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A Comissão Especial Processante que analisa o pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) vota, nesta quinta-feira (26), o relatório final do processo, com parecer favorável ou contrário à perda do mandato.

Segundo a presidente da comissão, vereadora Samanda Alves (PT), após a votação o documento será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal. A previsão é que o caso seja levado ao plenário no dia 4 de março, quando se encerram os 90 dias de prazo do processo.

Brisa foi denunciada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil), sob acusação de destinação indevida de recursos públicos por meio de emenda parlamentar.

De acordo com Samanda, antes da votação do relatório serão recebidas as alegações finais da defesa da parlamentar.

A governadora Fátima Bezerra recebeu no final da tarde desta quarta-feira (25) a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) para tratar do reajuste do piso salarial do magistério público da educação básica de 2026.

A governadora reafirmou o compromisso que sempre teve com a categoria de aplicação do piso de forma paritária para ativos, aposentados e pensionistas.

Em 30 de janeiro, o Ministério da Educação divulgou o novo valor do piso salarial reajustado em 5,4%.

Na reunião, que contou com a participação dos secretários da Educação, Socorro Batista; da Fazenda, Cadu Xavier e da Administração, Iranildo Germano, ficou acertado que nesta quinta-feira (26), a proposta será formalmente apresentada ao Sinte/RN.

O pagamento do piso, baseado na Lei Federal nº 11.738/2008, ocorrerá via projeto de lei a ser encaminhado para análise da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

A deputada estadual Divaneide Basílio (PT) apresentou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte o Projeto de Lei nº 7/2026, que declara a vida e a obra da atriz potiguar Titina Medeiros como Patrimônio Imaterial, Cultural e Artístico do Estado.

A proposta destaca a trajetória da artista, nascida em Currais Novos e criada em Acari, com mais de 30 anos dedicados ao teatro, ao audiovisual e à produção cultural. Titina integrou grupos como Tambor de Teatro, Clowns de Shakespeare e Casa de Zoé, contribuindo para o fortalecimento das artes cênicas no estado.

Na televisão, ganhou projeção nacional ao interpretar Socorro na novela Cheias de Charme, da TV Globo, e participou de outras produções de destaque ao longo da carreira.

Segundo a deputada, o reconhecimento é uma forma de valorizar a contribuição da artista para a cultura potiguar. O projeto segue agora para tramitação nas comissões da Casa.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte instalou, nesta terça-feira (24), os trabalhos da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para o ano legislativo de 2026. Durante a reunião, foram eleitos o presidente, o vice-presidente e definidos os demais membros que passam a compor o colegiado.

Por unanimidade, o deputado Francisco do PT foi eleito presidente da CCJ. Em seu pronunciamento, ele destacou o compromisso com o diálogo e a eficiência nos trabalhos do colegiado. “Estamos aqui para junto com os demais membros desta comissão trabalharmos de forma o mais consensual possível, sempre na base do diálogo, estabelecendo aqui um modelo que possa dar celeridade, transparência e produtividade aos nossos trabalhos.”

Para a vice-presidência, foi eleito o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB). Ele ressaltou a importância do comprometimento dos parlamentares para garantir agilidade na tramitação das matérias. “Contamos com o compromisso de todos os deputados que estão aqui no que se refere à assiduidade, seriedade e compromisso desta comissão que resulta em mais celeridade na tramitação dos projetos que aqui chegam.”

A sessão foi aberta pelo então presidente da comissão, deputado Kleber Rodrigues (PSDB), que fez um balanço do período à frente da CCJ e agradeceu o apoio recebido ao longo de 2025. “Quero agradecer a todos pelo apoio no ano de 2025. Aqueles que estiveram comigo aqui na condução dos trabalhos. Agradecer à procuradoria da casa, a todo o corpo técnico que nos ajudaram a fazer um excelente trabalho. Tenho certeza de que melhor do que 2025 vai ser 2026 com a presença dos deputados que estarão à frente da presidência e vice-presidência esse ano”, disse Kleber.

A CCJ é composta ainda pelos membros titulares: Coronel Azevedo (PL), Galeno Torquato (PSDB), Eudiane Macedo (PV), Kleber Rodrigues (PSDB) e Vivaldo Costa (PV). Como suplentes, integram o colegiado os deputados Divaneide Basílio (PT), Ivanilson Oliveira (União), Luiz Eduardo (PL), Neilton Diógenes (PP), Isolda Dantas (PT), Adjuto Dias (MDB) e Dr. Bernardo (PSDB).

Ao final da reunião, ficou definido que os encontros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação serão realizados todas as terças-feiras, às 9h, na sala das comissões da Assembleia Legislativa.

Até a próxima segunda-feira (2) estão abertas as inscrições para o segundo módulo do Curso de Libras, promovido pela Escola do Legislativo professora Eva Lúcia da Câmara Municipal de Parnamirim. A abertura ocorre na sexta-feira (27), às 8h, no plenarinho da Casa Legislativa.

Com uma carga horária de 60h, o curso ocorre até o dia 3 de julho. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas diretamente pelo site oficial da Câmara,. As aulas serão realizadas todas as sextas-feiras, das 8h às 12h, com materiais de apoio e apostilas disponibilizados aos alunos durante as atividades.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) trabalha politicamente pela aprovação da medida provisória (MP 1.323/2025) do governo federal para pagar o seguro-defeso (seguro-desemprego) a pescadores artesanais do Rio Grande do Norte e de todo o país. Em audiência pública realizada nesta terça-feira (24) no Congresso Nacional, com a presença do ministro do Trabalho e Emprego (Luiz Marinho), a parlamentar voltou a defender a necessidade do seguro-desemprego para esses trabalhadores, em maioria de baixa renda, que não têm outras fontes de subsistência nos períodos de proibição legal da pesca dedicados a permitir a reprodução dos peixes.

“Combater fraudes e dificuldades e exigir a devolução de recursos recebidos de forma ilegal é papel do Estado brasileiro. O que não podemos é adiar a ajuda, esse auxílio, a homens e mulheres que vivem da pesca e precisam dessa ajuda para comer, para sobrevivência básica. Não podemos punir os honestos, que são pais e mães de família pescando para poder alimentar seus filhos ou aumentar um pouco a renda. Quem tem fome tem pressa e não pode pagar um preço por alguém que fraudou o sistema”, frisou a senadora, diante de questionamentos de parlamentares acerca de medidas para coibir irregularidades no pagamento do benefício.

Zenaide faz parte da Comissão Mista da MP e tem conversado com colegas sobre a necessidade de assegurar assistência social e orientação do poder público às comunidades de pescadores, muitas sem recursos como internet e sem informação suficiente sobre as exigências do governo.

“Quem vai ver seu filho com fome vai ficar de braço cruzado? Como podemos exigir ética e moral de quem está com fome? Quero agradecer, aqui, a presença do ministro. Nós temos que ter esse olhar diferenciado, gente. São vidas que a gente tem que salvar; e morrer de fome é uma morte muito cruel, porque ela é lenta e devagar; na verdade, é uma tortura”, frisou Zenaide.

Ainda na reunião, o ministro Luiz Marinho assegurou que “o pagamento aos pescadores artesanais que atendem aos requisitos legais está garantido” e detalhou as medidas adotadas para prevenir fraudes e garantir que o recurso chegue a quem realmente tem direito.

Confira entrevista da senadora: https://www.youtube.com/watch?v=cUCz09N3KZY

Novas regras

Em vigor desde novembro do ano passado, a Medida Provisória nº 1.323/2025 alterou a legislação do seguro-desemprego para pescadores e pescadoras artesanais durante o período de defeso e transferiu do INSS para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a gestão do benefício.

Durante a audiência, o ministro detalhou como o MTE está dando continuidade à política, garantindo o direito dos trabalhadores e das trabalhadoras da pesca que necessitam do benefício quando ficam temporariamente impedidos de exercer a atividade no período da piracema.

Para fortalecer o controle e combater fraudes, a MP ampliou as exigências para os beneficiários. Pelas novas regras, os pescadores devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), possuir cadastro biométrico e atender aos demais requisitos legais para ter acesso ao benefício.

Luiz Marinho informou que, após ajustes nos sistemas, o pagamento foi iniciado em 2 de fevereiro e já contemplou 135 mil beneficiários. “Tivemos de ajustar sistemas para iniciar o pagamento e já realizamos o pagamento do benefício a 135 mil pessoas”, ressaltou.

Os parlamentares apresentaram questionamentos sobre os novos procedimentos, como o preenchimento de questionário e a confirmação em duas etapas por aplicativo. O ministro reconheceu a necessidade de aperfeiçoamentos, mas destacou que o combate às irregularidades é essencial para preservar o direito dos pescadores regulares. “Quem tiver dificuldade para preencher o questionário pode apresentar recurso. Vamos ajustar o que for necessário para que o pescador tenha acesso rápido ao benefício, que deve ser concedido em até 10 dias”, assinalou Marinho.

Saiba o que muda no seguro-defeso clicando aqui:
https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2026/fevereiro/201co-pagamento-do-seguro-defeso-esta-garantido-a-quem-tem-direito201d-afirma-luiz-marinho

O deputado federal João Maia participou de uma reunião institucional com o ministro do Turismo do Brasil, Gustavo Feliciano, para tratar da interiorização do turismo no Rio Grande do Norte. Durante o encontro, João Maia destacou a importância de fortalecer o setor nos municípios, ampliando oportunidades e valorizando as potencialidades de cada cidade potiguar.

Na reunião, foram discutidos os principais eventos realizados no interior do estado, que desempenham papel fundamental na geração de emprego, renda e movimentação da economia local. João Maia defendeu que o turismo não deve se concentrar apenas nas capitais, mas alcançar as cidades do interior, consolidando o setor como instrumento estratégico de desenvolvimento regional.

Também participaram do encontro Gabriel Medeiros Vilar, assessor especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, Gustavo Pires, chefe de gabinete do ministro, e João Madson, chefe de gabinete do deputado. A agenda reforça o compromisso com o diálogo institucional e com a construção de parcerias voltadas ao crescimento sustentável das cidades potiguares.

Na celebração dos 94 anos de voto feminino no Brasil, completados este ano, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) destacou, no Congresso Nacional, o pioneirismo das mulheres do Rio Grande do Norte na política, a começar pela professora Celina Guimarães, a primeira mulher a se alistar oficialmente e a votar no Brasil. Ex-Procuradora Especial da Mulher no Senado, a parlamentar também reforçou o legado de outras conterrâneas: Alzira Soriano e Júlia Alves Barbosa.

“Destaco o pioneirismo do Rio Grande do Norte e da professora Celina Guimarães Viana na luta pela representação feminina na política, nos cargos públicos acessados por meio do voto popular. No Rio Grande do Norte a gente teve esta coisa incrível que foi ter o exercício do direito ao voto consagrado já em 1927 – portanto, antes mesmo do Código Eleitoral nacional de 1932 reconhecer esse direito a todas as mulheres brasileiras”, assinalou Zenaide.

Neste 24 de fevereiro, o Brasil comemora o Dia da Conquista Do Voto Feminino no Brasil, que data de 1932. A senadora enfatizou que Celina Guimarães Viana e Júlia Alves Barbosa foram as primeiras mulheres a se alistarem numa lista oficial de eleitores no Brasil. Conforme Zenaide, Celina tem o pioneirismo de ter sido a primeira mulher a se alistar, e Júlia figura como fundadora da Associação da eleitoras norte-rio-grandenses e também é a primeira vereadora eleita.

Confira entrevista ao vivo da senadora: https://www.youtube.com/live/1fkKXJeOdxw

“A liderança conquistada por essas mulheres aguerridas e corajosas em solo potiguar fez com que o nosso estado fosse visitado em 1928 por Bertha Lutz, a célebre cientista e pioneira da luta pelo voto feminino no Brasil. Graças a esta conjuntura de conquistas no Rio Grande do Norte, Luiza Alzira Teixeira de Vasconcelos – conhecida como Alzira Soriano – tornou-se prefeita na cidade de Lajes, aliás a primeira mulher a exercer esse cargo na América Latina. É importante dizer que Júlia Alves Barbosa, nesta mesma eleição, tornou-se a primeira vereadora da cidade de Natal, o que é um pioneirismo também nacional”, exemplificou Zenaide.

Incentivo à participação política

A senadora atua no Congresso Nacional em parceria suprapartidária com as demais representantes da bancada feminina em pautas de direitos da mulher. A luta coletiva, segundo ela, começa por garantir recursos públicos do Orçamento público para políticas públicas permanentes e universais de defesa da população feminina – no governo federal, nos Estados e nos municípios.

“Sem orçamento, vamos enxugar gelo. Sempre digo que informação é poder, e conclamo as mulheres a entrar para a política, porque é a política que define nosso salário, a escola dos nossos filhos, os impostos que pagamos, com que idade vamos nos aposentar, a segurança que vamos ter. Que todas nós tenhamos a ventura do exercício de uma vida política plena!”, frisa Zenaide.

O Rio Grande do Norte conquistou o 1º lugar em Segurança Pública entre os estados do Nordeste, de acordo com o Ranking de Competitividade dos Estados 2025, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). No cenário nacional, alcançou a 4ª colocação geral no segmento, avançando duas posições em relação a 2024.

O pilar de Segurança Pública representa 12,6% da composição do ranking e avalia indicadores estratégicos, como atuação do sistema de justiça criminal, presos sem condenação, déficit de vagas no sistema prisional, mortes a esclarecer, mortalidade no trânsito, segurança pessoal e patrimonial, qualidade da informação de criminalidade, violência sexual e feminicídio.

“Esse reconhecimento do Ranking confirma que o Rio Grande do Norte está no caminho certo ao tratar a segurança pública como uma das prioridades permanentes de governo. Sair da liderança no Nordeste e alcançar a 4ª posição no Brasil é resultado de planejamento, investimento, integração das forças de segurança e valorização dos nossos profissionais. Mais do que um número, esse resultado representa mais proteção, mais tranquilidade e mais qualidade de vida para o povo. Seguiremos trabalhando com responsabilidade e compromisso para consolidar e ampliar esses avanços”, disse a governadora Fátima Bezerra.

Para o secretário, coronel Araújo, o desempenho reflete a integração das forças de segurança, o investimento em inteligência, tecnologia e valorização profissional, além da atuação coordenada com o Poder Judiciário e demais instituições parceiras.

“Este resultado demonstra que o trabalho técnico, baseado em dados e planejamento estratégico, tem gerado resultados concretos para a população potiguar. Seguiremos avançando na consolidação de políticas públicas que garantam mais segurança e qualidade de vida”, destacou.

Referência em gestão

No recorte regional, o Rio Grande do Norte consolida-se como referência em gestão e resultados na área da segurança pública.

Paraíba (2º), Sergipe (3º), Alagoas (4º), Ceará (5º), Maranhão (6º), Pernambuco (7º), Piauí (8º) e Bahia (9º) vêm na sequência.

O resultado reconhece o esforço contínuo do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), no fortalecimento das políticas públicas voltadas à preservação da ordem, à redução da criminalidade e à garantia da segurança da população.

O Ranking de Competitividade dos Estados é uma das principais ferramentas de avaliação da gestão pública no país, analisando diferentes pilares que impactam diretamente o desenvolvimento social e econômico das unidades federativas.

O Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (13) publicou a exoneração, a pedido, de Alan Jefferson da Silveira Pinto do cargo de secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação do Rio Grande do Norte (Sedec).

O ato foi assinado pela governadora Fátima Bezerra e formaliza a saída do gestor da pasta responsável pelas políticas de desenvolvimento econômico, inovação e tecnologia no Estado.

Alan Silveira assumiu o comando da secretaria em julho de 2023. Ex-prefeito de Apodi por dois mandatos consecutivos, ele também é farmacêutico bioquímico, com especialização em hematologia clínica.

Até o momento, não houve publicação de nomeação para substituição no cargo. A exoneração passa a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial.

Com informações do Diário do RN