Justiça julga improcedente ação movida por músico potengiense contra cantora Joélika Dinniz e outros envolvidos

O compromisso com o cuidado e a preservação do meio ambiente em todo o Rio Grande do Norte ganhou um novo reforço nesta quarta-feira (3), com o lançamento do Selo Azul Ambiental, realizado pela governadora Fátima Bezerra no Parque Estadual Mata da Pipa, em Tibau do Sul. Na ocasião, 30 empreendimentos turísticos receberam a certificação por adotarem boas práticas ambientais.

Idealizado pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) em parceria com a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), com a interveniência da Fundação Guimarães Duque, o Selo Azul Ambiental propõe um novo modelo de certificação socioambiental voltado para equipamentos turísticos e comerciais da Praia da Pipa.

“É uma alegria estarmos aqui, hoje, em um dos lugares mais emblemáticos, simbólicos e encantadores do nosso estado e do Brasil: a Pipa. Este santuário nos lembra algo muito importante: não existe futuro sem o cuidado com a natureza. Não existe futuro sem compromisso com a preservação ambiental”, afirmou a governadora.

Durante o discurso, Fátima Bezerra destacou a urgência das ações voltadas à sustentabilidade e à preservação dos recursos naturais. “Vivemos um tempo em que a humanidade é chamada a fazer escolhas. Escolhas que dizem respeito ao modelo de sociedade que queremos construir e ao mundo que desejamos deixar para as futuras gerações: um mundo com paz, democracia, segurança, soberania e justiça social. Esse é o verdadeiro conceito de desenvolvimento sustentável”, ressaltou.

Entre os empreendimentos certificados está o Hotel Ponta do Madeiro. A proprietária, Jaqueline Carvalho, avaliou a iniciativa como uma oportunidade de fortalecer a adoção de práticas sustentáveis. “Muitas vezes deixamos de implementar determinadas ações por falta de orientação ou porque outras demandas acabam sendo priorizadas. O Selo Azul chega como um incentivo importante e eu agradeço ao Governo do Estado e ao Idema por essa oportunidade oferecida aos empreendimentos da Pipa”, afirmou.

O diretor-geral do Idema, Werner Farkatt, destacou que a iniciativa integra a política estadual de preservação e conservação ambiental. “Este projeto busca estimular boas práticas ambientais, incentivar ações sustentáveis e promover o equilíbrio entre preservação e desenvolvimento econômico”, explicou.

Segundo Farkatt, a escolha da Pipa para sediar o projeto-piloto ocorreu em razão da relevância turística da região e do histórico de mobilização da comunidade local em defesa do meio ambiente. “As praias da Pipa e de Sibaúma já possuem uma forte cultura de preservação ambiental. Nada mais justo do que iniciar esse projeto por aqui”, destacou.

Novo auditório do Ecoposto homenageia ambientalista

Durante a solenidade também foi inaugurado o auditório do Ecoposto, que passa a se chamar David Maurice Hasset, em homenagem ao proprietário do Santuário Ecológico de Pipa. A homenagem reconhece sua contribuição para a preservação ambiental e para o desenvolvimento sustentável da região.

Concurso fortalece quadro técnico do Idema

Ao abordar os investimentos realizados na área ambiental, a governadora lembrou a realização do primeiro concurso público da história do Idema.

“De uma escola ao mais complexo empreendimento, todos passam pelo Idema. Uma instituição desse porte nunca havia realizado concurso público. Este é um órgão que precisa de estabilidade e fortalecimento técnico. Realizar esse concurso era um compromisso que eu tinha antes de concluir meu mandato”, afirmou.

Fátima Bezerra também destacou a recente convocação de 180 novos servidores para o órgão, dos quais 75 já tomaram posse. Entre os presentes estava Cíntia Brito P. da Silva, primeira colocada no certame para o cargo de analista ambiental na área de Oceanografia. Ela recebeu os cumprimentos da governadora e afirmou que, caso seja lotada no Ecoposto, pretende se mudar para Tibau do Sul.

Governo anuncia investimentos em rodovias da região

A governadora também apresentou investimentos previstos para a recuperação de importantes rodovias da região. Na RN-269, serão recuperados 15 quilômetros no trecho entre Canguaretama e Barra do Cunhaú, com investimento de R$ 14,2 milhões. Já na RN-062, entre a BR-101 e Bahia Formosa, serão restaurados 17 quilômetros, com investimento de R$ 13,58 milhões.

Também participaram da solenidade o coordenador do Projeto Selo Azul Ambiental, Blake Charles Diniz Marques; o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jeronymo Lahyre de Mello Rosado; o diretor-presidente da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), Raoni Fernandes; o vice-prefeito de Tibau do Sul, Manoel Messias; e o coordenador do Projeto Tamar, Eduardo Lima.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de acumulado de chuva para Natal e outros 68 municípios do Rio Grande do Norte. O aviso, classificado com grau de severidade de perigo potencial, entrou em vigor na quinta-feira (4) e segue válido até as 23h59 do domingo (7).

De acordo com o órgão, as áreas incluídas no alerta podem registrar volumes de chuva entre 20 e 30 milímetros por hora, com acumulados que podem chegar a 50 milímetros por dia. Apesar da previsão, o risco para ocorrências mais graves, como alagamentos e deslizamentos de terra, é considerado baixo.

Entre os municípios que integram o alerta estão cidades da região como Barcelona, Lagoa de Velhos, Riachuelo, Ruy Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, São Paulo do Potengi e São Tomé. Também aparece na lista o município de Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal.

O Inmet orienta que a população evite enfrentar o mau tempo, observe possíveis alterações em encostas e não utilize aparelhos eletrônicos ligados à tomada durante períodos de chuva intensa.

Em casos de emergência, a recomendação é acionar a Defesa Civil, pelo telefone 199, ou o Corpo de Bombeiros, pelo número 193.

A vacinação contra a Influenza está liberada para toda a população de Parnamirim. A partir de agora, qualquer pessoa pode procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima e garantir sua proteção contra a gripe.

A campanha de vacinação realizada pela Secretaria Municipal de Saúde (SESAD) tem como objetivo aumentar a cobertura vacinal no município e reforçar a proteção da população de forma geral, especialmente neste período de maior circulação de vírus respiratórios.

A vacina é segura, gratuita e continua sendo a forma mais eficaz de prevenir casos graves da doença, pois além da proteção individual, contribui para a segurança de toda a comunidade.

As doses estão disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde, das 7h30 às 16h30. A orientação é que a população leve documento de identificação com foto, cartão do SUS e caderneta de vacina.

O juiz José Fernando Steinberg, do Juizado Especial Criminal do Foro de Barra Funda, em São Paulo, determinou a prisão, em regime aberto, do jornalista Luan Araújo, que em outubro de 2022 foi alvo de uma perseguição a mão armada pelas ruas de São Paulo por parte da então deputada federal Carla Zambelli.

A medida foi determinada devido ao não pagamento de uma indenização por difamação a qual Araújo foi condenado. Ele foi considerado culpado por difamar Zambelli ao ter publicado após a perseguição um texto com críticas a Zambelli.

No texto, Araújo afirmou, por exemplo, que Zambelli integrava uma “seita de doentes de extrema direita que a segue incondicionalmente e segue cometendo atrocidades”. Tal seita seria composta por “mercadores da morte”, escreveu o jornalista.

Processado pela então parlamentar, Araújo foi absolvido do crime de injúria, mas acabou condenado ao pagamento de indenização por difamação. Em valores atuais, acrescido de multas e custas processuais, o valor não pago é de pouco mais de R$ 2,2 mil.

“Com efeito, tendo em vista que o condenado, apesar de devidamente intimado, não cumpriu a prestação pecuniária imposta, nos termos do artigo 44, parágrafo 4º, do Código Penal, converto a pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, nos moldes da sentença prolatada”, escreveu o magistrado responsável pelo caso, em decisão publicada em 1º de junho.

A imprensa tentou, sem sucesso, contato com a defesa de Luan Araújo.

Entenda
Dias antes do segundo turno da eleição presidencial de 2022, Zambelli e Araújo se envolveram em um bate-boca que culminou com a então deputada sacando um revólver e perseguindo o jornalista pelas ruas da São Paulo e dentro de uma lanchonete. A ação foi gravada por transeuntes e o caso obteve grande repercussão nacional.

Em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão em razão do episódio. Ela foi considerada culpada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

Zambelli, contudo, já havia ido em julho para a Itália, para fugir da prisão para o cumprimento de uma pena anterior, de 10 anos de prisão, a qual foi sentenciada por ser a mentora de uma invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Brasil pediu a extradição de Zambelli, que chegou a ser concedida pelas primeiras instâncias da Justiça italiana, mas acabou sendo cassada em maio pela Corte de Apelação de Roma.

Fonte: Agência Brasil

A Caern realiza uma parada programada de abastecimento para as cidades atendidas pela Adutora Monsenhor Expedito, nesta terça-feira (9), a partir das 7 horas da manhã.

Durante a suspensão do fornecimento de água, equipe da Companhia vai realizar melhoria na Estação 2 de bombeamento situada no município de Monte Alegre, com a execução de uma estrutura para a instalação de um novo conjunto motobomba, garantindo maior vazão e melhores condições operacionais.

O serviço tem previsão de conclusão em 24 horas, ou seja, o sistema será religado no início da manhã da quarta-feira (10). Após retomado o abastecimento, a normalização para todas as cidades atendidas se dará em até 72 horas.

As localidades atendidas pela adutora Monsenhor Expedito são: Barcelona, Boa Saúde, Bom Jesus, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Ielmo Marinho, Jaçanã, Japi, Lagoa D`anta, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Lagoa Salgada, Lajes Pintadas, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Passa e Fica, Rui Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, São Bento do Trairi, São José de Campestre, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Tomé, Senador Elói de Souza, Serra Caiada, Serra de São Bento, Serrinha, Sítio Novo e Tangará.

A proposta de emenda à constituição que acaba com a escala 6×1 (PEC 221/2019) não será analisada diretamente pelo Plenário do Senado e terá de passar pelas comissões da Casa. A informação foi dada nesta terça-feira (2) pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.

— Essa proposta vai ter que tramitar nas comissões — declarou ele.

Davi ressaltou que o Senado precisa discutir o texto, e não apenas “carimbar” uma proposição que foi discutida durante cinco meses na Câmara dos Deputados (onde a matéria foi aprovada no dia 27 de maio).

A PEC acaba com a escala 6×1, hoje definida em 44 horas semanais de trabalho, com seis dias trabalhados e um dia de folga. E estabelece a jornada máxima de trabalho de 40 horas semanais, permitindo aos trabalhadores dois dias de descanso para cada cinco dias trabalhados (escala 5×2).

— Eu espero muito que, nesse debate, nós possamos, à altura do Senado Federal, da Casa da Federação, promover um aperfeiçoamento nesse texto. (…) Seria muito razoável se o Senado pudesse melhorar um texto com essa importância, se os senadores pudessem debater um assunto dessa envergadura com calma, sem açodamento, sem pressa — disse Davi ao responder a um questionamento do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

O presidente do Senado informou que a tramitação da PEC será discutida em reunião na próxima semana com os líderes partidários e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA).

Davi também destacou que o Senado precisa ouvir todos os setores envolvidos para analisar a proposta com profundidade.

— Eu quero que a gente fique com a maturidade institucional, com o dever cívico, com a nossa consciência, e que cada um tenha o discernimento da importância da votação dessa matéria. Não pode uma rede social, um ou outro ator cobrar do Senado que a matéria chegue de manhã e que a gente vote de tarde — declarou ele.

Críticas e polarização

O presidente do Senado lembrou que foi ofendido em uma sessão do Congresso Nacional por não ter lido o requerimento de criação da CPMI [Comissão Parlamentar Mista de Inquérito] do Banco Master. Ele lembrou que o caso envolvendo essa instituição financeira já está sendo investigado pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e pela Justiça.

— Está todo mundo investigando isso. Querem abrir mais uma CPI para fazer palanque eleitoral. Esse é o problema.

Davi também criticou a polarização política e frisou que o futuro do país não se resume às eleições ou à disputa entre os partidos.

— Este país está em eleição desde a última eleição. Quando a gente fala de Brasil, a pessoa fala de eleição. Quando a gente fala de país, fala de partido. Quando a gente fala de futuro, quer saber o que vai acontecer no dia 4 de outubro. Não é possível isso que está acontecendo com o Brasil!

Fonte: Agência Senado