Lula e Bolsonaro estreitam a possibilidade de 3ª via

crédito: JULIEN DE ROSA / AFP e EVARISTO SA / AFP)

A nove meses das eleições presidenciais, o favoritismo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a resiliência da base eleitoral do presidente Jair Bolsonaro, favorecido pelo exercício do poder, dominam o cenário pré-eleitoral. O campo da chamada terceira via existe no eleitorado, mas, até agora, não encontrou um candidato capaz de fulanizá-lo, como é da nossa tradição. Essa fragmentação reproduz o cenário do segundo turno de 2018, a não ser que surja algum fato novo.

A unificação das forças de centro dependeria de um acordo entre seus candidatos — Ciro Gomes (PDT), Sergio Moro (Podemos), João Doria (PSDB), Simone Tebet (MDB) e Alessandro Vieira (Cidadania) — ou de um deles atrair os eleitores dos demais. Sem isso, nada garante que Lula ou Bolsonaro possam ser deslocados do segundo turno. A polarização direita x esquerda é mais desejada por Bolsonaro. Lula se movimenta para atrair lideranças de centro e bloquear a chamada terceira via.

Há várias explicações para as dificuldades das forças de centro. Aproveito o Bicentenário da Independência para destacar uma delas: a trajetória das ideias liberais no Brasil. Quando D. Pedro I introduziu o direito à propriedade privada, na Constituição outorgada de 1824, esse instituto da ordem burguesa serviria de blindagem para o regime escravocrata, até a Abolição, em 1888. Enquanto o liberalismo na Europa ocorria num contexto de trabalho livre e de igualdade perante a lei, aqui no Brasil a ordem escravocrata predominante restringia seus benefícios, os “direitos iguais”, aos homens livres.

No Império, todas as revoltas populares e revoluções de caráter republicano foram duramente reprimidas, sobretudo as que pregavam a abolição. A disputa entre conservadores (saquaremas) e liberais da época (luzias) se dava no eixo da centralização x descentralização, ou seja, da autonomia das províncias. Em 1853, o Gabinete de Conciliação uniu conservadores e liberais numa “ponte de ouro”, nas palavras do conselheiro Nabuco de Araújo, na qual os “saquaremas” faziam oposição aos “luzias” nas províncias e vice-versa, mas todos apoiavam a monarquia.

A “política de conciliação” garantiu a estabilidade institucional e retardou a abolição. O Marques de Paraná, o mineiro Honório Hermeto Carneiro Leão, que liderou o gabinete, recebeu esse título sem conhecer o estado. Era um defensor ferrenho da pena de morte e da escravidão, construiu sua fortuna ilicitamente em Além Paraíba (MG), onde possuía 200 escravos e 190 mil pés de café.

Com a derrocada do Império, a hegemonia do pensamento republicano passou a ser positivista, protagonizada pelos militares, e viria a se confrontar com o novo liberalismo republicano dos cafeicultores paulistas, que protagonizaram a substituição da mão de obra escrava pelos trabalhadores assalariados europeus e promoveriam a industrialização. Esse choque pautaria as disputas políticas da Primeira República, até a Revolução de 1930, que mudou o eixo da política brasileira. O liberalismo brasileiro conectou a elite política com a Europa e os Estados Unidos, mas ignorou as iniquidades sociais.

Patrimonialismo

Após a derrota da Revolução Constitucionalista de 1932, a disputa entre setores reacionários e conservadores com a elite paulista, que dava as cartas na economia, era decidida na política, com a intervenção do Estado em todos os setores da vida nacional. Nos momentos em que o povo entrou em cena, como na eleição de Getúlio Vargas, em 1950, e no governo João Goulart, com uma agenda nacionalista, a reação das velhas oligarquias e da elite liberal, inclusive paulista, com suas conexões internacionais, foi golpista.

Assim como a Independência não foi uma revolução de caráter popular e liberal, mas a continuidade da ordem das elites da época, nas décadas de 1830 e 1840, em 1889, 1930, 1945, 1961 e 1964 deu-se o mesmo. A “política de conciliação” sempre renasce das cinzas para pacificar o país, porém, ao mesmo tempo, para conter as aspirações profundas de mudança, de modo a sustentar a ordem dominante e seus privilégios. É uma das chaves da “modernização conservadora” — a outra, é a “via prussiana” do autoritarismo.

Após 20 anos de regime militar, devemos aos liberais um papel decisivo na transição à democracia, sob a liderança hegemônica de Ulysses Guimarães e Tancredo Neves. Em 35 anos de democracia, o eixo do poder se deslocou de setores liberais (Sarney, Collor e Itamar Franco) para a esquerda social-democrata (Fernando Henrique Cardoso) e nacional-desenvolvimentista (Lula e Dilma Rousseff).

Com exceção de Collor e Dilma, todos operaram a velha “política de conciliação”. A recidiva do patrimonialismo, porém, pôs tudo a perder. Por ironia, o governo liberal de Michel Temer foi a antessala da volta dos militares ao poder, por meio da eleição de Jair Bolsonaro, em aliança com os setores conservadores e atrasados. O ultraliberalismo anárquico que emergiu das ruas em 2013 foi capturado pelo atual presidente da República na campanha de 2018. O espaço para a aliança entre liberais e social-democratas se estreitou.

Com informações do Correio Braziliense

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    ​De acordo com a administração municipal, o processo de inscrição ocorre entre os dias 17 e 27 de março. O benefício é destinado a todas as famílias inscritas no Cadastro Único, independentemente de serem beneficiárias do programa Bolsa Família.

    ​Os interessados devem comparecer aos locais de atendimento portando um documento de identidade com foto. O registro deve ser realizado obrigatoriamente pelo responsável familiar.

    ​Pontos de Atendimento e Horários:

    ​Centro: CREAS, das 08h às 17h.

    ​Bairro: Sede da SEMTHAS, das 08h às 17h.

    ​Cachoeira: Subprefeitura, das 07h às 13h.

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    Em Barcelona, o atendimento acontece no dia 19 de março, das 8h às 17h, na Rua Francelino de Medeiros, em frente ao Mercado Público. Já em Lagoa de Velhos, a equipe estará no dia 20 de março, também das 8h às 17h, na Rua Nova, ao lado da Câmara de Vereadores, na entrada da cidade.

    Para ser atendido, é necessário apresentar documento pessoal, fatura e outros comprovantes, de acordo com o serviço solicitado. A orientação é que os usuários aproveitem a passagem da unidade móvel para regularizar pendências e atualizar dados cadastrais.

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    Localizado na Rua Teotônio Freire, nº 218, no bairro da Ribeira, o equipamento oferece acolhimento contínuo, acompanhamento especializado e acesso a serviços voltados à proteção social e à reconstrução de trajetórias de vida. Com a nova estrutura, a cidade passa a contar com duas unidades de acolhimento nessa modalidade.

    A estrutura reúne, em um único espaço, atendimento assistencial, psicossocial e pedagógico, além de encaminhamentos para a rede socioassistencial. O local dispõe de quartos, banheiros, lavanderia, refeitório, cozinha, almoxarifado e áreas de convivência, com capacidade para atender até 80 pessoas.

    As pessoas acolhidas terão acesso à alimentação, higiene pessoal, guarda de pertences e apoio para emissão de documentação civil, etapa essencial para o acesso a direitos e novas oportunidades.

    Durante a inauguração, o prefeito Paulinho Freire afirmou que a ampliação da rede de assistência integra as prioridades da gestão municipal no atendimento à população em situação de vulnerabilidade.

    “Cuidar das pessoas é a nossa maior missão. Esse espaço representa dignidade e oportunidade para quem mais precisa. Estamos ampliando a assistência social da cidade e vamos avançar com novos projetos e investimentos para garantir cuidado e proteção à população mais vulnerável”, declarou.

    A secretária municipal do Trabalho e Assistência Social, Nina Souza, destacou que o equipamento amplia as possibilidades de acolhimento e reconstrução de trajetórias. “Esse é um lugar de recomeço. Aqui as pessoas encontram acolhimento, cuidado e oportunidades para reconstruir seus projetos de vida e vislumbrar novos caminhos”, afirmou.

    Outro diferencial da unidade é a integração com ações de educação e qualificação profissional. O espaço conta com o EJA Qualifica, projeto desenvolvido pela Semtas em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, que oferece qualificação profissional integrada à educação básica.

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    A inauguração ocorre no contexto da Política Municipal para a População em Situação de Rua, instituída em 2025, que estabelece diretrizes para ampliação da rede de proteção social na capital.

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    No campo da proteção animal, receberam parecer favorável o projeto do deputado Neilton Diógenes (PP), que proíbe o acorrentamento de cães e gatos e a manutenção em condições inadequadas; o do deputado Taveira Júnior (União Brasil), que estabelece medidas de proteção a animais em situação de desastre; e o do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que institui a política estadual de incentivo à formação de cães-guia.

    A pauta cultural concentrou o maior número de aprovações na reunião desta terça-feira, com o reconhecimento como patrimônio imaterial de diversas manifestações e eventos no estado. Foram aprovados o projeto da deputada Divaneide Basílio (PT), que reconhece a dança de São Gonçalo, em Portalegre; o do deputado Dr. Kerginaldo (PL), sobre a festa de São Sebastião, em Caraúbas; o do deputado Ivanilson Oliveira (União Brasil), que reconhece os festejos de emancipação política de Baraúna; o do deputado Nélter Queiroz (PSDB), que trata do circuito Sabores da Serra; e outro de sua autoria, que reconhece a Igreja Matriz de São João Batista, em Assú.

    Também foram aprovados o projeto da deputada Cristiane Dantas (SDD) que institui o Caminho Religioso dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu; o do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), que inclui no calendário oficial o festival “A praia é para todos”, em Tibau; e o do deputado Hermano Morais (PV), que reconhece a festa de São Sebastião, em Guamaré.

    Ainda na área cultural e de utilidade pública, foram aprovadas matérias como a do deputado Adjuto Dias (MDB), que reconhece a Rádio Rural de Caicó; do deputado José Dias (PL), que declara de utilidade pública o Instituto Anjo da Caridade Padre João Maria; do deputado Tomba Farias (PL), sobre a Associação Serra da Volta; e da deputada Eudiane Macedo (PV), que reconhece a Associação dos Produtores e Filhos dos Produtores do Assentamento Dom Pedro II.

    Também receberam aprovação projetos do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) que reconhecem como de utilidade pública a Associação de Apoio Social, Cultural e Esporte Pé de Serra, em Serra Caiada; a Associação dos Produtores de Trapiá 1, em Angicos; e o Grêmio Recreativo Escola de Samba Grande Rio do Norte, além de proposta que reconhece a trilha Amigos de Fernando Pedroza como patrimônio cultural, turístico e econômico.

    Na área social, foi aprovado o projeto do deputado Ivanilson Oliveira que assegura prioridade em programas habitacionais para mães e responsáveis por pessoas com transtorno do espectro autista. Já o deputado Hermano Morais teve aprovada proposta que trata do abono de faltas para servidores públicos convocados para competições esportivas oficiais.

    Também foi aprovado o projeto do deputado Francisco do PT, que institui política de formação em direitos humanos para servidores públicos, e o do Governo do Estado que cria o Fundo de Excelência e Modernização do Controle Interno (FEMCI/RN).

  • “Meu compromisso é com o povo potiguar”, afirma governadora ao anunciar que vai cumprir seu mandato no governo até o fim e não disputará o Senado

    A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou nesta terça-feira (17) que não vai concorrer ao Senado e concluirá seu mandato como governadora para “honrar o compromisso com o povo do Rio Grande do Norte assumido em 2022”, quando foi reeleita.

    “Os mandatos que exerci como deputada e senadora sempre respeitaram o eleitor e foram exercidos com ética e espírito público. Portanto, meu retorno ao Senado, conforme desejo de parte expressiva do eleitorado, verificado em pesquisas de intenção de voto, bem como de meu partido, seria para trabalhar ao lado do presidente Lula por mais investimentos para nosso Estado e para lutar por garantir a democracia e a governabilidade”, afirmou Fátima.

    O PT deve apresentar nos próximos dias um novo nome para a disputa ao Senado em substituição a Fátima, que lamentou o fato de seu vice Walter Alves (MDB) ter rompido o pacto firmado com o povo e com ela em 2022 e desistido de assumir o governo.

    “Compromissos exigem maturidade. São escolhas e motivações que o tempo há de esclarecer, mas que serviram aos interesses de uma velha elite política e econômica que jamais suportou o fato de o Rio Grande do Norte ser governado por uma mulher de origem humilde, sertaneja e cuja carreira política se construiu na luta pela conquista de cidadania e direitos individuais e sociais”, disse Fátima.

    A governadora descartou, portanto, submeter o estado a uma eleição indireta na Assembleia Legislativa para escolher um governador-tampão, o que aconteceria se ela deixasse o cargo e seu vice não assumisse.

    “Se olharmos para dez anos atrás, veremos servidores sem salários, presídios tomados por facções rebeladas, policiais sem dinheiro para comer. Esse é o Estado que herdamos e para o qual não queremos voltar. O RN está muito melhor do que já foi! Eu não poderia, portanto, arriscar tudo isso em uma eventual eleição indireta.”

    Fátima completou: “Com coragem, responsabilidade e compromisso, em primeiro lugar com o povo potiguar, e após consulta ao meu partido, abro mão de disputar o Senado para seguir governadora até o último dia de meu mandato. É Lula presidente, é Cadu governador, com o PT no senado, ao lado dos aliados do campo popular e democrático. Sigamos!

  • Ubaldo avança com mais um projeto voltado à inclusão de pessoas com deficiência na CCJ

    Ubaldo Fernandes

    O deputado estadual Ubaldo Fernandes teve importantes projetos de sua autoria aprovados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, durante reunião realizada nesta terça-feira (17). Entre as matérias, o destaque é o Projeto de Lei nº 52/2026, que une a pauta da causa animal à promoção da inclusão social.

    A proposta institui a Política Estadual de Incentivo à Formação de Cães-Guia para Pessoas com Deficiência Visual, com o objetivo de ampliar a autonomia, a mobilidade e a qualidade de vida desse público, ao mesmo tempo em que fortalece ações responsáveis voltadas ao cuidado e treinamento de animais.

    Além dessa iniciativa, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 50/2026, que reconhece como patrimônio cultural, imaterial, turístico e econômico a “Trilha Amigos de Fernando Pedroza”, valorizando uma importante ação que impulsiona o turismo e a identidade cultural do município.

    Na área social, o parlamentar também teve aprovados projetos que reconhecem como de utilidade pública estadual entidades que desenvolvem trabalhos relevantes em suas comunidades: a Associação de Apoio Social, Cultural e Esporte Pé de Serra, de Serra Caiada (PL nº 603/2025); o Grêmio Recreativo Escola de Samba Grande Rio do Norte (PL nº 21/2026); e a Associação dos Produtores de Trapiá 1, no município de Angicos (PL nº 12/2026).

    Para Ubaldo Fernandes, as aprovações reforçam o compromisso do mandato com causas essenciais para a sociedade. “Estamos trabalhando para garantir mais inclusão, apoiar a causa animal, fortalecer nossas entidades e valorizar a cultura e o potencial dos municípios do nosso estado”, destacou.

    As matérias seguem agora para tramitação nas demais comissões da Casa Legislativa.

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