MPRN e Prefeitura de Parnamirim firmam 67 acordos para melhorias de acessibilidade na rede de ensino

No Mês Mundial de Conscientização sobre o Autismo, o Abril Azul, a Câmara Municipal de Parnamirim realiza uma audiência pública com o objetivo de discutir o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas diversas dimensões, além de debater políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida das famílias atípicas. Será na próxima sexta-feira (22), às 14h, no Plenário Dr. Mário Medeiros, e a participação é aberta ao público interessado no tema.

Com proposição do vereador Michael Diniz, a iniciativa pretende reunir especialistas, representantes da sociedade civil, familiares e gestores públicos para um diálogo amplo e qualificado sobre o tema. Durante a audiência, serão abordados desafios relacionados ao diagnóstico, inclusão social, acesso a serviços de saúde e educação, bem como estratégias que o poder público pode adotar para garantir mais suporte e dignidade às pessoas com TEA e seus familiares.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (19), durante reunião extraordinária, o projeto de lei complementar que estende aos servidores do Poder Judiciário estadual os efeitos remuneratórios concedidos aos servidores do Executivo por meio da Lei Complementar nº 777/2025.

A proposta assegura aos servidores do Judiciário a revisão geral anual com base no IPCA, além de alterar a legislação para permitir a conversão em pecúnia de até 10 dias de férias e de licença-prêmio não usufruída.

O relator da matéria, deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), destacou que o projeto atende aos requisitos constitucionais, legais e orçamentários, conforme estudos apresentados pelo Tribunal de Justiça do RN. A matéria seguirá para apreciação em plenário.

Participaram da reunião os deputados Ubaldo Fernandes (PV), Dr. Bernardo (PV), Francisco do PT, Eudiane Macedo (PV), Galeno Torquato (União).

Os deputados estaduais aprovaram, na sessão plenária desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), uma série de projetos voltados às áreas de segurança pública, direitos humanos, cultura, saúde e inclusão. O principal destaque da pauta foi a aprovação do projeto do Governo do Estado que altera legislações estaduais para impedir a promoção funcional de agentes públicos envolvidos em feminicídio e outros crimes hediondos.

A proposta modifica as leis complementares estaduais nº 463/2012, 515/2014, 566/2016, 571/2016 e 122/1994, estabelecendo a suspensão e a vedação de promoções nos casos de condenação ou envolvimento em crimes de feminicídio e demais crimes hediondos. A iniciativa alcança categorias ligadas à segurança pública e reforça o entendimento de que a ascensão funcional no serviço público deve estar associada à conduta ética e ao respeito aos direitos humanos.

A deputada Divaneide Basílio (PT), que na Casa preside a Frente Parlamentar da Mulher, agradeceu os apoios e articulações em torno do projeto. Divaneide destacou o governo pela iniciativa e ressaltou o empenho e articulação do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira, além da secretária estadual Júlia Arruda, da secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), bem como as colegas deputadas da própria Frente Parlamentar da Mulher e à Procuradoria Especial da Mulher da ALRN.

“Com essa articulação o projeto tramitou o mais depressa possível não somente porque o ‘caso Zaira’ (Zaira Cruz, morta pelo policial militar Pedro Inácio Araújo) tomou grande proporção, mas para que ninguém mais que tenha cometido feminicídio receba promoção”, afirmou a deputada.

A matéria foi considerada pelos parlamentares um avanço simbólico e institucional no combate à violência contra a mulher. O projeto soma-se a outras iniciativas debatidas e aprovadas pela Assembleia Legislativa nos últimos anos, como campanhas permanentes de conscientização, fortalecimento da rede de proteção às mulheres vítimas de violência, criação de datas de mobilização e ampliação de políticas públicas voltadas à prevenção do feminicídio no RN.

Também de iniciativa do Executivo estadual, os parlamentares aprovaram o projeto que dispõe sobre o sistema de promoção por merecimento no âmbito da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, alterando a Lei Complementar Estadual nº 270/2004.

Na área da inclusão, foi aprovado o projeto do deputado Francisco do PT que institui a Política de Capacitação Profissional em Atendimento ao TEA e a pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento no estado.

Os deputados também aprovaram projetos de reconhecimento cultural e patrimonial, entre eles o que reconhece o “Brilha Natal” como patrimônio cultural imaterial; o Festival Literário da Pipa (Flipipa); a tradicional Festa de Caiçara do Norte; a obra musical de Roberto do Acordeon; além do reconhecimento do Coco de Roda como patrimônio cultural imaterial potiguar.

Na pauta da saúde, foi aprovado projeto da deputada Eudiane Macedo (PV) que institui diretrizes para melhoria da saúde das pessoas com dor crônica e cria o Dia Estadual de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica.

Ainda durante a sessão, os parlamentares aprovaram matérias voltadas ao cooperativismo, turismo da maturidade, homenagens institucionais e reconhecimento de eventos culturais e econômicos do estado.

O senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ) visitou Daniel Vorcaro no fim de 2025, logo após a primeira prisão do dono do Banco Master pela Polícia Federal (PF).

A visita, segundo apurou a coluna do jornalista Igor Gadelha, do Metrópoles, aconteceu na residência do banqueiro em São Paulo, quando ele já havia deixado a prisão e foi autorizado a ir para casa com algumas restrições.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 19 de maio, a Portaria-SEI nº 522, de 5 de março de 2026 (DOE nº 16.154), que dispõe sobre o quinto lote de reenquadramento de servidores aposentados, em conformidade com as diretrizes estabelecidas no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).

O quinto lote contempla 1.128 (mil cento e vinte e oito) vínculos de servidores aposentados, com efeitos financeiros retroativos ao mês de maio de 2025.

O reenquadramento decorre da Lei Complementar Estadual nº 778, sancionada em 3 de janeiro de 2025, que promoveu importantes atualizações no PCCR da Sesap, assegurando avanços remuneratórios, especialmente para os servidores com mais de 30 anos de efetivo serviço prestado ao Estado do Rio Grande do Norte.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (IGARN), monitora 69 mananciais responsáveis pela segurança hídrica dos municípios potiguares. O Relatório dos Volumes dos Reservatórios, divulgado nesta segunda-feira (18), aponta que 30 reservatórios apresentaram recarga após as últimas chuvas e outros três açudes atingiram 100% da capacidade total.

O açude Flechas, localizado no município de José da Penha, registrou aumento de 33,98% no volume armazenado, atingindo sua capacidade máxima de 8.949.675 m³ e iniciando vertimento (sangria) neste domingo (17).

Outro reservatório que alcançou 100% da capacidade foi o açude Rodeador, situado entre os municípios de Umarizal e Rafael Godeiro. O manancial começou a sangrar no último fim de semana após receber recarga de 20,92%. Sua capacidade total é de 21.403.849 m³.

O açude Gangorra, em Rafael Fernandes, também atingiu a capacidade máxima e sangrou no último sábado. O reservatório possui capacidade para 10 milhões de metros cúbicos e registrou aumento de 18% no volume acumulado em relação ao relatório anterior.

Além dos reservatórios que atingiram o volume máximo, outros açudes tiveram recargas expressivas. O açude Brejo, em Olho D’Água do Borges, apresentou aumento de 69,96% no volume acumulado. O reservatório passou de 813.297 m³ (12,61%) para 5.326.417 m³, o equivalente a 82,57% da sua capacidade total, que é de 6.450.554 m³.

Já o açude Tourão, em Patu, acumula atualmente 4.976.636 m³, correspondentes a 62,32% da capacidade total de 7.985.249 m³. No relatório anterior, divulgado na última quarta-feira (13), o manancial estava com 1.264.428 m³, ou 15,83% da capacidade, representando uma recarga de 46,49%.

Atualmente, 22 reservatórios monitorados pelo IGARN encontram-se com 100% da capacidade total. Além de Flechas, Rodeador e Gangorra, também estão sangrando os açudes Campo Grande, em São Paulo do Potengi; Marcelino Vieira; Riacho da Cruz; Encanto; Passagem, Sossego e Riachão, em Rodolfo Fernandes; Beldroega, em Paraú; Corredor, em Antônio Martins; Apanha Peixe, em Caraúbas; Currais, em Patu; Arapuá, em José da Penha; Tesoura, em Francisco Dantas; Inspetoria, em Umarizal; Dinamarca, em Serra Negra do Norte; além das lagoas do Jiqui, Pium, Extremoz e Boqueirão.

O açude Morcego, em Campo Grande, também vem recebendo importantes recargas e já acumula 6.074.448 m³, o equivalente a 90,55% da sua capacidade total de 6.708.330 m³. No relatório anterior, o reservatório estava com 72,91% da capacidade.

Entre os maiores reservatórios do estado, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves acumula 1.062.880.271 m³, correspondentes a 44,79% da capacidade total de 2.373.066.000 m³. No relatório anterior, o volume era de 1.055.269.770 m³ (44,47%).

A barragem de Oiticica, segundo maior reservatório do RN, acumula 548.975.674 m³, equivalentes a 73,92% da capacidade total de 742.632.840 m³. Na última quarta-feira, o volume registrado era de 539.245.779 m³ (72,61%).

Já a barragem Santa Cruz do Apodi acumula 442.319.400 m³, o equivalente a 73,76% da capacidade total de 599.712.000 m³. No relatório anterior, o reservatório registrava 67,58% da capacidade.

A barragem Umari, em Upanema, acumula atualmente 195.455.234 m³, correspondentes a 66,75% da capacidade total de 292.813.650 m³. No relatório anterior, o volume era de 184.242.576 m³ (62,92%).

As reservas hídricas superficiais do Rio Grande do Norte acumulam atualmente 2.852.806.444 m³, o equivalente a 53,87% da capacidade total dos reservatórios monitorados, que é de 5.295.422.524 m³.

Apesar das recargas registradas, dez reservatórios permanecem com volumes inferiores a 10% da capacidade total: Itans, em Caicó (0,74%); Passagem das Traíras, em São José do Seridó (0,14%); Esguicho, em Ouro Branco (8,05%); Dourado, em Currais Novos (4,40%); Jesus Maria José, em Tenente Ananias (1,59%); Zangarelhas, em Jardim do Seridó (5,65%); Alecrim, em Santana do Matos (4,09%); Totoró, em Currais Novos (2,27%); 25 de Março, em Pau dos Ferros (9,36%); e Mundo Novo, em Caicó (2,65%).