Ney Lopes – Jornalista, advogado, ex-deputado federal, professor de Direito Constitucional UFRN
No início do ano das eleições gerais no Brasil, a palavra mais sensata e oportuna veio da longa experiência política e espírito público do ex-presidente Michel Temer ao declarar:
“O próximo presidente tem de fazer uma coisa que é pacificar o País. Precisa pacificar tudo, apagar as divergências que aconteceram e reconstruir o Brasil. Precisa dizer: vamos reconstruir com todos unidos. E o que significa pacificar o País? É começar do zero e, agora, vamos caminhar todos juntos. Vamos reconstruir o País, ampliar o diálogo”.
Nos Estados Unidos, Joseph Biden, o homem certo na hora certa, com altivez, conclamou para a paz coletiva no seu discurso de posse, dizendo:
“Devemos acabar com esta guerra incivil que opõe o vermelho ao azul, rural versus urbano, conservador versus liberal. Podemos fazer isso se abrirmos nossa alma em vez de endurecer nosso coração, se mostrarmos um pouco de tolerância e humildade e se estivermos dispostos a nos colocar no lugar do outro, como diria minha mãe. Não há como explicar o que o destino vai negociar com você. Alguns dias você precisa de uma mão. Se formos assim, nosso país será mais forte, mais próspero, mais pronto para o futuro. E ainda podemos discordar”.
A experiência histórica demonstra que pacificar um país significa afastar as ideologias, que incentivam o dogmatismo, o radicalismo e a intolerância.
Sobrevivem as doutrinas, assim entendidas como princípios rígidos, que se adaptam as circunstâncias do tempo e do espaço.
Colocadas numa bandeja, as concepções capitalista, socialista, marxista, liberal e outras têm acertos e desacertos.
Nenhuma é infalível.
As soluções eficazes nascem do equilíbrio e preservação de princípios (e não de dogmas), além da criatividade daqueles que exerçam funções públicas, ou privadas.
A governabilidade democrática coloca-se como o único caminho para a realização das reformas exigidas pela sociedade.
Sem ela, não haverá governo estável, em razão da sobrecarga das demandas sociais e a falta de condições políticas para atendê-las.
Este tema entrou do debate político-administrativo mundial na década de 60, quando a euforia desenvolvimentista dos anos 50 foi substituída pela busca da estabilidade política.
O debate da governabilidade começa pela prioridade dada a todos os temas que levem à unidade, afastando aqueles que dividem.
Significa respeito recíproco, diante da diversidade e diferenças naturais entre os partidos.
Trata-se de superar divergências e aproximar convergências.
Em 1994, quando presidente do Parlamento Latino-Americano (Parlatino), promovi em São Paulo a “I Conferência Latino-Americana de Partidos Políticos” sobre Democracia e Governabilidade.
Ao abrir os trabalhos declarei ser “indispensável ter em mente que os partidos devem buscar a governabilidade presente e futura, em nome do bem-estar social. Se não mudarmos a nossa forma de agir politicamente, a sociedade nos mudará, no sentido de substituir-nos”.
Participaram do evento mais de 300 parlamentares de 70 partidos da América Latina, Caribe e Parlamento Europeu.
A principal conclusão daquela Conferência é ainda atualíssima.
Concordaram os participantes, que “a confrontação entre partidos e os diferentes graus dos poderes públicos, aumenta os níveis de instabilidade política.
Grande parte das dificuldades da ação política é porque os adversários são tratados como inimigos.
Dada a imensa gama de interesses na sociedade, os acordos de governabilidade podem ser viabilizados com base em propósitos comuns”.
O Chile construiu uma coalizão política, ampla e pluralista, denominada “Concertación”, (1988).
Tudo começou, quando Pinochet convocou plebiscito para referendar a sua permanência no governo.
Derrotado, convocou eleições gerais.
A oposição manteve a unidade e apresentou como candidato único Patrício Aylwin, que venceu.
Por vinte anos, a “Concertación” manteve-se no poder, com os presidentes Frei, Lagos e Bachelet.
O Pacto de Moncloa na Espanha em 1977 é outro exemplo de pacificação política, após a morte do ditador General Franco (1975).
Foi acordo amplo de reforma da economia espanhola como um todo, com apoio das correntes políticas.
Todos esses são exemplos para o Brasil.
Não haverá outra alternativa, senão pacificar politicamente o país e reconstruí-lo após a pandemia, conforme o sensato apelo do ex-presidente Michel Temer.
A diretoria responsável pela aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), fechou um contrato de R$ 6,424 milhões, em uma velocidade apontada como “incomum”, e passou ao menos nove meses sem sequer usar os serviços contratados. As soluções só começaram a ser aplicadas após a nova gestão assumir a diretoria, em setembro do ano passado.
O acordo para a contratação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação foi firmado no fim de 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), entre o Inep e a Blue Soluções Inteligentes, sediada em Brasília. Do total, R$ 5,802 milhões já foram pagos.
O contrato visa a instalação, configuração, consultoria e apoio no uso de software de mascaramento de cópias virtuais de dados, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os sistemas foram entregues ao Inep no início do ano passado e instalados, porém, apenas em maio. O atraso na instalação é creditado à realização do Enem.
No entanto, mesmo após a instalação, o Inep ainda usou, por ao menos quatro meses, uma solução caseira para mascarar dados – serviço que deveria estar sendo feito com as novas ferramentas. A Blue indicou, porém, que a nova gestão da diretoria, iniciada em setembro de 2021 pelo diretor Fernando Szimanski, passou a usar as soluções contratadas. O instituto foi procurado para confirmar a informação, mas não respondeu.
As potenciais irregularidades são apontadas em auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), à qual o Metrópoles teve acesso. O órgão fiscalizador revela falhas no planejamento da contratação e potencial desperdício de recursos públicos.
“Velocidade incomum”
O Inep aderiu à ata de registro de preços conduzida pelo Ministério do Meio Ambiente para a contratação dos mesmos serviços e empresa. Todo o processo, desde o termo de referência até a assinatura do contrato, durou menos de dois meses – enquanto outros processos semelhantes foram concluídos, em gestões passadas, em mais de um ano. A celeridade abriu os olhos da CGU, que apontou uma “velocidade incomum” na ação.
Documentos de complexa produção, como o Documento de Oficialização da Demanda (DOD) e o Estudo Técnico Preliminar (ETP), foram realizados pelo Inep em menos de 48 horas, de acordo com a Controladoria.
“Em um curto período de sete dias consecutivos o Inep elaborou o Documento de Oficialização da Demanda, o Estudo Técnico Preliminar, mensurou os quantitativos a serem adquiridos, analisou as soluções, informou a inexistência de softwares livres no mercado, manifestou que o Ministério do Meio Ambiente não havia logrado êxito em encontrar três preços no mercado, autorizou a adesão ao Pregão Eletrônico por Sistema de Registro de Preços – PE SRP nº 19/2020 do Ministério do Meio Ambiente – MMA e teve sua participação inserida no SIASGnet, configurando incomum celeridade do INEP na condução da contratação”, relata a CGU.
A intenção de participar do processo foi formalizada pelo então diretor de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais no Inep, Camilo Mussi, exonerado em abril do ano passado. Ele participou da organização do 1º Enem Digital e, em seu lugar, assumiu Daniel Miranda Pontes Rogério, que deixou o cargo em setembro, às vésperas do exame.
O órgão controlador relata ainda que parte dos documentos produzidos consiste em cópias dos artefatos confeccionados pelo Ministério do Meio Ambiente. Foi o que ocorreu com o DOD e o ETP, por exemplo.
“O ETP é peça relevante para o prosseguimento da contratação, significando peça que descreve as análises realizadas em relação às condições da contratação em termos de necessidades, requisitos, alternativas, escolhas, resultados pretendidos, viabilidade técnica e econômica da contratação. No caso analisado, o Inep meramente repetiu diversas informações que teriam sido copiadas de outro processo de contratação de outro órgão, lançando sombra sobre a efetividade no alcance dos resultados pretendidos com a solução de TIC contratada”, prossegue a auditoria.
Serviços inutilizados
À Controladoria, o gestor do contrato informou que até o dia que se desligou do Inep, em junho de 2021, a ferramenta contratada não estava em uso no órgão. Na ocasião, a diretoria era ocupada por Daniel Miranda Pontes Rogério, que, segundo a CGU, não empenhou todos os esforços em organizar e agendar imediatamente as reuniões para a implementação da solução.
Com informações do Metrópoles
O feriado municipal de Santos Reis, co-padroeiros da cidade do Natal, modificará o funcionamento do comércio da capital potiguar na quinta-feira (6).
Confira abaixo o funcionamento do comércio, segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal):
Comércio de Rua
Alecrim: Fechado
Centro da Cidade: Fechado
Shoppings
Natal Shopping
Lojas e quiosques: 11h às 21h
Praça de Alimentação: 11h às 21h
Cinema conforme programação
Academia: 09 às 13h
Midway Mall
Lojas – Abertura entre 12h e 15h.
Encerramento até 21h.
Praça de Alimentação 11h às 21h
Praia Shopping
Praça de Alimentação, a partir das 11h
Lojas e Quiosques, das 15h às 21h
CINEMAS, conforme programação no moviecom.com.br
Shopping Cidade Jardim
Abertura Facultativa
Lojas e quiosques 14h às 20h
Alimentação a partir 12h às 20h
Shopping Via Direta
Lojas, Box´s e Quiosques: 14 às 20h.
Praça de Alimentação: 12 às 21h.
Partage Norte Shopping Natal
Praça de Alimentação/Lazer: 11h às 22h;
Lojas/Quiosques: 15h às 21h, com abertura facultativa, a partir das 11h;
Carrefour: 7h às 21h;
Smart Fit: 08h às 14h;
Cosern: Fechada;
Lotérica: Fechada.
Cinema: Conforme sessões disponíveis
Shopping 10 – Fechado
Supermercado
Das 7 às 22h
Com informações do Jornal Agora RN
Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos poucos começam a ter acesso à cota de 2022. As retiradas ocorrem conforme o mês de aniversário do trabalhador. Cerca de 1,3 milhão de cotistas nascidos em janeiro podem fazer o saque desde a última segunda-feira (3).
Criada em 2019 e em vigor desde 2020, essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa. Até agora, cerca de 17,8 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário.
O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.
Adesão
A adesão a esse tipo de modalidade é voluntária e pode ser feita por meio do aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS. O processo também pode ser feito no site da Caixa Econômica Federal ou nas agências do banco. Se quiser receber o dinheiro no mesmo ano, o trabalhador deverá optar pelo saque-aniversário até o último dia do mês de nascimento. Caso contrário, só receberá a partir do ano seguinte.
Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.
Cuidados
A qualquer momento, o trabalhador pode desistir do saque-aniversário e voltar para a modalidade tradicional, que só permite a retirada em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis.
A decisão, porém, exige cuidado. Ao voltar para o saque tradicional, o trabalhador ficará dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demissão. Se for dispensado, receberá apenas a multa de 40%.
Como sacar
Por causa da pandemia de covid-19, a Caixa orienta o resgate por meio do aplicativo FGTS. Nesse caso, o trabalhador pode programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, independentemente do banco. A operação não tem custo.
As retiradas podem ser feitas nas casas lotéricas e em terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão. Quem tem Cartão Cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, caso esses estabelecimentos estejam autorizados a abrir. Basta apresentar documento de identificação.
Valores
O valor a que o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário tem direito a retirar a cada ano depende do saldo em cada conta do FGTS. Para contas com saldo de até R$ 500, poderá ser retirado 50% do total. A partir daí, o percentual cai, mas será paga um valor fixo adicional, que aumenta conforme o saldo total. O cálculo ocorre da seguinte forma.
Com informações da Agência Brasil
O governo do Rio Grande do Norte vai lançar um concurso público com 577 vagas para a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase/RN). A previsão é de que isso ocorra no mês de março.
A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH) ao g1 nesta terça-feira (4).
As vagas oferecidas são:
Agente Socioeducativo (420)
Analista Socioeducativo (61)
Analista Administrativo (24)
Técnico de Nível Superior (17)
Técnico de Nível Médio (55)
Em live com a governadora Fátima Bezerra (PT) na noite de segunda-feira (3), a titular da SEARH, Virgínia Ferreira, também confirmou que outros concursos públicos serão realizados em 2022 no Rio Grande do Norte.
A pasta informou que os certames ainda estão em fase de levantamento de vagas e não há nada concreto até o momento. A secretaria confirmou, no entanto, que a previsão é de que eles ocorram em 2022.
Entre esses concursos previstos, estão o da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e da Secretaria de Educação e Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema).
Para o concurso da PM, o número de vagas ainda não foi anunciado, mas a expectativa é de que sejam 800 vagas abertas. A banca foi contratada em novembro do ano passado pelo governo.
Com informações do G1 RN
