13 de janeiro de 2022

O governo vai pagar uma cota complementar do Auxílio Emergencial para pais solteiros ou chefes de família que criam os filhos sozinhos, sem cônjuge, companheira ou companheiro. O pagamento será o equivalente a até cinco parcelas de R$ 600, mesmo valor pago entre abril e agosto de 2020. Para ter direito a esse complemento, o chefe de família deve ter sido beneficiário do Auxílio Emergencial pago entre abril e agosto de 2020.

De acordo com o Ministério da Cidadania, os repasses estão previstos para ocorrer no início deste ano. O calendário será divulgado em breve.

A regulamentação do pagamento considera família monoparental com homem provedor o grupo familiar chefiado por homem, sem cônjuge ou companheira(o), composto por pelo menos uma pessoa menor de 18 anos de idade.

O complemento será de R$ 600, referente às parcelas do Auxílio Emergencial pagas entre abril e agosto de 2020. Se o beneficiário recebeu as cinco parcelas, por exemplo, terá direito a receber R$ 3 mil.

O objetivo da complementação é equiparar o valor ao recebido pelas mães monoparentais no período, que foi de R$ 1.200, totalizando R$ 6 mil com as cinco parcelas.

O pagamento vale para quem se cadastrou pelo aplicativo ou site do Auxílio Emergencial e também para quem recebeu o benefício por fazer parte do antigo Bolsa Família ou ser inscrito no Cadastro Único.

Os homens provedores de família monoparental beneficiários do Auxílio Emergencial serão selecionados automaticamente, considerando:

os responsáveis familiares elegíveis à cota simples (R$ 600) em abril de 2020 incluídos em famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família;
os responsáveis familiares elegíveis à cota simples (R$ 600) incluídos em famílias cadastradas no Cadastro Único, conforme a base de dados de 2 abril de 2020;
os demais beneficiários elegíveis com cota simples inscritos via plataformas da Caixa, desde que não exista outra pessoa no mesmo grupo familiar que tenha se declarado como chefe de família.

Não será pago o complemento caso haja na família mulher que teve direito à cota dupla (R$ 1.200) do Auxílio Emergencial em 2020.

O pagamento não será realizado ainda caso o beneficiário tenha indicativo de óbito registrado no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) ou no Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi) ou tenha o CPF vinculado à concessão de pensão por morte.

O Ministério da Cidadania fará a análise das informações cadastrais da base de dados do Cadastro Único para fazer o pagamento.

No total, o Ministério da Cidadania estima beneficiar 1,283 milhão de famílias de homens monoparentais.

Crédito de R$ 4,1 bilhões
O governo federal editou, no dia 24 de dezembro, a Medida Provisória 1.084/2021, que abriu crédito extraordinário no valor de cerca de R$ 4,1 bilhões em favor do Ministério da Cidadania para custear esse pagamento.

Em 2020, apenas mulheres monoparentais receberam o pagamento de cota dupla (R$ 1.200) do Auxílio Emergencial. Elas tinham que estar inscritas no Cadastro Único ou preencher formulário em plataforma digital do Auxílio Emergencial até 2 de julho de 2020. Em 2021, o Congresso decidiu estender a cota complementar para os homens monoparentais, por meio da lei 14.171/21.

Como o cadastro pelo aplicativo ou site da Caixa não permitia que os homens marcassem a opção de chefe de família, será verificado se o beneficiário de cota simples não tem cônjuge ou companheira, se há pelo menos uma pessoa menor de 18 anos de idade na família, e se não houve concessão de benefício de cota dupla para outra beneficiária ou marcação de chefe de família por outra pessoa no mesmo grupo familiar.

Como consultar
Os beneficiários poderão consultar se vão ter direito ao complemento por meio do link https://consultaauxilio.cidadania.gov.br//consulta/#/.

Ali, é preciso colocar o CPF, nome completo, nome da mãe ou se tem mãe desconhecida e data de nascimento.

Auxílio acabou em outubro
Lançado em abril de 2020 para ajudar os trabalhadores prejudicados pela pandemia, o Auxílio Emergencial acabou em outubro de 2021, após 17 meses e 16 parcelas, deixando pelo menos 22 milhões de brasileiros sem o benefício.

No ano passado, o Auxílio Emergencial pagou 9 parcelas de abril a dezembro – 5 de R$ 600 e 4 de R$ 300, podendo chegar ao dobro para mães solteiras – para 66 milhões de pessoas. Já no ano passado, os pagamentos foram retomados entre abril e outubro, porém, com valores menores – de R$ 150 a R$ 375 – e para um número bem menor: 39,4 milhões de brasileiros.

A saída de quem se viu sem essa renda foi tentar o Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família em novembro deste ano. Mas, por enquanto, o programa só está atendendo quem já estava no Bolsa.

Com o fim da ajuda emergencial, milhares de brasileiros estão tendo que se virar sem emprego e sem dinheiro nem mesmo para colocar comida na mesa.

Com informações do G1

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgou uma nota técnica hoje (12) em que informa que um terço das unidades da federação e 10 capitais encontram-se nas zonas de alerta intermediário e crítico, segundo análise das taxas do dia 10 de janeiro em comparação com a série histórica e considerando a ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos no Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o Observatório Covid-19 da Fiocruz, entre as capitais, Fortaleza (88%), Recife (80%), Belo Horizonte (84%) e Goiânia (94%) estão na zona de alerta crítico e Porto Velho (76%), Macapá (60%), Maceió (68%), Salvador (68%), Vitória (77%) e Brasília (74%) na zona de alerta intermediário.

Segundo a análise, até o momento, o patamar de leitos é diferente do verificado em 2021, mas a fundação alerta para um crescimento nas taxas de ocupação de leitos de UTI diante da ampla e rápida proliferação da variante Ômicron no Brasil. Entretanto a Fiocruz avalia que “menções a um possível colapso no sistema de saúde, neste momento, são incomparáveis com o que foi vivenciado em 2021”.

De acordo com os pesquisadores do Observatório Covid-19, o número de internações em UTI hoje ainda é predominantemente muito menor do que aquele observado em 2 de agosto do ano passado, por exemplo, quando leitos começavam a ser retirados, mas ressalta que o grande volume de casos já está demandando de gestores atenção e o acionamento de planos de contingência.

“Sem minimizar preocupações com o novo momento da pandemia, consideramos fundamental ratificar a ideia de que temos um outro cenário com a vacinação e as próprias características das manifestações da covid-19 pela Ômicron. Não podemos deixar de considerar o fato de a ocupação de leitos de UTI hoje também refletir o uso de serviços complexos requeridos por casos da variante Delta e casos de Influenza”, disseram os pesquisadores.

Os pesquisadores alertam ainda que é importante também reorganizar a rede de serviços de saúde por conta dos desfalques de profissionais afastados por contrair a infecção, garantir a atuação eficiente da atenção primária em saúde no atendimento a pacientes empregando, por exemplo, teleatendimento, e prosseguir com a vacinação da população.

Com informações da Agência Brasil

A organização internacional Human Rights Watch (HRW) lança, nesta quinta-feira (13/1), o Relatório Mundial de Direitos Humanos 2022, que resume a situação em mais de 100 países e destaca as ameaças às eleições de outubro no Brasil. No documento, a entidade faz um apelo para que “as instituições democráticas protejam os direitos ao voto e a liberdade de expressão de qualquer tentativa de subversão do sistema eleitoral ou de enfraquecimento do Estado democrático de Direito e das liberdades fundamentais pelo presidente Jair Bolsonaro”.

Com 752 páginas, o relatório, elaborado com base em dados coletados no ano passado, também expõe o impacto de políticas do governo brasileiro na resposta à pandemia da covid-19, no desmatamento e nos direitos dos povos indígenas, das mulheres e das pessoas com deficiência, entre outros.

Em um dos trechos, a diretora da HRW no Brasil, Maria Laura Canineu, destaca as situações de risco vividas pela democracia brasileira em 2021. “O presidente Bolsonaro tentou enfraquecer os pilares da democracia, atacando o judiciário e repetindo alegações infundadas de fraude eleitoral”, diz a diretora. “Com a proximidade das eleições presidenciais de outubro, o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, o Ministério Público Federal, o Congresso e outras instituições democráticas devem permanecer vigilantes e resistir a qualquer tentativa do Presidente Bolsonaro de negar aos brasileiros o direito de eleger seus líderes”, prossegue Maria Laura.

Em outra parte do documento, a organização afirma que “as eleições presidenciais e parlamentares testarão a força da democracia brasileira diante das ameaças do presidente Bolsonaro, um fervoroso defensor da brutal ditadura militar brasileira (1964-1985)”.

O documento acrescenta: “Em setembro, assistimos sua mais recente tentativa de intimidar o Supremo Tribunal Federal (STF) – que supervisiona investigações sobre sua conduta. Ele fez afirmações falsas que parecem destinadas a minar o respeito pelos resultados das eleições democráticas. O STF rejeitou energicamente ‘ameaças à sua independência ou intimidações’, enquanto o Tribunal Superior Eleitoral refutou as alegações infundadas do presidente sobre fraude eleitoral”.

Perseguições
O documento da HRW relata, também, que o governo Bolsonaro buscou investigações criminais contra pelo menos 17 críticos, inclusive usando a Lei de Segurança Nacional da ditadura militar. “Embora muitos dos casos tenham sido arquivados, essas ações passam a mensagem de que criticar o presidente pode resultar em perseguição”, diz o relatório. Além disso, a organização de direitos humanos lembra que o Congresso revogou a Lei de Segurança Nacional, mas não os dispositivos do Código Penal que punem com detenção os crimes contra a honra “e podem, da mesma forma, ser usadas para sufocar a liberdade de expressão”.

Bloqueio
A Human Rights Watch destaca ainda, no relatório, que Bolsonaro também tem bloqueado veículos de imprensa, organizações da sociedade civil e outros usuários das suas contas nas redes sociais, espaços que ele utiliza para compartilhar informações ou discutir assuntos de interesse público.

Em outro ponto, a organização internacional cobra da Procuradoria-Geral da República (PGR) que examine o relatório final da CPI da Covid “com muita seriedade” e ofereça “denúncias quando as evidências justificarem”. O relatório cita que a comissão “revelou que a resposta desastrosa do governo à pandemia colocou em risco a saúde e a vida dos brasileiros, inclusive ao desconsiderar medidas científicas para conter o vírus e promover medicamentos sem eficácia comprovada”. A HRW destaca ainda “o fracasso nos âmbitos federal e local para prevenir a escassez de oxigênio que provavelmente resultou em mortes em Manaus”.

Violência
A organização internacional lembra que, em 2020, o Brasil atingiu o maior número de mortes decorrentes de intervenção policial desde que o indicador passou a ser monitorado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Cerca de 80 por cento das vítimas eram negras. “No Rio de Janeiro, a polícia desrespeitou uma ordem do STF que proibiu operações policiais em comunidades durante a pandemia, exceto em casos “absolutamente excepcionais”, diz a HRW, que acusa Bolsonaro de encorajar a violência policial e de defender projeto de lei para dificultar a responsabilização dos agentes de segurança por abusos.

Em outro trecho, a diretora Maria Laura Canineu acusa Bolsonaro de promover a degradação ambiental e o desrespeito aos direitos da população indígena. “Em resposta à grande indignação nacional e internacional, o governo Bolsonaro se comprometeu a proteger a floresta, mas os dados oficiais mostram que essas promessas são vazias”, diz a diretora. “O presidente Bolsonaro precisa mostrar resultados concretos na redução do desmatamento e no combate à impunidade por crimes ambientais e atos de violência contra defensores da floresta.”

Procurada pela reportagem, a Secretaria Especial de Comunicação Social do Governo Federal não deu retorno.

Com informações do Correio Braziliense

O ABC segue com 100% de aproveitamento no Campeonato Potiguar. O Alvinegro bateu o Potyguar CN por 2 a 0 na noite desta quarta-feira, no Frasqueirão. Os gols foram marcados por Wallyson e Richardson, ambos no segundo tempo.

Além do ABC, o Potiguar de Mossoró também tem seis pontos – venceu o Assu por 3 a 0 nesta noite. O Mais Querido volta a campo no domingo, fora de casa, contra o Força e Luz. O jogo será no Estádio Nazarenão, em Goianinha. O Potyguar continua em Natal e enfrenta o Santa Cruz no mesmo dia, novamente no Frasqueirão.

O jogo
O ABC teve o domínio do jogo, mas não foi efetivo no ataque. Moacir Júnior repetiu a formação da estreia, mantendo Kelvin no ataque. Diante de um aniversário fechadinho, o Alvinegro insistiu nas bolas alçadas, mas sem sucesso.

Os donos da casa voltaram para a segunda etapa com o estreante Fábio Lima no lugar de Jefinho. E logo no primeiro lance, com menos de dois minutos, o ABC encaixou contra-ataque, Fábio Lima recebeu livre, mas a finalização parou no goleiro Wallef. O gol só viria aos sete minutos, em pênalti convertido por Wallyson. O segundo saiu em cobrança de falta de Wallyson, que Allan Dias desviou de cabeça e Richardson, sozinho, emendou para as redes.

Com informações do G1RN

Desde ontem (11), o trabalhador demitido sem justa causa está recebendo um valor maior de seguro-desemprego. A tabela das faixas salariais usadas para calcular o valor da parcela seguiu o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2021 e foi reajustada em 10,16%.

Com a correção, o valor máximo do seguro-desemprego subirá de R$ 1.911,84 para R$ 2.106,08, diferença de R$ 194,24. O piso segue a variação do salário mínimo e aumenta de R$ 1,1 mil para R$ 1.212.

Os novos valores estão sendo pagos para as parcelas emitidas para saque desde ontem (11) e vale tanto para quem recebe o seguro-desemprego como para quem ainda dará entrada no pedido.

A parcela do seguro-desemprego é calculada com base na média das três últimas remunerações do trabalhador antes da demissão. Após a correção das faixas salariais, o benefício será definido da seguinte forma.

Direitos
Pago ao trabalhador com carteira assinada dispensado sem justa causa, o seguro-desemprego tem de três a cinco parcelas, que dependem do número de meses trabalhados no emprego anterior e do número de pedidos do benefício. O benefício pode ser pedido por meio do Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Previdência.

O trabalhador não pode ter outro vínculo empregatício. O prazo para fazer o pedido varia entre o 7º e o 120º dia da demissão, para trabalhadores formais, e entre o 7º e o 90º dia, para empregados domésticos.

Com informações da Agência Brasil

A prefeitura de Macau anunciou a suspensão das festividades previstas para o Carnaval em 2022. A decisão, segundo o município, leva em consideração a proteção da população macauense, tendo em vista que medidas precisam precisam ser tomadas para evitar a propagação do coronavírus, causador da covid-19.

A suspensão das festividades vai ser oficializada em decreto a ser publicado na próxima semana. O prefeito José Antônio de Menezes ponderou a necessidade de se evitar grandes aglomerações em virtude da circulação da variante Ômicron, do coronavírus, e do surto de síndromes gripais no Rio Grande do Norte.

No espaço entre 15 dias, de 27 de dezembro do ano passado a 11 de janeiro deste ano, a cidade do Polo Costa Branca passou de 15 para 55 pessoas em tratamento da covid-19. A evolução das infecções representou um aumento de cerca de 267% nesse período.

O decreto que trata sobre o assunto será publicado na próxima terça-feira (18). O documento orientará a população sobre as normas que entrarão em vigor para o período de Carnaval no município.

Com informações da Tribuna do Norte