244325

O Governo do Rio Grande do Norte proibiu a nomeação de pessoas condenadas pelo crime de feminicídio para cargos em comissão e funções de confiança na administração pública estadual. A medida está prevista na Lei nº 12.647/2026, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (12).

A norma vale para toda a estrutura do Poder Executivo estadual, incluindo administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

De acordo com a lei, a vedação se aplica a pessoas condenadas por feminicídio em decisão judicial transitada em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso. O crime está previsto no Código Penal brasileiro e se refere ao homicídio cometido contra a mulher em razão de sua condição de gênero.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi levado ao Hospital DF Star na manhã desta sexta-feira (13), em Brasília, após apresentar mal-estar.

Segundo o senador Flávio Bolsonaro, o ex-presidente acordou com calafrios e episódios de vômito. Ele foi transportado até a unidade de saúde por uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e chegou ao hospital por volta das 8h52.

Em publicação nas redes sociais, Flávio informou que recebeu a notícia de que o pai estava a caminho do hospital e pediu orações, afirmando que as informações iniciais indicavam calafrios e vômitos.

À CNN Brasil, o cardiologista Leandro Echenique, que acompanha o ex-presidente, disse que Bolsonaro apresentou febre e queda na oxigenação. Ele passará por exames para avaliar a possibilidade de uma infecção respiratória.

Com informações da CNN Brasil.

A disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte deve ganhar um novo movimento no campo da oposição. O ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias, confirmou que irá se filiar ao Partido Liberal (PL) e afirmou já contar com o apoio de 91 prefeitos para a disputa estadual.

A decisão, segundo ele, ocorreu após convite do senador Rogério Marinho, líder da oposição no Senado. As declarações foram feitas em entrevista ao TCM Notícias, exibida na quinta-feira (12).

Segundo Álvaro, a escolha pelo PL também levou em conta a relação construída durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, período em que, de acordo com ele, Natal recebeu recursos federais.

Ele também avaliou que a eleição no estado deve seguir o cenário de polarização nacional, com protagonismo entre o Partido dos Trabalhadores (PT) e o PL.

O prefeito de Francisco Dantas, José Adolfo, foi alvo de um atentado a tiros na noite desta quinta-feira (12) na cidade de Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar. A informação foi divulgada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte e confirmada pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

De acordo com o registro policial, o caso foi formalizado na delegacia como disparo de arma de fogo contra veículo. O prefeito relatou que trafegava em direção ao centro da cidade, nas proximidades de uma faculdade, quando dois homens em uma motocicleta do tipo Broz, de cor vermelha e placas não identificadas, se aproximaram.

Segundo o depoimento, um dos suspeitos efetuou um disparo em direção ao automóvel. O tiro atingiu o para-brisa dianteiro e o volante do veículo. Após o ataque, os suspeitos fugiram no sentido contrário ao do carro.

Após o ocorrido, o gestor deixou o local e encontrou uma viatura da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, que o acompanhou até a delegacia para o registro da ocorrência. Ainda conforme o relato à polícia, não foi possível identificar os autores do disparo nem há suspeitos apontados até o momento.

Em nota, a Femurn afirmou ter recebido a notícia com preocupação e repudiou o atentado contra o gestor municipal, destacando a necessidade de garantir segurança para prefeitos e lideranças públicas no exercício de suas funções.

O município de Lagoa de Velhos está entre as 28 cidades do estado que apresentam situação regular no Cadastro Único de Convênios (CAUC), ferramenta do Governo Federal do Brasil que verifica se os municípios estão aptos a firmar convênios e receber recursos da União.

Conhecido como uma espécie de “SPC das prefeituras”, o sistema reúne informações fiscais, administrativas e de transparência. Para manter o cadastro regular, os municípios precisam cumprir uma série de exigências, como prestação de contas, regularidade previdenciária e envio correto de dados aos órgãos de controle.

A presença de Lagoa de Velhos nesse grupo restrito indica que o município atende aos critérios exigidos pelo sistema federal, o que permite a celebração de convênios e o acesso a recursos destinados a investimentos em áreas públicas.

Eleitores do Rio Grande do Norte poderão resolver pendências com a Justiça Eleitoral em postos instalados em centros comerciais de Natal, Parnamirim e Mossoró. A ação foi iniciada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte para facilitar o acesso aos serviços eleitorais, principalmente para os cerca de 139 mil potiguares que ainda não realizaram a coleta biométrica.

Segundo o tribunal, muitos desses títulos foram emitidos durante a pandemia da Covid-19 e permanecem sem o registro biométrico. A identificação digital permite que o eleitor vote apenas com a leitura da impressão digital, sem necessidade de assinatura no caderno de votação, além de reforçar a segurança do processo eleitoral.

Nos postos instalados nos shoppings, a população pode realizar serviços como alistamento eleitoral, transferência de domicílio, revisão de dados, coleta biométrica, emissão de segunda via do título e regularização de inscrições canceladas ou suspensas.

O atendimento ocorre nos seguintes locais: Midway Mall e Partage Norte Shopping, em Natal; Shopping Cidade Verde; e Partage Shopping Mossoró.

Os postos funcionam, em geral, de quinta a sábado e aos domingos, com horários que variam de acordo com o shopping. O cronograma segue até o fim de abril.

Para ser atendido, o eleitor deve apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado.

A iniciativa busca estimular a regularização antecipada do cadastro eleitoral antes do prazo final, que se encerra em 6 de maio, garantindo que os eleitores estejam aptos a participar das eleições de 2026.