10 de julho de 2023

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na última quinta-feira (6), a abertura de inquérito para investigar se o deputado General Girão (PL-RN) incitou os atos de vandalismos de 8 de janeiro. A abertura do inquérito atende a pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal. A investigação terá prazo inicial de 60 dias.

A Polícia Federal aponta que postagens nas redes sociais do General Girão tiveram a intenção de incitar os atos ocorridos no dia 8 de janeiro. Em nota, o Deputado Federal pelo Rio Grande do Norte discorda que a postagem contenha algum estímulo à depredação, vandalismo ou golpe, e que ele respeita rigorosamente a Constituição Federal.

Nota do General Girão

Eis que é da minha índole militar cultivar o amor à Pátria e respeito pelo meu País e, consequentemente, pelos Poderes que o constitui. Nesse contexto, especialmente, quanto aos Poderes, vale destacar que, com muito orgulho, sou um dos integrantes do Congresso Nacional e representante legítimo de dezenas de milhares de eleitores do Rio Grande do Norte. Não obstante aos fatos, a verdade evidenciada é que tenho sido atuante como parlamentar e acumulo notórias melhorias oferecidas para a população do meu Estado, através do mandato que, segundo a aprovação dos potiguares, fui eleito e reeleito.

Sendo assim, diuturnamente, tenho demonstrado o empenho e dedicação sem quaisquer propósitos de incitação a atos antidemocráticos. Muito menos, ter estimulado a violência contra qualquer Instituição, da qual sou membro ou estabelecida pela nossa Constituição.

Quanto aos demais esclarecimentos, me reservo no direito de externá-los no âmbito do Poder Judiciário, onde demonstrarei e provarei mais uma vez minha inocência. Eu respeito e sempre respeitarei, rigorosamente, a Constituição Federal.

Que a verdade, a justiça e a liberdade prevaleçam.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu nesta segunda-feira (10) uma audiência pública para debater o impacto da reforma tributária no Estado. O evento ocorreu na sede do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern), por proposição da deputada estadual Divaneide Basílio (PT), e contou com a participação de representantes dos órgãos públicos e sindicatos do RN.

“A população está toda muito ansiosa para saber todos os detalhes da esperada reforma tributária e esse debate de hoje teve também este objetivo, permitir um melhor entendimento para que todos possam propagar o significado e a importância desse projeto para o país”, disse Divaneide Basílio.

A audiência contou com a presença do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que foi coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara dos Deputados. O parlamentar explicou que o projeto aprovado na Casa devolve ao país “a eficiência produtiva”. “Esta é uma reforma estruturante, que permite ao Brasil voltar a ser competitivo”, explicou.

Segundo o deputado, uma das mudanças mais importantes aprovadas com a reforma tributária é a cobrança do imposto sobre consumo no local onde o produto foi comprado, e não na origem como é atualmente. “Isso vai melhorar a vida do povo do RN, vai aumentar poder de investimento dos menores estados. E ainda zerado o imposto da cesta básica”, celebrou.

Já o deputado federal Fernando Mineiro (PT) classifica o projeto como uma “mudança importante para a economia e sociedade brasileira”. Segundo o petista, agora as “regras estarão mais claras, com mais segurança para quem for investir”. Ainda de acordo com Mineiro, que teve seu mandato como parceiro na realização do debate, a nova legislação “coloca o Brasil no roteiro dos maiores países do mundo”.

O secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, parabenizou a Assembleia Legislativa por abrir este debate no Estado. “Essa reforma não tem ideologia, o país precisa dela. Temos uma situação tributária entre as mais complexas do mundo. Essa mudança dá ao país a chance de retomar a competitividade, traz para uma realidade posta entre os países mais desenvolvidos do mundo”, completou.

Para o presidente do Sindifern, Marcio Medeiros, a reforma é um marco para o país. “Ela não vai agradar a todos, é impossível, mas esperamos que ao final possa atender a expectativa da maior parte da população. Vivemos em um manicômio fiscal e assim fica difícil ao empresário acompanhar tantas situações diferentes no país”, disse.

Além dos já citados, também estiveram presentes no evento os prefeitos de Lagoa Nova, Luciano Santos – que é presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), de Ceará-Mirim, Eraldo Paiva (PT), e Jandaíra, Marina Marinho (PT), além dos diretores da Fiern, Roberto Serquiz e Marcelo Rosado, e Jaime Mariz, da Fecomércio.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra participou na manhã desta segunda-feira, 10, em Recife, da posse do novo superintendente da Sudene, Danilo Cabral e da 31ª Reunião do Conselho Deliberativo do órgão. A solenidade foi presidida pelo Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Goés com participação de ministros, governadores e parlamentares da região Nordeste, e dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além de representantes de entidades de classe e da sociedade civil

“O Nordeste, que diziam que era um problema para o Brasil, hoje representa o contrário. É parte importante da solução de problemas fundamentais a nível nacional, e, também, mundial, representando a base principal da construção de uma nova matriz energética”, afirmou Fátima Bezerra lembrando que dos 936 parques eólicos do Brasil, 829 estão no Nordeste e 247 no Rio Grande do Norte.

“Nós precisamos resgatar o idealismo e a ousadia do espírito de Celso Furtado. A Sudene, idealizada por ele, exerceu um papel fundamental no contexto da transformação da nossa região à época, e isso tem tudo a ver com o momento que vivemos agora, quando temos a possibilidade concreta de recuperar o tempo perdido, sobretudo do abandono a que a Sudene foi relegada nos últimos 4 anos. Agora é tempo de sinergia, de pacto federativo e união institucional. A Sudene tem no Consórcio Nordeste um grande parceiro, e, junto ao BNB e ao Governo Federal, através do Ministério da Integração, irão trabalhar para avançar e fortalecer a infraestrutura, a educação, inovação e o setor produtivo da nossa região”, ressaltou a Governadora do RN.

O novo gestor da Sudene destacou que estar à frente da autarquia é um ato de união pelo Nordeste. Em seu discurso, Danilo Cabral destacou a necessidade de restabelecer o diálogo com a própria região, em um momento de retomada da autarquia como instância de debate e de planejamento regional. “Precisamos fazer o reencontro da instituição com o Nordeste. Nosso compromisso é reduzir desigualdades regionais. Nosso desafio é fazer com que a economia do Nordeste volte a crescer acima do Brasil e patrocinar nas políticas públicas para garantir cidadania”, declarou.

A frente da Sudene, Danilo Cabral coordenará as ações da autarquia com reflexos em mais de dois mil municípios. Para promoção do desenvolvimento sustentável desta área, que compreende todo o Nordeste e parte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, a Lei Complementar 125/2007, aponta como principais instrumentos da instituição o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), os fundos regionais FNE e FDNE, além de outros mecanismos financeiros, como a administração de incentivos fiscais.

Somente considerando as linhas de financiamento oferecidas e administradas pela Sudene, são mais de R$ 35 bilhões em crédito para estimular empreendimentos produtivos desde o micro ao grande investidor. Já o plano regional – principal item de pauta da 31ª reunião do Conselho Deliberativo da Sudene – destaca as estratégias de atuação territorial da autarquia, indicando políticas e projetos para fortalecer as vocações econômicas da área da Sudene e mitigar os desafios sociais que ainda persistem.

O ministro Waldez Góes, da Integração e Desenvolvimento Regional, salientou a experiência acumulada e capacidade de liderança, articulação e empatia de Danilo Cabral no campo político. “Não tenho dúvida de que este momento é uma retomada da agenda para os brasileiros que mais precisam. Viva a Sudene, viva o povo nordestino. E seguiremos juntos pelo Brasil”, encerrou.

A Prefeitura de Natal entregou nesta segunda-feira (10) as respostas solicitadas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Estado (Idema) no processo referente à licença prévia para a obra da engorda de Ponta Negra. O anúncio da resposta aos 40 questionamentos foi feito durante reunião ocorrida ainda na manhã de hoje, no auditório do Parque das Dunas. O encontro contou com a presença do prefeito de Natal, Álvaro Dias, que na oportunidade voltou a solicitar a celeridade na análise da documentação e posterior emissão da autorização para a administração municipal iniciar os serviços.

“Entregamos as respostas feitas pela equipe técnica do Idema e agora esperamos, torcemos e acreditamos que essa análise será feita de forma ágil. A Prefeitura tem feito a sua parte e está aguardando a licença para começar o trabalho no local. A obra da engorda de Ponta Negra é uma necessidade premente para a cidade e não pode mais esperar para ser concretizada”, afirmou Álvaro Dias.

O prefeito ressaltou também a importância do projeto em seus aspectos sociais, econômicos e ambientais. “Essa obra vai representar a redenção da praia de Ponta Negra, a retomada do crescimento do nosso turismo, promoverá a geração de emprego e renda e, o mais importante, contribuirá para a preservação do Morro do Careca, principal cartão postal da cidade, que está sofrendo em virtude da força da maré. A erosão do maior símbolo de Natal perante o Brasil e o mundo só será combatida com a execução da engorda, conforme já apontaram estudiosos”, destacou o prefeito.

Álvaro Dias lembrou ainda que a questão alcançou não só as pessoas ligadas à Prefeitura, mas o setor do turismo e os demais interessados na obra, como de resto toda a população. “Neste domingo (9), participamos de um movimento bastante representativo formado por diversos segmentos da sociedade, clamando para que a licença seja emitida. Foi um ato público que mostrou o quanto o natalense está atento a esse tema, pois sabe da importância dele para o futuro da cidade”, finalizou o chefe do Executivo municipal.

Após a abertura da reunião, foi iniciado o debate entre os técnicos da Prefeitura e do Idema sobre os questionamentos apresentados. O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, participou da reunião e mostrou otimismo sobre o andamento do processo. “A gestão do prefeito Álvaro Dias tem feito todo o esforço para entregar para a cidade essa obra tão significativa. Mais uma vez, atendemos todas as solicitações que nos foram solicitadas. Confiamos na capacidade dos profissionais envolvidos no processo de licenciamento e aguardamos que a autorização para início da obra seja emitida no menor período de tempo possível”, projetou o titular da Semurb.

Intervenções em Ponta Negra

A etapa inicial do processo de recuperação da Praia de Ponta Negra está sendo conduzida pela Prefeitura enquanto não sai o licenciamento para o projeto da engorda. A fase do enrocamento segue em ritmo acelerado. A obra conta com uma faixa de 400 metros de blocos já concluídos de um total de 1.700. Os blocos são utilizados para criar a estrutura que faz parte do projeto de proteção costeira. Essa é uma parte essencial para o projeto da engorda com o alargamento da faixa de areia para reduzir a erosão do Morro do Careca.

Também presente à reunião com o Idema nesta segunda-feira, o secretário municipal de Infraestrutura, Carlson Gomes, explicou como se dará a dinâmica do projeto da engorda. “Ao todo, serão utilizados cerca de 1,1 milhão de metros cúbicos de areia para a obra da engorda. A segunda é a readequação do sistema de drenagem para conter a chegada de águas da chuva ao mar. E a terceira e última etapa é o aterro hidráulico, conhecido como ‘engorda’, que vai retirar areia da jazida próxima à costa da Praia de Areia Preta, na altura do Farol de Mãe Luíza, com uma draga de sucção e aos poucos depositada em trechos a cada 200m na praia. Após o transporte de areia, será necessária uma terraplanagem com espalhamento, compactação e nivelamento do aterro por meio de tratores”, detalhou Carlson Gomes.

O Fórum Negócios tem o prazer de anunciar o lançamento oficial do Fórum Negócios Experience 2023, o maior festival de empreendedorismo do Brasil. O evento, restrito a convidados, autoridades, patrocinadores, imprensa e parceiros do Fórum, ocorrerá no dia 11 de julho de 2023, às 11h30, no Cinépolis do Natal Shopping.

O lançamento apresentará os formatos de como as empresas poderão participar do Fórum Negócios Experience 2023, proporcionando uma oportunidade única para os empreendedores trazerem suas marcas para o maior festival empreendedor do país. Permita que seus clientes descubram e desfrutem do seu produto ou serviço ao fazer parte do Fórum Negócios Experience 2023.

Durante o lançamento, os participantes terão acesso a informações relevantes sobre o Fórum Negócios Experience 2023, incluindo detalhes sobre os palestrantes, programação, ingressos e oportunidades de negócios. A transmissão ao vivo por meio de um link exclusivo permitirá que espectadores de todo o país acompanhem o evento de maneira interativa e participem ativamente das discussões e anúncios.

O Fórum Negócios Experience 2023 representa um marco significativo no cenário empreendedor brasileiro, oferecendo uma plataforma abrangente para empreendedores, startups, investidores e profissionais interessados em adquirir conhecimento e expandir suas redes de contato. O evento se concentrará em temas-chave, como inovação, estratégias de crescimento, marketing digital, liderança empresarial e tecnologia disruptiva, sem perder o foco nos temas centrais de gestão, vendas e finanças.

Durante a transmissão ao vivo do lançamento, os espectadores terão uma prévia exclusiva do que está por vir no Fórum Negócios Experience 2023. Eles terão a oportunidade de conhecer os palestrantes de destaque, explorar as atividades planejadas e receber informações privilegiadas sobre inscrições, pacotes de participação e benefícios exclusivos para os primeiros inscritos.

“Já são 8 edições do maior festival de empreendedorismo do país, onde mais de 50 mil pessoas já viveram o Fórum Negócios. Além disso, mais de 200 mentores já passaram pelos nossos palcos. Sua marca merece estar em um dos nossos estandes na feira de negócios. Convidamos os empreendedores a criar a experiência ideal para o seu cliente. Entre em contato e garanta o seu espaço”, destacou Jean Valério, criador do Fórum Negócios.

Para participar do lançamento online e receber atualizações sobre o Fórum Negócios Experience 2023, os interessados devem se cadastrar por meio do link disponibilizado abaixo. O cadastro permitirá acesso antecipado a conteúdos exclusivos e condições especiais de participação no evento.

Faça o seu cadastro acessando o site do festival: www.forumnegocios.com.br.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) vai solicitar a suspensão de duas torcidas organizadas do ABC após ataques registrados contra jogadores do clube e familiares deles no sábado (8) após a derrota para o Criciúma. Além disso, o MPRN já requereu à Polícia Civil que seja designado um delegado para investigar a autoria dos atentados. Depois da partida, alguns jogadores tiveram carros apedrejados dentro do estacionamento do estádio Frasqueirão, em Natal.

O MPRN, com base um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com as torcidas organizadas e com a Polícia Militar, vai solicitar a suspensão da torcida Garra Alvinegra por 10 jogos e da torcida Movimento 90 por cinco partidas. Esse pedido de suspensão tem a concordância do Comando da Polícia Militar.

Na manhã desta segunda-feira (10), o promotor de Justiça Luiz Eduardo Marinho Costa se reuniu com o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Araújo; com o comandante da PM, coronel Alarico Azevedo; com o comandante do Batalhão de Polícia de Choque, tenente-coronel Ricardo Santos; e outras autoridades da segurança pública. No encontro, foi iniciada a discussão para analisar possíveis novas sanções aos envolvidos nos ataques. Ainda na reunião, a PM apresentou o relatório dos fatos registrados no Frasqueirão.

O MPRN solicitou que a Delegacia Geral de Polícia Civil designe um delegado para apurar o cometimento, pelo menos, dos crimes de: tentativa de homicídio, associação criminosa, dano ao patrimônio privado, ameaça e por provocar tumulto em arena esportiva.