junho 2023

Por 4X 1, TSE torna o ex-presidente Bolsonaro inelegível

Por 4 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) torna o ex-presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, inelegível por 8 anos. Com a decisão, ele fica sem poder concorrer a qualquer cargo político no Brasil, já a partir das próximas eleições.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta sexta-feira (30), para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos, pelos crimes eleitorais de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação oficial. A reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em que pôs em dúvida o sistema eleitoral, em 18 de julho do ano passado, custou-lhe os direitos políticos.

Quatro ministros já declararam a perda dos direitos de Bolsonaro por oito anos — até as eleições de 2030. O TSE poupou Walter Braga Netto, seu vice na chapa, da inelegibilidade.

Faltam apenas os votos de Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes, mas a maioria já está constituída. Na terça-feira (27), o relator Benedito Gonçalves havia votado pela inelegibilidade do ex-presidente. Ontem, Raul Araújo foi contra e Floriano de Azevedo Marques acompanhou o relator, junto a André Ramos Tavares. O voto decisivo foi dado hoje por Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) que ocupa uma das vagas rotativas do TSE.

Nas últimas semanas, os bolsonarias passaram a considerar um futuro sem Bolsonaro. O presidente chegou a cogitar que Raul Araújo e Nunes Marques o ajudassem com um pedido de vista, que adiasse o desfecho do julgamento, e pediu que a Corte Eleitoral “não tornassem inelegível um homem inocente”. Não parece ter comovidos os ministros.

O Antagonista

TSE forma maioria para condenar Bolsonaro e deixá-lo inelegível por 8 anos


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira (30) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e deixá-lo inelegível pelo prazo de oito anos. O voto decisivo foi dado pela ministra Cármen Lúcia.

O placar agora está 4 a 1 pela condenação. Ainda faltam os votos do ministro Nunes Marques e de Alexandre de Moraes, presidente da Corte. Confirmada a condenação e a inelegibilidade, Bolsonaro ficará fora das eleições até 2030.

CNN Brasil

Prefeito Álvaro Dias participa de missa em celebração ao Dia de São Pedro padroeiro do Alecrim

Prefeito participa de missa em celebração ao Dia de São Pedro padroeiro do Alecrim

Durante dez dias, a paróquia do Alecrim promoveu a 104ª edição da festa de São Pedro Apóstolo, padroeiro do bairro localizado na Zona Leste da cidade. Na noite desta quinta-feira (29), o prefeito Álvaro Dias, ao lado da primeira dama do município, Amanda Dias, participou da missa solene de encerramento dos festejos religiosos presidida pelo arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, na igreja Matriz de São Pedro.

“Eu me sinto muito feliz e honrado sempre que participo das festividades alusivas a São Pedro. Por isso, quero pedir que ele nos conceda paz, sabedoria, saúde e felicidade. Que Deus nos abençoe e ilumine sempre”, disse o prefeito Álvaro Dias.

Com o tema: “Com São Pedro Apóstolo, somos discípulos e missionários gerados novamente para uma viva esperança!”, a programação religiosa, que começou na segunda-feira (19), contou ainda com atividades socioculturais diversificadas, incluindo, quermesse, arraiá paroquial, recitação do terço de São Pedro, bênção das chaves, procissão e show católico com o padre Nunes.

“A festa de São Pedro este ano foi tão bonita, tão serena. Que nesta celebração de esperança e vitórias para a nossa comunidade possamos, cada vez mais, nos motivar na fé e na humildade do Apóstolo Pedro”, ressaltou o Arcebispo de Natal.

Histórico
A Paróquia de São Pedro Apóstolo foi criada em 15 de agosto de 1919, por decreto do Bispo diocesano de Natal, Dom Antônio dos Santos Cabral, desmembrada da paróquia de Nossa Senhora da Apresentação, até então a única cidade. Hoje abrange os bairros do Alecrim e Barro Vermelho, sendo a segunda da cidade.

Ezequiel vai fortalecer turismo do Polo Costa Branca

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), visitou nesta quinta-feira (29), Dia de São Pedro, lideranças de Areia Branca, cidade que faz parte do Polo Turístico Costa Branca, composto por 17 municípios. As cidades buscam o desenvolvimento do turismo de forma sustentável e viável, valorizando suas paradisíacas praias e a beleza peculiar do interior do Rio Grande do Norte. A prefeita Iraneide Rebouças (PSDB) apresentou pleitos para o município.

Os vereadores Waguinho Tavernard, Kinho de Beguinho, Clecio Rebouças, Chiquinho da Redonda, Alderi Batista, Celso Uchoa e Fátima Luz participaram do encontro. Os ex-prefeitos Dr. Berguinho e Dr. José Alfredo também receberam Ezequiel. O vice-prefeito Dr. Bruno Filho justificou a ausência, pois estava em um plantão médico em Mossoró.
Para o deputado Ezequiel Ferreira, fortalecer o turismo significa impactar positivamente a economia potiguar. “O turismo representa, aproximadamente, 8% do PIB do estado do RN, gerando mais de 100 mil empregos e movimentando mais de 50 cadeias produtivas ligadas ao setor. Areia Branca tem papel importante para a área e investimentos em segurança, sinalização e qualificação dos operadores do setor são prioridades do nosso mandato”, disse Ezequiel.

Ezequiel Ferreira discutiu benfeitorias para o município que é parte do litoral do Rio Grande do Norte, onde se destacam vários pontos de atração turística, sendo rico em petróleo, sal e pescado, e é um dos destinos mais procurados da região em períodos de veraneio.

O Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER) apresentou recentemente o potencial de geração de energia eólica offshore na região do Porto-Ilha de Areia Branca. O projeto prevê a identificação das melhores áreas de potencial eólico para fomentar o desenvolvimento de projetos de parques, além de auxiliar os fabricantes de equipamentos a dimensionarem aerogeradores, torres e fundações adequados ao perfil de vento da Margem Equatorial Brasileira

Recentemente a prefeita solicitou um posto de atendimento do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) para Registro de Veículo e a Habilitação, assim como também realizar as vistorias de veículos. Outro ponto destacado na reunião foi o reforço na área de segurança pública. Ezequiel apresentou requerimentos na Assembleia Legislativa com focos nessas demandas.

Zé Humberto assumirá vaga na Câmara de Natal

Em pronunciamento na sessão de hoje na Câmara Municipal de Natal, o vereador Tércio Tinoco anunciou que vai se afastar do cargo pelos próximos 60 dias, por problemas de saúde. Segundo o parlamentar, ele teve uma perfuração no esôfago, causada por um parafuso de titânio na coluna cervical: “O diagnóstico foi confirmado durante um exame, e agora vou precisar me ausentar para realizar novos exames e provavelmente procedimentos e seguir o tratamento que for indicado para minha plena recuperação”, diz o vereador.

Em 2005, uma queda de cabeça na piscina deixou Tércio Tinoco – então com 18 anos, tetraplégico. 11 anos depois, em 2016, uma das placas de titânio colocadas no pescoço provocou uma lesão no esôfago, que precisou ser refeito, em 7 horas de cirurgia. O risco de perder a voz foi completamente afastado com o procedimento. No ano seguinte, em 2017, outra placa causou uma nova lesão e ele passou novamente por cirurgia.

Durante sua licença, que será no período de 03 de julho e 31 de agosto, Tércio Tinoco cuidará de sua saúde com realização de exames, e o tratamento que for necessário para se recuperar. Nesse período, quem assume a cadeira na Câmara Municipal é o suplente Zé Humberto, líder comunitário do bairro de Mãe Luiza, zona Leste de Natal.

Igor Costa

As 10 maiores cidades do RN em população, segundo Censo 2022

03/05/2023 – NATAL – MOVIMENTO DO COMÉRCIO DO CENTRO DA CIDADE – FOTO: ALEX RÉGIS/ TRIBUNA DO NORTE

Os primeiros resultados do Censo Demográfico 2022 foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (30). Dentre os dados apresentados, tivemos o número de habitantes por município do Rio Grande do Norte. Entre as dez cidades mais populosas do estado, Natal é a líder no quesito, com 751 mil habitantes, apesar de ter apresentado uma redução de 6,45% no número de moradores em relação a 2010.

No último censo registrado, a capital do RN tinha 803.739 mil moradores. Dessa forma, Natal registrou uma perda de 52.439 habitantes nos últimos doze anos. Por outro lado, muitas cidades da Região Metropolitana de Natal apresentaram crescimento populacional. Especialistas apontam que a razão para essa queda no número de habitantes e consequente crescimento no número de moradores das cidades vizinhas se deve ao antigo Plano Diretor de Natal.

Entre as cidades que mais cresceram no estado, o destaque fica com Extremoz. Localizado na Região Metropolitana, o município teve um crescimento de 150% em relação a 2010, saltando de 24.569 habitantes para 61.381. Já em número absoluto, o destaque fica com Parnamirim, que 50.494 novos moradores, indo de 202.456 habitantes para 252.950.

As 10 cidades mais populosas do RN:

– Natal – 751.932
– Mossoró – 264.181
– Parnamirim – 252.950
– São Gonçalo do Amarante – 115.467
– Macaíba – 81.584
– Ceará-Mirim – 78.486
– Extremoz – 61.381
– Caicó – 61.160
– Açu – 56.482
– São José do Mipibu – 47.279

Tribuna do Norte

Mãe de gêmeos autistas nega que ato de Zezé di Camargo foi ofensivo

A polêmica imitação que o cantor Zezé di Camargo fez de um fã autista durante encontro após o show que ele fez em Natal durante as festividades de São João, na Arena das Dunas, segue sendo comentada em Natal. Após o cantor ser acusado de capacitismo e agir de modo ofensivo com uma dupla de irmãos autistas, fãs dele, a mãe dos gêmeos Ângelo e Augusto Maia, Maria Luci Gomes Maia, se manifestou nas redes sociais negando que ela ou os filhos tenham se sentido ofendidos.

A mensagem foi passada em vídeo publicado na manhã desta quinta-feira (29), e tem a intenção de esclarecer o momento, que acabou viralizando nas redes sociais após um influenciador digital compartilhar trecho do vídeo feito pela mãe dos gêmeos, acusando o artista de ser desrespeitoso com a dupla.

“Sei identificar quando eles são tratados de forma preconceituosa, pejorativa ou depreciativa”, disse Maria Luci Maia, explicando que não viu nenhum ato desrespeitoso do sertanejo com seus filhos.

“Quando postei o vídeo não imaginava que poderia ter essa repercussão, pois nem eu e nem os meninos nos sentimos ofendidos”, explica Maria Maia, que completa: “o fato de Zezé imitar o balançar não me pareceu que sua intenção fosse de deboche ou um ato desrespeitoso, de forma alguma. Mas apenas uma tentativa de interagir com os meus filhos desde o início, e com simpatia”.

Ao contrário da imagem de ofensa que tem sido divulgada, Maria Maia conta que na verdade só viu alegria dos filhos ao vivenciar aquele momento.

“O que vi em Zezé de Camargo, o tratamento atencioso de apreço e aberto que ele dispensou aos meus filhos, como também sua mulher, Gracielle. E o resultado disso foi a felicidade deles, que para mim é o mais importante”, diz Maria Maia.

Ao final, ela agradeceu a todos que sensibilizaram e agiram de alguma maneira em defesa dos gêmeos. “Reforça ainda mais a nossa convicção do grande carinho, apreço e amor que são atribuídos aos nossos filhos”, finalizou.

Novo Notícias

Governadora busca liberação de verbas para o Sistema Penitenciário do RN

A governadora Fátima Bezerra participou de audiência na tarde desta quinta-feira (29), em Brasília, com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para tratar dos repasses de recursos federais para o Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte.

A governadora Fátima Bezerra classificou a audiência como positiva. “Mais uma vez o ministro Flávio Dino e equipe foram sensíveis e atenciosos às demandas no que diz respeito aos investimentos realizados em prol da segurança pública do nosso estado. Viemos pedir celeridade em relação aos recursos destinados ao Sistema Prisional e saímos daqui com a notícia de que as providências estão em curso para proporcionar substantiva melhoria no sistema prisional”, disse.

O secretário Helton Edi explicou que a Secretaria Nacional de Políticas Penitenciárias (SENAPPEN) está definindo um cronograma para disponibilidade dos recursos e equipamentos. Serão realizados investimentos na melhoria das condições de trabalho dos policiais penais, infraestrutura de segurança e controle das unidades, no avanço das assistências aos privados de liberdade e para ampliação do número de vagas. “Fizemos a exposição pontual de todos os itens e do planejamento. O ministro foi muito sensível às demandas”, acrescentou.

O ministro Flávio Dino garantiu que na história do Ministério da Justiça e Segurança Pública nunca houve, percentualmente, tanto investimento do Fundo Penitenciário no RN quanto haverá neste ano. O secretário Rafael Velasco, ao final da reunião, declarou que alguns equipamentos “já chegarão ao Estado nos próximos dias”.

Estão previstos R$ 26 milhões para a aquisição de câmeras corporais, esteiras de Raios-X, pórticos detectores de metais, aquisição e manutenção de bodyscans, laboratórios de educação e trabalho, projetos de leitura e esporte, reaparelhamento das unidades de saúde dos presídios, aquisição de insumos para oficinas de costura, chinelos e blocos de concreto, além de construção de uma unidade prisional e a contratação do serviço de monitoração eletrônica com uso de tornozeleiras.

A reunião ocorreu no Ministério da Justiça e contou com a presença dos deputados Fernando Mineiro e Natália Bonavides, representando a bancada federal do Rio Grande do Norte; do secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, e do secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco.

Antes da audiência no Ministério da Justiça, a governadora Fátima Bezerra e equipe estiveram reunidos com a ministra do Planejamento, Simone Tebet tratando de demandas voltadas para a melhoria da infraestrutura do Rio Grande do Norte.

PODEMOS muda de mãos no RN e passa a ser comandado pelo deputado General Girão

Foto: Reprodução.

O então presidente do PODEMOS, Felipe Madruga, deixa o trabalho no diretório estadual por compromissos acadêmicos e profissionais. Com isso, assume o atual chefe de gabinete do deputado federal General Girão, Godeiro. Com isso, a legenda também estará sob a liderança do parlamentar.

Godeiro é formado em Direito e Teologia, especialista em Administração Pública, MBA em Gestão Pública, ex-secretário geral estadual do PSL/RN e do PSC/RN. Ele terá como vice-presidente o então secretário-geral do partido, Geraldo Pinho, que foi candidato a senador pelo PODEMOS em 2022.

Inelegibilidade de Bolsonaro: julgamento entra na reta final. Assista

Julgamento sobre a inelegibilidade de Bolsonaro retoma hoje com votos de ministros. Foto: Isac Nóbrega/PR

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dá continuidade ao julgamento que poderá resultar na elegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será o primeiro a votar no terceiro e possivelmente último dia do julgamento que pode resultar na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Se for condenado, Bolsonaro pode ficar inelegível até 2030.

A votação termina hoje se não houver pedido de vista (mais tempo para análise). Neste caso, se algum ministro interromper a votação, a conclusão do julgamento fica para o próximo semestre. O prazo para devolução da vista é de 60 dias. Até o momento, há um único voto, pela condenação do ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O corregedor do TSE, ministro Benedito Gonçalves, atribuiu a Bolsonaro um ‘flerte perigoso com golpismo’.

Assista:

Relator da ação, Gonçalves distribuiu o relatório e o voto de centenas de páginas com antecedência aos demais ministros, em uma tentativa de minimizar a chance de um pedido de vista. Os colegas tiveram tempo para se familiarizar com os fundamentos do corregedor antes de redigir seus próprios votos.

O TSE julga se o ex-presidente usou a reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022, para promover a candidatura à reeleição. Bolsonaro disseminou mentiras sobre o sistema de votação brasileiro e as urnas eletrônicas – retórica que deu o tom da campanha bolsonarista em 2022.

Com a retomada do julgamento sobre a inelegibilidade de Bolsonaro, os olhos estarão voltados para Raul Araújo. Ele ocupa umas cadeiras reservadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no TSE e tomou posse como ministro efetivo da Corte Eleitoral em setembro de 2022.

Ao longo da campanha, tomou decisões que agradaram o entorno do ex-presidente. Partiu dele a liminar que proibiu manifestações políticas no festival de música Lollapalooza, após artistas manifestarem apoio a Lula. Araújo também rejeitou pedido do PT para retirar outdoors com mensagens de apoio a Bolsonaro.

Na semana passada, o ex-presidente afirmou que acredita na possibilidade de Araújo pedir vista. Essa seria a alternativa mais favorável a Bolsonaro, considerando que o ministro Kassio Nunes Marques, indicado por ele, é um dos últimos a votar, o que aumenta as chances de a maioria estar formada. Nesse caso, o constrangimento de suspender um julgamento definido é maior, sobretudo considerando que os demais ministros podem adiantar seus votos.

Se o ex-presidente for declarado inelegível pelo TSE, ele ficará impedido de participar das eleições de 2024, 2026 e 2028, mas ainda terá chance de participar do pleito de 2030, segundo especialistas em direito eleitoral. Isso porque o prazo da inelegibilidade tende a ser contado a partir da última eleição disputada, ou seja, 2 de outubro de 2022.

Como o primeiro turno da eleição de 2030 está previsto para 6 de outubro, Bolsonaro já teria cumprido a punição. O ex-presidente, no entanto, ainda estaria inelegível no momento de registro da candidatura e precisaria brigar judicialmente para concorrer. Se o TSE entender, no entanto, que a contagem do prazo de inelegibilidade não é por dias corridos, mas por ciclos eleitorais, o ex-presidente estará fora de disputa de 2030. Daqui a sete anos, Bolsonaro terá 75 anos de idade.

Como foi o julgamento sobre a inelegibilidade de Bolsonaro até agora

O primeiro dia o julgamento, a quinta-feira (22) ficou reservado para a leitura do relatório, documento que reconstitui o histórico de tramitação da ação, e para as manifestações dos advogados e do Ministério Público Eleitoral. O primeiro a falar foi o advogado Walber de Moura Agra. Ele é coordenador jurídico do PDT e redigiu a ação movida pela legenda.

A estratégia foi tentar ligar a reunião com os embaixadores a um contexto mais amplo de ataques antidemocráticos e investidas para desacreditar o sistema eleitoral, que culminou com os atos golpistas do dia 8 de janeiro em Brasília. Em seguida, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho teve 30 minutos para falar em nome do ex-presidente.

Ele buscou “despolitizar” o julgamento e defendeu a não instrumentalização da Justiça Eleitoral para “varrer” a direita no Brasil. Outra estratégia foi tentar minimizar a gravidade das declarações. “A questão do voto impresso não pode ser tabu”, afirmou.

Por fim, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet, sustentou pela condenação de Bolsonaro. O discurso foi duro e atribuiu ao ex-presidente uma tentativa de “degradar ardilosamente” a democracia. A leitura é que a reunião com os embaixadores foi usada para promover a narrativa falsa, explorada na campanha, de fraude nas urnas. Ele também associou as declarações do ex-presidente a bloqueios em rodovias, acampamentos em frente a quartéis do Exército e aos atos do dia 8 de janeiro.

O segundo dia de julgamento, a terça-feira (27) foi destinado à leitura do voto do relator. Benedito Gonçalves concluiu que Bolsonaro usou o cargo e a estrutura da Presidência da República para espalhar notícias falsas, atacar o Tribunal Superior Eleitoral, mobilizar apoiadores e promover a candidatura à reeleição.

O ministro afirmou que o ex-presidente espalhou “mentiras atrozes” sobre o TSE, fez “ameaças veladas” e instrumentalizou as Forças Armadas para investir contra o tribunal. Bolsonaro foi considerado o único responsável pelo evento com os diplomatas. Com isso, o voto do relator livra da inelegibilidade o general Walter Braga Netto, vice na chapa bolsonarista em 2022.