A Vara Única da Comarca de São Tomé publicou o resultado definitivo da seleção de estágio de pós-graduação, referente ao edital o N° 01/2023. A publicação foi realizada na edição de 19 de julho de 2023 do DJe.
Confira o resultado aqui
Comarca de São Tomé publica resultado de seleção de estágio de pós em Direito
Em sessão extraordinária, nesta quinta-feira (20), a Câmara Municipal de Natal aprovou o reajuste da remuneração dos profissionais de ensino. A convocação extraordinária, durante o recesso legislativo, foi feita pelo presidente, vereador Eriko Jácome, de acordo com o Regimento Interno da casa e com a Lei Orgânica do Município, para a apreciação de dois projetos de lei enviados à CMN pelo Poder Executivo, para que os efeitos desses entrem em vigor ainda neste mês de julho.
De acordo com o projeto de lei 400/23, o reajuste da remuneração dos professores e educadores infantis da rede municipal de ensino será de 7%, a ser incorporado já na folha de pagamento deste mês. Durante a votação, duas emendas do vereador Hermes Câmara foram consensualizadas, para garantir a ampliação do mesmo reajuste para os inativos da categoria também a partir deste mês, ao contrário do que previa o texto enviado pelo Executivo, no qual o aumento para os inativo só seria incorporado a partir de janeiro próximo.
Tanto para ativos quanto para inativos, o reajuste será retroativo a janeiro de 2023, e os valores respectivos até junho passado, deverão, segundo o que os vereadores aprovaram, ser pagos em quatro parcelas sucessivas de janeiro a abril de 2024.
O vereador Hermes Câmara, autor das emendas, parabenizou aos professores, vereadores e ao prefeito Álvaro Dias, pela condução da negociação que garantiu a conquista dos profissionais da rede municipal de ensino. A coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-RN), Maria de Fátima Oliveira Cardoso agradeceu aos vereadores e disse que a Câmara Municipal de Natal atendeu às expectativas da categoria.
Já o PL 401/2023, também proposto pelo Poder Executivo, para conceder isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) as concessionárias e permissionárias do transporte publico coletivo municipal, com efeito entre 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024, acabou não sendo votado em regime de urgência, durante a convocação extraordinária, por obstrução da bancada de oposição.
O presidente da CMN, vereador Eriko Jácome, avaliou positivamente a sessão extraordinária. “Os vereadores e vereadoras se mostraram comprometidos com os interesses de nossa cidade e atenderam à convocação extraordinária. Assim, garantimos o reajuste dos profissionais de educação do Município, com paridade entre ativos e inativos”, concluiu.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao prefeito de Parnamirim que tome medidas imediatas para preencher os cargos públicos que ficaram vagos devido ao pedido de vacância de servidor público estável. O MPRN reforça que não há amparo legal para manter um cargo desocupado como “preenchido” por três anos.
A recomendação também orienta o prefeito a abster-se de conceder a suposta “vacância” ou possibilidade de recondução ao servidor não estável que não completou os três anos de efetivo exercício no cargo.
Outra orientação dada pelo MPRN é que a Secretaria Municipal de Saúde convoque e nomeie candidatos aprovados para diversos cargos (de agente comunitário de saúde à fiscal de vigilância sanitária, passando por técnicos de enfermagem, cirurgião-dentista, pedagogo, enfermeiro e farmacêutico). Esses cargos estão sem preenchimento sob o argumento da “vacância” e possuem candidatos aprovados em cadastro de reserva.
O MPRN solicitou que o prefeito se manifeste sobre o cumprimento da recomendação no prazo de 10 dias úteis. Em caso de descumprimento, serão adotadas medidas legais necessárias para assegurar sua implementação, inclusive através do ajuizamento de ação civil pública cabível.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à secretária de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap/RN), Lyane Ramalho Cortez, que busque cumprir a regulamentação pertinente para o funcionamento de heliponto localizado no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG).
Para reabrir o local ao tráfego aéreo, a gestora deverá tomar providências para atender aos procedimentos exigidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e pelo Corpo de Bombeiros Militar do RN, no prazo de 90 dias.
Entre as medidas que precisam ser tomadas estão uma nova inscrição do heliponto junto à ANAC, a apresentação de cópia de ART atestando a adequação da infraestrutura para operações de pouso e decolagem e a abertura de um processo de regularização do heliponto junto ao Corpo de Bombeiros. Além disso, o MPRN também orientou a realização dos reparos necessários no espaço localizado entre o centro cirúrgico e o heliponto.
A secretária Lyane Ramalho Cortez e o comandante geral da Polícia Militar no RN, o coronel da PM, Alarico José Pessoa Azevedo Júnior, foram orientados a só autorizarem a reabertura do heliponto após o cumprimento dessas providências. Até lá, a utilização do heliponto e do helicóptero da PMRN devem ser autorizados apenas em casos restritos de operações das forças de Segurança Pública, em especial para condução de enfermos diretamente ao centro cirúrgico.
Uma carreta que realizava o transporte de lixo para o aterro sanitário de Ceará-Mirim tombou na BR-406, na manhã desta sexta-feira (21). O acidente aconteceu na altura do viaduto de acesso ao Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante. Veja no vídeo em destaque.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o veículo estava na alça de saída do viaduto sobre a BR-406 para entrar na rodovia federal, com destino ao aterro, quando tombou.
Com o acidente, a carreta ficou parada na faixa da esquerda da pista. No entanto, a faixa central também foi bloqueada para o fluxo de veículos devido a um vazamento de óleo, de acordo com as informações repassadas pela PRF.
Ainda de acordo com o órgão federal, o motorista relatou que o veículo tombou devido à má distribuição da carga de lixo na caçamba. A empresa responsável pela carreta acionou duas máquinas e outro caminhão para o transbordo do material.
Segundo a PRF, a rodovia só será totalmente liberada quando o serviço for concluído e a carreta destombada. O motorista que segue para Ceará-Mirim só tem a faixa da direita liberada.
Portal da Tropical
Com 25 anos de filiação ao PSB, a então secretária estadual das mulheres do partido, Tatiana Pires, entregou o cargo e fez denúncias graves em uma carta aberta.
Em um dos trechos diz: “Somos diariamente violentadas, intimidadas e silenciadas pelos dirigentes homens”.
Em outro trecho, afirma que “A liberdade feminina incomoda tanto, que no decorrer de 2 (dois) anos tentaram tirar as minhas forças na tentativa de submissão”.
“Estou cansada de ver homens líderes do PSB acharem que devem dizer o que temos que fazer. De forma sutil, alienando, “demonstrando” que nos apoiam, mas que na verdade se apropriam da nossa história”, escreveu Tatiana.
Leia a íntegra da carta:
Grande Ponto
