21 de agosto de 2025

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) chamou atenção, nesta quinta-feira (21), para a grave crise hídrica que atinge o Rio Grande do Norte, mesmo com a chegada das águas do Rio São Francisco. Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, o parlamentar defendeu união entre os poderes públicos e medidas imediatas para minimizar os impactos da seca.

Atualmente, 75 municípios potiguares estão em situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal. Diante desse cenário, o Governo do Estado avalia decretar emergência em todo o território potiguar. Para embasar a decisão, o Gabinete Civil solicitou relatórios técnicos à Secretaria de Recursos Hídricos, Caern, Emparn e Igarn, reunindo informações sobre abastecimento, chuvas e níveis dos reservatórios.

“O decreto vai permitir que ações emergenciais e rápidas cheguem àquelas pessoas que estão sem água”, afirmou Ubaldo.

Segundo dados do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), os reservatórios estaduais operam hoje com menos da metade da capacidade. O município de Ouro Branco já é citado como exemplo de risco de colapso no abastecimento.

Além de medidas emergenciais, o deputado defendeu soluções de longo prazo. “Tenho dialogado com os órgãos responsáveis para a perfuração e instalação de poços nos municípios. Mas não podemos ficar apenas nas ações emergenciais. A segurança hídrica do nosso Estado passa diretamente pelas nossas ações”, destacou.

Ubaldo reforçou ainda a necessidade de planejamento para o uso adequado das águas do Rio São Francisco, que já começaram a chegar ao RN. “É preciso pensar em como essas águas podem beneficiar de forma mais positiva a população potiguar”, concluiu.

O Projeto Rota 22 realizado de fevereiro a agosto deste ano apresentou um diagnóstico preocupante sobre a atual situação do Rio Grande do Norte. Os dados revelam queda acentuada nos indicadores de competitividade, além de fragilidades em áreas estratégicas como educação, saúde, infraestrutura, segurança e saneamento.

Segundo o Centro de Liderança Pública (CLP), o estado ocupa hoje a 24ª posição no ranking nacional de competitividade, uma queda de oito lugares em relação a 2018, quando estava em 16º. No recorte regional, o cenário é ainda mais grave: o Rio Grande do Norte figura como o último colocado do Nordeste, caindo do 4º para o 9º lugar em sete anos.

Baixo investimento e infraestrutura precária

O RN é apontado como o estado que menos investe no Brasil, ocupando a 27ª posição no ranking nacional de investimentos públicos. A malha rodoviária estadual também é considerada crítica: 69,43% das estradas estão em estado “péssimo”, segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT). Empresários relataram que até polos industriais da Grande Natal enfrentam problemas de logística tão graves que chegam a depender de tratores para escoar mercadorias durante o período chuvoso.

Despesas públicas e gestão

O levantamento mostra que os potiguares arcam com o custo mais alto de despesas com pessoal per capita em todo o Nordeste: R$ 3.958,24 ao ano, contra uma média regional de R$ 2.762,09. Apesar disso, a eficiência da máquina pública está entre as piores do país, ocupando a 27ª posição no ranking nacional.

Educação em crise

Na educação, o estado amarga o 27º lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O seminário destacou críticas à política estadual de progressão automática de alunos, mesmo em casos de reprovação em até seis disciplinas. Para especialistas, a prática “nivela por baixo” e desestimula a meritocracia no sistema de ensino.

Saúde sobrecarregada

O sistema de saúde foi outro ponto de alerta. Relatos apontam hospitais regionais precários e superlotados, o que obriga moradores a percorrer até 400 km em busca de cirurgias. A proposta discutida no seminário foi a criação de consórcios intermunicipais para fortalecer os serviços básicos e aliviar a rede estadual.

Segurança pública insuficiente

Na área da segurança, o efetivo policial é considerado insuficiente, chegando a ser descrito como cinco vezes menor do que o necessário. Além disso, o combate às drogas não é tratado como política multidisciplinar, o que, segundo os participantes, compromete a efetividade das ações.

Saneamento e abastecimento

O cenário de saneamento básico também preocupa. Natal caiu 16 posições no ranking do Instituto Trata Brasil, sendo uma das três cidades com pior desempenho entre as 100 maiores do país. A cobertura de esgoto caiu de 53,79% para 43,66%, enquanto as perdas de água atingem 52,2%, colocando o RN como o segundo estado nordestino com maior índice de desperdício. A Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) foi apontada como ineficiente, com sugestões de desestatização.

Panorama socioeconômico

A Região Metropolitana de Natal concentra 43,1% da população potiguar (1,42 milhão de habitantes) e 47,2% do PIB estadual. Apesar disso, a renda per capita regional (R$ 26,6 mil) ainda é inferior à média do Brasil (R$ 55 mil). Além disso, 32,9% da população do estado recebe Bolsa Família, índice que foi alvo de debates sobre o impacto do programa na desqualificação da mão de obra.

Mobilização social

O Rota 22 realizou 21 oficinas em municípios do RN e cinco seminários regionais, envolvendo mais de 52 horas de debates com a população. Ao todo, foram levantadas 299 propostas para enfrentar os desafios locais. Entre os principais eixos destacados estão: empreendedorismo, educação, saúde, segurança, saneamento, infraestrutura, cidadania e governança pública.

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta quinta-feira (21) a dispensa de licitação para contratação de uma nova empresa responsável por concluir a reforma do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal. O prazo para a escolha da contratada é de até 60 dias.

A decisão foi tomada após a empresa anteriormente responsável pelo serviço não cumprir os prazos estabelecidos, o que resultou na rescisão do contrato. A mesma construtora também deixou inacabadas as obras nos hospitais Tarcísio Maia, em Mossoró, e Santa Catarina, na capital.

Durante visita técnica ao CTQ, o secretário estadual de Saúde Pública, Alexandre Motta, afirmou que a medida visa acelerar a conclusão da reforma. “Tomamos a decisão de desmembrar a obra do centro de queimados de todos os outros serviços previstos justamente para agilizar a execução. Assim que a empresa for selecionada, vamos trabalhar para que o serviço seja concluído o mais rápido possível”, destacou.

O investimento para a reforma é de R$ 1,8 milhão, recurso assegurado por meio de emenda parlamentar. “Sou profissional do Walfredo, já tratei de pacientes do CTQ e sei da importância dele. Desde abril estamos com o processo aberto para resolver essa questão, mas como gestor precisamos respeitar os prazos legais”, acrescentou Motta.

Além da retomada da obra, o secretário frisou o esforço do Governo para reforçar o quadro de profissionais do hospital. Segundo ele, o concurso público concluído recentemente permitirá a convocação de aprovados até novembro. “Vamos reforçar todas as áreas do hospital”, garantiu.

Na sessão desta quinta-feira (21), o vereador Professor Jefinho apresentou uma indicação com foco na melhoria do atendimento da rede municipal de saúde em São Paulo do Potengi. O parlamentar solicitou que a Prefeitura, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, realize um levantamento dos exames de urgência que estão parados e adote as providências necessárias para que sejam executados com a máxima brevidade.

“É fundamental garantir que os exames de urgência sejam realizados o quanto antes. Não podemos permitir que a burocracia atrase procedimentos que podem salvar vidas”, destacou o vereador.

Com essa ação, o vereador reforça seu compromisso em buscar soluções que melhorem o acesso da população aos serviços de saúde, assegurando mais qualidade e agilidade no atendimento.

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), promove no próximo sábado (23), mais um Mutirão do Cadastro Único. A ação acontecerá das 7h às 12h, na Central de Atendimento Social (CAS), no bairro Santos Reis, e também contará com visitas domiciliares feitas pelas equipes.

O objetivo é atualizar os dados das famílias que estão há mais de 24 meses sem recadastramento, garantindo a manutenção de benefícios sociais do Governo Federal, como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Manter o cadastro atualizado é fundamental para que as famílias não percam o acesso aos programas sociais”, destacou a Semas em nota.

Para participar do mutirão, é necessário apresentar documentos de todos os membros da família, como certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, RG, carteira de trabalho e título de eleitor. Em alguns casos, também podem ser solicitados comprovante de residência ou declaração escolar.

O atendimento será realizado na Central de Atendimento Social (CAS), localizada na Rua Pedro Bezerra Filho, nº 55, próximo ao Colégio Ph3, em Santos Reis.