A Justiça Eleitoral da 50ª Zona de Parnamirim determinou, nesta quinta-feira (28), a cassação do mandato do vereador Diego Américo de Carvalho (DC), eleito em 2024. A decisão, assinada pela juíza Ilná Rosado Motta, reconheceu a prática de fraude à cota de gênero pelo partido Democracia Cristã (DC) durante as eleições municipais.
Com a sentença, o diploma do parlamentar foi anulado e todos os votos da legenda considerados inválidos. A Câmara Municipal passará por uma recontagem dos quocientes eleitorais, o que deve alterar a atual composição das cadeiras.
A decisão também declarou inelegíveis, por oito anos, as candidatas Paula Danielly de Souza Barros, Yzabel Sulamita Oliveira Santos e Zenilda Pinheiro de Oliveira Fiori, identificadas como candidatas fictícias. Segundo a investigação, elas não realizaram atos de campanha, receberam votações inexpressivas e apresentaram prestações de contas padronizadas ou sem movimentação financeira.
Apesar de perder o mandato, Diego Américo não foi considerado inelegível. A Justiça entendeu que não houve provas de sua participação direta no esquema.
Na sentença, a magistrada ressaltou que o cumprimento da cota de gênero não pode ser apenas formal. “As agremiações partidárias devem se comprometer ativamente com o lançamento de candidaturas femininas juridicamente viáveis, minimamente financiadas e com pretensão efetiva de disputa”, destacou, citando precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Ministério Público Eleitoral já havia se manifestado pela procedência da ação, apontando indícios de fraude nas eleições, como ausência de campanha, baixo desempenho nas urnas e irregularidades nas contas apresentadas.
Com a anulação dos votos do Democracia Cristã, a Justiça Eleitoral fará uma nova distribuição de vagas entre os demais partidos. A decisão ainda é passível de recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).