A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou, nesta quarta-feira 13, o projeto de lei ordinária “Juliana Soares”, que proíbe pessoas condenadas pelo crime de feminicídio, tentado ou consumado, de assumir cargos públicos no município.
O projeto foi apresentado pelo vereador Michael Borges e recebeu assinatura coletiva de todos os mandatos da Casa Legislativa. Segundo o parlamentar, a lei é uma resposta ao caso de Juliana Soares, mulher que foi agredida com 61 socos pelo ex-companheiro dentro de um elevador.
“Essa lei que leva o nome de Juliana é uma resposta dessa Casa Legislativa, em pleno Agosto Lilás, com relação às agressões sofridas pelas mulheres”, afirmou Michael Borges durante a votação.
O projeto de lei ordinária nº 178/2025 tramitava em regime de urgência desde 5 de agosto. Aprovado de forma unânime durante a 80ª sessão ordinária, ele agora segue para sanção do Poder Executivo municipal.