março 2023

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em nome do presidente Ezequiel Ferreira e dos 23 deputados estaduais, lamenta o falecimento do ex-deputado estadual Raimundo Nonato Pessoa Fernandes, 80 anos, em decorrência de um acidente doméstico na escada de sua casa em Natal.

O deputado Raimundo nasceu no município de São Miguel em 11 de julho de 1942. Auditor fiscal, foi deputado estadual durante oito mandatos e por mais de 40 anos dedicou-se ao trabalho no Legislativo Estadual. Iniciou sua extensa trajetória no legislativo em 1982, na 53ª Legislatura.

Foi deputado Constituinte em 1989 e presidiu a Assembleia Legislativa entre os anos de 1993 a 1995. Nas eleições de 1994, Raimundo foi candidato ao Senado da República nas eleições estaduais, período em que sua esposa Nirinha Fernandes o substituiu na cadeira de deputada no Legislativo estadual.

Em abril de 2009, afastou-se do exercício parlamentar e assumiu o cargo de Secretário de Estado da Articulação com os Municípios, cargo este que o credenciou como defensor dos municípios por toda sua história como político e representante do povo no Rio Grande do Norte.

No último mandato, concluído em janeiro de 2023, presidiu a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), espaço recolhido pelo destaque e tramitação de todas as matérias do Parlamento.

Raimundo Nonato Pessoa Fernandes era um apaixonado por suas raízes. Prefeito do município de São Miguel entre 1977 e 1982, governou o Rio Grande do Norte de maneira interina neste mesmo período.

Seu gabinete estava sempre de porta aberta para a população, principalmente a população da “Tromba do Elefante” composta por municípios do Alto Oeste, do Médio Oeste e do Potengi, onde o deputado Raimundo tinha base política.

Raimundo deixa a esposa Maria Gisenira Diógenes de Freitas Fernandes, carinhosamente chamada por ele de Nirinha e a filha, Patrícia.

Palácio José Augusto

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

O prefeito Álvaro Dias participou hoje na Procuradoria do Município da cerimônia de transmissão do cargo de Procurador Geral. A cerimônia contou com a presença de vários secretários municipais e procuradores, além de familiares do novo titular. O ex-procurador Fernando Benevides transmitiu o cargo e desejou sorte a Tavares.

O prefeito agradeceu ao ex-procurador Geral pela colaboração no período e lembrou da coragem e disponibilidade dele durante o período em temas complexos que necessitaram da participação efetiva da Procuradoria como o período da pandemia de Covid 19 e as discussões e votação do novo Plano Diretor de Natal. “Foi junto com a PGM que enfrentamos um dos momentos mais angustiantes da minha vida. Com a pandemia de COVID-19 as pessoas estavam morrendo nas ruas, sem vagas nos hospitais. Em 40 dias abrimos um Hospital de Campanha que muitos contestaram e isso só foi possível com o apoio jurídico da PGM. Também cito o apoio determinante para a aprovação do novo Plano Diretor, que vai tirar Natal do atraso”, comemorou citando a atuação do ex-procurador geral, Fernando Benevides.

Benevides agradeceu a todos, em especial os servidores e procuradores municipais, e aos secretários pela parceria. “Este é um momento de agradecimento à confiança do prefeito e aos colegas procuradores, servidores, enfim, a todos. Sei que Thiago vai conduzir a Procuradoria com muita competência”, disse.

O Prefeito Álvaro Dias citou a coragem e a capacidade do novo procurador e disse ter certeza do sucesso na gestão. “Thiago tem no sangue a coragem do sertanejo e a capacidade que fui conhecendo aos poucos. Sei que dará continuidade ao bom trabalho feito pela PGM e vai ampliar ainda mais a importância desse órgão para Natal”, comentou.

De acordo com o novo PGM, os desafios são muitos a serem vencidos, mas ele citou Nelson Mandela para dizer que está pronto para encara-los. Thiago Tavares listou alguns projetos que devem ser postos em prática na sua administração. “Natal é ainda um dos maiores litigantes do país. Temos 800 mil processos e isso é mais que a Paraíba, o Rio Grande do Norte e até Minas Gerais. Vamos criar uma política para redução de processos e realizar nosso concurso para cinco procuradores”, revelou.

O procurador

Thiago Tavares, Procurador do Município do Natal/RN e Professor de Direito do Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN).

Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, pós-graduado em Direito Processual Civil e em Direito Imobiliário. Graduado pela Universidade Federal da Paraíba. Ex-Advogado da União e ex-Defensor Público Federal.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, retorna ao Rio Grande do Norte nesta sexta-feira (31) para o lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Segurança (Pronasci 2). É a segunda visita do ministro ao estado em pouco mais de 15 dias. No último dia 20, ele esteve em Natal para anunciar investimentos em segurança pública e reforçar ações contra a onda de ataques a veículos e prédios públicos registrada em diversos municípios potiguares.

Será o primeiro evento do ministro após a audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, em Brasília, da última terça-feira (28), onde falou sobre projetos e planos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), política de controle de armas do governo federal, ações adotadas pelo MJSP e do governo após os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro passado e até a visita ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro.

A reunião foi marcada pelo embate do ministro com deputados e senadores bolsonaristas que divulgaram notícias falsas associando a ida de Flávio Dino até a Comunidade da Maré, no Rio de Janeiro, relacionado a visita a um suposto envolvimento com grupos criminosos.

Na próxima sexta-feira, em Natal, Flávio Dino vai iniciar as atividades do novo programa de segurança pública do governo federal. O Pronasci 2 tem como objetivo reforçar o enfrentamento à violência contra a mulher e a diminuição dos índices de feminicídio, crime que fez 1.341 vítimas em 2021, conforme pesquisa divulgada pelo 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Segundo o Ministério da Justiça, serão repassadas mais 230 viaturas para polícias militares e guardas militares de todas as Unidades da Federação, em um investimento de R$ 34 milhões.

Além do fortalecimento da estrutura de repressão, serão construídas mais 40 Casas da Mulher Brasileira, espaços que servirão de assistência às vítimas de violência doméstica, projeto em parceria com o Ministério das Mulheres e com investimento de R$ 344 milhões.

Visita durante os ataques

Na primeira visita ao Rio Grande do Norte, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou em 20 de março mais R$ 100 milhões em investimentos para reforçar a segurança no Rio Grande do Norte ainda em 2023. Os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública serão destinados ao complexo da Polícia Civil, ao regimento de cavalaria da Polícia Militar; e a polícia científica do estado.

O estado enfrentou uma crise na segurança pública iniciada em 14 de março, com mais de 300 ataques contra a população, prédios públicos, comércios e veículos.

“Estamos assumindo os custos de obras [previstas] para a polícia científica. Essas despesas serão assumidas pelo governo federal. Dessa forma, vamos liberar o governo estadual para fazer investimentos em viaturas e armas”, disse ele durante coletiva de imprensa, ao lado da governadora Fátima Bezerra.

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