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A prefeita de Santa Cruz, Aninha de Cleide, divulgou neste domingo (14), uma carta aberta em vídeo à população, em que relatou dificuldades da gestão sofreu em 2025 com orçamento aprovado na gestão passada e que deverá ser novamente prejudicada em razão da tentativa da Câmara de Santa Cruz, novamente, tentar inviabilizar o orçamento, agora, de 2026 com cortes em áreas essenciais. Segundo ela, a limpeza urbana, que teve R$ 5,8 milhões em 2024, prevê R$ 3,6 milhões para este ano; o repasse ao piso da enfermagem caiu de R$ 2,1 milhões para R$ 1,4 milhão; e a saúde bucal foi reduzida de R$ 1 milhão para R$ 530 mil.

A gestora destacou ainda que a Câmara Municipal reduziu de 30% para 5% o limite de remanejamento de recursos entre secretarias, o que dificulta a administração das prioridades. Aninha ressaltou que não está pedindo mais recursos, mas autorização para ampliar o remanejamento para até 10% e utilizar valores de emendas já disponíveis, como a compra de uma ambulância para a comunidade de Bom Sucesso e investimentos para a chegada do Corpo de Bombeiros.

Ao final da mensagem, a prefeita pediu união entre Executivo e Legislativo para garantir a continuidade de serviços e obras no município. “Queremos apenas trabalhar por Santa Cruz, e ao final de quatro anos o povo poderá avaliar nosso trabalho. O que peço é que possamos, juntos, fazer Santa Cruz acontecer”, declarou.

Veja o vídeo no nosso blog do Instagram.

O governador em exercício Walter Alves se reuniu na manhã desta sexta-feira (12) com a equipe econômica do Governo do Estado para tratar do orçamento para 2026. “Estamos tratando da gestão financeira do estado para o próximo ano. Nosso objetivo é manter os investimentos para a continuidade da execução plena dos serviços públicos, a normalidade administrativa e os compromissos com servidores e fornecedores”, declarou Walter Alves.

O Orçamento do Estado (OE) é um documento anual, aprovado pela Assembleia Legislativa, que prevê as receitas e autoriza as despesas do Estado para o período de um ano. E detalha as fontes dos recursos e sua destinação às diversas áreas da gestão pública como saúde, educação e segurança. A aprovação do OE ocorre após discussão e votação no poder legislativo e entra em vigor no início do ano seguinte.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ficar inelegível até 2062 após ser condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Isso porque será aplicada a inelegibilidade de 8 anos a partir do término da pena. O ex-presidente já estava impedido de disputar eleições até 2030 por condenações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por abuso de poder.

O prazo fora das eleições está previsto na Lei de Ficha Limpa, que aplica a penalidade nos casos de condenação dada por órgão judicial colegiado.

Na semana passada, o Congresso aprovou uma flexibilização da lei, que ainda aguarda sanção ou veto do presidente Lula (PT). Mas a alteração não se aplicaria a Bolsonaro por excluir da nova regra crimes praticados por organizações criminosas.

Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe de Estado, além dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

Os ministros decidiram que ele irá cumprir 24 anos e nove meses de reclusão e o restante de detenção. O regime inicial da pena deve ser fechado.

Foram condenados pelos mesmos tipos penais, a penas de 2 a 26 anos, os outros sete réus do chamado núcleo crucial do caso, todos ex-ocupantes de altos cargos no governo do ex-presidente. A inelegibilidade de 8 anos após o cumprimento da pena também será aplicada aos demais condenados.

A condenação do ex-presidente se dá em meio à pressão de aliados por uma anistia no Congresso e está inserida em um ambiente de polarização política com implicações na eleição presidencial do ano que vem.

Bolsonaro afirma ser vítima de perseguição política e sempre negou liderar uma trama golpista, afirmando apenas ter discutido, mas nunca implementado, ações “dentro das quatro linhas da Constituição”.

Filho mais velho do ex-presidente e porta-voz dele no mundo político desde que Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar, em 4 de agosto, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse, na noite desta quinta (11), que o pai está firme e de cabeça erguida diante da sentença e que tem pregado a união da direita para as eleições de 2026.

“Única certeza que temos é que Lula não vai ser presidente em 2027, porque a direita vai estar mais unida do que nunca, para resgatar o Brasil das mãos dessa quadrilha”, disse Flávio.

O ministro Flávio Dino fez novas críticas nesta quinta-feira à proposta de anistia aos acusados de tramar um golpe e citou o assassinato do influenciador trumpista Charlie Kirk. “Há uma ideia, segundo a qual, anistia e perdão é igual a paz. E foi feito o perdão nos Estados Unidos, e não a paz”, disse Dino, que já afirmou que os crimes imputados ao núcleo da trama golpista “são insuscetíveis de anistia”.

Em janeiro, o presidente Donald Trump assinou decreto perdoando uma série de pessoas acusadas de crimes relacionados à invasão do Capitólio. “Às vezes, a paz se obtém pelo funcionamento adequado das instâncias repressivas do Estado”, disse Dino.

Com informações da Folha de S. Paulo

A Coordenação de Saúde Bucal da Secretaria Municipal de Saúde de Macaíba segue promovendo ações itinerantes em diversas comunidades do município. Na quarta-feira (10), em parceria com a empresa Colgate, foi realizada uma atividade de educação em saúde bucal e prevenção para as crianças do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Eunice Eugênica de Araújo.

A equipe formada por cirurgiões-dentistas e estagiários de odontologia orientou os alunos, nos dois turnos, sobre a forma correta de escovação. Além disso, cada uma das 183 crianças recebeu um kit contendo escova infantil e pasta de dente. “Nós orientamos sobre a escovação e fizemos aplicação de flúor em todas as crianças”, explicou o cirurgião-dentista Caio José.

Segundo o coordenador de Saúde Bucal de Macaíba, Anderson Carvalho, a iniciativa será estendida a outras unidades de educação infantil do município. Entre elas estão os CMEIs Damiana França (Cana Brava), João França (Traíras), Getúlio Garcia (Cajazeiras), Marliete Freire (Campo da Santa Cruz), Enedina Augusta (Campo das Mangueiras), além do Centro Educacional Luiz Câmara Cascudo (Centro).

O ex-deputado federal Rafael Motta recebeu alta hospitalar na tarde desta sexta-feira (12), após mais dias de internação em decorrência de um acidente de kitesurf sofrido no dia 22 de agosto.

Motta estava internado no hospital Vila Nova Star, em São Paulo, para onde foi transferido após o primeiro atendimento no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal. Segundo a assessoria, ele deixou a unidade “caminhando e totalmente consciente, após avaliação positiva da equipe médica que acompanhou sua recuperação.”

Nas redes sociais, o ex-deputado compartilhou a notícia com uma mensagem de gratidão. “A alta chegou! Estou imensamente grato por ter superado esse desafio com a ajuda incrível de todos vocês, da equipe médica, com a força da fé e da esperança. Agora, é hora de seguir em frente na recuperação e, em breve, estarei de volta ao RN”, escreveu.

Durante o período de internação, Motta passou por procedimentos cirúrgicos e vinha atualizando seu estado de saúde por meio de publicações. Na semana passada, ele já havia afirmado que o processo de recuperação não foi fácil, mas que mantinha a confiança na retomada de suas atividades.

O deputado federal João Maia participou, nesta sexta-feira (12), de uma reunião com o reitor da UFERSA, Rodrigo Codes, na sede da Reitoria em Mossoró. No encontro, em que recebeu uma lembrança pelos 20 anos da universidade, o parlamentar ouviu demandas estratégicas para o fortalecimento da instituição, como a criação do Hospital Universitário da UFERSA, que poderá beneficiar cerca de 700 mil pessoas da região, além de atender à UERN e reforçar a rede pública de saúde.

Outro ponto em pauta foi o acesso ao campus da UFERSA em Pau dos Ferros, onde mais de 1.500 alunos convivem diariamente com lama e poeira devido à falta de pavimentação. Sensível a causa, João Maia ligou para o governador em exercício, Walter Alves, que convidou o deputado e o Reitor para uma reunião na próxima quarta-feira (17), em Brasília, no DNIT, com o superintendente Fabrício Galvão, a fim de levar esse pleito. O deputado reafirmou seu compromisso com a UFERSA e colocou seu mandato à disposição para viabilizar essas melhorias.

Na noite desta quinta-feira, 11 de setembro, o deputado estadual Ubaldo Fernandes foi homenageado pela Câmara Municipal de Carnaubais com o Título de Cidadão Carnaubaense, em proposição da vereadora Tássia Albuquerque, aprovada por unanimidade. A solenidade foi marcada por emoção e coincidiu com a entrega de uma ambulância adquirida com recursos de emenda parlamentar do deputado, no valor de R$ 130 mil, reforçando a estrutura de saúde da cidade.

Em seu discurso, Ubaldo agradeceu a honraria e ressaltou que, a partir de agora, é oficialmente filho de Carnaubais, assumindo o compromisso de continuar lutando pelo desenvolvimento do município. O parlamentar lembrou ainda de outras ações já destinadas à população local, como os R$ 70 mil para a fruticultura do Assentamento Canto das Pedras, R$ 35 mil para a Associação Terra Prometida, R$ 50 mil novamente para o Canto das Pedras, além de articulações para regularização fundiária junto ao INCRA, melhorias nas estradas RN-016 e RN-404 e perfuração de poços artesianos.

Natural de Tangará, no Trairi, Ubaldo já recebeu títulos de cidadania em diversas cidades do Rio Grande do Norte e destacou que receber o reconhecimento em Carnaubais é motivo de orgulho e emoção, reafirmando o compromisso de seguir presente, defendendo e lutando lado a lado com o povo da cidade.

As fontes renováveis de energia eólica, solar fotovoltaica, biomassa e hídrica representam 99,03% da matriz elétrica do estado quando nos referimos a potência outorgada, já em relação a potência instalada, essas mesmas fontes somam 98,5% da geração de energia o que torna o Rio Grande do Norte o estado mais verde e sustentável em matriz elétrica do país. Esses e outros dados estão disponíveis no Balanço do Setor Elétrico do RN – 1º semestre de 2025, divulgado nesta quarta-feira (10) pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação.

O Boletim destaca que o RN continua contribuindo com a ampliação de uma matriz elétrica nacional cada vez mais renovável, através da entrada em operação de novos empreendimentos eólicos e fotovoltaicos representando 97,5% de toda a potência fiscalizada no estado.

Estima-se que cerca de 17 novos empreendimentos eólicos entrem em operação ainda esse ano, acrescentando cerca de 760MW de potência ao sistema de geração eólica, além disso, um acréscimo de 9,5GW de potência fotovoltaica a partir da instalação de novos empreendimentos no setor nos próximos 7 anos.

Em relação à quantidade de sistemas instalados neste primeiro semestre, foram 7 de fonte fotovoltaica distribuídas pelos municípios de Açu, São Gonçalo do Amarante, Santana do Matos e Parnamirim, e, 2 de fonte eólica em Areia Branca que somados geraram em potência instalada 256,11MW.

No que diz respeito a potência outorgada em projetos eólicos, 79% estão em operação no RN totalizando 10GW, já em projetos fotovoltaicos, 57 já estão em operação correspondendo a 13% (1,43GW) do total da potência outorgada.

Sobre perspectivas de instalação de novas usinas de geração renovável, o boletim destaca que através do leilão de transmissão 04/2025, a ser realizado em outubro deste ano, e do leilão de transmissão 01/2026 com previsão de acontecer em março de 2026, o estado será contemplado com a instalação de 5 compensadores síncronos, os quais possuem a capacidade de estabilizar os níveis de tensão e frequência do sistema, aumentando assim, a segurança e flexibilidade da rede, ao mesmo tempo que possibilita o aumento na capacidade de escoamento da energia gerada pelas usinas eólicas e fotovoltaicas.

O balanço do setor elétrico do Rio Grande do Norte apresenta os principais dados referentes ao desenvolvimento da matriz elétrica do estado, contribuindo para o fornecimento de informações relevantes que caracterizam o desenvolvimento dos projetos de geração de energias renováveis.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) divulgou nesta quinta-feira (11) o balanço das inscrições da 3ª edição do Programa CNH Popular, que registrou um total de 65.996 candidatos. A primeira etapa, de recebimento das inscrições, foi concluída na quarta-feira (10).

Seguindo o cronograma do Programa, a próxima etapa será a seleção dos candidatos de acordo com os critérios previstos em edital, que acontece de 11 a 25 de setembro. As informações sobre o CNH Popular 2025 estão concentradas no endereço: cnhpopular.detran.rn.gov.br, onde será publicada a lista com os classificados, no dia 26 deste mês.

Nesta etapa de seleção, será observado por meio de sistema eletrônico, se os candidatos seguem os requisitos de ser maior de 18 anos, saber ler e escrever; comprovar moradia no RN nos últimos 12 meses; não estar judicialmente impedido de obter a CNH; não estar com CNH suspensa ou cassada; não ter cometido infração penal na direção de veículos, não ter cometido infração de trânsito grave ou gravíssima ou ser reincidente em leve ou média, nos últimos 12 meses; e possuir os demais requisitos para obtenção da CNH.

De acordo com normas previstas em edital, a Comissão organizadora do CNH Popular informou que, caso haja necessidade, o Programa utiliza alguns critérios de desempate. A começar pela ordem da menor renda por pessoa, maior número de dependentes no grupo familiar; estar desempregado por mais tempo; quem tiver maior idade; data e hora da inscrição e, por fim, sorteio.

O programa inclui a gratuidade total de taxas relativas a exames e licença de aprendizagem e direção veicular; custos de confecção da primeira CNH ou, em caso de mudança, para a categoria C, D e E, e também das aulas nos Centros de Formação de Condutores.

Os candidatos selecionados deverão se atentar ao prazo para entrega da documentação exigida no edital, que será de 29 deste mês a 28 de outubro, para tanto o agendamento pode ser feito para qualquer unidade do Detran.

A Comissão organizadora do Programa vai fazer a análise dos documentos de 29 de outubro a 27 de novembro e o resultado final com os nomes dos selecionados será divulgado em 28 de novembro.

Mais informações e o edital completo podem ser conferidos em www.detran.rn.gov.br e em portal.detran.rn.gov.br.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira 11 pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por organização criminosa.

Os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram pela condenação. Ainda falta o voto do presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin. Após os cinco votos, os ministros discutirão a dosimetria, ou seja, o tamanho das penas, considerando o grau de participação de cada réu nos fatos criminosos.

Além de Bolsonaro, a Turma formou maioria pela condenação de outros sete réus do núcleo da trama golpista:

– Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin
– Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
– Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
– Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
– Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência
– Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
– Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice na chapa derrotada

O tenente-coronel Mauro Cid fechou acordo de colaboração premiada e pode ter a pena reduzida. O ministro Flávio Dino indicou que deve votar pela aplicação de todos os benefícios previstos na delação, por considerar que teve eficácia.

Os acusados, com exceção de Ramagem, respondem por cinco crimes:

– Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 a 8 anos
– Tentativa de golpe de Estado: pena de 4 a 12 anos
– Participação em organização criminosa armada: pena de 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 anos com agravantes
– Dano qualificado: pena de 6 meses a 3 anos
– Deterioração de patrimônio tombado: pena de 1 a 3 anos

Ramagem teve parte das acusações suspensas por decisão da Câmara dos Deputados. Até o fim do mandato, ele não responderá pelos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023. A suspensão ocorre porque a Câmara pode impedir o andamento de processos contra parlamentares por crimes cometidos após a diplomação, que no caso de Ramagem ocorreu em dezembro de 2022.

Fonte: Agora RN