A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) iniciou nesta semana a construção de um Módulo de Segurança Especial, uma unidade com celas individuais de proteção máxima, na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, em Alcaçuz. A unidade será a primeira desse tipo no Rio Grande do Norte, num padrão semelhante ao Sistema Penitenciário Federal, com cumprimento de pena privativa da liberdade mais rígido que a do regime fechado.
A unidade terá 20 celas individuais, 10 solários, pátio coberto, alojamento e guarita. A SEAP está investindo mais de R$ 2 milhões no equipamento, com 500 m² de área construída e totalmente erguido com concreto armado, para se tornar a unidade mais segura do Estado. O projeto foi desenvolvido pelo Departamento de Engenharia e Obras da SEAP.
A empresa contratada está utilizando mão de obra carcerária, formada em cursos do SENAI. Vinte e cinco por cento dos vencimentos dos internos retornarão ao Estado, como forma de ressarcimento. A remuneração dos privados de liberdade será depositada numa conta judicial com acesso após a progressão para o regime semiaberto.
O Módulo de Regime Especial abrigará internos com pena no regime fechado que apresentem alto risco para a ordem e a segurança do estabelecimento penal ou da sociedade. As celas devem isolar presos sob os quais recaiam fundadas suspeitas de envolvimento ou participação, a qualquer título, em organização criminosa ou associação criminosa, independentemente da prática de falta grave.
Investimentos
A SEAP concluiu as obras do Complexo Penal João Chaves Feminino, na Zona Norte de Natal, o Pavilhão de Presos Trabalhadores da Penitenciária de Alcaçuz e o Pavilhão de Progressão do Complexo Penal Agrícola Mário Negócio, em Mossoró. Além disso, está para licitar as obras de um novo pavilhão em Alcaçuz, uma unidade nova no bairro Potengi e em construção um novo pavilhão na Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó.
Os investimentos somam mais de R$ 35 milhões. Serão abertas 1.086 vagas no sistema penitenciário até 2027, fruto das obras de reforma e ampliação feitas pela SEAP.