O processo penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados por tentativa de golpe de Estado chegou à fase final das alegações no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação está agora nos últimos trâmites antes do julgamento, que definirá se os réus serão condenados ou absolvidos.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os acusados fazem parte do “núcleo crucial” que teria atuado para derrubar o governo eleito. Bolsonaro é apontado pelo órgão como “principal articulador, maior beneficiário e autor dos atos mais graves voltados à ruptura do Estado Democrático de Direito”.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o julgamento deve ocorrer na Primeira Turma do STF ainda neste semestre, com expectativa para setembro.
Após as alegações finais, o relator pode solicitar a produção de novas provas consideradas essenciais. Em seguida, elabora um relatório com os principais pontos da ação.
A data do julgamento será marcada pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. No dia da análise, o procedimento seguirá o rito padrão: apresentação do relatório, depoimento de eventuais testemunhas, manifestações da acusação e defesa (com até uma hora cada, prorrogáveis) e, por fim, a votação dos ministros. A decisão será por maioria — no mínimo, três votos.
Tanto a condenação quanto a absolvição poderão ser contestadas com recursos no próprio STF.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta quarta-feira 13 ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais na ação penal que apura a chamada trama golpista.
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