Líder da oposição no Senado, o senador Rogério Marinho (PL-RN), recorreu nesta segunda-feira (10), de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o arquivamento de um pedido de investigação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Marinho quer que Lula seja investigado por declarações que miraram o senador e ex-juiz Sergio Moro (União-PR).
O petista declarou em entrevistas que, ao longo dos 580 dias em que esteve preso em Curitiba, dizia a interlocutores que “só vai estar tudo bem quando eu f… esse Moro” e queria “se vingar dessa gente”. O presidente também afirmou, a respeito da investigação da Polícia Federal que descobriu um plano da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) para atacar o senador, que “é visível que é uma armação do Moro”.
A defesa de Marinho alegava disseminação de notícias falsas no caso e conexão do fato com o inquérito das fake news, do STF, mas Moraes determinou que o pedido fosse arquivado por não haver “indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal”.
No recurso remetido ao ministro nesta segunda, um agravo regimental, o advogado do líder da oposição no Senado pede que o ministro reveja a decisão e, caso não volte atrás no seu entendimento, haja análise colegiada do pedido pelo STF.
“A liberdade de expressão, especialmente tratando-se de pessoa pública ocupante do mais alto cargo do Poder Executivo Federal, não pode servir de escudo intransponível e permite, sim, posterior responsabilidade cível e criminal pelo conteúdo difundido”, diz o documento.
“A afirmação do Presidente da República de que busca ‘se vingar dessa gente’, e que ‘só vai estar bem quando eu foder esse Moro’, configura ato flagrantemente antidemocrático, máxime por estimular, em diversos seguimentos, a ideia de que deve haver uma retaliação, na forma de vingança, contra seus opositores, e em especial ao atual senador Sergio Moro”, completa o recurso.
Não há prazo para que Alexandre de Moraes despache sobre o novo pedido de Rogério Marinho.
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