GMF faz entrega simbólica de placas de inauguração dos Escritórios Sociais a 13 prefeitos do RN
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça fez, na tarde dessa terça-feira (25), a entrega simbólica das placas de inauguração dos Escritórios Sociais e dos Centros de Atendimento às Vítimas, implantados no Rio Grande do Norte. O momento ocorreu durante a solenidade de lançamento dos “Mutirões Processuais Penais de 2023” e da “Plataforma Socioeducativa”, projeto do CNJ que tem o TJRN como primeiro do país a implantá-lo, com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Rosa Weber,
Na ocasião, também foram apresentadas as ações desenvolvidas para a promoção da política de melhorias do sistema prisional e do sistema socioeducativo, incluindo a implantação dos Escritórios Sociais e Centros de Atenção às Vítimas de Crimes, no Rio Grande do Norte. A solenidade aconteceu no Plenário do Tribunal de Justiça quando os prefeitos de 13 municípios, onde foram instalados Escritórios Sociais, receberam as placas de inauguração das mãos da ministra Rosa Weber, do desembargador presidente Amílcar Maia, do desembargador corregedor-geral de Justiça Gilson Barbosa, da supervisora do GMF/RN, desembargadora Maria Zeneide Bezerra, da governadora Fátima Bezerra e dos juízes coordenadores deste trabalho.
O Escritório Social é um equipamento público de gestão compartilhada entre os poderes Judiciário e Executivo, responsável por realizar acolhimento e os encaminhamentos das pessoas saídas do sistema prisional e seus familiares para os serviços públicos. Já os Centros Especializados de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais constituem um instrumento de proteção e fortalecimento da sociedade no enfrentamento à violência e suas causas.
Ao destacar a atuação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJRN, ministra Rosa Weber disse que assistiu a relevantes iniciativas do Tribunal de Justiça potiguar. “Aqui em Natal, estamos dando passos importantes para ressignificar o adequado procedimento da saída das pessoas dos estabelecimentos prisionais. Tratam-se de iniciativas não apenas pertinentes, mas que denotam sensibilidade desta Corte e dos juízes e juízas que a integram”, comentou.
A ministra ressaltou o ato de entrega das placas de inauguração de 13 Escritórios Sociais, alguns já implantados e outros em fase de implementação, o que, para ela, também simboliza e reforça o compromisso da Corte potiguar e dos poderes públicos, estadual e municipais, com a Resolução nº 307, de 2019 do CNJ, que institui de atenção às pessoas do sistema prisional.
“Saúdo, particularmente todos os prefeitos que se fazem presentes ou que acompanham essa solenidade. É muito importante vê-los aqui, sabendo que os senhores e as senhoras estão apostando e emprestando esforços para essa importantíssima política de inclusão social. A expansão dos Escritórios Sociais é uma das ações prioritárias do CNJ. Estou feliz de ver que a Justiça potiguar abraçou, e com afinco, esta iniciativa, destinada a promover novas trajetórias para as pessoas que tiveram contato com o cárcere e seus familiares, facilitando-lhes a cidadania”, externou.
Municípios
O prefeito do Município de Parnamirim, Rosano Taveira, considerou uma medida muito importante a parceria com o Poder Judiciário. “Essa parceria, a gente já tem há muito tempo com o Tribunal de Justiça, não só nos Escritórios Sociais e os centros sociais em defesa das pessoas vítimas de crimes. Na verdade, é importante qualquer parceria entre o Município e o TJ”, afirmou, enaltecendo o trabalho desenvolvido pela desembargadora Zeneide Bezerra.
Por sua vez, a prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida, lembrou que o seu Município já implantou um Escritório Social desde 2011 e revela que tem se configurado em “um verdadeiro sucesso. A gente trabalha realmente com a ressocialização dos egressos, inclusive, nós estamos reestruturando o equipamento”, disse.
”Hoje é, realmente, um marco importante a gente receber a ministra Rosa Weber aqui e, de repente, receber esse reconhecimento também do Tribunal de Justiça. Agora, vamos continuar a fazer o nosso trabalho, cada vez mais firme na ressocialização, respeitando o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana”, completou.
O chefe do Poder Executivo de Nísia Floresta, Daniel Marinho, lembrou que o Município recebe o maior presídio do Estado, o Complexo de Alcaçuz, composto pelo Presídio Rogério Coutinho e pela Penitenciária de Alcaçuz, este que tem um público de quase 5 mil apenados. “Neste cenário, o Escritório Social é de suma importância para os egressos do sistema prisional porque, em Alcaçuz, não tem só apenados de Nísia Floresta, mas de todo o Estado do Rio Grande do Norte”, observou.
E finalizou. “Essas pessoas, quando saem do sistema prisional, precisam ter um encaminhamento, seja de um transporte, alimentação, assistente social, psicólogo, advogado. Então, o Escritório Social entra nesse sentido, de receber o egresso e dar o primeiro atendimento após a saída efetiva do sistema prisional e encaminhá-lo à sua família, ao trabalho, ao atendimento psicossocial, um encaminhamento à vida pós sistema prisional”.
