7 de agosto de 2025

O Rio Grande do Norte celebra, nesta quarta-feira (7), seus 524 anos de história, marcados pela chegada dos portugueses ao litoral potiguar em 1501. A data remete à instalação do Marco de Touros, considerado o mais antigo monumento do período das grandes navegações em solo brasileiro.

Para pesquisadores do estado, o Marco simboliza a primeira presença portuguesa registrada na costa do Brasil, fruto da expedição comandada por André Gonçalves e Gaspar de Lemos, que contava ainda com o célebre cosmógrafo Américo Vespúcio.

A data comemorativa foi oficialmente instituída por meio da Lei estadual nº 7.831, sancionada em 30 de maio de 2000.

Apesar do marco ter sido implantado no início do século XVI, a colonização efetiva do território só começou quase um século depois, no dia 25 de dezembro de 1597, com a chegada de uma expedição liderada por Mascarenhas Homem e Jerônimo de Albuquerque. Como medida estratégica para garantir a defesa da nova ocupação, iniciou-se a construção da Fortaleza dos Reis Magos, no dia 6 de janeiro — data que dá nome ao monumento, em alusão ao Dia de Reis.

Curiosidades históricas

Durante as comemorações pelo aniversário do estado, o historiador Henrique Lucena destacou curiosidades que compõem a rica trajetória do Rio Grande do Norte. Entre elas, o projeto inusitado de transformar o território potiguar em residência de Napoleão Bonaparte, a influência judaica nas raízes culturais do Seridó e a marcante presença holandesa no estado — impulsionada, principalmente, pelo interesse na produção de sal.

Fonte: G1 RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, conseguiu na Justiça a condenação de um ex-secretário e dois ex-servidores da Prefeitura por uso irregular de dinheiro público. A decisão foi da 2ª Vara da Fazenda Pública de Parnamirim e se refere a uma ação movida em 2020.

De acordo com o MPRN, o ex-secretário de Obras Naur Ferreira da Silva recebeu mais de R$ 26 mil em diárias sem comprovar as viagens que justificariam esses pagamentos. Já os ex-servidores Marcos Aurélio Freitas e Holanda e José Inácio Dantas Cavalcanti Neto, que trabalhavam na Secretaria Municipal de Finanças, foram condenados por não fiscalizarem esses pagamentos, permitindo que o dinheiro fosse liberado sem prestação de contas.

A investigação começou após documentos suspeitos serem encontrados por acaso durante a operação Implosão, realizada pelo MPRN em 2015. Um inquérito civil confirmou as irregularidades, com base em um parecer técnico que apontou falhas nos registros e na documentação das diárias.

A Justiça entendeu que Naur Ferreira enriqueceu de forma ilegal com os valores recebidos. Já Marcos Aurélio e José Inácio foram responsabilizados por terem contribuído para o prejuízo aos cofres públicos ao não cumprirem seu dever de fiscalização.

A sentença determina que o valor de R$ 26.340,00 seja devolvido aos cofres públicos. Desse total, Naur deve pagar 50%, Marcos Aurélio, 30%, e José Inácio, 20%. Além disso, os três foram punidos com outras sanções, como a suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.

O processo agora segue para a fase de execução da sentença, quando será calculado o valor final a ser devolvido, incluindo juros e correção monetária.