O juiz da 2º Vara da Comarca de Areia Branca, Cláudio Mendes Júnior, determinou o retorno do prefeito Sael Melo, de Porto do Mangue, ao cargo no Executivo.
O magistrado determinou a suspensão da sessão da Câmara Municipal que reconheceu uma suposta renúncia.
Trecho da decisão diz: “Defiro a Tutela de Urgência pleiteada e, em consequência, suspendo os efeitos da 2ª Sessão Extraordinária de 2022 da Câmara Municipal de Porto do Mangue, cuja ata está inserida no Id nº 89434176 – Pág. 2/3, devendo o autor Hipoliton Sael Holanda Melo ser reconduzido ao cargo de Prefeito Municipal de Porto do Mangue enquanto perdurar o julgamento deste processo ou até a revogação ou modificação da presente decisão”.
Além disso, o juiz determinou “o cancelamento imediato de eventual audiência de conciliação que tenha sido aprazada automaticamente”.
Gustavo Negreiros