Cinco novas leis foram sancionadas pelo Executivo Estadual reforçam o compromisso da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) com a inclusão, a igualdade e a valorização da cidadania. Fruto de iniciativas parlamentares, as normas abrangem temas como atenção à saúde mental, combate ao racismo na infância, incentivo à adoção animal, enfrentamento à discriminação na doação de sangue e valorização da cultura popular.
De autoria do deputado Dr. Kerginaldo (PL), a Lei nº 12.328 institui a Política Estadual de Diagnóstico e Tratamento da Depressão e dos Transtornos de Ansiedade. A norma prevê campanhas de orientação, atendimento especializado e acompanhamento multiprofissional. “O objetivo é combater o estigma e ampliar o acesso à saúde mental, oferecendo diagnóstico e tratamento adequado às pessoas com depressão e ansiedade, males que afetam milhões de brasileiros”, justifica o parlamentar.
Com foco no bem-estar animal e na promoção da adoção responsável, a Lei nº 12.325, proposta pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), cria o Programa Estadual “Amor com Patas”. A legislação estimula ações conjuntas entre poder público, sociedade civil e setor privado para o acolhimento e cuidado de cães e gatos abandonados ou em situação de vulnerabilidade. “O programa promove ações educativas, preventivas, de resgate e assistência, visando combater o abandono e garantir o bem-estar dos animais. É uma importante medida para sensibilizar a população e fortalecer políticas públicas sustentáveis”, explica ele.
A Lei nº 12.326, da deputada Terezinha Maia (PL), institui o Programa Estadual “Infância sem Racismo”, voltado à promoção de equidade racial desde os primeiros anos de vida. A proposta destaca a importância da infância no combate ao racismo estrutural. “A infância é um período crucial no desenvolvimento humano. Prevenir o racismo desde cedo é fundamental para a construção de uma sociedade mais igualitária e justa. Precisamos garantir que todas as crianças tenham acesso a oportunidades com equidade racial”, defende Terezinha.
Da deputada Divaneide Basílio (PT), a Lei nº 12.327 proíbe no RN quaisquer práticas discriminatórias contra doadores LGBTQIA+, assegurando o direito à doação com base em critérios iguais para todos, conforme já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal. “O direito à doação de sangue deve estar vinculado a critérios técnicos e de segurança, e não à orientação sexual. Essa legislação garante isonomia e combate o preconceito, promovendo o respeito à dignidade humana”, pondera Divaneide em sua justificativa.
Também de autoria da parlamentar, foi sancionada a lei que cria a Rota Potiguar dos Mercados Públicos e Feiras Livres, iniciativa que valoriza os mercados e feiras como espaços de tradição, economia local e sociabilidade. A proposta visa fomentar o turismo, a cultura popular e o comércio regional. “São espaços de convivência, trocas culturais e construção de memórias coletivas. Ao instituir essa rota, estamos promovendo uma política pública que reconhece e potencializa esses territórios como centros de cultura viva e de geração de renda”, explica.