Dia: 14 de abril de 2026

Durante o horário destinado às lideranças partidárias na sessão ordinária desta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, parlamentares abordaram temas estratégicos para o Estado, com ênfase em segurança pública, educação, políticas sociais e infraestrutura viária.

O deputado Coronel Azevedo (PL) abriu os pronunciamentos destacando a realização, em Natal, do 16º Encontro Nacional de Entidades Representativas de Praças, que reúne especialistas e representantes da segurança pública para discutir os desafios contemporâneos do setor. Ao enfatizar a importância do evento, o parlamentar ressaltou a necessidade de enfrentamento ao crime organizado e de valorização dos profissionais que atuam na linha de frente. “Nada é mais importante hoje, na nossa sociedade, do que desmantelar a cadeia do crime organizado”, afirmou, ao defender o fortalecimento de estratégias integradas e do conhecimento técnico.

Na sequência, a deputada Isolda Dantas (PT) apresentou um balanço de agenda institucional realizada em Mossoró, ao lado da Governadora Fátima Bezerra (PT) com destaque para a reestruturação de escolas da rede estadual.

A parlamentar ressaltou a reforma do Centro Educacional Eliseu Viana, que recebeu investimentos superiores a R$ 6 milhões, garantindo melhorias estruturais, climatização e ampliação de espaços pedagógicos. Além disso, abordou ações voltadas à agricultura familiar, como a implantação de lavanderias coletivas agroecológicas, e defendeu políticas públicas que valorizem o trabalho do cuidado.

Isolda também manifestou apoio às mobilizações de motoristas por aplicativo, criticando alterações em proposta legislativa federal. “Esses trabalhadores merecem dignidade e garantias mínimas para exercer suas atividades”, pontuou.

Encerrando os pronunciamentos, o deputado Nelter Queiroz (PP) apresentou requerimento ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes solicitando a recuperação de rodovias federais que interligam municípios do Médio Oeste potiguar, como Campo Grande, Triunfo Potiguar, Patu, Janduís, Messias Targino e Upanema. Segundo o parlamentar, as condições precárias das vias têm comprometido a mobilidade e a segurança da população. “Os trechos encontram-se sem condições de tráfego, prejudicando diretamente a população de diversos municípios”, destacou.

Na mesma ocasião, Nelter Queiroz registrou voto de congratulações à médica Gianna da Escócia Melo pela posse como presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte, tornando-se a primeira mulher a assumir o cargo na instituição. O parlamentar destacou o caráter histórico da conquista e desejou êxito à nova gestão. “Parabenizamos pela conquista e pela representatividade desse momento para a medicina do nosso Estado”, declarou.

O vereador Eribaldo Medeiros anunciou novos investimentos em infraestrutura para bairros de Natal, por meio de emenda parlamentar em parceria com o deputado Ubaldo Fernandes.

No bairro das Rocas, na comunidade de Brasília Teimosa, será construída a primeira praça na Rua Mestre Lucarino, área antes conhecida como “rua do lixo”, marcando um novo momento para os moradores.

Já no bairro de Santos Reis, na Rua Coronel Flamínio, em frente ao Museu da Rampa, duas ruas serão pavimentadas. A região também será contemplada com a construção de uma praça e a implantação de um letreiro que irá retratar a história, a cultura e a religiosidade do bairro.

As ações reforçam o compromisso do mandato com melhorias concretas e valorização das comunidades.

O Ministério Público Eleitoral de Apodi obteve uma decisão judicial favorável para impedir a distribuição gratuita de bebidas alcoólicas e o uso irregular de som em eventos políticos em Itaú. A medida busca preservar a igualdade entre os candidatos que disputam a Prefeitura nas eleições suplementares marcadas para o dia 17 de maio.

A ação foi motivada após denúncias de que um evento realizado no dia 5 de abril contou com farta distribuição de cerveja e uso de equipamentos de som de alta potência.

A atuação do Ministério Público Eleitoral destaca a necessidade de coibir práticas que possam influenciar a vontade do eleitor por meio de vantagens econômicas. O órgão argumentou que a oferta de bens de consumo, como bebidas, desequilibra a disputa e fere a legislação eleitoral vigente. Ao monitorar as atividades de campanha, o Ministério Público busca assegurar que o processo democrático seja pautado no debate de ideias e não na troca de favores.

Multa

A decisão judicial proíbe que os candidatos, partidos e federações das duas chapas em disputa distribuam ou permitam que terceiros doem bebidas alcoólicas em comícios, carreatas e reuniões. Também foi determinado que os organizadores impeçam a entrada de grandes recipientes de armazenamento, como freezers e caixas de isopor de médio ou grande porte, nos locais dos eventos. O descumprimento dessas obrigações resultará em multa de R$ 20 mil por cada evento irregular constatado.

A Justiça Eleitoral também ordenou a proibição do uso de “paredões de som” e outros equipamentos sonoros que não respeitem os limites de volume e as regras de mobilidade previstas na lei. A fiscalização será auxiliada pela Polícia Militar, que recebeu orientação para lavrar boletins de ocorrência e recolher provas caso identifique irregularidades. A responsabilidade por eventuais atos ilícitos será aplicada de forma solidária aos candidatos e às suas respectivas agremiações partidárias.

Desobediência

No contexto da fiscalização dessas ordens, é fundamental destacar o que determina o Artigo 347 do Código Eleitoral sobre o crime de desobediência. Este dispositivo estabelece que recusar o cumprimento de ordens ou instruções da Justiça Eleitoral, ou opor embaraço à sua execução, pode acarretar penas de detenção e pagamento de multa. A aplicação deste artigo reforça a autoridade das decisões judiciais destinadas a manter a lisura do pleito e a paridade de armas entre os concorrentes.

Confira a decisão e a petição inicial.

Mensagens falsas que simulam cobranças para regularização do título de eleitor estão circulando por aplicativos como o WhatsApp. Os conteúdos indicam supostas pendências e direcionam usuários para links que não pertencem à Justiça Eleitoral.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, os links levam a páginas fraudulentas que imitam o site oficial e utilizam identidade visual semelhante à do órgão. Nessas páginas, são apresentadas falsas pendências eleitorais, acompanhadas de ameaças de bloqueio de serviços e solicitações de dados pessoais ou pagamentos indevidos.

O golpe costuma ser enviado por mensagens automatizadas, associando o título de eleitor ao CPF e incentivando a regularização imediata. Ao acessar os links, o usuário pode ser direcionado a ambientes criados para coleta de informações.

O TSE reforça que todos os serviços eleitorais são gratuitos e que não envia boletos nem solicita pagamentos ou dados bancários por mensagens, SMS ou e-mail.

A orientação é não clicar em links suspeitos, evitar o compartilhamento de dados pessoais e buscar informações apenas em canais oficiais, como o site do tribunal e o aplicativo e-Título.