CCJ da Assembleia Legislativa aprova projetos nas áreas de saúde, cultura e educação
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por meio da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizou nesta terça-feira (10) a sua 2ª reunião ordinária de 2026. Durante o encontro, os parlamentares analisaram e votaram uma série de projetos de lei e resoluções que tratam de temas ligados à saúde pública, cultura, educação, reconhecimento institucional e desenvolvimento social no estado. Participaram da reunião os deputados Vivaldo Costa (PV), Galeno Torquato (PSDB), Eudiane Macedo (PV), Francisco do PT, Kleber Rodrigues (PSDB) e Coronel Azevedo (PL).
Entre os destaques da pauta, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei de autoria da deputada Cristiane Dantas que institui o Programa Milhas Campeãs no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. A proposta recebeu relatoria da deputada Eudiane Macedo.
Outro projeto aprovado, desta vez por maioria, foi o da deputada Divaneide Basílio, que reconhece a Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Natal como patrimônio cultural e turístico imaterial do estado.
Na área da saúde e educação preventiva, o colegiado aprovou por unanimidade a proposta do deputado Ubaldo Fernandes que institui o Programa Estadual de Educação, Conscientização e Prevenção ao HIV, HTLV, clamídia e outras infecções sexualmente transmissíveis nas escolas públicas e privadas do Rio Grande do Norte. Também voltado para a saúde pública, foi aprovado o projeto do deputado Dr. Kerginaldo que cria o Programa Estadual “Colonoscopia RN”, iniciativa destinada a ampliar o acesso ao exame na rede pública de saúde do estado.
No campo cultural e religioso, os parlamentares aprovaram o reconhecimento da Festa da Sagrada Família, padroeira do município de Tenente Ananias, como patrimônio cultural, histórico e religioso imaterial do estado. Outro reconhecimento aprovado foi o da tradicional festa de São João Batista, realizada em São João do Sabugi. Ainda na pauta cultural, a comissão aprovou projetos que reconhecem o evento Jegue Folia, realizado em Marcelino Vieira, como patrimônio cultural imaterial do estado, além do reconhecimento da Banda Detroit, de Natal, como patrimônio cultural, artístico e musical imaterial do Rio Grande do Norte. Também foi aprovado o projeto que inclui a Mostra Cultural Raízes, realizada no município de Janduís, no calendário oficial de eventos do estado.
Os deputados também aprovaram propostas de utilidade pública estadual para diversas instituições e associações, como o Núcleo de Apoio à Pessoa Surda Vida Abundante (NAPS), a Associação dos Produtores Rurais do Jacumirim dos Secundos, o IPE Futebol Clube, a Cooperativa de Produtores Rurais de Lajes Pintadas (Lajescop) e o Centro Social e Cultural Dona Angelita Ferreira.
Outro projeto aprovado por unanimidade institui a Política Estadual de Incentivo à Economia Prateada e ao Turismo de Maturidade, iniciativa apresentada pelo deputado Hermano Morais para estimular atividades econômicas voltadas à população idosa.
Durante a reunião, ainda foi analisada a proposta do Governo do Estado que prorroga até 27 de janeiro de 2027 a vigência do Plano Estadual de Educação do Rio Grande do Norte, aprovado pela Lei Estadual nº 10.049/2016.
Ao longo da sessão, a comissão também apreciou projetos de resolução que concedem título honorífico de cidadão norte-rio-grandense, reforçando o reconhecimento a personalidades que contribuem para o desenvolvimento do estado.
A CCJ é responsável por avaliar a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das proposições que tramitam na Assembleia Legislativa, desempenhando papel fundamental na análise prévia dos projetos antes de sua votação em plenário.
