também poderá ser movimentado virtualmente, por meio do aplicativo Caixa Tem.

Confira o calendário completo:

Final do NIS: 1 – pagamento em 17/6

Final do NIS: 2 – pagamento em 18/6

Final do NIS: 3 – pagamento em 19/6

Final do NIS: 4 – pagamento em 22/6

Final do NIS: 5 – pagamento em 23/6

Final do NIS: 6 – pagamento em 24/6

Final do NIS: 7 – pagamento em 25/6

Final do NIS: 8 – pagamento em 26/6

Final do NIS: 9 – pagamento em 29/6

Final do NIS: 0 – pagamento em 30/6