RN sanciona cinco leis com foco em inclusão e cidadania

Sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte – Foto: Eduardo Maia / ALRN

Cinco novas leis foram sancionadas pelo Executivo Estadual reforçam o compromisso da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) com a inclusão, a igualdade e a valorização da cidadania. Fruto de iniciativas parlamentares, as normas abrangem temas como atenção à saúde mental, combate ao racismo na infância, incentivo à adoção animal, enfrentamento à discriminação na doação de sangue e valorização da cultura popular.

De autoria do deputado Dr. Kerginaldo (PL), a Lei nº 12.328 institui a Política Estadual de Diagnóstico e Tratamento da Depressão e dos Transtornos de Ansiedade. A norma prevê campanhas de orientação, atendimento especializado e acompanhamento multiprofissional. “O objetivo é combater o estigma e ampliar o acesso à saúde mental, oferecendo diagnóstico e tratamento adequado às pessoas com depressão e ansiedade, males que afetam milhões de brasileiros”, justifica o parlamentar.

Com foco no bem-estar animal e na promoção da adoção responsável, a Lei nº 12.325, proposta pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), cria o Programa Estadual “Amor com Patas”. A legislação estimula ações conjuntas entre poder público, sociedade civil e setor privado para o acolhimento e cuidado de cães e gatos abandonados ou em situação de vulnerabilidade. “O programa promove ações educativas, preventivas, de resgate e assistência, visando combater o abandono e garantir o bem-estar dos animais. É uma importante medida para sensibilizar a população e fortalecer políticas públicas sustentáveis”, explica ele.

A Lei nº 12.326, da deputada Terezinha Maia (PL), institui o Programa Estadual “Infância sem Racismo”, voltado à promoção de equidade racial desde os primeiros anos de vida. A proposta destaca a importância da infância no combate ao racismo estrutural. “A infância é um período crucial no desenvolvimento humano. Prevenir o racismo desde cedo é fundamental para a construção de uma sociedade mais igualitária e justa. Precisamos garantir que todas as crianças tenham acesso a oportunidades com equidade racial”, defende Terezinha.

Da deputada Divaneide Basílio (PT), a Lei nº 12.327 proíbe no RN quaisquer práticas discriminatórias contra doadores LGBTQIA+, assegurando o direito à doação com base em critérios iguais para todos, conforme já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal. “O direito à doação de sangue deve estar vinculado a critérios técnicos e de segurança, e não à orientação sexual. Essa legislação garante isonomia e combate o preconceito, promovendo o respeito à dignidade humana”, pondera Divaneide em sua justificativa.

Também de autoria da parlamentar, foi sancionada a lei que cria a Rota Potiguar dos Mercados Públicos e Feiras Livres, iniciativa que valoriza os mercados e feiras como espaços de tradição, economia local e sociabilidade. A proposta visa fomentar o turismo, a cultura popular e o comércio regional. “São espaços de convivência, trocas culturais e construção de memórias coletivas. Ao instituir essa rota, estamos promovendo uma política pública que reconhece e potencializa esses territórios como centros de cultura viva e de geração de renda”, explica.

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  • UFRN encerra inscrições para concurso de professor a partir do dia 17

    Reitoria UFRN Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) — Foto: Cícero Oliveira/UFRN

    As inscrições para o concurso de professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte começam a ser encerradas a partir do dia 17 de abril. As seleções são voltadas ao Instituto Metrópole Digital e oferecem duas vagas imediatas, além de cadastro reserva.

    Os editais contemplam oportunidades para professor efetivo e temporário nas áreas de Algoritmos e Estrutura de Dados, Jogos Digitais e Segurança da Informação e Redes. Um dos processos seletivos tem inscrições até 17 de abril, enquanto o outro segue até o dia 22.

    A remuneração varia conforme o cargo e a titulação. Para professor efetivo, com dedicação exclusiva, o salário pode chegar a R$ 14,4 mil. Já para professor substituto, com carga de 40 horas semanais, a remuneração é de até R$ 9,2 mil.

    Para as vagas efetivas, é exigido doutorado e o processo inclui prova escrita, didática, defesa de memorial e análise de títulos. No caso dos temporários, é necessário ensino superior com pós-graduação, e a seleção ocorre por meio de prova didática e avaliação de títulos.

    As provas para professor substituto estão previstas entre 14 de maio e 7 de junho. Já a prova escrita para professor efetivo deve ocorrer em 26 de julho.

    As inscrições são feitas exclusivamente pelo sistema SIGRH.

  • Drenagem linfática ganha espaço além da estética e avança na saúde e bem-estar

    A busca por procedimentos que vão além da estética e promovem bem-estar real tem crescido no Brasil. Nos últimos anos, aumentou a procura por técnicas que aliam estética e saúde, especialmente entre pessoas que buscam reduzir inchaço, retenção de líquido e desconfortos corporais do dia a dia. Entre elas, a drenagem linfática se destaca como uma das mais procuradas, não apenas pelos efeitos visuais, mas pelos benefícios diretos no organismo. Para a especialista Rebeca Lemos, esse movimento representa uma mudança clara no comportamento do público.

    Antes associada quase exclusivamente a tratamentos estéticos, a drenagem passou a ocupar espaço também em protocolos de recuperação, relaxamento e equilíbrio corporal. De acordo com Rebeca Lemos, que atua há mais de 31 anos no setor, a técnica evoluiu acompanhando uma demanda crescente por resultados mais completos e personalizados.

    “As pessoas não querem mais apenas resultados imediatos. Elas buscam algo que realmente traga benefício para o corpo como um todo, que ajude no inchaço, na retenção de líquido, na sensação de peso e até no estresse do dia a dia”, explica.

    Com uma trajetória que inclui atuação no Rio de Janeiro, experiência internacional e formação de profissionais na área, Rebeca Lemos destaca que a drenagem ganhou força justamente por sua versatilidade. Hoje, pode ser adaptada para diferentes perfis, incluindo gestantes, pessoas em pós-operatório e pacientes com dores corporais recorrentes.

    “A drenagem deixou de ser um procedimento isolado. Ela passou a ser integrada a outros cuidados, com uma abordagem mais completa. É possível direcionar a técnica conforme a necessidade de cada pessoa, seja para relaxamento, recuperação ou melhora estética”, afirma.

    Esse olhar mais amplo sobre o corpo também tem impulsionado a evolução das técnicas. Profissionais da área vêm desenvolvendo métodos que combinam diferentes abordagens dentro de uma mesma sessão, potencializando os resultados e ampliando os benefícios da drenagem linfática.

    Nesse contexto, ganha destaque o Método Rebeca Lemos, técnica autoral que integra drenagem linfática, manobras modeladoras e terapias relaxantes, associadas a recursos como bambuterapia, ventosas e pedras quentes. A proposta é tratar o corpo de forma global, respeitando suas particularidades e promovendo uma experiência mais completa.

    Além dos benefícios físicos, outro fator que contribui para o crescimento da técnica é o impacto no bem-estar emocional. A rotina acelerada, o estresse e o aumento de queixas relacionadas à saúde mental têm levado mais pessoas a buscarem terapias que promovam relaxamento e reconexão com o próprio corpo.

    Esse cenário também impulsiona a valorização de profissionais qualificados e de métodos estruturados, capazes de oferecer segurança e resultados consistentes.

    Segundo Rebeca Lemos, esse é um caminho sem volta. “A tendência é que a estética continue caminhando junto com a saúde. Não existe mais essa separação tão rígida. O cuidado com o corpo passa, cada vez mais, por entender o organismo como um todo”, conclui.

  • MDB articula nominata para ALRN sob liderança de Walter Alves

    O Movimento Democrático Brasileiro no Rio Grande do Norte avançou, nesta quinta-feira (9), na definição da nominata de candidatos a deputado estadual para as eleições de outubro. A articulação foi conduzida pelo vice-governador e presidente estadual do partido, Walter Alves.

    O encontro reuniu lideranças da legenda, além do pré-candidato ao governo Allyson Bezerra, do pré-candidato a vice Hermano Morais e do ex-senador Garibaldi Alves Filho.

    A sigla trabalha com a expectativa de eleger entre três e quatro deputados estaduais. A lista ainda não foi oficializada, mas deve ser anunciada nos próximos dias.

    Entre os nomes cotados estão o próprio Walter Alves, o ex-prefeito de Assú Ivan Júnior, o ex-prefeito de Serra do Mel Bibiano, o ex-deputado Antônio Jácome e o vereador Clóvis Júnior, além de outras lideranças políticas e representantes de diferentes segmentos.

    A definição final depende da formalização interna do partido e da divulgação oficial da chapa proporcional.

  • Farmácia Popular amplia lista de medicamentos gratuitos em 2026

    O programa Farmácia Popular do Brasil passou por ampliação em 2026 e agora inclui novos medicamentos com gratuidade total, especialmente voltados ao tratamento de colesterol alto e rinite.

    A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Saúde do Brasil, mantém a oferta de remédios já conhecidos para doenças como hipertensão, diabetes e asma, e busca evitar a interrupção de tratamentos por falta de recursos financeiros.

    Para ter acesso aos medicamentos, o paciente deve apresentar documento com CPF e receita médica válida — que pode ser emitida tanto pelo SUS quanto por serviços privados — em farmácias credenciadas com o selo do programa.

    Beneficiários do Bolsa Família continuam tendo acesso gratuito a todos os itens disponibilizados, incluindo medicamentos que antes exigiam coparticipação.

    Além dos remédios, o programa mantém a distribuição gratuita de absorventes e produtos de higiene íntima para estudantes da rede pública e mulheres em situação de vulnerabilidade, reforçando ações de combate à pobreza menstrual.

    A recomendação é que os usuários mantenham a receita atualizada e verifiquem se a farmácia está integrada às novas regras, que incluem, em alguns casos, sistemas de identificação por biometria.

  • Câmara de Parnamirim aprova Frente Parlamentar de Defesa e Fomento do Cooperativismo

    Visando promover o debate, a articulação e o fortalecimento de políticas públicas voltadas ao cooperativismo no município, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 01/2025, que institui a Frente Parlamentar de Defesa e Fomento do Cooperativismo no âmbito do Legislativo municipal. A proposta, de autoria do presidente da Casa Legislativa, vereador Dr. César Maia, foi aprovada na sessão ordinária desta quinta-feira (9), no Plenário Dr. Mário Medeiros.

    De acordo com o propositor, a iniciativa busca reconhecer o setor como ferramenta estratégica para o desenvolvimento econômico e social de Parnamirim. “A medida reforça o compromisso da Câmara com o desenvolvimento de uma economia mais solidária, democrática e sustentável no município”, afirmou o Dr. César Maia.

    Entre os principais objetivos da Frente estão o incentivo ao cooperativismo, o estímulo à criação de políticas públicas de apoio às cooperativas locais, a promoção de audiências públicas, seminários e debates, além do diálogo com entidades representativas do setor. O projeto estabelece ainda que a Frente Parlamentar não terá caráter deliberativo, atuando como órgão de estudo, apoio e promoção do cooperativismo.

  • Cármen Lúcia antecipa eleição para sucessão no TSE

    A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, antecipou para a próxima terça-feira (14) a eleição simbólica que vai confirmar os ministros Nunes Marques e André Mendonça nos cargos de presidente e vice-presidente da Corte eleitoral, respectivamente. Eles já fazem parte do tribunal.

    No dia 3 de junho, Carmen Lúcia encerra o mandato de dois anos no comando do TSE.

    A medida foi anunciada durante a sessão de julgamento na manhã desta quinta-feira (9).

    Diante da proximidade do período eleitoral, a ministra decidiu antecipar sua saída do tribunal para permitir que a transição de gestão possa ser iniciada.

    “Eu decidi, ao invés de deixar para o último dia de mandato, 3 de junho, a sucessão da presidência deste TSE, iniciar o procedimento para eleição dos novos dirigentes da Casa e o processo de transição para equilíbrio e calma na passagem das funções aos que dirigirão a Justiça Eleitoral e conduzirão o processo eleitoral de outubro”, esclareceu a ministra.

    A posse de Nunes Marques e Mendonça deve ocorrer no final do mês de maio.

    O TSE é composto por sete ministros, sendo três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pelo presidente da República, além dos respectivos substitutos.

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