MPRN e Prefeitura de Parnamirim firmam 67 acordos para melhorias de acessibilidade na rede de ensino

Tornar todas as unidades de ensino públicas municipais de Parnamirim acessíveis às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Com esse objetivo, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) celebrou com a Prefeitura acordos judiciais e extrajudiciais que contemplam 67 estabelecimentos.

Com a assinatura dos documentos, a gestão de Parnamirim se comprometeu a reformar e promover adequações de acessibilidade nos centros municipais de educação infantil e nas escolas municipais. As melhorias precisarão obrigatoriamente seguir normas técnicas vigentes de acessibilidade.

Entre as correções que deverão ser feitas nas instalações das unidades de ensino estão: o nivelamento de calçada, o acesso ao lote/edifício da escola, a largura das portas, o espaço adequado para a circulação horizontal, dotar banheiros e vestiários com acessibilidade (desde barras até altura de pias, vasos sanitários a tamanho das portas, por exemplo) e promover sinalização por todo o ambiente escolar, entre outras medidas.

“A gente vê com extrema importância esse evento de hoje, esse ato solene que é a conclusão de um trabalho que o Ministério Público vem realizando há mais de 10 anos no município de Parnamirim. É um evento histórico,na medida em que o município irá regularizar todas as escolas da rede municipal de ensino, adequando-as às normas de acessibilidade. Isso tem um impacto social muito relevante, não só para os alunos, mas também para os professores, que têm algum tipo de dificuldade ou deficiência, e para os pais. A gente tem que lembrar que muitas vezes os pais são deficientes e às vezes precisam se deslocar até as escolas e não encontram uma estrutura adequada. Nós temos uma comunidade em geral que precisa ter o direito de frequentar esses espaços, que precisa ter a sua cidadania reconhecida tal qual as pessoas que não têm esses problemas de mobilidade ou qualquer tipo de deficiência”, destacou o promotor de Justiça Eldro Sucupira Feitosa.

Para o prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, a parceria entre o Executivo e o Ministério Público Estadual é de suma importância. “Assinamos os Termos de Ajustamento de Conduta e vamos cumpri-los à risca. São 67 acordos e temos um prazo de um ano e seis meses para executar essa acessibilidade para a população que mais precisa em nosso município, que são as crianças, nas escolas”, afirmou.

A cada seis meses o Município terá que enviar relatórios à 9ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, especificando sobre o andamento das providências administrativas adotadas para o cumprimento dos acordos.

Se o MPRN constatar a ausência de providências administrativas ou ausência dos relatórios semestrais, notificará extrajudicialmente o Município. Os prazos para a finalização das obras vão de um ano e seis meses a três anos, a depender da complexidade das melhorias a serem executadas.

67 acordos

Dos 67 documentos assinados, 29 correspondem a acordos extrajudiciais referentes a ações civis públicas (ACPs) em andamento e 38 a termos de ajustamento de conduta (TACs). Veja lista abaixo:

Acordos extrajudiciais para garantir a acessibilidade nos seguintes estabelecimentos:

  1. CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JACI FERREIRA DE CASTRO;
  2. CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LÚCIA MARIA DOS SANTOS;
  3. CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTA LUZIA;
  4. CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MÃE SINHÁ;
  5. CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA LEONOR FREITAS DO NASCIMENTO;
  6. ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA NEILZA GOMES DE FIGUEIREDO;
  7. CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA DILMA LACERDA;
  8. ESCOLA MUNICIPAL EULINA AUGUSTO DE ALMEIDA;
  9. ESCOLA MUNICIPAL ERIVAN FRANÇA;
  10. ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA GUIA;
  11. ESCOLA MUNICIPAL NESTOR LIMA;
  12. ESCOLA MUNICIPAL LUÍS CARLOS GUIMARÃES;
  13. ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ENEDINA EDUARDO DO NASCIMENTO;
  14. ESCOLA MUNICIPAL JOSAFÁ SISINO MACHADO
  15. ESCOLA MUNICIPAL MAURA MORAIS CRUZ;
  16. ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE ARTUR COSTA E SILVA;
  17. ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA FRANCISCA CANINDÉ AVELINO BATISTA;
  18. ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA FRANCISCA FERNANDES DA ROCHA;
  19. ESCOLA MUNICIPAL IRENE SOARES;
    ESCOLA MUNICIPAL ÍRIS DE ALMEIDA MATOS;
  20. CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL IVONE MARIA DOS SANTOS;
  21. ESCOLA MUNICIPAL CÍCERO DE SOUZA MELO;
  22. ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LUZANIRA MARIA DA COSTA CRUZ;
  23. ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR HOMERO DE OLIVEIRA DANTAS;
  24. CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DOUTOR ILSON SANTOS;
  25. ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ AUGUSTO NUNES;
  26. ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA FRANCISCA BEZERRA DE SOUZA;
  27. CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL EUGÊNCIA PALHARES;
  28. CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DONA LIQUINHA ALVES

Termos de ajustamento de conduta para garantir a acessibilidade nas seguintes unidades:

  1. CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA DO SOCORRO DE ARAÚJO MENEZES;
  2. CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIO HERMES;
  3. CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOANITA ARRUDA C MARA;
  4. CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA JUDITH AGUIAR;
  5. CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ETENIZE XAVIER DA SILVA NGELO;
  6. ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JUSSIER SANTOS;
  7. ESCOLA MUNICIPAL MANOEL MACHADO;
  8. ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ANTÔNIO BASÍLIO FILHO;
  9. ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ FERNANDES;
  10. ESCOLA MUNICIPAL ALZELINA DE SENNA VALENÇA;
  11. CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL IVETE MARIA FERREIRA DA SILVA;
  12. CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL VIONETE SABINO AMARANTE DE MEDEIROS;
  13. ESCOLA MUNICIPAL SENADOR CARLOS ALBERTO DE SOUZA;
  14. ESCOLA MUNICIPAL EDMO PINHEIRO PINTO;
  15. ESCOLA MUNICIPAL BRIGADEIRO EDUARDO GOMES;
  16. ESCOLA MUNICIPAL EVA LÚCIA BEZERRA DE MENDONÇA;
  17. ESCOLA MUNICIPAL HISTORIADOR HÉLIO MAMEDE GALVÃO;
  18. ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA IVANIRA DE VASCONCELOS PAISINHO;
  19. ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JACIRA MEDEIROS DE SOUSA SILVA LIMA;
  20. ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JOANA ALVES DE LIMA;
  21. ESCOLA MUNICIPAL JOÃO GOMES DA COSTA NETO;
  22. ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR LUIZ MARANHÃO FILHO;
  23. ESCOLA MUNICIPAL MANOEL VICENTE DE PAIVA;
  24. ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE JESUS MEDEIROS DE LIMA;
  25. ESCOLA MUNICIPAL MARIA DO CÉU FERNANDE;
  26. ESCOLA MUNICIPAL MARIA FRANCINETE GONÇALVES MAIA;
  27. ESCOLA MUNICIPAL MARIA FERNANDES SARAIVA;
  28. ESCOLA MUNICIPAL OSMUNDO FARIA;
  29. ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDA MARIA DA CONCEIÇÃO;
  30. ESCOLA MUNICIPAL JORNALISTA RUBENS MANOEL LEMOS;
  31. ESCOLA MUNICIPAL DESEMBARGADOR SILVINO BEZERRA NETO;
  32. ESCOLA MUNICIPAL AUGUSTO SEVERO;
  33. CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA DJANIRA FREIRE DA MOTA;
  34. CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL IV NIA SORAIA DA COSTA;
  35. CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ROMANA SANTIAGO;
  36. CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL FRANCISCA REINALDO;
  37. CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MÔNICA ALVES AMARAL;
  38. ESCOLA MUNICIPAL SADI MENDES.

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    Durante a programação, o secretário municipal de Assistência Social, Damião Neto, destacou a importância de preservar as tradições culturais aliadas ao cuidado com a população idosa.

    “Cuidar das pessoas também é manter vivas as tradições que unem gerações e fortalecem nossa comunidade”, afirmou.

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    Os mais de 400 quilômetros da adutora atendem as cidades de Barcelona, Boa Saúde, Bom Jesus, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Ielmo Marinho, Jaçanã, Japi, Lagoa D’Anta, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Lagoa Salgada, Lajes Pintadas, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Passa e Fica, Rui Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, São Bento do Trairi, São José de Campestre, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Tomé, Senador Elói de Souza, Serra Caiada, Serra de São Bento, Serrinha, Sítio Novo e Tangará.

  • Natal inicia Campanha de Vacinação Antirrábica 2026 com imunização porta a porta

    Campanha Antirrábica

    A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Natal inicia, nesta quarta-feira (1º), a Campanha de Vacinação Antirrábica 2026. Coordenada pela Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ), a ação seguirá até 30 de setembro e terá como estratégia principal a vacinação porta a porta. O Dia D da campanha está marcado para 26 de setembro.

    A campanha tem como objetivo prevenir a raiva, doença viral grave que não tem cura e apresenta letalidade próxima de 100%. Devem ser vacinados cães e gatos saudáveis a partir de três meses de idade, que não tenham sido submetidos a tratamento farmacológico nos últimos 30 dias e ainda não tenham recebido a vacina antirrábica em 2026.

    Nesta primeira etapa, os Agentes de Combate às Endemias (ACE) percorrerão os bairros da capital realizando a vacinação diretamente nos domicílios, com o objetivo de ampliar a cobertura vacinal dos animais.

    As equipes iniciarão o trabalho nos bairros de Pajuçara, Nossa Senhora da Apresentação, Planalto, Alecrim e Felipe Camarão, áreas consideradas prioritárias por apresentarem maior risco para a transmissão da doença.

    O chefe da Unidade de Vigilância de Zoonoses, Luciano Pereira da Silva, reforçou a importância da participação da população. “A participação da população é fundamental para o sucesso da campanha. Receba os servidores da UVZ para vacinar seus cães e gatos. A vacinação é gratuita, segura e essencial para manter Natal protegida contra a raiva”, afirmou.

    A raiva é uma doença viral que acomete mamíferos, incluindo cães, gatos e seres humanos. A transmissão ocorre, principalmente, por mordidas, arranhaduras ou pelo contato da saliva de um animal infectado com ferimentos ou mucosas. Como a doença apresenta letalidade próxima de 100% após o aparecimento dos sintomas, a vacinação periódica dos animais é a principal forma de prevenção e também contribui para interromper a transmissão para as pessoas.

    Caso identifique animais com comportamento agressivo ou suspeito, a população pode entrar em contato com a UVZ pelo WhatsApp (84) 3232-8235.

    Postos fixos de vacinação

    Além da vacinação domiciliar, a Prefeitura do Natal disponibiliza pontos fixos para imunização dos animais.

    Unidades de Saúde
    Atendimento de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 15h30, e às sextas-feiras, das 8h às 12h.

    Unidade de Saúde Pajuçara – Rua Maracaí, s/n, Pajuçara.
    Unidade de Saúde Panatis – Rua Milton Servita Brito, 994, Potengi.
    Unidade de Saúde São João – Avenida Romualdo Galvão, 891, Tirol.
    Policlínica Oeste – Avenida Pernambuco, 251, Cidade da Esperança (por trás da UPA da Esperança).
    Unidade de Saúde Satélite – Rua das Carnaúbas, s/n, Pitimbu.

    Unidade de Vigilância de Zoonoses

    Unidade de Vigilância de Zoonoses – Zona Norte: Avenida das Fronteiras, nº 1.526, Conjunto Santa Catarina, Potengi (entrada temporária pela Rua Ibirama). Atendimento diário, das 8h às 16h.

  • Corte da Itália manda refazer julgamento sobre extradição de Zambelli

     

    Carla Zambelli

    A Corte de Cassação da Itália decidiu, nesta quarta-feira (1º), anular o julgamento que autorizou a extradição a ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil e determinou que o caso deve ser julgado novamente. Zambelli segue como foragida da Justiça brasileira.

    O advogado da ex-deputada no Brasil, Fábio Pagnozzi, informou à Agência Brasil que a Corte de Cassação, a mais alta instância do Judiciário italiano, entendeu que houve “vícios” no julgamento que mandou extraditar a ex-deputada, realizado no Tribunal de Roma.

    “A Corte de Cassação então entendeu que haveria vícios no julgamento e pediu então que se julgasse novamente em uma outra turma. Uma vitória para a defesa”, disse Pagnozzi.

    Zambelli teve a extradição autorizada ao Brasil pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Roma, tendo recorrido à Corte de Cassação. A Corte superior italiana já havia negado um primeiro pedido de extradição relacionado à condenação de Zambelli pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.

    A decisão favorável a Zambelli levou à soltura da ex-deputada por São Paulo, até então presa na Itália.

    Nesta quarta-feira, a Corte de Cassação analisou o pedido de extradição ligado a outro crime da ex-parlamentar, que levou à condenação de Zambelli a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

    Zambelli foi condenada por perseguir, com arma de fogo, o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após ex-deputada e Luan trocarem provocações.

    “Agora, vai para uma outra Turma [do Tribunal de Roma] para que se julgue novamente o processo da arma [de fogo]. Tenho certeza que, no final, a extradição vai ser negada”, completou o advogado Fábio Pagnozzi.

    Entenda
    Por ter dupla cidadania, Carla Zambelli fugiu do Brasil após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão pela invasão do sistema do CNJ para emissão de mandado de prisão falso contra o ministro da Corte Alexandre de Moraes.

    Em julho do ano passado, a então deputada foi presa em Roma, capital da Itália. Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) voltou a pedir a extradição da ex-parlamentar.

    “A posição do Estado brasileiro observa os parâmetros estabelecidos pelo Tratado de Extradição celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, bem como pelas normas internacionais aplicáveis à cooperação jurídica em matéria penal”, declarou a AGU.

    Fonte: Agência Brasil

  • Rogério Marinho aciona Comissão de Ética contra Mauro Vieira por publicação do Itamaraty

    Rogério Marinho

    O senador Rogério Marinho (PL-RN) protocolou uma representação na Comissão de Ética da Presidência da República pedindo a abertura de procedimento para apurar a conduta do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. A iniciativa questiona uma publicação feita pelo Ministério das Relações Exteriores em um canal oficial da pasta, considerada pelo parlamentar como de caráter político-partidário.

    Segundo a representação apresentada nesta terça-feira (30), o pedido foi motivado por uma postagem divulgada pelo Itamaraty em 24 de junho. Na publicação, o ministério utilizou a expressão “traidores da Pátria” ao comentar o anúncio de tarifas de 25% impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

    No documento, Rogério Marinho afirma que a manifestação é incompatível com a atuação institucional do Ministério das Relações Exteriores, órgão responsável pela representação permanente do Estado brasileiro perante a comunidade internacional. Para o senador, a comunicação oficial da pasta deve seguir princípios como moderação, sobriedade e profissionalismo diplomático.

    O líder da oposição no Senado sustenta ainda que o uso da estrutura pública para manifestações desse tipo pode contrariar deveres previstos no Código de Conduta da Alta Administração Federal, entre eles os princípios da integridade, moralidade, clareza de posições e decoro.

    A representação solicita que a Comissão de Ética avalie se a conduta do ministro é compatível com os princípios da impessoalidade, da neutralidade institucional e da preservação da confiança da sociedade nas instituições públicas.

    Em um dos trechos do documento, Rogério Marinho afirma que a utilização dos canais oficiais do Ministério para classificar agentes políticos brasileiros como “traidores da Pátria” representa uma linguagem incompatível com a tradição institucional do Itamaraty e aproxima a comunicação oficial de um discurso próprio da disputa político-partidária.

    O senador defende que a apuração é necessária para preservar a credibilidade da comunicação institucional do Estado e assegurar que os canais públicos sejam utilizados em conformidade com os princípios constitucionais da Administração Pública.

    Fonte: 98 FM

  • Aniversariante do dia: Professora Raimunda Vieira recebe nossa homenagem

    Dificilmente faço registros de aniversários aqui no Blog. Mas hoje abro uma exceção para parabenizar uma grande leitora do nosso site, a potengiense e professora Raimunda Vieira.

    Mãe de Ewerton Vieira e Niedja. Raimunda é uma pessoa do bem, amiga de muitos e apaixonada pela literatura, características que a tornam admirada por todos que têm o privilégio de conhecê-la.

    Neste dia especial, desejo muita saúde, paz, felicidade, sabedoria e muitos anos de vida. Que Deus continue iluminando seus caminhos, concedendo inúmeras bênçãos e motivos para celebrar.

    Feliz aniversário!

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