Fórum Negócios Experience 2023 terá lançamento nesta terça-feira

O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (26) a medida provisória que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026 (MP 1.334/2026). O reajuste é de 5,4% em relação ao valor anterior. O texto aprovado altera também a forma de cálculo do reajuste anual do piso.

Pela nova regra, a correção será feita com base na soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e de 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos cinco anos anteriores.

Fonte: Agência Senado

O Rio Grande do Norte consolidou-se como o estado que mais avançou no indicador de Eficiência da Máquina Pública no Nordeste e um dos principais destaques nacionais em evolução administrativa no período entre 2023 e 2025. Os dados constam no levantamento especial “Ranking de Competitividade dos Estados – Eleições 2026”, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), que monitora indicadores de governança, sustentabilidade fiscal e capacidade administrativa das unidades federativas.

O desempenho do RN reflete os resultados de um processo de fortalecimento institucional, modernização tecnológica e qualificação da gestão pública conduzido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (SEPLAN). Diante de cenários fiscais complexos e de perdas significativas de arrecadação registradas nos últimos anos, o estado passou a investir no aperfeiçoamento dos processos gerenciais, na integração de dados e no fortalecimento do planejamento como estratégia para ampliar a eficiência administrativa e a capacidade de investimento.

Entre as iniciativas que sustentam a evolução do Rio Grande do Norte no indicador nacional destacam-se a institucionalização do Modelo de Governança e Gestão Pública e a consolidação de ferramentas de monitoramento em tempo real. O Portal de Metas, responsável pelo acompanhamento quinzenal das 100 metas prioritárias do Governo do Estado, e o ObservaRN (Observatório de Indicadores do Estado) passaram a fortalecer uma cultura administrativa baseada em evidências, indicadores e dados socioeconômicos estruturados.

“O avanço do Rio Grande do Norte nos indicadores de Eficiência da Máquina Pública demonstra que planejar e gerir são, sobretudo, atos de responsabilidade social com a população. Mesmo diante de grandes desafios orçamentários, a gestão da governadora Fátima Bezerra escolheu investir em modernização institucional, transparência e gestão orientada por dados. Quando qualificamos processos e acompanhamos metas de forma sistêmica, aceleramos a capacidade de transformar investimentos em resultados concretos para a população, seja em saúde, infraestrutura ou segurança hídrica”, enfatiza Virgínia Ferreira, secretária de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão.

Outro marco técnico importante foi a liderança do RN na implantação piloto da Esteira de Parcerias do TransfereGov.br, desenvolvida em cooperação com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A iniciativa contribuiu para reduzir burocracias e agilizar a celebração de convênios e transferências de recursos federais para municípios potiguares.

A melhoria da capacidade gerencial também ampliou o potencial do Estado na captação e execução de investimentos estruturantes. No âmbito do Novo PAC, o Rio Grande do Norte monitora uma carteira superior a R$ 29,5 bilhões em investimentos previstos, com taxa de execução de 74,8% nos contratos acompanhados pela Sala de Situação integrada do Governo do Estado.

O fortalecimento da máquina pública vem impactando diretamente a execução de projetos estratégicos em diferentes regiões do estado, entre eles:

• Segurança hídrica: conclusão das obras físicas da Barragem de Oiticica, garantindo abastecimento e sustentabilidade para comunidades do semiárido;

• Logística e transição energética: avanço das obras da duplicação da BR-304 e desenvolvimento da modelagem do Porto-Indústria Verde;

• Inclusão digital e regionalização: expansão da infraestrutura de fibra óptica por meio dos programas RN Mais Conectado e Infovia Potiguar, ampliando a integração entre órgãos públicos e descentralizando serviços essenciais.

“A eficiência da máquina pública não é um fim em si mesma. Ela existe para garantir justiça social, reduzir desigualdades regionais e melhorar a vida da população. O desafio permanente é construir uma gestão moderna, transparente e capaz de alinhar responsabilidade fiscal, planejamento e escuta dos territórios. Nosso foco é consolidar essa maturidade institucional e assegurar continuidade às políticas públicas estruturantes do estado”, destaca Virgínia Ferreira.

Para os próximos anos, a SEPLAN projeta ampliar as plataformas digitais de monitoramento e transparência, aprofundar a integração dos sistemas municipais ao ecossistema de parcerias do Estado e fortalecer o acompanhamento das diretrizes orçamentárias de longo prazo, consolidando um modelo de gestão pública cada vez mais eficiente, integrado e orientado por resultados.

Uma nova parcela referente ao processo dos precatórios do FUNDEF deve ser depositada para o Rio Grande do Norte ainda nesta terça-feira (26). O valor de aproximadamente R$ 108 milhões estará disponível nas contas dos beneficiários nesta quarta-feira (27), contemplando cerca de 21 mil professores e professoras da rede estadual de ensino, entre ativos, aposentados e pensionistas. Os outros 40% dos recursos serão destinados ao custeio do Estado, conforme previsto na legislação.

“A educação sempre foi prioridade no nosso governo. Esse pagamento representa respeito, reconhecimento e justiça com os professores e professoras que dedicaram suas vidas à educação pública do Rio Grande do Norte. Estamos garantindo um direito histórico e reafirmando nosso compromisso com a valorização da categoria”, destacou a governadora Fátima Bezerra.

A União Federal já depositou no processo do FUNDEF o montante de R$ 225.680.766,26, referente à segunda e terceira parcelas do acordo firmado com a Advocacia-Geral da União (AGU). Desse total, 60% correspondem ao rateio entre os profissionais do magistério que atuaram em sala de aula, alcançando o valor de R$ 136.096.934,31. Os outros 40% foram destinados ao custeio da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC).

A medida beneficia mais de 25 mil profissionais da educação em todo o Rio Grande do Norte, reforçando o compromisso do Governo do Estado com a valorização do magistério e o reconhecimento dos direitos históricos da categoria.

A Justiça Eleitoral voltou a movimentar os bastidores políticos de Santa Maria nesta terça-feira (26). Em nova decisão, a 08a Zona Eleitoral rejeitou os embargos de declaração apresentados pelas defesas do prefeito e vice-prefeito do município de Santa Maria, Dr Raniery e Arthur César.

Na prática, a decisão manteve integralmente a sentença que havia julgado procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, com cassação dos diplomas dos investigados, decretação de inelegibilidade por oito anos e aplicação de multa.

A defesa tentou apontar supostas omissões, contradições e nulidades na decisão anterior, alegando problemas na análise das provas sobre episódios como distribuição de combustível, mutirão oftalmológico, propaganda institucional, entrega de instrumentos musicais e o chamado esquema de “rachadinha”.

Por outro lado, a decisão concluiu que os embargos não apresentaram vícios reais na sentença e que, na verdade, buscavam rediscutir o mérito do processo por uma via inadequada.

Com a decisão desta terça-feira, a sentença permanece mantida em todos os seus termos. Ou seja: a ação que atingiu em cheio o grupo político de Dr. Raniery segue viva e com peso ainda maior na Justiça Eleitoral.

Cabe recurso às instâncias superiores.