O Supremo Tribunal Federal (STF) tem 469 julgamentos sem conclusão devido a pedidos de vista. De acordo com levantamento feito pelo Metrópoles a partir do Portal da Transparência da Corte, algumas ações estão à espera de um desfecho há 16 anos – na época, da composição atual, apenas os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia já integravam a Corte.
Os processos tratam dos mais diversos temas: assuntos previdenciários, improbidade administrativa, liberação de armas, julgamentos de políticos – incluindo processos contra presidentes da República de diferentes épocas.
Os pedidos de vista mais antigos são de 2006. Um deles ocorreu em uma ação de autoria do Partido dos Trabalhadores (PT), em 1997, quando o presidente da legenda era José Dirceu. O processo trata de acusação de improbidade contra o governador de Santa Catarina à época, Paulo Afonso Evangelista Vieira, conhecido no meio político como Paulo Afonso.
Os argumentos apresentados pelo PT ao STF se baseiam em processo de impeachment provocado por escândalos de corrupção e desvio de verbas públicas em Santa Catarina.
No entanto, em 2006, a ADI nº 1.634 teve um pedido de vista do ex-ministro do STF Ayres Britto. Ele devolveu o processo em 2012, mas o assunto segue sem resolução por não ter sido colocado em pauta. No sistema do tribunal, inclusive, a relatoria da ação ainda está sob atribuição do ministro Eros Grau, que deixou a Suprema Corte há mais de uma década, em 2010. A cadeira do magistrado gaúcho foi assumida por Luiz Fux, atual presidente da Corte.
Quando um ministro pede vista de um processo e se aposenta ou deixa a Corte, o caso passa para o magistrado que o suceder.
Como funciona
Assim como o mais antigo processo com pedido de vista, outras 468 ações judiciais estão paradas na Suprema Corte, aguardando votação. Entre elas, 277 foram retiradas da pauta do plenário para análise mais detalhada de algum ministro. Outros 90 processos tramitam na Primeira Turma; já na Segunda Turma, 102 ações aguardam retorno à pauta e consequente desfecho.
Em resposta ao questionamento do Metrópoles sobre o motivo da demora e os eventuais prejuízos para a resolução dos casos, o STF explicou que “os pedidos de vista feitos pelos ministros servem para que eles aprofundem a reflexão sobre determinados temas que tenham gerado dúvidas ou controvérsias durante a deliberação”.
De acordo com o artigo 134 do regimento interno da Corte, os ministros têm 30 dias, a contar da publicação da ata do julgamento, para devolver a vista.
A regra não prevê a devolução automática da vista após o transcurso do prazo, embora haja propostas de mudança regimental nesse sentido. Após o retorno do pedido de vista, o processo aguarda nova inclusão na pauta de julgamentos.
Doutor em direito do Estado pela USP, o advogado Renato Ribeiro de Almeida poupa crítica aos magistrados e, sobre o excesso de pedidos de vista, ressalta a necessidade de se repensar a própria estrutura do Supremo. “Todo ano, os 11 ministros se ocupam de uma infinidade de processos”, afirma.
“Os processos chegam facilmente no STF, que tem uma sobrecarga inimaginável e que deveria se limitar a discutir grandes questões constitucionais, como na Suprema Corte dos Estados Unidos. Aqui no Brasil, a pessoa ingressa na primeira instância, perde; vai para a segunda, depois para o STJ e, por fim, ainda tenta a sorte no STF”, complementa.
Armas
Entre os membros com mandato vigente na Suprema Corte e considerando dados até o dia 18 de dezembro de 2021, o ministro com o maior número de pedido de vistas é o decano, Gilmar Mendes. O magistrado mais antigo do STF tem 158 pedidos de mais prazo para análise de processos. O segundo na lista é Alexandre de Moraes, com 85 pedidos. Mesmo tendo tomado posse apenas em 5 de novembro de 2020, o ministro Nunes Marques está em terceiro lugar, empatado com Dias Toffoli, com 48 processos pendentes cada.
Um dos processos parados pelos vaivéns de pedido de vista é o que trata de posse, compra, registro e tributação de armas e munições.
A ADPF nº 581 começou a tramitar em 2019, sob a relatoria da ministra Rosa Weber. A ação, impetrada por cinco partidos políticos, pede julgamento de 14 processos sobre atos do governo federal relacionados ao tema. Entre eles, quatro questionam decretos de 2019 que facilitam a compra de armas. Cinco tratam de decretos editados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), em 2021.
Os julgamentos foram interrompidos uma vez, em abril de 2021, após pedidos de vista do ministro Alexandre de Moraes.
Em 8 de setembro, o magistrado devolveu os processos. O ministro Nunes Marques, no entanto, interrompeu novamente o julgamento, no dia 17 do mesmo mês. O novo pedido de vista veio após o voto de Alexandre de Moraes, que considerou que Bolsonaro cometeu “desvio de finalidade” ao editar a portaria que não passou pelo Congresso.
Com informações do Metrópoles
Um relatório do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN), divulgado no sábado 8, traz recomendações quanto a promoção de eventos no Rio Grande do Norte. Para os pesquisadores, é fundamental ampliar as medidas de segurança para qualquer evento que possa promover o encontro de grandes públicos. Para isso, além de exigir o passaporte de imunização contra a Covid-19, demonstrando que o indivíduo está totalmente vacinado, os cientistas recomendaram que deve-se exigir também o teste PCR com 72 horas ou teste de antígeno com 48 horas, isso somente para aqueles que não tomaram a dose de reforço (D3).
A detecção de dois casos de infecção pela variante Ômicron informados pela Secretaria de Saúde Pública (Sesap) é um importante indício da disseminação comunitária dessa variante no estado. “Como não há testagem e sequenciamento de cepas virais em massa no Brasil para Covid-19, torna-se mais difícil notificar com precisão o número de novos casos causados por essa variante, assim como ocorre na União Europeia e nos Estados Unidos. Neste contexto, ainda é precoce afirmar que, o que está acontecendo em outros países em relação a variante Ômicron, também irá ocorrer no Brasil, uma vez que tais análises apressadas e catastróficas fracassaram no caso da variante Delta. Portanto, a realização de análises balizadas com dados reais e ponderando o potencial de disseminação de cada variante deverá ocorrer enquanto perdurar a pandemia, acompanhando com cautela a evolução desta variante em nosso país”, diz o relatório.
Ainda de acordo com o relatório, no contexto dos eventos de massa esperados para os meses de janeiro e de fevereiro de 2022, é importante considerar a introdução da variante Ômicron no RN. “Portanto, é necessário ampliar as medidas de segurança para qualquer evento que possa promover o encontro de grandes públicos. Para isso, além de exigir o passaporte de imunização contra a covid-19, demonstrando que o indivíduo está totalmente vacinado deve-se exigir também o teste PCR com 72 horas ou teste de antígeno com 48 horas, isso somente para aqueles que não tomaram a dose de reforço (D3). Essa medida deve ser aplicada para eventos públicos e privados. Então, é fundamental que as autoridades públicas, bem como as empresas/instituições responsáveis pela organização destes eventos, garantam a rigorosa fiscalização e implementação destes critérios. A testagem associada à vacinação completa deve ser exigida para eventos de massa até que o RN consiga atingir no mínimo 80% de sua população adulta com a D3”.
Vacinação de crianças
O Rio Grande do Norte não registrou óbitos de adolescentes, entre 12 e 17 anos, após o início da imunização deste público contra o coronavírus. O dado integra o relatório do LAIS. Outra informação importante é que antes do início da vacinação, desta faixa etária, o estado registrou 32 mortes de adolescentes acometidos pela Covid-19. “Os dados reforçam, ainda mais, a importância da vacinação de toda a população, inclusive de crianças a partir dos cinco anos de idade”, reforça o diretor executivo do LAIS, professor Ricardo Valentim.
Além do diretor executivo do LAIS, o documento foi redigido pelos pesquisadores Carlos Alberto Pereira de Oliveira, Fernando Lucas, Higor Morais, Isabela Sales Moioli, Juciano Lacerda, Leonardo Galvão de Lima, Nícolas Veras, Pablo Holanda, Rodrigo Silva e Talita Brito.
Com informações do Agora RN
O poço P-28, em Mossoró, foi paralisado neste domingo (09), por causa da ação de criminosos que furtaram cabos da subestação de energia do equipamento. Com isso, estão sem abastecimento o bairro Bela Vista, os condomínios Alpha Ville e Sun Ville e os loteamentos Campos do Conde e Bela Vista.
A Caern já registrou a ocorrência policial e trabalha para restabelecer o funcionamento do poço. A previsão é que até o final do dia desta segunda-feira (10), o serviço esteja concluído e o fornecimento retomado. No entanto, será necessário aguardar um prazo de até 48 horas para a completa normalização do abastecimento.
O ABC estreou com vitória no Campeonato Potiguar 2022. De virada, o Alvinegro bateu o Globo FC por 4 a 2 no reencontro entre as duas equipes após a final da última edição, vencida pela Águia de Ceará-Mirim.
Thallyson (2), Allan Dias e Jefinho fizeram os gols do ABC no Frasqueirão, em Natal, enquanto Adílio fez os dois do Globo.
O Alvinegro é o líder do estadual com o encerramento da primeira rodada, graças ao saldo de gols. Força e Luz, Potyguar de Currais Novos e Potiguar de Mossoró também venceram neste domingo.
O jogo
O Globo saiu na frente aos 10 minutos. Geovane cruzou da direita, o goleiro Matheus Nogueira se atrapalhou e Adílio, livre, mandou para as redes. O empate dos donos da casa não demorou muito. Após cobrança de falta, Richardson cabeceou na trave e Allan Dias completou na sobra.
A virada veio aos 15 minutos e com polêmica. Após o corte do defensor do Globo, Allan Dias, que estava mais avançado, finalizou na trave e Jefinho marcou no rebote, no meio das pernas do goleiro André Zuba. Os jogadores da Águia reclamaram bastante da posição de Allan Dias e pressionaram o assistente Francisco de Assis da Hora, mas, após conversa com o árbitro Caio Max Augusto Vieira, o gol foi validado.
O Globo conseguiu o empate ainda no primeiro tempo, em nova falha do sistema defensivo alvinegro. Rômulo recebeu livre e serviu Adílio para fazer o segundo dele. Aos 28, mais um gol do ABC e mais reclamações. Depois de escanteio, Allan Dias tocou de cabeça e Thallyson, sozinho na pequena área – em posição que parecia à frente do último zagueiro do Globo -, fez o terceiro.
Na segunda etapa, o Globo promoveu a estreia do meia Hiltinho, ex-América-RN e 4 de Julho. O ABC teve chances de ampliar em contra-ataques, mas faltou capricho na conclusão das jogadas. Rômulo esteve perto de um novo empate, mas parou no goleiro Matheus Nogueira, que se redimiu do erro do primeiro tempo.
O quarto gol do ABC saiu aos 17 minutos, dando mais tranquilidade à equipe. Após cobrança de falta, a defesa afastou parcialmente, mas Kelvin achou Thallyson entrando livre, e o volante fuzilou para as redes. Nos acréscimos, Chaparral, do Globo, ainda acertou a trave.
Com informações do G1 RN
As buscas no Lago de Furnas, em Capitólio (MG), continuarão pelos próximos dias, anunciaram hoje (9) a Defesa Civil e a Polícia Civil de Minas Gerais. Segundo os órgãos, os trabalhos prosseguirão porque, embora todos os dez mortos tenham sido resgatados, algumas vítimas tiveram somente pedaços de corpos encontrados.
Além disso, a polícia aguarda eventuais comunicações de novos desaparecimentos, no caso de eventuais turistas que estavam sozinhos. “Pode ser que uma pessoa ou um casal estivesse caminhando e tenha caído uma pedra. Até o momento, nenhum dos órgãos recebeu informação de outros desaparecidos. Nós estamos iniciando e não temos pressa de terminar os trabalhos”, disse o delegado Marcos Pimenta, da Polícia Civil mineira.
Segundo Pimenta, até agora foram identificados apenas dois corpos, um formalmente, com base nas impressões digitais, e outro com base em reconhecimento precário de parentes, que ainda requer comparação com material genético. O impacto da rocha, informou o delegado, está dificultando os trabalhos de reconhecimento.
Responsabilidades
O sargento da Defesa Civil de Minas Gerais Wander Silva informou que a apuração sobre a falta de fiscalização e de medidas de segurança, que poderiam ter prevenido a tragédia, será discutida na investigação do inquérito aberto pela Marinha.
“Este não é o momento [de discutir isso]. Estamos concentrados nas buscas, e essas responsabilidades, no decorrer do inquérito, serão apuradas. Isso será verificado posteriormente”, argumentou. Cerca de duas horas antes da tragédia, a Defesa Civil mineira emitiu um alerta de cabeça d´água (forte enxurrada em rios provocada por chuvas) para a região de Capitólio, mas os passeios turísticos continuaram normalmente.
Reunião
Os prefeitos de São José da Barra, Paulo Sergio de Oliveira, e de Capitólio, Cristiano Silva, anunciaram que medidas para reforçar a segurança do turismo no Lago de Furnas serão discutidas amanhã (10). O encontro reunirá prefeitos da região e representantes da Defesa Civil de Minas Gerais, da Polícia Militar e da Marinha.
Segundo o prefeito de Capitólio, uma lei municipal de 2019 disciplina o turismo no cânion, proibindo banhos na área de circulação das lanchas e limitando a 40 o número de embarcações que podem permanecer por até 30 minutos na área do cânion. Além disso, normas da Marinha estabelecem o ordenamento da orla do lago.
Ele admitiu, no entanto, que, até agora, não existia uma norma sobre a distância mínima entre as lanchas e os paredões rochosos. Segundo ele, um perímetro mínimo de segurança só poderá ser definido após estudo técnico. O prefeito ressaltou que o desprendimento de um bloco tão grande é inédito na região.
“Meu pai vive aqui há 76 anos e nunca viu um desligamento de rocha desses. Acredito que, daqui para a frente, a gente precisa fazer uma análise [geológica]. Aquelas falésias estão ali há milhares de anos. Essa formação rochosa de quartzito tem essas fendas e fissuras. Já foram feitos vários estudos geológicos. Se tinha algum risco, tinha de ser emitido por um órgão superior”, explicou.
O prefeito disse ainda que uma foto de 2012, divulgada ontem nas redes sociais, com paredão com fissura larga, não se refere à rocha que desabou, mas a um que continua intacto no trecho central do cânion. De acordo com ele, a fissura no bloco que desmoronou era menor que a da pedra mostrada na foto.
Visita cancelada
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que visitaria o município de Capitólio neste domingo, cancelou a ida à região. Segundo o governo estadual, o mau tempo impossibilitou a viagem.
“Por causa das fortes chuvas que atingem o estado, as quais inviabilizam as autorizações e condições para voo, o governador não irá a Capitólio neste domingo. Nova data para a viagem será anunciada em breve”, informou a Secretaria de Governo do estado.
Com informações da Agência Brasil
