O Governo do Rio Grande do Norte deu mais um passo no fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal nesta terça-feira (7). Em solenidade realizada no Auditório da Governadoria, a governadora Fátima Bezerra recebeu o relatório da Comissão Governamental de Defesa dos Animais e sancionou a Lei Lucy, que estabelece diretrizes para o manejo ético, a proteção e o bem-estar de animais comunitários e domésticos no estado.
A Lei Lucy foi criada após a morte da gata Lucy, em Mossoró, caso que mobilizou defensores da causa animal em todo o Rio Grande do Norte. A nova legislação reconhece os animais comunitários, cães e gatos sem tutor exclusivo, mas cuidados pela comunidade, e determina medidas que garantem sua proteção, proibindo remoções arbitrárias e priorizando o manejo ético por meio da captura, esterilização, vacinação, identificação e devolução ao local de origem.
Durante a cerimônia, também foi entregue o relatório da Comissão Governamental de Defesa dos Animais, colegiado formado por representantes de órgãos estaduais, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), das forças de segurança, da comunidade científica e de entidades de proteção animal. O documento reúne o balanço das ações desenvolvidas e aponta diretrizes para ampliar a política estadual de defesa dos animais.
Desde 2021, o Governo do Estado vem ampliando os investimentos na área, com apoio a organizações da sociedade civil, campanhas de castração, aquisição de insumos veterinários, bancos de ração, equipamentos e estrutura para atendimento. Ao todo, foram celebrados 26 instrumentos administrativos, com investimento de R$ 3,725 milhões, beneficiando mais de 20 municípios potiguares e fortalecendo uma rede formada por dez organizações parceiras.
Entre as ações em andamento está a aquisição de um castramóvel pela Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE), com investimento de R$ 200 mil, que será cedido à Associação Amor por Toda a Vida para ampliar os programas permanentes de castração em diversas regiões do estado.
Para a governadora Fátima Bezerra, a sanção da Lei Lucy representa um avanço civilizatório e reafirma o compromisso do Estado com uma política pública baseada no respeito à vida.
“Cuidar dos animais também é cuidar da sociedade. A Lei Lucy nasce da mobilização da população e da sensibilidade diante de uma história que não pode se repetir. Hoje o Rio Grande do Norte dá um exemplo ao reconhecer que a proteção animal é uma política pública permanente, construída com responsabilidade, diálogo e respeito à vida.”
A governadora também destacou que o trabalho desenvolvido pela Comissão fortalece a atuação integrada do Estado.
“Receber este relatório é consolidar um esforço coletivo que reúne governo, instituições e sociedade civil em torno de uma mesma causa”.
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