Presidente da FEMURN e prefeitos do RN em Brasília

O Prefeito de São Tomé/RN e Presidente da Federação dos Municípios do RN (FEMURN), Babá Pereira, participou nesta terça-feira (05) em Brasília da Mobilização Municipalista em defesa dos Municípios e da população, movimento denuncia medidas de grande impacto local.

Junto ao Presidente, esteve também os prefeitos de Ruy Barbosa, Tiquinho; o prefeito de Bom Jesus, Clécio Azevedo; o prefeito de Jardim de Angicos, Carlinhos e demais.

As pautas prioritárias que estiveram em discussão foram as seguintes:

CÂMARA E SENADO: PEC 122/2015 (proíbe novas despesas sem fonte de custeio) • PL 1406/2015 (ressarcimento renuncia do IPI); Pautas Bombas (pisos salariais – PEC 11/2022 – enfermeiros; PL 2337/2021 – reforma do IR).

EXECUTIVO: Segurança alimentar • defasagem de programas federais • marco do saneamento • obras paralisadas • Restos a Pagar • Programa Auxílio Brasil • cortes no orçamento.

JUDICIÁRIO: Royalties • ISS (ADI 5835) • obrigatoriedade de creches (RE 1008166) • ICMS.

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