A Direção Executiva do MDB prorrogou por mais um ano o mandato do deputado federal e vice-governador eleito Walter Alves à frente do partido no Rio Grande do Norte. A decisão tem validade a partir do dia 4 de novembro deste ano e foi publicada na última segunda-feira (24).
O MDB no Rio Grande do Norte é o partido com o maior número de filiados, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos. A sigla é presidida por Walter Alves e o vice-presidente é o ex-senador Garibaldi Filho.
Em publicação nas redes sociais, Walter Alves disse que vai continuar trabalhando para fortalecer o partido. “Ao lado do ex-senador Garibaldi, vamos continuar à frente do maior partido do estado. Agradeço a confiança de todos. Estamos juntos para fortalecer ainda mais o nosso partido”, escreveu.
Uma das doenças mais preocupantes do nosso tempo, que desafia a comunidade científica e afeta gravemente os pacientes, seus familiares e a própria sociedade, o Alzheimer é o tema da nova campanha da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A campanha de conscientização sobre a doença foi lançada oficialmente na manhã desta quarta-feira (26), pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), com a presença de especialistas, representantes de entidades médicas e de associações relacionadas ao tema.
“Eu me sinto muito honrado por trazermos à pauta desta Casa Legislativa a conscientização sobre o Alzheimer e mais que isso, por lançarmos a campanha Alzheimer: a dor de quem não esquece, disse Ezequiel Ferreira. O paciente de Alzheimer necessita de contemplação, de atenção e de afeto. E a humanidade precisa de compaixão pelo próximo”, afirmou.
O presidente do Legislativo do RN lembrou outras campanhas feitas pela Casa durante a sua gestão, como a que foi realizada para aumentar o número de doadores de sangue, a campanha para adoção, autismo, alienação parental, entre tantas outras. “A Assembleia tem se destacado em campanhas que mostram a preocupação com a vida das pessoas, algumas delas de temas que pouco se falavam no Rio Grande do Norte, mostrando a percepção não apenas dos colegas parlamentares, mas dos seus servidores também”, afirmou.
No ato de lançamento, no Plenário da Casa, foram exibidas uma reportagem da TV Assembleia produzida especialmente para a ocasião e uma mostra das peças que compõem a campanha publicitária. Em relação ao tema, Ezequiel também destacou o orgulho do Rio Grande do Norte por “exportar” o cientista da UFRN Marcos Costa, doutor em Fisiologia, que é o único brasileiro a fazer parte do seleto grupo mundial que pesquisa o Alzheimer, com sede na França e desde 2009 integra o Instituto do Cérebro, onde chefia o laboratório de Neurobiologia Celular.
“Ainda há muita desinformação sobre a doença, mesmo sendo diagnosticados por ano mais de 100 mil novos casos. Debater este tema é contribuir para conscientizar os familiares e a sociedade, para que os pacientes tenham mais respeito e melhor tratamento”, afirmou a diretora de Comunicação Institucional da ALRN, a jornalista Marília Rocha.
A temática já entrou na pauta do Legislativo do RN, com projeto de lei de iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT), que Institui a Política Estadual de Enfrentamento à Doença de Alzheimer e Outras Demências no Estado do Rio Grande do Norte.
Identificada há 112 anos, a doença continua com causa desconhecida, embora tenha havido grandes avanços nas pesquisas. Com prejuízo na autonomia e independência, a progressão do Alzheimer traz sérios comprometimentos funcionais e comportamentais que podem resultar em total dependência. Com a atrofia do cérebro o portador terá enormes dificuldades para executar suas atividades de vida diária.
O Alzheimer é considerado como uma das doenças que mais incapacita no mundo. Prejudica tarefas básicas, como tomar banho, se vestir, fazer a higiene pessoal, se locomover ou se alimentar. Também afeta habilidades como usar o telefone, os meios de transporte, fazer compras, ter responsabilidade com os medicamentos, administrar as finanças, preparar a alimentação ou fazer trabalhos domésticos.
Deputada federal Carla Dickson: “Entrega santinho do 22, bota 22 abraços na receita” – Foto: Reila Maria/Câmara dos Deputados
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio Grande do Norte receberam denúncias contra a médica e deputada federal Carla Dickson (União Brasil) após uma fala polêmica da parlamentar. Ela sugeriu que médicos entregassem “santinhos” aos pacientes e escrevessem o número do candidato à reeleição, presidente da República Jair Bolsonaro (PL), nas receitas.
A fala de Carla Dickson foi proferida durante reunião com colegas de profissão no último domingo 23. O vídeo do momento circula nas redes sociais.
Nas filmagens, a parlamentar aparece falando: “Furem a bolha, pelo amor de Deus. Peguem os pacientes de vocês… tem nada não, se perder aquele paciente. Mas é por uma boa causa. Entrega o santinho do 22, bota ‘22 abraços’ para ele na receita, faz alguma coisa, mas nós precisamos furar essa bolha”.
O MPF afirmou que recebeu uma representação sobre a fala da deputada, e ela foi encaminhada para a Procuradoria-Geral Eleitoral em Brasília, por se tratar da campanha presidencial. O MPT confirmou que também recebeu uma denúncia.
Total de denúncias de assédio eleitoral chega a 23 no Estado
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) já tem instauradas 23 investigações a partir de denúncias de assédio eleitoral, conforme número atualizado na manhã desta terça-feira 25. As denúncias são de todas as regiões do estado.
Em nota técnica elaborada pela Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), o assédio eleitoral se caracteriza como uma conduta abusiva que atenta contra a dignidade do trabalhador, submetendo-o a constrangimentos e humilhações, com a finalidade de obter o engajamento subjetivo da vítima em relação a determinadas práticas ou comportamentos de natureza política durante o pleito eleitoral.
A nota reforça que o empregador que praticar o assédio eleitoral pode ser penalizado, tanto na esfera trabalhista como na esfera criminal, pois os artigos 299 e 301 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65) definem como crime a prática, podendo resultar em plena de reclusão de até 4 anos. “Todas as denúncias estão sendo investigadas, inclusive os fatos noticiados pela imprensa”, esclarece o procurador-chefe do MPT-RN, Luis Fabiano Pereira.
Alexandre Gomes Machado procurou a Polícia Federal nesta quarta-feira para prestar um depoimento em que diz ter sido demitido do TSE após ter relatado a seus superiores no tribunal a ocorrência de irregularidades na veiculação da propaganda de Jair Bolsonaro por rádios, conforme a campanha do presidente denunciou nesta semana.
Segundo Machado, ele foi demitido trinta minutos depois de ter enviado um e-mail para a chefe de gabinete do secretário-geral da Presidência do TSE.
A Prefeitura do Natal, por meio da STTU e Seinfra, definiu a nova etapa de interdição parcial da avenida Felizardo Moura. O primeiro trecho de interdição compreende entre a ponte de Igapó até a rua Getúlio Vargas, no Bairro Nordeste.
De acordo com o planejamento, a interdição acontecerá na faixa da direita, sentido Urbana, permanecendo as demais em operação. Nessa primeira etapa, serão executados os serviços de demolição, drenagem, pavimentação e iluminação.
Agentes de Mobilidade da STTU estarão no local orientando e disciplinando o trânsito na região. A pasta reforça ainda, o uso da Ponte Newton Navarro e o acesso sul do aeroporto como rotas alternativas visto que, o trânsito na avenida Felizardo Moura estará sobrecarregado. Os veículos de serviços estarão com seus acessos liberados, conforme reunião com a Fecomércio, para que não afete os serviços essenciais da cidade.
Os demais serviços que necessitem de autorização especial da STTU deverão acessar o formulário on-line através do site www.natal.rn.gov.br/sttu na aba formulários e requerimentos, onde será analisada a possibilidade de se receber uma Autorização Especial de Tráfego.
A secretaria reforça ainda, que durante a nova etapa da obra, a faixa reversível na ponte Newton Navarro irá operar a fim de aliviar a sobrecarga de veículos.
No próximo domingo o transporte público funcionará até 19h com catraca livre
A Prefeitura do Natal, por meio da STTU, definiu, na tarde desta terça-feira (25), a operação do transporte para o próximo dia 30, quando ocorrerá o 2º turno das Eleições Gerais de 2022.
De acordo com o planejamento, 100% das linhas urbanas operadas por ônibus estarão disponíveis com um incremento de frota em torno de 40% de uma operação típica de um domingo. Quanto aos opcionais, 100% das linhas irão operar.
O horário da operação com transporte gratuito para toda população será das 06h às 19h, com catraca livre, conforme decisão e anúncio do prefeito Álvaro Dias nesta segunda-feira (24). Os horários das linhas da operação especial de domingo estarão disponibilizados no site www.natal.rn.gov.br/sttu na próxima quinta-feira 27.
De acordo com a titular da STTU, Daliana Bandeira, “definimos conjuntamente a operação extraordinária para o transporte público para o próximo dia 30, como forma de garantir à população o exercício da sua cidadania”, finaliza a titular da pasta.
Operação fluidez
Ainda na operação para o dia das eleições, a STTU definiu o efetivo de 60 agentes de mobilidade urbana que irão fiscalizar e garantir a fluidez no trânsito, além das equipes de manutenção semafórica que estarão de prontidão para atender qualquer ocorrência na nossa cidade.
Partidos e parlamentares que usaram as dependências de instituições públicas para a realização de propaganda político-eleitoral deverão responder junto à Justiça Eleitoral, conforme denúncias que estão sendo encaminhadas, por exemplo, ao aplicativo Pardal.
Exemplos são as quatro notificações que o juiz responsável pelo poder de polícia da propaganda eleitoral, Cleanto Fortunato da Silva, inicialmente ao reitor José Daniel Diniz Melo, que no dia 20 foi orientado sobre a vedação de veiculação de propaganda de qualquer natureza em bens públicos, como a Universidade Federal do Rio Grande do Norte e, ontem, foi a vez das notificações direcionadas ao Partido Liberal (PL), à deputada federal Natália Bonavides e à deputada estadual Isolda Dantas, ambas do PT.
Acerca do “Lula Day” ocorrido na quinta-feira (20), a Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informou que a denúncia foi recebida quando o evento já estava sendo realizado.
Em relação a dois eventos ocorridos na tarde de ontem, houve notificação também para os atos pró-Lula e pró-Bolsonaro anunciados para ocorrer dentro da UFRN.
Ainda assim, os dois eventos terminaram ocorrendo da Universidade. Nos dois casos, segundo a Assessoria do TRE, o cartório da 3ª Zona Eleitoral encaminhará cópias das denúncias e dos termos de constatação para o Ministério Público Eleitoral para fins de representação.
O juiz da 3ª ZE, Cleanto Fortunato, informava na notificação enviada ao reitor José D. Melo, que “não pretendia exercer qualquer tipo de censura prévia sobre a livre manifestação do pensamento ou sobre o debate próprio dentro do ambiente universitário”, mas apenas advertir quanto aos excessos da propaganda, “posto que o poder de polícia se restringe às providências necessárias para inibir as práticas ilegais”.
O aplicativo Partido havia recebido 581 denúncias até ontem, a maioria delas em Natal (262,), seguida de Mossoró (88) e Parnamirim (38).
Ferramenta de gestão visa dar celeridade aos processos da Casa e se estende até 2030
Após um período de construção que envolveu todos os setores da Casa Legislativa, o Planejamento Estratégico da Câmara de Parnamirim será lançado nesta quinta-feira (27). A ferramenta de gestão se estende até 2030 e foi adotada para dar celeridade aos processos da Casa. O Planejamento Estratégico (PE) foi elaborado em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).
O procurador Giovanni Costa declara que a expectativa é validar as metas elaboradas ao longo do processo, que signifiquem mudanças na gestão, na estrutura física e no clima organizacional do Poder Legislativo. “Buscamos obter o melhor retorno para a população do município e tornar a Câmara Municipal de Parnamirim uma referência nacional em gestão legislativa”, conclui.
Segundo ele, o PE permite definir o melhor caminho a ser seguido por uma instituição. “Assim, o Planejamento Estratégico consiste em instrumento importante para a racionalização dos processos no serviço público e para a adoção de práticas mais eficientes, efetivas e duradouras”, afirma.
Ao longo da elaboração, que contou com a participação de consultores do TCE/RN e de servidores, foram elaborados quatro objetivos principais:
Promover participação popular nas ações do poder legislativo
Promover a modernização e celeridade dos processos
Promover a valorização, a motivação e a justiça remuneratória do servidor
Investir e assegurar a capacitação continuada e especializada do servidor
UBS Parteira Elita Dantas em Carnaúba dos Dantas – Foto: CRO/RN
O Ministério Público Federal (MPF) determinou o envio aos órgãos responsáveis de um relatório que confronta as verbas federais recebidas pelos municípios do Rio Grande do Norte – oriundas de emendas parlamentares, inclusive do recente caso conhecido como “orçamento secreto” – com o número de procedimentos alegadamente efetuados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nessas cidades, no período de janeiro de 2015 a julho de 2022.
O relatório é fruto de um acordo de cooperação técnica firmado entre o MPF, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e o Departamento Nacional de Auditoria do SUS e aponta vários casos de prefeituras que registraram a realização de procedimentos que alcançaram um número (em apenas um ano) dezenas e até centenas de vezes maior que o de habitantes. Os dados podem refletir desde erros nos registros, até manipulações cujo objetivo pode ter sido “criar procedimentos” para justificar o envio e o desvio das verbas federais.
O procurador da República que acompanha o acordo de cooperação, Fernando Rocha, destaca que o levantamento alerta para a necessidade de mais investigações, tanto do MPF quanto por parte de outros órgãos de controle, até se concluir sobre a possibilidade, ou não, da prática de crimes contra os cofres públicos. “Não podemos ainda apontar responsáveis, nem especificar as irregularidades, mas claramente os números demonstram existir algo muito, muito errado”, enfatiza.
Fernando Rocha observa que, levando em conta os dados coletados, “é possível identificar que a partir de 2020 – que coincide com a execução das denominadas emendas de relator RP9 (o chamado “orçamento secreto”) – nos diversos municípios pesquisados houve um brusco e acentuado aumento dos procedimentos de saúde, muitos dos quais incompatíveis com as médias populacionais”.
Perguntas
O relatório foi produzido pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais/UFRN), teve como fontes órgãos e plataformas oficiais e tentou responder a duas questões básicas: primeiro se há algum procedimento de saúde, dentre os ofertados pelo SUS, cuja quantidade executada seja incompatível com a população do município e, segundo, se os municípios onde foram registradas essas ocorrências apresentam também alguma correlação histórica com os repasses de emendas parlamentares recebidas.
Em relação à primeira questão, o documento destaca casos como os do município de Olho D’água do Borges, onde registrou-se a aferição de pressão arterial equivalente a 228 vezes em cada habitante no ano de 2020. Em Fernando Pedroza realizou-se um número de “dispensações de medicamentos” (entrega do remédio ao paciente) 226 vezes superior ao da população, no ano de 2017. Já em Antônio Martins houve proporcionalmente 120 testes de glicemia para cada habitante, ao longo apenas dos sete primeiros meses de 2022 (o relatório traz dados até julho deste ano), “o que equivale a realizar o teste a cada 42 horas em toda a população”.
Nesses mesmos sete meses, em Carnaúba dos Dantas, foram registrados o equivalente a 108 “atendimentos de urgência em atenção primária com remoção” por morador. Já em 2017, Riacho de Santana realizou 117 exames de urina por habitante.
Suspeitas
Recentemente surgiram diversas denúncias, em nível nacional, de uso inadequado dos recursos públicos, a partir da manipulação dos números de procedimentos supostamente realizados pelo SUS nos municípios, na tentativa de justificar repasses financeiros. Em 2020 foi aprovado o chamado “orçamento secreto”, permitindo aos parlamentares a administração de verbas federais de forma anônima. O Tribunal de Contas da União (TCU) já alertou para os riscos decorrentes desse novo instrumento de distribuição de recursos públicos.
O objetivo do relatório do Lais/UFRN foi apresentar à Auditoria do SUS (AudSus) uma análise da produção da rede assistencial do sistema no Rio Grande do Norte e seus municípios. Foram observados onde os procedimentos ocorreram, qual a incidência e quais desses foram considerados como indícios de irregularidade ou de possível anormalidade. Contudo, apenas os procedimentos considerados ambulatoriais puderam ser analisados. “A ausência dos demais dados da APS (atenção primária à saúde) inviabiliza uma análise mais aprofundada do estudo em tela”, descreve.
Transparência
Em relação a todas as emendas (que somam R$ 1,07 bilhão no período analisado), o ano de 2021 superou os valores de 2020 em 163,4%. E, nos sete primeiros meses, 2022 já superou o total de 2021 em R$ 18,6 milhões. Levando em conta somente as do “orçamento secreto” os municípios receberam R$ 202 milhões nos últimos três anos, com um aumento de 463,8% entre 2020 e 2021. Em seu despacho, o representante do MPF indica que o advento dessa nova modalidade de emenda resultou em diminuição da transparência, dificultando o controle por parte dos órgãos de fiscalização.
“Para além da maior dificuldade de se identificar o destino desses recursos, o relatório revela a impossibilidade técnica de se saber qual parlamentar foi o proponente das emendas. Tais características da nova sistemática inaugurada em 2020 desestabiliza o sistema de controle dos recursos públicos, permitindo que o gestor destinatário fique absolutamente livre de fiscalização e controle, o que é inconcebível pelos valores republicanos pressupostos na Constituição Federal”, resume o procurador.
Uma das considerações dos autores do relatório diz respeito à fragilidade dos sistemas de informação do SUS, que não foram capazes de alertar os gestores e autoridades de saúde pública quanto às “anomalias” ocorridas. “Aspecto que contribui, também, para que esse tipo de problema se propague e seja recorrente”, reforça. Os pesquisadores destacam também que as plataformas atualmente disponíveis nos municípios não apresentam para a população uma área pública de transparência, que possa ser utilizada para o controle social, o que ajudaria na fiscalização pela população e pela imprensa.
“Neste contexto, os resultados desse relatório apontaram diversas inconsistências, as quais podem estar impactando direta e negativamente no orçamento do SUS, devido ao mau uso dos recursos. Se confirmadas tais inconsistências, podem estar impactando, também, na condução das políticas públicas de saúde, pois os gestores, em diversos níveis, estão tomando ou tomaram decisões com base em uma falsa realidade, norteados por dados com pouca ou nenhuma integridade ou fraudulentos”.
O relatório, que é público, será encaminhado à CGU, TCU e outros setores do próprio Ministério Público Federal. Confira a íntegra do documento.
Uma reunião entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) definiu o esquema de segurança pública que será operado no dia 30 de outubro, data que ocorre o 2º turno do pleito eleitoral de 2022. Pela primeira vez em território potiguar, policias penais atuarão na segurança e guarda das urnas eletrônicas.
Assim, haverá ampliação do efetivo de mais de 10 mil agentes que foram empregados no 1º turno. Para isso, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) disponibilizará o apoio de 56 policiais penais para atuar na guarda das urnas em 28 locais de votação em Natal, distribuídas nas zonas Norte e Oeste da cidade.
O Rio Grande do Norte possui 1.496 locais de votação. São 60 zonas eleitorais distribuídas nos 167 municípios potiguares.
A segurança pública para as eleições 2022, neste segundo turno, conta com cerca 8 mil policiais militares, entre homens e mulheres, 160 bombeiros militares, 1.520 guardas municipais e 56 policiais penais.
A Polícia Civil também estará presente. Assim como no primeiro turno, estarão funcionando quatro delegacias de plantão na capital potiguar, sendo dois exclusivas para crimes eleitorais (zonas Norte e Sul), mais 10 delegacias regionais no interior (São Paulo do Potengi, Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros, Macau, Nova Cruz, Patu, Alexandria, Santa Cruz, João Câmara), e outras 17 delegacias municipais (Lajes, Mossoró, Areia Branca, Baraúna, Assu, Caicó, Currais Novos, Parelhas, Jardim de Piranhas, Apodi, São Miguel, Pendências, Canguaretama, Goianinha, Santo Antônio, Tangará e Touros).
O trabalho operacional neste 2º turno também terá participação efetiva das 39 guardas municipais existentes no Estado, e das instituições federais, por meio da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
Em Natal, a Sesed irá ativar o Centro Integrado de Comando e Controle Estadual (CICCE) durante todo o final de semana, com a participação de gestores de todas as forças de segurança pública envolvidas na operação, para acompanhar o deslocamento dos efetivos policiais e das urnas no sábado (29), e o andamento das ocorrências relacionadas ao pleito eleitoral no domingo (30).
Ocorrências
O Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), em Brasília, permanece ativado desde às vésperas do 1º turno, realizado em 2 de outubro.
Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), a Operação Eleições 2022 tem o objetivo de garantir a segurança e proteção aos cidadãos, eleitores e servidores da Justiça Eleitoral.
A ação conjunta durante o primeiro turno será acompanhada, em tempo real, por representantes do TSE, Polícias Civis e Militares, da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Corpos de Bombeiros Militares, do Ministério da Defesa, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), das Secretarias de Segurança Pública e Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).
Entre os impactos na segurança pública que poderão ser observados durante o pleito, estão possíveis crimes eleitorais (boca de urna, transporte ilegal de eleitores, compras de votos, entre outros), manifestações pacíficas e/ou violentas, bloqueio de vias, rixas, ameaças e atentados, temporais e/ou alagamentos e quedas de energias em locais de votação e de apuração dos votos.
Boletim
Os indicadores gerados por estes possíveis impactos irão alimentar os boletins informativos que serão divulgados, a partir das 9h, com periodicidade de a cada três horas, por meio do site e das redes sociais do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Os trabalhos serão monitorados pelo CICCN e pelos Centros Integrados de Comando e Controle Estadual (CICCE).
