O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um inquérito civil para investigar a possível destinação irregular de R$ 49 mil em emendas parlamentares ao evento Rolê Vermelho, realizado em 9 de agosto. A apuração é conduzida pela 60ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal.
A investigação teve início após manifestação do vereador Matheus Faustino, que questionou a legalidade do uso das emendas. Do total, R$ 18 mil foram indicados pela vereadora Brisa Bracchi para custear apresentações da cantora Khrystal e banda, da banda Skarimbó e do DJ Augusto. Outros R$ 31 mil teriam sido destinados pela ex-vereadora Ana Paula de Araújo Correia para a banda Tanda.
O recurso público foi classificado como “Apoio às Festas Tradicionais e aos Festejos Populares do Município de Natal”. O MPRN busca esclarecer se o evento se enquadra nessa categoria e se houve desvio de finalidade, à luz da Lei de Improbidade Administrativa e das decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre emendas parlamentares.
Para instruir o inquérito, a Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte) deverá apresentar a íntegra dos processos administrativos relacionados às contratações, além de explicar de que forma acompanha a legalidade das indicações dos vereadores. O órgão também terá que detalhar se existe regulamentação municipal para a execução das emendas.
O procedimento menciona ainda a participação da ex-vereadora Ana Paula, já que ela não ocupa mais o cargo, e pretende verificar se houve apresentação de plano de trabalho para justificar o uso da verba.
O MPRN aguarda agora as informações da Funcarte para dar sequência à investigação.
A Prefeitura de Macaíba deu início, na segunda-feira (18), às aulas do projeto Jiu-jitsu nas Escolas. As atividades acontecem em dois polos: na Praça da Juventude e na academia Corpo Design, no bairro As Marias.
São 120 vagas destinadas a crianças e adolescentes de 8 a 14 anos, com aulas no contraturno escolar. As inscrições seguem abertas nos polos, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, mediante apresentação de documento de identificação, comprovante de residência e declaração escolar.
Segundo o secretário de Esporte e Lazer, Sócrates Garcia, a iniciativa tem alcançado resultados positivos. “Ampliamos as vagas para atender ainda mais alunos. Esse é mais um dos projetos que tem feito a diferença na vida das crianças e adolescentes de Macaíba”, destacou.
O Governo do Rio Grande do Norte participa da 30ª Multifeira Brasil Mostra Brasil com 317 artesãs e artesãos de 12 municípios. O evento segue até domingo (31), no Centro de Convenções de Natal.
Foram investidos R$ 130 mil para viabilizar a participação dos profissionais, que incluem artesãos individuais, culinaristas, mestres artesãos, entidades do segmento e empreendimentos de economia solidária.
Nos estandes do Estado, o público encontra a diversidade do artesanato potiguar em tipologias como bordados, crochê, cerâmica, madeira, fibras, couro e culinária regional. Segundo a Sethas, a feira é uma oportunidade de fortalecer a comercialização e valorizar a economia solidária no RN.
Todos os participantes possuem a Carteira Nacional do Artesão, emitida pelo Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab), que garante acesso a feiras e eventos oficiais.
O Governo do Rio Grande do Norte participa da 30ª Multifeira Brasil Mostra Brasil com 317 artesãs e artesãos de 12 municípios. O evento segue até domingo (31), no Centro de Convenções de Natal.
Foram investidos R$ 130 mil para viabilizar a participação dos profissionais, que incluem artesãos individuais, culinaristas, mestres artesãos, entidades do segmento e empreendimentos de economia solidária.
Nos estandes do Estado, o público encontra a diversidade do artesanato potiguar em tipologias como bordados, crochê, cerâmica, madeira, fibras, couro e culinária regional. Segundo a Sethas, a feira é uma oportunidade de fortalecer a comercialização e valorizar a economia solidária no RN.
Todos os participantes possuem a Carteira Nacional do Artesão, emitida pelo Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab), que garante acesso a feiras e eventos oficiais.
O Rio Grande do Norte foi o estado que mais avançou na edição 2025 do Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O levantamento, que avalia a eficiência das políticas públicas em todas as unidades da federação, mostrou que o RN saiu da 24ª para a 16ª colocação, um salto de oito posições.
O estudo, em sua 14ª edição, utiliza 100 indicadores distribuídos em dez áreas estratégicas, como infraestrutura, educação, capital humano, inovação, sustentabilidade ambiental e social, além de solidez fiscal e segurança pública. Nesta última, o RN se destacou entre os melhores do país, alcançando o 4º lugar.
No cenário regional, o estado figura como o segundo mais competitivo do Nordeste, ficando atrás apenas da Paraíba, que ocupa a 11ª posição nacional. Sergipe também teve evolução expressiva, subindo seis colocações e chegando ao 12º lugar.
Segundo Tadeu Barros, diretor-presidente do CLP, a área de segurança pública foi determinante para a ascensão tanto do RN quanto de Sergipe. “Esse é um dos pilares que mais pesam no resultado final e contribuiu diretamente para o avanço desses estados”, afirmou.
A edição deste ano trouxe ainda uma novidade: a inclusão do indicador de feminicídio, calculado a partir de dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. No novo critério, os melhores resultados foram alcançados por Amapá, Sergipe e Ceará. Já os piores índices ficaram com Piauí, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.
Indicadores do RN
Segurança Pública: 4º lugar (+5)
Inovação: 11º
Sustentabilidade Social: 13º (-1)
Eficiência da Máquina Pública: 16º (+6)
Infraestrutura: 17º
Sustentabilidade Ambiental: 17º (+10)
Educação: 19º (+2)
Capital Humano: 19º (+1)
Potencial de Mercado: 19º (+3)
Solidez Fiscal: 26º (+1)
O CLP ressalta que o ranking é dinâmico e procura refletir as demandas da população, além de avaliar de que forma cada estado tem conseguido transformar políticas públicas em melhorias concretas para os cidadãos.
Divulgada nesta quarta-feira (27), a Pesquisa Anual de Serviços (PAS) do IBGE apontou que o setor de serviços do Rio Grande do Norte alcançou em 2023 a maior ocupação de sua série histórica, com 168.496 trabalhadores formais. O resultado representa um crescimento de 8,31% (14.005 vagas) em relação a 2022.
Desde 2007, quando o setor registrava 70.533 empregos, o aumento acumulado chega a 58,14%.
A maior concentração de trabalhadores está nas atividades de serviços profissionais, administrativos e complementares, com 90.831 pessoas (53,91% do total), que tiveram alta de 11,62% frente ao ano anterior. Em seguida vêm os serviços prestados às famílias, com 38.258 trabalhadores (22,71%). Por outro lado, segmentos como manutenção e reparação e parte de transportes e correios apresentaram quedas na ocupação.
O salário médio no setor foi de 1,5 salário mínimo, 34,5% abaixo da média nacional, enquanto o custo total com remunerações chegou a R$ 4,2 bilhões, um aumento de 12,24% sobre 2022.
O número de empresas prestadoras de serviços não financeiros no RN também cresceu: passou de 10.649 em 2014 para 16.605 em 2023, um avanço de 35,87%. Já a receita bruta atingiu R$ 20,4 bilhões, representando 5,9% do total gerado no Nordeste.
No cenário regional, Bahia, Pernambuco e Ceará lideram em receita bruta, com o Rio Grande do Norte ocupando a 5ª posição. Apesar do crescimento histórico no emprego e no número de empresas, alguns segmentos, como transporte rodoviário e serviços de entrega, registraram queda na receita.
Na sessão ordinária da terça-feira (26), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou cinco projetos de lei de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes que reconhecem oficialmente como patrimônios culturais, religiosos, gastronômicos e econômicos importantes referências do Estado.
Entre os projetos aprovados, está o PL nº 212/2025, que reconhece como Patrimônio Material, Cultural, Artístico e Econômico o tradicional pano de prato de Jardim de Piranhas, símbolo da habilidade artesanal e da economia local, produzido em teares artesanais e comercializado em diversas regiões do país.
Também foi aprovado o PL nº 184/2025, que reconhece como Patrimônio Cultural, Religioso, Histórico e Arquitetônico a Paróquia de Santa Rita de Cássia, em Santa Cruz. Com quase dois séculos de história, a paróquia é referência no turismo religioso nacional e recebe milhares de fiéis e visitantes todos os anos.
O plenário ainda aprovou dois projetos que celebram o carnaval potiguar. O PL nº 65/2025 reconhece como Patrimônio Cultural do RN o Grêmio Recreativo Escola de Samba Malandros do Samba, fundado em 1958 e com 37 títulos do carnaval de Natal. Já o PL nº 64/2025 concede o mesmo reconhecimento à Associação Recreativa Carnavalesca e Cultural Escola de Samba Balanço do Morro, fundada em 1966 e campeã 28 vezes. Ambas são importantes espaços de preservação da cultura popular.
Por fim, o PL nº 531/2024 reconhece como Patrimônio Cultural, Econômico e Gastronômico o Bar 21, na praia de Genipabu, um ponto turístico e gastronômico de destaque que une culinária típica, lazer e fortalecimento da economia local.
Para o deputado Ubaldo Fernandes, as aprovações representam um passo importante na valorização da identidade potiguar: “Cada um desses reconhecimentos preserva parte da nossa história e cultura, protege tradições e fortalece atividades que geram emprego, renda e orgulho para o nosso povo. É a Assembleia Legislativa cumprindo seu papel de guardar e promover o patrimônio do Rio Grande do Norte.”
Na sessão ordinária desta terça-feira (26), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou cinco projetos de lei de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes que reconhecem oficialmente como patrimônios culturais, religiosos, gastronômicos e econômicos importantes referências do Estado.
Entre os projetos aprovados, está o PL nº 212/2025, que Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico, Artístico,
Econômico Material do estado do Rio Grande do Norte a Tecelagem da cidade de Jardim de Piranhas.
Também foi aprovado o PL nº 184/2025, que reconhece como Patrimônio Cultural, Religioso, Histórico e Arquitetônico a Paróquia de Santa Rita de Cássia, em Santa Cruz. Com quase dois séculos de história, a paróquia é referência no turismo religioso nacional e recebe milhares de fiéis e visitantes todos os anos.
O plenário ainda aprovou dois projetos que celebram o carnaval potiguar. O PL nº 65/2025 reconhece como Patrimônio Cultural do RN o Grêmio Recreativo Escola de Samba Malandros do Samba, fundado em 1958 e com 37 títulos do carnaval de Natal. Já o PL nº 64/2025 concede o mesmo reconhecimento à Associação Recreativa Carnavalesca e Cultural Escola de Samba Balanço do Morro, fundada em 1966 e campeã 28 vezes. Ambas são importantes espaços de preservação da cultura popular.
Por fim, o PL nº 531/2024 reconhece como Patrimônio Cultural, Econômico e Gastronômico o Bar 21, na praia de Genipabu, um ponto turístico e gastronômico de destaque que une culinária típica, lazer e fortalecimento da economia local.
Para o deputado Ubaldo Fernandes, as aprovações representam um passo importante na valorização da identidade potiguar: “Cada um desses reconhecimentos preserva parte da nossa história e cultura, protege tradições e fortalece atividades que geram emprego, renda e orgulho para o nosso povo. É a Assembleia Legislativa cumprindo seu papel de guardar e promover o patrimônio do Rio Grande do Norte.”
A Clínica ABA Reabilitação Macaíba passou a oferecer sessões de multiterapias voltadas ao cuidado interdisciplinar de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O trabalho reúne profissionais das áreas de fonoaudiologia, psicologia e psicopedagogia, favorecendo um acompanhamento mais completo no desenvolvimento das habilidades cognitivas, emocionais e de comunicação.
Atualmente, a equipe é formada por dois psicólogos, um fonoaudiólogo e dois psicopedagogos, responsáveis por atender 179 crianças que fazem parte da unidade. A proposta é fortalecer a rede de apoio terapêutico e garantir maior eficiência nos resultados alcançados.
Segundo a coordenadora do ABA Macaíba, Tamires Santos, a clínica já se prepara para ampliar a carga horária dos atendimentos. “A turma vigente, iniciada no mês de agosto, passará a ser atendida duas vezes por semana, com reforço da equipe por meio da inclusão de mais profissionais de psicologia e psicopedagogia. Essa mudança visa aprimorar a qualidade do atendimento e proporcionar mais oportunidades de intervenção terapêutica”, afirmou.
Após seis anos, o município de Riachuelo conquistou novamente a regularidade junto ao Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento que atesta a boa gestão do regime próprio de previdência e comprova que a administração municipal está em dia com suas obrigações na área.
A retomada da certificação permite que o município volte a ter acesso às transferências voluntárias da União, recurso considerado essencial para investimentos em setores como saúde, educação, infraestrutura e aquisição de equipamentos. Com a medida, a gestão municipal poderá ampliar a busca por apoio federal em programas que beneficiem diretamente a população.
Ao receber a confirmação da presidente do Instituto de Previdência de Riachuelo (IPR), o prefeito Joca Basílio destacou o esforço coletivo para alcançar a regularidade. Ele agradeceu o empenho da equipe do órgão e dos Conselhos Fiscal e Deliberativo, que contribuíram para o resultado.
“Hoje celebramos não apenas a regularidade, mas também a seriedade e o compromisso com o futuro de todos que fazem parte do serviço público municipal”, afirmou a presidente do IPR, Dra. Clara Késia.
O Governo Federal vai comprar açaí, uva, água de coco, mel, manga, pescados e castanhas diretamente de produtores afetados pelo aumento das tarifas dos Estados Unidos. Adquiridos sem necessidade de licitação, os itens serão usados na merenda escolar de instituições públicas de ensino, hospitais, restaurantes universitários e para as Forças Armadas. A medida já está valendo e não tem data para terminar.
A ação vai contemplar agricultores familiares e empresas que deixaram de exportar para os Estados Unidos em função das tarifas impostas pelo governo norte-americano. Os alimentos serão comprados com o orçamento já disponível nos programas de alimentação escolar (PNAE), de aquisição de alimentos (PAA) e de compras institucionais. A lista dos alimentos foi publicada no Diário Oficial da União na Portaria nº 12, divulgada conjuntamente pelos ministérios da Agricultura e Pecuária e do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (MDA).
“O governo vai estimular que estados e municípios possam adquirir esses produtos pelos programas públicos de alimentação escolar. Isto é, ter na alimentação escolar açaí e frutas como manga e uva, além de mel e tilápia. Esses produtos serão absorvidos no programa de alimentação escolar. E, também, nos programas de compras nos restaurantes destinados às Forças Armadas e hospitais públicos federais, estaduais e municipais, restaurantes universitários e institutos federais que possam adquirir também esses alimentos para os seus restaurantes”, explicou o ministro Paulo Teixeira (MDA).
“Nós já temos um potente programa de compras públicas. Os preços levam em consideração uma remuneração adequada ao produtor”, afirmou o ministro Paulo Teixeira (MDA). O governo age principalmente para evitar a perda desses produtos perecíveis, já que não há solução imediata no mercado internacional.
CARNE BOVINA E CAFÉ – A carne bovina e o café, que também foram taxados pelo governo norte-americano, ficaram de fora da lista num primeiro instante. Segundo Teixeira, esses produtos têm maior facilidade de diversificação de mercados e maior durabilidade. “O café, hoje, tem um mercado grande no mundo inteiro. Há falta de café e há outros mercados que querem o café brasileiro. A carne igualmente, porque tem outros mercados e pode ser congelada. São produtos com validade maior”.
VENDA DIRETA – Para a venda direta, os produtores e empresas devem apresentar documentação comprovando que foram afetados pelo tarifaço. Eles devem procurar, por exemplo, governos de estados, prefeituras, instituições federais de ensino ou hospitais federais, além da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
BRASIL SOBERANO – As compras governamentais compõem uma das vertentes do Plano Brasil Soberano, apresentado pelo Governo Federal para proteger exportadores, preservar empregos, incentivar investimentos em setores estratégicos e assegurar a continuidade do desenvolvimento econômico. O plano é composto por ações separadas em três eixos: fortalecimento do setor produtivo; proteção aos trabalhadores; e diplomacia comercial e multilateralismo.
As medidas direcionam R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com taxas acessíveis, além de ampliar as linhas de financiamento às exportações; prorrogar a suspensão de tributos para empresas exportadoras; aumentar o percentual de restituição de tributos federais e facilitar a compra de gêneros alimentícios por órgãos públicos.
