Senado adia discussão sobre redução da maioridade penal após pedido da Câmara

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) combateu um incêndio em uma residência no bairro Abolição, em Mossoró, na tarde desta quarta-feira (4). A equipe foi acionada por volta das 15h30.

Durante a ocorrência, os militares encontraram um cachorro acuado no quintal e conseguiram resgatar o animal. O fogo atingiu dois quartos e a sala, mas foi controlado antes de se espalhar para outros cômodos.

A origem do incêndio ainda não foi identificada. O Corpo de Bombeiros reforça a importância da manutenção das instalações elétricas e orienta que, em situações de emergência, a população ligue para o telefone 193.

O chamado “imposto do pecado”, criado pela reforma tributária para produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, começará a ser cobrado em 2 de fevereiro de 2027. A previsão está em uma Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União.

Entre as alíquotas previstas estão 4,2% para cervejas de malte, 8% para vinhos, espumantes e champanhes, 2,6% para bebidas açucaradas e 66,7%, mais R$ 3,50 por unidade, para cigarros. Outros tipos de bebidas alcoólicas poderão ter taxas entre 12% e 24%.

O tributo também será aplicado a determinados veículos, à extração de minerais, além de loterias, apostas e jogos de fantasy sports. No caso dos automóveis, as alíquotas considerarão critérios como poluição e eficiência energética.

Segundo o Ministério da Fazenda, em 2027 a cobrança deverá manter a carga tributária atual dos produtos, substituindo o IPI. A partir de 2028, o governo pretende estabelecer novas alíquotas para ampliar a tributação sobre itens que causam danos à saúde e ao meio ambiente.

A partir deste sábado (7), cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) de diferentes operadoras poderão ser utilizados em qualquer maquininha habilitada para esse tipo de pagamento. A mudança faz parte das novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), estabelecidas pelo Decreto nº 12.712/2025.

Com a medida, cartões de empresas como Alelo, Ticket, Pluxee e VR Benefícios poderão ser aceitos em terminais compatíveis, sem a necessidade de uma máquina exclusiva para cada operadora.

A novidade busca ampliar as opções de estabelecimentos para os trabalhadores e facilitar a aceitação dos benefícios pelo comércio. No entanto, os locais ainda precisam estar habilitados para receber essa modalidade de pagamento, e as regras de utilização dos cartões permanecem as mesmas.

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, anunciou que o programa Pé-de-Meia Universitário tem previsão de começar em 2027. A iniciativa será voltada a estudantes de baixa renda inscritos no CadÚnico que ingressarem em universidades públicas.

A proposta prevê o pagamento de R$ 700 mensais durante dez meses por ano, além de R$ 250 depositados mensalmente em uma poupança.

Ao concluir a graduação em quatro anos, o estudante poderá sacar o valor acumulado de R$ 10 mil, corrigido pela inflação.

O Superior Tribunal Militar (STM) deve deixar para 2027 os julgamentos que podem resultar na perda de posto e patente de militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo apuração da CNN Brasil, ministros avaliam que não haverá tempo suficiente para concluir as diligências solicitadas pelas defesas antes do recesso do Judiciário, previsto para começar em 20 de dezembro. As discussões no Congresso sobre uma possível anistia ou indulto aos condenados também são consideradas na avaliação.

Enquanto não houver decisão do STM, os militares continuam recebendo suas remunerações. Bolsonaro recebe R$ 9.529,57 líquidos pelo posto militar, enquanto o general da reserva Augusto Heleno, condenado a 21 anos de prisão, recebe R$ 24.991,13.

A defesa de Bolsonaro apresentou suas alegações ao tribunal em fevereiro. Após a conclusão das diligências, o relator deverá elaborar seu voto, que passará pela análise de um revisor antes de ser incluído na pauta de julgamento.

O presidente do Paraguai, Santiago Peña, apresentou nesta quinta-feira (5) sua renúncia ao cargo em meio à crise provocada pelo colapso do Ueno Bank. A instituição foi alvo de intervenção do Banco Central, deixando milhões de clientes sem acesso às próprias contas e provocando protestos no país.

A decisão foi anunciada enquanto a Câmara dos Deputados discutia a abertura de um processo de impeachment contra o presidente. Após a renúncia, os deputados aprovaram a abertura do processo por unanimidade, com 78 votos favoráveis.

Peña havia sido acionista do grupo proprietário do banco até 2025. A crise levantou questionamentos sobre sua ligação anterior com a instituição, mas ele negou irregularidades.

A saída ainda depende da análise do Congresso paraguaio. O Senado deverá decidir sobre a renúncia e o processo de impeachment. Caso a saída seja confirmada, o vice-presidente Pedro Alliana deverá assumir o comando do país.