Governo do RN entregou R$ 119 milhões em obras e ações via Governo Cidadão em 2021

Na manhã desta quinta-feira (19), após a 18ª sessão ordinária, a Câmara Municipal de Parnamirim entregou uma Moção de Aplausos em reconhecimento pelo trabalho comunitário de João Maria de Oliveira, conhecido como João Pézinho. Realizada no plenário Dr. Mário Medeiros, a homenagem foi proposta pelo vereador Irani Guedes e subscrito pelos vereadores Chicão e Rárika Bastos.

João Pézinho é presidente do Conselho Comunitário do Vale do Sol e participa de diversas ações comunitárias em Parnamirim e vem contribuindo para a cidade de Parnamirim e para o bairro, desde o ano de 1984. “Sou uma pessoa humilde, que sempre me dediquei ao esporte e trabalhei muito em Parnamirim como liderança comunitária.

Gostaria de agradecer a todos os vereadores por proporcionar essa alegria e honra de reconhecer meu trabalho” agradeceu.

A definição do nome que representará o PT na disputa ao Senado em 2026 já começou a ganhar forma no Rio Grande do Norte. Em reunião realizada nesta quinta-feira 19, a executiva estadual do partido confirmou a indicação da vereadora de Natal Samanda Alves como pré-candidata à vaga.

Em nota, o partido destacou que a indicação busca reunir unidade, renovação e compromisso com pautas sociais, características que, segundo a direção, fazem parte da trajetória de Samanda. O texto também reforça a importância estratégica da eleição para o Senado, considerada prioritária pela legenda no cenário nacional.

A definição ocorre após a governadora Fátima Bezerra desistir de disputar a vaga e optar por permanecer no cargo até o fim do mandato. A decisão foi influenciada pelo cenário político e pela impossibilidade de garantir maioria na Assembleia Legislativa em caso de dupla vacância no Executivo.

O deputado estadual Ubaldo Fernandes voltou a se posicionar sobre os constantes aumentos no preço dos combustíveis no Rio Grande do Norte, durante reunião da Comissão de Defesa do Consumidor realizada nesta quinta-feira, 19.

A manifestação ocorre um dia após o parlamentar já ter levado o tema à tribuna, e ganha ainda mais força diante do quarto reajuste consecutivo semanal anunciado pela Refinaria Clara Camarão, que foi noticiado hoje na imprensa potiguar.

Durante a reunião, Ubaldo sugeriu a realização de uma audiência pública com a participação de representantes do setor e de órgãos de fiscalização, com o objetivo de promover transparência e esclarecer os critérios adotados para os sucessivos aumentos.

A proposta se soma à iniciativa da presidente da comissão, a deputada Divaneide Basílio, que defendeu o encaminhamento de requerimentos solicitando informações e a intensificação das ações de fiscalização por parte dos órgãos competentes.

Para o parlamentar, a situação exige uma resposta firme. “Não podemos assistir passivamente a aumentos sucessivos que impactam diretamente o bolso da população. É preciso transparência, responsabilidade e respeito com o consumidor”, destacou.

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (19) a parcela de março do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,75. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,73 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,77 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado

Os beneficiários de 171 cidades de nove estados receberam o pagamento nessa quarta-feira (18), independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 126 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca, e os moradores de Juiz de Fora, Ubá, Patrocínio do Muriaé e Formiga, em Minas Gerais, afetados por enchentes. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Amazonas (3), Bahia (17), Paraná (1), Piauí (1), Rio de Janeiro (4), Roraima (6) e Sergipe (9).

Essas localidades foram afetadas por chuvas, por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,35 milhões de famílias estão na regra de proteção em março. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Neste mês, o benefício médio para elas está em R$ 368,97.

Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Fonte: Agência Brasil

Na sessão plenária desta quarta-feira (18), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, de iniciativa do Governo do Estado, que concede reajuste salarial aos professores e especialistas da rede estadual de ensino.

A matéria, considerada uma das mais relevantes da pauta do dia, assegura a atualização de 5,4% nos vencimentos básicos dos profissionais do magistério público estadual, em conformidade com o novo piso nacional da categoria. O reajuste contempla os ocupantes de cargos efetivos de professor e especialista de educação, com jornada de 30 horas semanais, alinhando o Estado às diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação.

A proposta altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 322/2006, que rege o quadro funcional do magistério, e atende à atualização definida pela Medida Provisória nº 1.334/2026 e pela Portaria nº 82/2026 do Ministério da Educação. A aprovação unânime em plenário reforça o reconhecimento da importância da valorização dos profissionais da educação, considerados pilares fundamentais para o desenvolvimento social.

“A governadora sempre garantiu todos os anos o Piso dos Professores, reconhecendo essa luta dos professores e professoras desse Estado, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2026. Mais um ato de valorização por parte da Governadora Fátima Bezerra com a categoria”, declarou a deputada Divaneide Basílio (PT), relatora da matéria em plenário, visto que a mesma foi dispensada de tramitação em reunião de líderes.

Além da matéria voltada ao magistério, os parlamentares também apreciaram e votaram outros projetos durante a 18ª sessão ordinária. Entre eles, a proposta que veda a exigência de reconhecimento facial ou biometria para pessoas com deficiência e condições neurodivergentes, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), o projeto que reconhece o “Natal em Natal” como patrimônio cultural imaterial do Estado, de iniciativa do deputado Luiz Eduardo (PL), e a criação do Programa Estadual de Capacitação em Tecnologia para Pessoas Idosas, proposta pelo deputado Taveira Júnior (União Brasil).

Também foram apreciadas matérias de cunho cultural e social, como o reconhecimento da Festa do Sabugo, em Parnamirim, como patrimônio imaterial do Estado, além de projetos voltados à proteção animal e ao reconhecimento de manifestações religiosas tradicionais.

O deputado estadual Ubaldo Fernandes utilizou a tribuna nesta quarta-feira (18) para manifestar preocupação e indignação diante dos altos preços dos combustíveis registrados em Natal, na Região Metropolitana e na região do Seridó.

De acordo com o parlamentar, os valores praticados ultrapassam a lógica de mercado e apresentam fortes indícios de abusos contra o consumidor. “Dados recentes apontam que a gasolina chegou a ser comercializada por R$ 7,49 em Natal, enquanto o etanol apresentou margem de lucro bruto de até 86%, sem justificativa proporcional aos custos de aquisição”, criticou.

Ubaldo destacou que os aumentos têm ocorrido mesmo sem reajustes anunciados pela Petrobras, sendo motivados, em alguns casos, por expectativas de cenários internacionais — o que, segundo ele, não pode justificar a elevação imediata dos preços ao consumidor final.

O deputado também ressaltou a atuação do Procon/RN, que intensificou fiscalizações para verificar a regularidade dos preços e o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.

Durante o pronunciamento, Ubaldo Fernandes reforçou a importância da Lei Estadual nº 12.076, de sua autoria, já em vigor, que estabelece medidas rigorosas contra a comercialização de combustíveis adulterados. A legislação prevê multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil, podendo chegar à interdição do estabelecimento e à cassação da inscrição estadual em casos de reincidência.

“O consumidor não pode ser penalizado duas vezes: pagando caro e ainda correndo o risco de ter prejuízo com combustível adulterado. Nosso mandato seguirá vigilante e em apoio total aos órgãos de defesa do consumidor”, afirmou.

O parlamentar finalizou destacando que o combustível é um insumo essencial para a economia e para a vida da população, e que a transparência deve ser regra no setor.