De janeiro a dezembro de 2022, o Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região (CREF16/RN) realizou um total de 1844 ações de fiscalização em academias e escolas do RN. Os dados fazem parte do balanço anual realizado pelo Departamento de Orientação e Fiscalização do Conselho. Além disso, 131 municípios foram visitados, 943 estabelecimentos notificados e 15 pessoas jurídicas interditadas.
“Nós obtivemos uma melhoria qualitativa das nossas fiscalizações em 2022, devido à agilidade do nosso sistema. O CREFSis é um software atualizado em tempo real, onde é possível que a fiscalização seja realizada e imediatamente esses dados estejam disponíveis junto ao CREF16. A partir daí, nós damos sequência aos processos e encaminhamentos à justiça comum”, destacou o presidente da Comissão de Orientação e Fiscalização do CREF16/RN, conselheiro Franklin Deweskley Soares (CREF 001228-G/RN).
Denúncias, informações e elogios
A Ouvidoria do Conselho recebeu 295 manifestações no seu sistema durante o ano de 2022. Desse total, 203 foram denúncias voltadas para o setor de Orientação e Fiscalização, sendo a maioria relacionada ao exercício ilegal da profissão.
De acordo com o artigo 171 do Código Penal, ao se passar por professor de musculação, por exemplo, ou exercer atividade sem registro junto ao CREF16/RN, a pessoa obtém vantagem ilícita. Dessa forma, comete crime com pena de 1 a 5 anos de reclusão e multa. Além disso, o indivíduo também viola o artigo 47 da Lei das Contravenções Penais, com pena de prisão simples, podendo variar de quinze dias a três meses, ou multa.
Através do site www.cref16.org.br, na aba Ouvidoria, o cidadão pode denunciar pessoas que estejam exercendo ilegalmente a atividade do Profissional de Educação Física. Vale lembrar que todas as informações do denunciante serão mantidas em sigilo.