‘Efeito Fórum Negócios’: dois dias que vão impactar um ano de vendas em qualquer empresa

Durante a Sessão Ordinária da última segunda-feira, 18 de maio, o vereador Rêmulo Basílio informou que a Prefeitura de Riachuelo recebeu um documento oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre a análise das contas da Assistência Social referentes ao período da gestão da ex-prefeita Mara Cavalcanti.

De acordo com o documento, o Fundo Nacional de Assistência Social, órgão ligado ao Ministério, analisou a prestação de contas dos recursos federais destinados ao município e apontou inconsistências na execução das despesas.

Entre os pontos citados estão a ausência de documentos comprobatórios, inconsistências na documentação apresentada, uso de recursos em finalidade diversa e despesas consideradas incompatíveis com as regras do Sistema Único de Assistência Social.

O relatório também menciona despesas relacionadas ao período da pandemia da Covid-19, como barreiras sanitárias, aquisição de EPIs e compra de álcool. Segundo o entendimento do órgão federal, esses gastos deveriam ter sido custeados por outras áreas administrativas, e não com recursos específicos da Assistência Social.

A ex-prefeita Mara Cavalcanti afirmou publicamente que a prestação de contas foi enviada ao Governo Federal. No entanto, o envio da prestação de contas não significa, necessariamente, que todas as despesas tenham sido aprovadas. A análise técnica pode identificar pendências, solicitar documentos complementares ou apontar irregularidades na aplicação dos recursos mesmo que o município esteja sob outra gestão. É o que está acontecendo.

Em resposta, a Secretaria Municipal de Assistência Social informou que documentos complementares foram solicitados pelo Ministério ao longo dos últimos anos e que todo o material localizado nos arquivos do município foi encaminhado para análise. Ainda assim, segundo o relatório do FNAS, permaneceram inconsistências consideradas relevantes pelos órgãos técnicos.

Na prática, quando recursos federais são aplicados fora das regras previstas, o município pode sofrer consequências administrativas e financeiras, incluindo a necessidade de devolução de valores. No caso de Riachuelo, os valores atualizados ultrapassam R$ 1,2 milhão.

O caso segue gerando debate no município e chama atenção para a importância da correta aplicação dos recursos públicos, especialmente aqueles destinados à população em situação de vulnerabilidade social.

Governadora e Ministro visitam trecho em obras da Adutora do Agreste Potiguar

As obras que vão resolver em definitivo o problema da falta de água em Nova Cruz, Montanhas, Canguaretama, Santa Cruz e outras cidades do Agreste já estão em andamento. Nesta quinta-feira (21), a governadora Fátima Bezerra e o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, estiveram no canteiro do trecho 5. A visita à Adutora do Agreste Potiguar estava no roteiro do Caminho das Águas, que o ministro está cumprindo no Nordeste.

A adutora está inserida no Eixo Água para Todos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3). O investimento é de R$ 448 milhões. A construção é de responsabilidade da Codevasf, órgão federal vinculado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Quando entrar em funcionamento, a adutora vai desafogar a Lagoa do Bonfim, em Nísia Floresta, que já não consegue atender à demanda por água potável dos municípios atendidos pela Monsenhor Expedito.

Com o sistema saturado, o fornecimento de água é feito atualmente em rodízio e pode piorar caso o inverno de 2026, que está começando agora, não consiga recarregar os estoques dos reservatórios da região. A Lagoa do Bonfim, um desses reservatórios, está hoje com 53,5 milhões de metros cúbicos, 63,6% da capacidade.

A governadora Fátima Bezerra lembrou que o governo do Estado investiu 20 milhões para melhorar o sistema de abastecimento de Nova Cruz, proposta que evoluiu para uma iniciativa de grande porte, definitiva, capaz de resolver o problema da água no Agreste. “Como sempre dissemos, a solução definitiva e de caráter estruturante para a questão da água nesta região passava pelo sistema que está sendo feito, graças ao PAC lançado pelo governo do presidente Lula em 2023.”

O ministro Waldez Góes destacou os investimentos do governo federal em infraestrutura hídrica, via PAC, que permitiram concluir o Complexo Hidros social Oiticica, avançar nas obras do Ramal do Apodi da transposição e construir adutoras como a do Agreste, que vai garantir o abastecimento de 500 mil pessoas no RN. “O Nordeste foi bem contemplado no programa. Somente na agenda da infraestrutura hídrica são R$ 13 bilhões.

Encurtar o tempo

As obras foram iniciadas no trecho 5, visitado pela governadora e pelo ministro. Diferente de outros sistemas adutores, o plano da Superintendência da Codevasf para a Adutora do Agreste é colocar em operação os trechos na medida em que ficam prontos. Por isso, o foco será voltado para o local da captação da água, o trecho 1.

“Por que o trecho 1? Porque é onde vai pegar água no rio Guaju. Então a gente quer preparar lá a estação de bombeamento e dela já começar a execução que vai da adutora até a estação de tratamento de água em Canguaretama. Porque a gente não quer fazer essa obra picadinha, a gente já quer ir fazendo, bombeando e liberando para as cidades. Por isso que eu falo em encurtar o tempo.”

Ao final da visita, a governadora Fátima Bezerra reforçou que a Adutora do Agreste representa uma das obras hídricas mais importantes em execução no estado, por garantir segurança hídrica, desenvolvimento regional e mais qualidade de vida para milhares de famílias. Já o ministro Waldez Góes destacou a parceria entre os governos federal e estadual para acelerar investimentos estruturantes e assegurar o acesso à água como um direito da população.

Participaram da solenidade José Vieira, secretário nacional de Infraestrutura Hídrica; Irani Júnior, secretário adjunto do Novo PAC, representando a Casa Civil; Larissa Rego, diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento; Leon Aguiar, superintendente da Codevasf; João Maria Cavalcante, superintendente da CBTU no Rio Grande do Norte; Marcélio Júnior, secretário adjunto de Agricultura; Nádia Santos Carlos Belarmino, presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte; tenente-coronel Fonseca, coordenador da Defesa Civil; Luciano Santos, secretário de Assuntos Federativos. Além destes, também participaram o deputado estadual Francisco (PT), bem como representantes da Prefeitura e da Câmara do município de Nova Cruz.

O corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) recomendou a desaprovação das contas da Prefeitura do Natal em todos os anos da gestão do ex-prefeito Álvaro Dias (PL). Em todos os processos já analisados, os pareceres apontam irregularidades fiscais, contábeis e orçamentárias consideradas graves pelos órgãos de controle.

As recomendações abrangem as contas referentes aos exercícios de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024. Nos casos de 2018 a 2023, o Ministério Público de Contas (MPjTCE) também já opinou pela desaprovação, seguindo entendimento dos técnicos do tribunal. O processo de 2024, último ano da gestão de Álvaro, aguarda análise pelo MPjTCE.

Depois do parecer dos técnicos do tribunal e do MPjTCE, os processos ainda serão apreciados pelos conselheiros da Corte de Contas. Depois disso, seguem para julgamento político na Câmara Municipal de Natal, responsável pela palavra final sobre aprovação ou rejeição das contas do chefe do Executivo. A desaprovação das contas na Câmara pode resultar na inelegibilidade do ex-prefeito.

Até então vice-prefeito, Álvaro assumiu a Prefeitura do Natal como titular em abril de 2018, após a renúncia do então prefeito Carlos Eduardo Alves, que deixou o cargo para disputar o Governo do Estado. Reeleito em 2020 ainda no primeiro turno, Álvaro permaneceu na administração municipal até o fim de 2024 — sendo sucedido pelo atual prefeito Paulinho Freire (União). Atualmente, é pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte pelo PL.

As análises feitas pelos técnicos do TCE e pelos procuradores do Ministério Público de Contas repetem, ao longo dos anos, uma série de problemas considerados recorrentes na gestão fiscal e orçamentária do município.

Entre os pontos mais citados, estão atrasos no envio das prestações de contas e dos instrumentos de planejamento, inconsistências nas demonstrações contábeis, abertura de créditos suplementares acima dos limites autorizados, utilização de fontes de recursos consideradas inexistentes ou insuficientes e déficits orçamentários que, segundo os pareceres, evidenciaram desequilíbrio das contas públicas.

Os pareceres relativos aos exercícios de 2018, 2019, 2020 e 2021 trazem um conjunto bastante semelhante de irregularidades. Entre elas, aparecem reiteradamente inconsistências nas informações contábeis, descumprimento dos prazos para envio do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), além da abertura de créditos suplementares acima do limite autorizado e déficit orçamentário acompanhado de desequilíbrio fiscal. Também se repetem apontamentos sobre repasses à Câmara Municipal acima do limite previsto na Constituição Federal.

Principais irregularidades
No exercício de 2018, entre outros pontos, os pareceres apontam déficit orçamentário de R$ 172,9 milhões, déficit financeiro de R$ 488,3 milhões e descompasso entre previsão e realização de receitas. Além disso, nos casos do IPTU, do ITBI e do ISS, a arrecadação ficou R$ 60 milhões acima do que estava previsto. “O ente municipal não estimou as receitas de maneira completamente eficiente. Essa falha na execução fiscal pode gerar diversos impactos negativos à sociedade”, afirma o MP, em seu parecer.

Nas contas de 2019, os pareceres apontam que a Lei Orçamentária autorizava créditos suplementares até 10% da despesa fixada, o que equivalia a R$ 289,7 milhões, mas a Prefeitura abriu R$ 386,5 milhões em créditos adicionais suplementares. A extrapolação calculada foi de R$ 96,7 milhões. No repasse à Câmara Municipal, o parecer apontou que o limite constitucional era de 4,5%, mas o percentual efetivamente repassado e empenhado foi de 5,18%.

Entre os principais problemas identificados nas contas de 2020, por sua vez, está um déficit orçamentário de R$ 120,29 milhões, considerado como desequilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa executada. O parecer menciona ainda fontes de recursos com saldo negativo.

O exercício de 2021 apresentou um dos maiores déficits registrados nos pareceres analisados. O resultado financeiro identificado no exercício foi deficitário em R$ 187,8 milhões. Além disso, a gestão extrapolou o limite para abertura de créditos suplementares em quase R$ 278 milhões: o limite era R$ 158 milhões, mas foram abertos créditos de R$ 435,8 milhões.

As análises de 2022 e 2023 mantiveram boa parte dos apontamentos dos anos anteriores, mas passaram a incorporar novas observações relacionadas à arrecadação municipal e à utilização de fontes de recursos. Em 2022, por exemplo, o TCE apontou não arrecadação de impostos de competência municipal, além de abertura de crédito suplementar lastreado em fonte de recurso considerada inexistente. Também foram registradas inconsistências patrimoniais e orçamentárias.

Ainda em 2022, o corpo técnico do TCE identificou abertura de crédito suplementar acima do autorizado. O limite era de 10%, correspondente a R$ 371 milhões, mas o montante aberto chegou a R$ 595,3 milhões, extrapolando o limite em mais de R$ 200 milhões. A defesa alegou que a LOA trazia exceções, mas a área técnica entendeu que essas exceções, sem valor ou percentual definido, poderiam caracterizar abertura ilimitada de créditos, vedada pela Constituição.

Parte dos apontamentos iniciais relativos a 2024 foi afastada após análise da defesa apresentada pela gestão municipal. O corpo técnico reconheceu, por exemplo, que a abertura de créditos suplementares passou a observar o limite legal após alteração aprovada pela Câmara Municipal. A Lei nº 7.651/2024 ampliou de 10% para 40% o limite de suplementação autorizado. Segundo a análise técnica, o percentual efetivamente utilizado pela Prefeitura foi de 26%, abaixo do novo teto legal.

Outros achados relevantes permaneceram, contudo. A Prefeitura estabeleceu meta de resultado primário superavitário de R$ 263,6 milhões, mas encerrou o exercício com resultado deficitário de R$ 149,8 milhões. O corpo técnico do TCE também apontou insuficiência de caixa para obrigações contraídas no último ano do mandato, por ausência de detalhamento das despesas por fonte de recurso e das datas de assunção das obrigações.

Nas inconsistências contábeis, foram registradas divergências de R$ 20,3 bilhões entre receitas orçamentárias no Balanço Orçamentário e no Balanço Financeiro, de R$ 629,4 milhões entre despesas orçamentárias, de R$ 744,1 mil em restos a pagar processados, de R$ 1,56 milhão em restos a pagar não processados e de R$ 7,39 milhões entre o passivo financeiro do Balanço Patrimonial e a Dívida Flutuante.

E agora?
Os pareceres do Ministério Público de Contas e os relatórios técnicos do TCE não têm efeito automático de rejeição das contas, mas funcionam como subsídio para a análise dos conselheiros da Corte e, posteriormente, dos vereadores da Câmara Municipal.

Ao longo dos processos, as defesas apresentadas por Álvaro Dias alegaram, em diferentes exercícios, dificuldades operacionais no envio de documentos ao TCE, limitações de sistemas informatizados, ausência de dolo e saneamento posterior das falhas apontadas. Em alguns casos, a gestão sustentou que determinados problemas eram meramente formais e não teriam causado prejuízo ao controle externo.

Mesmo assim, os órgãos técnicos e o Ministério Público de Contas entenderam que as justificativas não foram suficientes para afastar a maior parte das irregularidades identificadas.

ANO A ANO: OS PROCESSOS E OS PRINCIPAIS ACHADOS
2018 — Processo nº 3911/2022
Relatora: Ana Paula Gomes
Principais achados: déficit orçamentário de R$ 172,9 milhões; atraso e ausência de documentos obrigatórios; abertura de créditos suplementares acima do limite legal; uso de fontes de recursos sem lastro suficiente; falhas na previsão de receitas tributárias; e repasse acima do limite constitucional à Câmara Municipal.
Parecer do MP emitido em 4 de maio de 2026

2019 — Processo nº 753/2023
Relator: George Soares
Principais achados: abertura de R$ 386,5 milhões em créditos suplementares, superando em R$ 96,7 milhões o limite autorizado; créditos de R$ 1,74 milhão sem suporte financeiro; descumprimento de metas fiscais; déficit orçamentário; e repasse de 5,18% da receita à Câmara, acima do teto constitucional de 4,5%.
Parecer do MP emitido em 21 de janeiro de 2026

2020 — Processo nº 633/2023
Relator: George Soares
Principais achados: déficit orçamentário de R$ 120,29 milhões; fontes de recursos com saldo negativo; inconsistências contábeis em balanços financeiros e patrimoniais; atraso no envio de documentos obrigatórios; falhas nos instrumentos de planejamento; e repasse acima do limite constitucional ao Legislativo.
Parecer do MP emitido em 13 de fevereiro de 2026

2021 — Processo nº 634/2023
Relator: George Soares
Principais achados: déficit financeiro de R$ 187,8 milhões; abertura de R$ 435,8 milhões em créditos suplementares, quase R$ 278 milhões acima do limite autorizado; inconsistências contábeis; divergências em restos a pagar e dívida fundada; e problemas em demonstrativos fiscais.
Parecer do MP emitido em 12 de fevereiro de 2026

2022 — Processo nº 1837/2025
Relator: Marco Antônio Montenegro
Principais achados: abertura de R$ 595,3 milhões em créditos suplementares, acima do limite de R$ 371 milhões autorizado pela LOA; não arrecadação de impostos municipais previstos; créditos suplementares com fontes consideradas inexistentes; inconsistências patrimoniais; e déficit orçamentário considerado elevado pelos técnicos.
Parecer do MP emitido em 20 de março de 2026

2023 — Processo nº 1836/2025
Relator: Marco Antônio Montenegro
Principais achados: abertura de créditos suplementares acima do permitido; fontes de recursos insuficientes ou inexistentes; déficit orçamentário; inconsistências patrimoniais; atraso no envio de documentos e instrumentos de planejamento; e repasse acima do limite constitucional à Câmara Municipal.
Parecer do MP emitido em 13 de fevereiro de 2026

2024 — Processo nº 2037/2025
Relator: Marco Antônio Montenegro
Principais achados: meta de superávit primário de R$ 263,6 milhões encerrada com déficit de R$ 149,8 milhões; atraso de 103 dias no envio da LDO e de 44 dias na remessa da LOA; insuficiência de caixa no último ano de mandato; divergência de R$ 20,3 bilhões entre receitas do Balanço Orçamentário e do Financeiro; diferença de R$ 629,4 milhões entre despesas orçamentárias; e inconsistências em restos a pagar e passivo financeiro.
Parecer do Corpo Técnico do TCE em 7 de abril de 2024

Fonte: O Correio de Hoje

A quantidade de denúncias envolvendo a atual gestão do município de São Pedro do Potengi tem chamado atenção nos bastidores. Segundo informações obtidas no Portal do MPRN, atualmente existem pelo menos oito denúncias relacionadas à administração municipal em análise no Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

Entre os apontamentos que chegaram ao órgão ministerial estão denúncias para apurar supostos casos de nepotismo, possíveis irregularidades envolvendo servidores públicos e situações relacionadas ao cumprimento de expediente por parte de funcionários vinculados ao município.

Os casos deverão passar por análise do Ministério Público, que poderá decidir pela abertura de procedimentos investigatórios ou solicitar esclarecimentos aos setores responsáveis da gestão municipal.

Na publicação, colocamos 3.

Haja denúncia…

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Natal iniciou, nesta quarta-feira (20), a oferta do Teste de Provocação Oral (TPO) em ambiente hospitalar, ampliando o atendimento às crianças com suspeita de Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV). O procedimento passa a ser realizado no Hospital Maternidade Araken Irerê Pinto e tem como objetivo auxiliar na confirmação ou exclusão dos casos mais complexos da condição.

Para a secretária adjunta de Atenção Integral à Saúde (SAD/AIS), Sandra Raíssa Fernandes, a iniciativa representa um avanço na rede municipal de saúde voltado ao cuidado infantil. “Essa é uma ação pioneira no município. O teste já era realizado por meio de serviços pactuados, mas agora passa a integrar também a nossa própria rede, garantindo mais acesso, agilidade e segurança no acompanhamento dessas crianças”, afirmou.

De acordo com o médico gastropediatra e responsável técnico do Programa de Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV), Renilson Rodrigues Silva, o procedimento em ambiente hospitalar é indicado para situações que exigem maior acompanhamento clínico, devido à possibilidade de reações importantes.

“Na maioria das situações, o teste pode ser realizado na residência da criança, sempre com orientação médica. Já nos casos que exigem maior monitoramento, é fundamental que ele aconteça em ambiente hospitalar, permitindo observação contínua e resposta rápida diante de qualquer reação”, explicou.

Durante o procedimento, a criança recebe doses controladas de leite de vaca, administradas gradualmente a cada 15 minutos, ao longo de aproximadamente uma hora, sob acompanhamento da equipe de saúde. A avaliação permite identificar a presença de reação alérgica e o grau de resposta clínica apresentado.

“Caso a criança apresente reação, emitimos um parecer que possibilita sua inclusão no Programa APLV, garantindo acesso às Fórmulas Infantis Especiais, fundamentais para alimentação e acompanhamento nutricional”, acrescentou o especialista.

O acesso ao procedimento começa pela unidade de saúde mais próxima da residência da família. Após avaliação médica e confirmação da suspeita de alergia à proteína do leite de vaca, a criança é encaminhada para acompanhamento com gastropediatra da rede municipal, responsável por definir a necessidade e o local de realização do exame conforme os sintomas apresentados.

O acompanhamento ocorre de forma contínua, com reavaliações periódicas entre seis meses e um ano, permitindo monitorar a evolução clínica da criança e sua adaptação ao tratamento nutricional indicado.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, convidou o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para uma visita à Casa Branca na próxima semana. A informação foi divulgada inicialmente pelo jornalista Cláudio Dantas e confirmada pelo Poder360.

Segundo integrantes da pré-campanha de Flávio, o convite partiu do próprio Trump e teria como objetivo reforçar a aproximação política entre os dois.

A articulação acontece semanas após o encontro entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos Estados Unidos, considerado positivo pelo Palácio do Planalto.

Aliados de Flávio avaliam que a visita à Casa Branca pode ajudar a fortalecer a imagem internacional do senador e associá-lo politicamente ao presidente norte-americano.

As conversas sobre o encontro ocorrem em meio à repercussão de um áudio divulgado pelo site Intercept Brasil. Na gravação, Flávio Bolsonaro pede recursos ao empresário Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, para financiar o filme “Dark Horse”, produção sobre a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).