A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta segunda-feira (10) o Projeto de Lei nº 655/2022, que torna obrigatório o emprego do serviço de segurança armada durante o expediente escolar nas instituições públicas municipais de ensino. A matéria foi uma das 27 apreciadas durante a reunião.
De acordo com a proposta, a medida visa melhor guarnecer de proteção os frequentadores das escolas. “Nos últimos dez anos, já tivemos pelo menos oito ataques a estabelecimentos de ensino no Brasil com vítimas. A gente traz a discussão diante da necessidade urgente de maior segurança nas escolas. Não podemos mais deixar nossas crianças tão vulneráveis”, destacou a presidente da comissão e autora do projeto, vereadora Nina Souza (PDT).
O colegiado aprovou ainda outras matérias, como o PL n° 625/22, do vereador Hermes Câmara (PTB), para criar a campanha permanente de combate às doenças ocupacionais dos profissionais da educação; e o PL nº 608/2021, da vereadora Brisa Bracchi (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de ser cobrado o mesmo valor de entrada, bem como qualquer tipo de consumação em eventos, boates e similares para homens e mulheres, sem fazer distinção de sexo, sexualidade, gênero ou identidade.
Também passou o PL n° 458/2022, de autoria do chefe do Executivo, que cria o Sistema Municipal de Cultura. “Esse sistema é muito importante para a funcionalidade da política de cultura do município e se adequa ao Plano e ao Fundo municipal de cultura, dentro do que prediz a lei federal”, explicou o vereador Raniere Barbosa (Avante), que relatou a matéria.
Os vereadores Klaus Araújo (Sem Partido), Preto Aquino (PSD), Kleber Fernandes (PSDB) e a vereadora Camila Araújo (União Brasil), também participaram da reunião.