O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou nesta quinta-feira (27/1) por meio das redes sociais um reajuste de 33% no piso salarial de professores.
“É com satisfação que anunciamos para os professores da educação básica um reajuste de 33,24% no piso salarial. Esse é o maior aumento já concedido, pelo Governo Federal desde o surgimento da Lei do Piso. Mais de 1,7 milhão de professores, dos Estados e municípios que lecionam para mais de 38 milhões de alunos nas escolas públicas serão beneficiados”, escreveu.
Nos comentários da publicação, um dos seguidores do presidente comentou que a medida visava votos nas eleições de 2022. “Querendo voto, né”, escreveu. O líder do Executivo rebateu que quer apenas “valorizar os professores”.
Ontem (26/1), em conversa com apoiadores, Bolsonaro já havia dito que deveria conceder a professores o “máximo de aumento” no reajuste do piso salarial da categoria, ou seja, 33,2%.
“Eu vou seguir a lei. Governadores não querem os 33%, tá? Eu vou dar o máximo que a lei permite, que é próximo disso, ok?”. A decisão contraria uma recomendação do Ministério da Economia, que havia sugerido um aumento de apenas 7,5%.
Em nota, o Ministério da Educação comentou que o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) em 2022 será de R$ 3.845,63.
“A definição do valor acontece após estudo técnico e jurídico do MEC que analisou a matéria e permitiu a manutenção do critério previsto na atual Lei 11.738 de 2008”, apontou.
“Agradeço ao presidente Jair Bolsonaro pela sensibilidade de entender a importância de definirmos este novo piso. Tenham certeza que 2022 será o ano da educação e os professores serão protagonistas valorizados”, afirmou o ministro de Estado da Educação, Milton Ribeiro.
Segundo a Secretária de Educação Básica (SEB), do Ministério da Educação, mais de 1.7 milhões de docentes serão beneficiados em todo o país. O MEC emendou que “esta é a maior correção salarial concedido à classe desde o surgimento da Lei do Piso em 2008”.
Shoppings de Natal passaram a exigir passaporte vacinal na última sexta-feira (21), após decreto do Estado — Foto: Anna Alyne Cunha/Inter TV Cabugi
Uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal determinou nesta quinta-feira (27) que o município de Natal cumpra o decreto do governo do RN que determina a exigência do passaporte vacinal em shoppings, bares, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais.
A decisão também suspende o artigo 3º do decreto municipal, que havia retirado a obrigação dessa cobrança na capital, contrariando a decisão do Estado (entenda a decisão mais abaixo).
A ação é de autoria do Ministério Público do RN e da Defensoria Pública do RN.
Desde o início da semana, estado e município voltaram a duelar com decretos distintos. Na sexta-feira passada (21), o estado havia decretado a cobrança do passaporte vacinal em estabelecimentos comerciais.
Na terça-feira (25), a prefeitura de Natal publicou um decreto em que liberou o acesso de clientes sem essa cobrança.
Decisão
Na decisão, o juiz Airton Pinheiro citou que a Constituição Federal estabeleceu competência concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal para legislar sobre a defesa da saúde, sendo conferida aos Municípios a possibilidade de suplementar a legislação federal e a estadual no que couber, desde que haja interesse local.
“Nesse passo”, referenda a decisão, “a competência do Município para legislar sobre a defesa da saúde é suplementar, não podendo versar sobre tema já tratado pelo Estado”.
O juiz reforça ainda uma decisão do Supremo Tribunal Federal que trata sobre a competência dos estados para implementar medidas previstas em lei federal.
Dessa forma, cita a decisão, o fato do decreto estadual ter imposto aos segmentos socioeconômicos que utilizem sistema artificial de circulação de ar a obrigação de exigir a comprovação do esquema vacinal de seus clientes para liberação do acesso, “não poderia o Decreto Municipal legislar em sentido contrário, padecendo de vício de excesso de poder e incompetência, sendo, portanto, ilegítimo nesta parte (Art. 3º), merecendo acatamento o pleito liminar de suspensão da eficácia do Decreto Municipal, prevalecendo as determinações do Decreto Estadual em comento”.
O juiz cita ainda que o estado já atingiu 80% de ocupação dos leitos críticos contra a Covid.
Duelo de decretos
O governo do estado decretou a exigência de passaporte da vacina para entrada em órgãos públicos estaduais, além de shoppings, bares, restaurantes e outros estabelecimentos no dia 18 de janeiro. A medida passou a valer na última sexta-feira (21).
Porém, a Prefeitura de Natal publicou um decreto municipal revogando a exigência do passaporte vacinal nos comércios da capital potiguar. O mesmo decreto, inicialmente, suspendia shows e eventos públicos e privados na capital. Porém, no mesmo dia, o município voltou atrás e liberou as festas com grande público.
Busca por vacinação
Dados do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN), divulgados na quarta-feira (26) e citados na ação apontaram que a exigência do passaporte vacinal para acessar eventos e locais de grande movimentação impulsionou a procura pela imunização contra a covid-19 em todo o Rio Grande do Norte, inclusive em Natal.
Após a exigência da vacinação, foi verificado, entre as pessoas acima de 18, um aumento de quase 99% na procura pela primeira dose da vacina. Para a segunda dose, o acréscimo foi pouco maior do que 23%.
MP e Defensoria querem proibição de shows
O Ministério Público e a Defensoria do RN também acionaram a Justiça através de uma ação civil pública para que o governo do RN e a prefeitura de Natal proíbam shows e eventos de massa no estado de forma a conter o contágio da Covid.
Os órgãos pedem que as medidas sejam adotadas para ampliar o controle da crise sanitária causada pela pandemia da covid-19 e sejam mantidas até que ocorra novo controle da transmissibilidade do coronavírus.
Em partida tumultuada, Casemiro marca no início e Torres iguala no fim / Foto: Reprodução Lucas Figueiredo CBF
Brasil e Equador empataram em 1 a 1 no final da tarde desta quinta-feira (27) em jogo válido pela 15ª rodada das Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo do Catar. A partida foi disputada no Estádio Casa Blanca em Quito. Mesmo sem a presença do craque Neymar, o time do técnico Tite aproveitou logo a primeira chance e abriu o placar aos cinco minutos de jogo.
Após da rebatida da defesa, Coutinho cruzou, Matheus Cunha tentou e a bola sobrou para o volante Casemiro abrir o placar. Depois, aos 13 minutos, ocorreu o primeiro lance com a participação do árbitro de vídeo. O atacante Matheus Cunha foi atingido pelo goleiro Domínguez. Após revisão, o árbitro colombiano Wilmar Roldán confirmou que a falta foi fora da área e expulsou o jogador do Equador.
Mas a vantagem do Brasil de jogar com um atleta a mais durou muito pouco. Aos 19 minutos, o lateral-direito Emerson, que já tinha cartão amarelo, acertou Estrada e foi expulso. E, logo na sequência da partida, ocorreu outra participação importante do árbitro de vídeo. Aos 25, o goleiro brasileiro Alisson havia sido expulso depois de atingir Enner Valencia. Mas, Wilmar Roldán acabou voltando atrás e deu apenas o amarelo para o arqueiro da seleção de Tite.
No começo da segunda etapa, outra revisão do VAR. Aos 12 minutos, Roldán viu um pisão do atacante Raphinha em Estupiñán dentro da área e marcou pênalti. Só que voltou atrás depois de rever o lance no vídeo. O gol de empate do Equador saiu aos 29 minutos da etapa final. Depois de um cruzamento, Félix Torres subiu junto com Casemiro e mandou de cabeça para o fundo da rede. E, por incrível que pareça, o juiz Wilmar Roldán ainda conseguiu se envolver em mais um lance com o VAR. Aos 45, ele marcou pênalti do goleiro Alisson em cima de Ayrton Preciado. Mas, depois de rever, mudou de ideia e considerou o lance como legal.
Com esse resultado, o Brasil, que já está classificado à Copa do Quatar, continua na liderança das Eliminatórias com 36 pontos. O Equador, em terceiro, com 24 pontos tem a vaga bem encaminhada para o torneio do final deste ano. O Brasil volta a jogar na terça-feira (01/02) contra o Paraguai no Estádio Mineiro em Belo Horizonte. No mesmo dia, o Equador vai até Lima para enfrentar o Peru.
Saúde do Rio Grande do Norte dará um salto com a conclusão do Hospital da Mulher, em Mossoró. Foto: Rosilene Pereira/Governo Cidadão
O esforço integrado do Governo do Estado trouxe resultados significativos em 2021: a gestão entregou ao povo do Rio Grande do Norte quase R$ 119 milhões em obras, ações e equipamentos nas mais diversas áreas via Projeto Governo Cidadão. O destaque ficou na área da cultura, com a devolução à população de equipamentos como o Teatro Alberto Maranhão, Escola de Dança do TAM, Fortaleza dos Reis Magos, Pinacoteca do Estado, Biblioteca Câmara Cascudo e Espaço João Paulo II.
“Os resultados deste ano nos provaram que com gestão, compromisso e esforço conjunto, podemos destravar os problemas e mudar a realidade. Entregamos escolas, Centrais do Cidadão, estradas e equipamentos culturais que há anos estavam fechados e inacessíveis ao povo. São resultados significativos que mostram que estamos no caminho certo e o trabalho continua ainda mais forte no ano que vem”, destacou a governadora Fátima Bezerra.
Na educação, em parceria com a Secretaria Estadual da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), 11 escolas foram entregues ampliadas e reformadas para beneficiar milhares de alunos, professores e funcionários. Foram concluídas as obras das escolas estaduais Ubaldo Bezerra (Ceará-Mirim), José Avelino (Afonso Bezerra), Raimundo Soares (Natal), Domitila Noronha (Serrinha), Duque de Caixas (Macau), Frutuoso Gomes (Frutuoso Gomes), Gilberto Rola (Mossoró), Dinarte Mariz (Alexandria), Jerônimo Rosado (Governador Dix-Sept Rosado), Josefina Xavier (Lucrécia) e Zila Mamede (Natal), totalizando mais de R$ 25 milhões investidos.
“Quando assumimos a gestão em 2019, o Projeto Governo Cidadão tinha uma série de pendências que atingiam quase todas as ações em curso. Junto às secretarias vinculadas e às equipes, resolvemos os problemas e hoje colhemos os frutos desse trabalho. Foi um ano de resultados importantes, que precede resultados ainda maiores que queremos entregar em 2022”, frisa o secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do projeto, Fernando Mineiro.
Na cultura, via Secretaria Estadual de Turismo (Setur), o Projeto Governo Cidadão entregou R$ 37,5 milhões com a conclusão das obras dos equipamentos culturais. O povo norte-rio-grandense recebeu de volta o Teatro Alberto Maranhão, a Escola de Dança do TAM, a Fortaleza dos Reis Magos, marcada para reabrir no próximo dia 25, a Pinacoteca do Estado, a Biblioteca Câmara Cascudo e o Espaço João Paulo II, conhecido como Papódromo.
A governadora Fátima Bezerra ampliou o acesso da população à cidadania com a entrega de três novas Centrais do Cidadão, em Macaíba, Nova Cruz e Zona Sul de Natal. Os investimentos somaram mais de R$ 7 milhões e agora a população dos municípios conta com um atendimento mais ágil e moderno, além de uma estrutura que garante conforto e segurança aos usuários.
O setor de transportes também foi largamente beneficiado com a entrega da Estrada da Produção, em São Gonçalo do Amarante, e da Estrada do Melão III, conhecida como RN-015, totalizando mais de R$ 40 milhões em investimentos nas duas rodovias. “Investir em estradas não é somente assegurar a segurança de quem trafega, é também garantir emprego e renda tanto para o pequeno quanto para o médio e grande produtor”, disse a governadora.
Na agropecuária, o Governo também entregou dois grandes galpões para armazenamento de feno, que fazem parte do projeto de fortalecimento da pecuária leiteira, em parceria com as secretarias estaduais de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape) e de Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf). Foram investidos R$ 980 mil nas duas construções que irão contribuir para o melhor armazenamento do feno, protegendo os fardos da umidade, de vento, luminosidade e, com isso, mantendo a qualidade nutricional da forragem.
Na área da segurança, o Governo concluiu uma importante etapa dos investimentos previstos na Secretaria Estadual de Segurança e Defesa Social (Sesed). Foram R$ 4,2 milhões investidos para entregar o sistema de proteção contra descargas atmosféricas e as redes internas de cabeamento estruturado para redes de dados da Segurança. É mais tecnologia e aparelhamento para a Segurança Pública do RN.
Já na saúde, o Governo do Estado inaugurou o Centro de Imagens do Hospital de Pau dos Ferros, depois de investir na aquisição de um tomógrafo e construir o espaço para abrigar o equipamento.
“Celebramos as conquistas deste ano de olho nas próximas que virão. Em 2022, a saúde do Rio Grande do Norte dará um salto com a conclusão do Hospital da Mulher, que será o maior equipamento de saúde do Estado. Entregaremos ainda escolas, estrada e recuperação de barragem”, finaliza Fernando Mineiro.
Mais R$ 245,5 milhões em execução para serem entregues em 2022
Outros investimentos importantes estão em andamento – seja em execução ou em licitação. É o caso do Hospital da Mulher, cujas obras estão 39% executadas e têm previsão de conclusão em junho de 2022. Os investimentos somam R$ 124 milhões, sendo R$ 84 milhões em obras e R$ 40 milhões em equipamentos. Quando pronto, será o maior equipamento de saúde do RN, com 163 leitos, capacidade de 20 mil atendimentos por ano e área de abrangência de 60 municípios. A licitação para reforma do Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos, em Assú, também já foi lançada e será mais uma obra entregue em 2022.
A recuperação da RN-233, na região Oeste, já teve seu edital lançado e será outra grande obra entregue em 2022. A estrada liga o Vale do Açu ao Oeste Potiguar e ao Jaguaribe cearense, sendo essencial para o escoamento da safra de frutas e de sal, bem como à produção de cerâmica para o Sul e Centro-Sul do país. Estão previstos investimentos de R$ 75 milhões para reestruturar os 41 quilômetros de extensão da rodovia.
As obras de recuperação da barragem de Lucrécia também estão programadas para acontecerem, bem como as da barragem de Pataxó. O Governo também planeja reformar e ampliar a Escola Estadual Vicente Lemos, em Senador Elói de Souza e concluir a segunda etapa de investimentos no Distrito Irrigado do Baixo Açu (DIBA). O Parque Científico e Tecnológico, localizado em Macaíba, também ficará pronto após um investimento de mais de R$ 7 milhões.
Uma das metas é concluir as obras complementares da Central do Cidadão da Zona Oeste de Natal e devolver mais um equipamento importante à população do Rio Grande do Norte. A reestruturação dos postos fiscais de Caraú e Passa e Fica, que totaliza mais de R$ 10 milhões de investimentos em obras e equipamentos, também será entregue em 2022.
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A implantação do novo modelo de ensino médio nas escolas brasileiras nas próximas semanas, promoveu, além de mudanças significativas na modalidade, maior colaboração da Escola da Assembleia com a educação pública. Prova disso é a ampliação do projeto Conexão Cidadã. Diante do novo cenário, o projeto vai oferecer palestras e oficinas com temáticas que complementarão os componentes curriculares básicos.
“A partir do momento que é percebido que o cenário da educação do Brasil vem tomando um novo caminho, percebe-se que a formação não é só atendida dos componentes curriculares básicos e precisa de uma educação mais integral. Por isso, a Escola da Assembleia entendeu que pode contribuir de forma mais eficaz a partir de suas ações e colaboradores”, explicou o diretor da Escola da Assembleia do Rio Grande do Norte, professor João Maria de Lima.
De acordo com João Maria, a nova proposta vai trabalhar, inicialmente, com escolas previamente selecionadas, buscando atender regiões mais carentes de Natal e Grande Natal. “Estamos preparados para alcançar, por escola, aproximadamente 200 alunos, mas isso dependerá da escola e adesão dos professores”, disse.
O conteúdo ofertado pelo novo Conexão Cidadã contemplará uma formação mais cidadã como, por exemplo, educação financeira, mídias digitais, trabalho com oratória para inserção no mercado, além dos conhecimentos básicos. A proposta, explica o diretor da Escola da Assembleia, é ofertar módulos temáticos que tratarão de assuntos pertinentes ao momento atual, voltados a uma formação mais integral, contextualizada.
O Conexão Cidadã é baseado na Lei Complementar N° 494, de 27 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Dia Estadual da Educação Cidadã. A programação do Conexão Cidadã inclui ações voltadas ao exercício dos direitos e deveres dos jovens enquanto cidadãos, respeitando as diferenças e incentivando a tolerância entre os estudantes. As edições ocorrem preferencialmente nas escolas da rede pública, debatendo os mais variados aspectos da sociedade e cultura.
