ROCAS: Eribaldo vai para linha de frente nas Rocas, instala equipamento por conta própria e solicita apoio da Prefeitura

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) combateu um incêndio em uma residência no bairro Abolição, em Mossoró, na tarde desta quarta-feira (4). A equipe foi acionada por volta das 15h30.

Durante a ocorrência, os militares encontraram um cachorro acuado no quintal e conseguiram resgatar o animal. O fogo atingiu dois quartos e a sala, mas foi controlado antes de se espalhar para outros cômodos.

A origem do incêndio ainda não foi identificada. O Corpo de Bombeiros reforça a importância da manutenção das instalações elétricas e orienta que, em situações de emergência, a população ligue para o telefone 193.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adiou, nesta quarta-feira (4), a discussão sobre a redução da maioridade penal. A decisão ocorreu após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pedir que os senadores aguardem a conclusão das propostas que já estão em tramitação na Casa.

A tentativa de acelerar a votação provocou insatisfação entre deputados. O tema divide parlamentares: enquanto uma das propostas prevê reduzir a idade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, integrantes da oposição defendem a redução para 14 anos.

O adiamento também gerou críticas de senadores oposicionistas, que afirmaram que havia um acordo para votar o assunto ainda nesta semana. Com a decisão, a análise no Senado ficará condicionada ao andamento das propostas na Câmara.

O chamado “imposto do pecado”, criado pela reforma tributária para produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, começará a ser cobrado em 2 de fevereiro de 2027. A previsão está em uma Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União.

Entre as alíquotas previstas estão 4,2% para cervejas de malte, 8% para vinhos, espumantes e champanhes, 2,6% para bebidas açucaradas e 66,7%, mais R$ 3,50 por unidade, para cigarros. Outros tipos de bebidas alcoólicas poderão ter taxas entre 12% e 24%.

O tributo também será aplicado a determinados veículos, à extração de minerais, além de loterias, apostas e jogos de fantasy sports. No caso dos automóveis, as alíquotas considerarão critérios como poluição e eficiência energética.

Segundo o Ministério da Fazenda, em 2027 a cobrança deverá manter a carga tributária atual dos produtos, substituindo o IPI. A partir de 2028, o governo pretende estabelecer novas alíquotas para ampliar a tributação sobre itens que causam danos à saúde e ao meio ambiente.

A partir deste sábado (7), cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) de diferentes operadoras poderão ser utilizados em qualquer maquininha habilitada para esse tipo de pagamento. A mudança faz parte das novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), estabelecidas pelo Decreto nº 12.712/2025.

Com a medida, cartões de empresas como Alelo, Ticket, Pluxee e VR Benefícios poderão ser aceitos em terminais compatíveis, sem a necessidade de uma máquina exclusiva para cada operadora.

A novidade busca ampliar as opções de estabelecimentos para os trabalhadores e facilitar a aceitação dos benefícios pelo comércio. No entanto, os locais ainda precisam estar habilitados para receber essa modalidade de pagamento, e as regras de utilização dos cartões permanecem as mesmas.

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, anunciou que o programa Pé-de-Meia Universitário tem previsão de começar em 2027. A iniciativa será voltada a estudantes de baixa renda inscritos no CadÚnico que ingressarem em universidades públicas.

A proposta prevê o pagamento de R$ 700 mensais durante dez meses por ano, além de R$ 250 depositados mensalmente em uma poupança.

Ao concluir a graduação em quatro anos, o estudante poderá sacar o valor acumulado de R$ 10 mil, corrigido pela inflação.

O Superior Tribunal Militar (STM) deve deixar para 2027 os julgamentos que podem resultar na perda de posto e patente de militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo apuração da CNN Brasil, ministros avaliam que não haverá tempo suficiente para concluir as diligências solicitadas pelas defesas antes do recesso do Judiciário, previsto para começar em 20 de dezembro. As discussões no Congresso sobre uma possível anistia ou indulto aos condenados também são consideradas na avaliação.

Enquanto não houver decisão do STM, os militares continuam recebendo suas remunerações. Bolsonaro recebe R$ 9.529,57 líquidos pelo posto militar, enquanto o general da reserva Augusto Heleno, condenado a 21 anos de prisão, recebe R$ 24.991,13.

A defesa de Bolsonaro apresentou suas alegações ao tribunal em fevereiro. Após a conclusão das diligências, o relator deverá elaborar seu voto, que passará pela análise de um revisor antes de ser incluído na pauta de julgamento.