25 de novembro de 2021

Em ato realizado na tarde desta quinta-feira (25), governadora aderiu oficialmente aos 16 Dias de Ativismo e ao Projeto Justiça pela Paz em Casa.

O Governo do Rio Grande do Norte aderiu oficialmente, na tarde dessa quinta-feira (25), à Campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” e ao Projeto Justiça pela Paz em Casa. O ato foi realizado em solenidade na Governadoria, em Natal, e contou com a participação das integrantes do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres (CEDIM) e do Comitê Estadual de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres (CEAV).

Os termos de adesão foram assinados pela governadora Fátima Bezerra que, no encontro com os colegiados, falou sobre os esforços do Estado para garantir proteção e dignidade às potiguares. “Queremos um mundo onde as mulheres tenham direito a viver e a sobreviver, que tenham direito a ter direitos, direito a serem felizes. Nesses tempos de retrocesso, de autoritarismo e de obscurantismo que estamos vivendo, nós não podemos nos omitir – agora mais do que nunca. Aqui, hoje, temos à frente do poder executivo uma mulher. Que, assim como vocês, tem toda uma história e trajetória de luta, em defesa da cidadania”, disse a governadora Fátima Bezerra.

Os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres representam uma campanha internacional que começa hoje, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, e vai até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. No Brasil, a mobilização começa antes, em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. No RN, a campanha é coordenada pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh).

“Sempre digo que a Semjidh é uma secretaria de articulação, e hoje damos mais uma prova de que é dessa forma, no diálogo, na participação social e na construção coletiva, que se fazem políticas públicas verdadeiramente efetivas. Não temos medido esforços para levar aos quatro cantos do RN o compromisso inegociável deste governo com a defesa dos direitos das mulheres”, destacou a secretária da Semjidh Júlia Arruda.

Além dos 16 Dias de Ativismo, foi assinado também Termo de Adesão do Governo do Estado à Semana Nacional da Justiça Pela Paz em Casa, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em âmbito estadual conduzida pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CE-Mulher) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ/RN). “O Poder Judiciário está atento e instruindo os processos com maior celeridade possível, e aqueles que deverão ser punidos, assim o serão”, disse a coordenadora da CE-Mulher, juíza Fátima Soares.

“Termos um Poder Executivo voltado para o interesse dessas pautas, traz para nós um sopro de esperança de que a luta fica mais fácil quando estamos todas juntas”, concluiu a vice-presidente do CEDIM e representante da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), Joana D’Arc Lopes.

Também participaram da solenidade a subsecretária de Políticas para as Mulheres da Semjidh, Wanessa Fialho; a promotora Luciana Andrade D’Assunção; a defensora pública Maria Tereza Gadelha; a presidente da Federação das Mulheres do RN, Rosa Melo; Josiane Bezerra, subsecretária de Trabalho, da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas); Teresa Freire, diretora de Políticas Intersetoriais e Promoção à Saúde da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap); Luciane Peralta, representando o mandato da deputada Isolda Dantas; Dalvanira Souza, da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seec); Silmara Rodrigues, da Federação dos trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Fetarn); Mônica Costa, da União Brasileira de Mulheres (UBM); Daniele Rocha e Marília, representando a Pastoral da Juventude; Adelma Cabral, do Itep/RN; e Tatiana Pires, conselheira Tutelar da região Leste de Natal.

O deputado federal João Maia esteve nessa quarta-feira, em Brasília, participando de duas importantes reuniões para tratar de recursos e ações para o Rio Grande do Norte. A primeira reunião foi com o presidente da Caixa Econômica Federal, Dr. Pedro Guimarães. “Tratamos de diversos assuntos em que este banco tem atuação no território nacional e, sobretudo, no Estado do Rio Grande do Norte”, disse João Maia.

O deputado também esteve com o Presidente da FUNASA, Miguel Marques, onde declarou que foi uma reunião muito produtiva. “Deliberamos sobre ações para perfuração de poços em diversos municípios do RN e ainda conseguimos recursos para a implantação do sistema de esgotamento sanitário para os municípios de Senador Eloy de Souza, no valor de R$ 1.500.000,00 e o município de Sítio Novo, também no valor de R$ 1.500.000,00”, comemorou João Maia em suas mídias sociais.

A energia solar no Rio Grande do Norte foi pauta, na nesta quarta-feira (24), na reunião entre os diretores da Associação Potiguar de Energias Renováveis – APER, Max Pereira e José Maria Vilar, presidente e vice-presidente, respectivamente, e Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico do RN, Jaime Calado, na sede da SEDEC, Centro Administrativo.

Durante a reunião, os dirigentes da APER fizeram a apresentação de um estudo realizado pela Associação sobre a “Evolução da Energia Solar Distribuída no RN”, compreendendo o período de 2015 a outubro de 2021, contemplando diversos aspectos, como: quantidade de sistemas conectados à rede ano a ano, potência instalada ano a ano, quantidade de municípios do RN que já contam com essa fonte de energia, investimentos estimados ano a ano e a estimativa de empregos permanentes gerados diretamente no RN apenas por essa fonte de energia renovável, de cerca de 3.500 pessoas.

O Secretário mostrou-se muito satisfeito com o crescimento que esse setor vem apresentando no Estado, sendo o 4º maior da região em quantidade e potência instaladas. Se for levada em conta a participação do PIB do RN no PIB do Nordeste essa participação torna-se ainda muito mais expressiva.

Outro fator destacado foi de que o setor é constituído notadamente por empresas de micro, pequeno e médio porte, o que vai ao encontro da política governamental e de instituições parceiras como o SEBRAE/RN e o SENAI, de fortalecer as micro, pequenas e médias empresas espalhadas por todo o Estado.

Ao final do encontro, o secretário parabenizou pela criação da APER e declarou seu interesse em tornar a interlocução entre as duas instituições mais frequente, considerando o interesse comum das suas atividades e a contribuição que apresentam para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, estará na próxima segunda-feira (29) em Ceará Mirim RN, para entregar aos municípios do Rio Grande do Norte mais uma etapa dos programas Wi-Fi Brasil, Digitaliza Brasil, Computadores para Escolas e Infovia Potiguar.

Todos os programas garantem internet banda larga gratuita para conectividade em áreas não cobertas e acesso a equipamentos e tecnologia, especialmente para escolas da rede pública.

Em Ceará-Mirim, uma das cidades potiguares contempladas nesta etapa, o Ministério das Comunicações implanta o Programa WI-FI Brasil nas Unidades Básicas de Saúde de Coqueiros (Quilombola), Aningas, Conjunto Maninho Barreto, Santa Paula, Primeira Lagoa, Tamanduá. Massaranduba, Primavera, Santa Águeda I, Tabuão, além do Conjunto Barretão e na Escola Municipal José Venâncio.

A lista faz parte da primeira fase do programa e atenderá, preferencialmente, locais sem rede de internet, seja móvel ou celular. “A chegada do programa em Ceará-Mirim é essencial. Recebemos a informação do ministro Fábio Faria que seremos beneficiados e isso nos deixou muito felizes”, destaca o prefeito da cidade Júlio Cesar Câmara.

Programa Wi-FI Brasil

O programa Wi-Fi Brasil tem duas vertentes:
O Wi-Fi Brasil (GESAC – Ponto de Internet): instalado em locais específicos como instituições públicas, escolas, bibliotecas, telecentros, unidades de saúde, comunidades quilombolas, aldeias indígenas, assentamentos rurais e outros;

O Wi-Fi Brasil (Livre – Inclui roteador Wi-Fi): instalado normalmente em praças públicas com acesso livre e gratuito ao público em geral. O programa é direcionado, prioritariamente, para comunidades em estado de vulnerabilidade social, em todo o Brasil, em locais não atendidos por prestadora de serviço de internet. Os pontos de conexão Wi-Fi Brasil Livre são instalados em locais em que inexista oferta adequada de acesso à internet em banda larga.

Foi aprovado por unanimidade em sessão ordinária da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi, projeto de lei de autoria do vereador Allyson Lindalrio, que Institui o Feriado Municipal do Dia de Monsenhor Expedito e Semana Municipal de luta pela água e combate aos efeitos da seca no calendário de eventos do município.

“Durante esses 56 anos contribuiu na formação religiosa e cidadã de muitas famílias Potengienses, deixando um legado imaterial na historia de nossa cidade, que em nosso ponto de vista tem muito ainda a contribuir como referencia cristã e no desenvolvimento de São Paulo do Potengi e região através de sua obra, acervo cultural, fé e referência na luta pelos mais pobres e ações na luta pelo bem comum da humanidade”, comentou Allyson.

Portanto, fica instituído feriado municipal do dia de Monsenhor Expedito Sobral de Medeiros, a ser comemorado anualmente no dia 16 de janeiro. O projeto de lei segue agora para o Executivo Municipal, para a possível sanção da lei.

Na reta final de seus trabalhos, a CPI da Covid da Assembleia Legislativa teve mais uma reunião na tarde desta quarta-feira (24). Três investigados foram ouvidos pelos parlamentares e trataram sobre serviços contratados no estado e também da compra frustrada de respiradores pelo Consórcio Nordeste. Um dos ouvidos, o empresário Carlos Kerbes foi o primeiro dos investigados com relação ao contrato da compra de respiradores que não permaneceu em silêncio na CPI.

Na reunião, a ex-secretária adjunta de Saúde do Estado, Maura Sobreira, foi ouvida na condição de investigada e tratou, principalmente, sobre a fiscalização de contrato firmado para operacionalização de leitos covid-19. Investigada na Operação Lectus, os pontos referentes à apuração da Polícia não foram tratados porque a investigação transcorre em segredo de Justiça. Já o empresário Arthur Antunes, investigado no contrato entre a M A Engenharia Clínica e SESAP, permaneceu em silêncio.

No início da reunião, contudo, o primeiro a ser ouvido foi o empresário Carlos Kerbes. O investigado abriu mão do direito de permanecer em silêncio e respondeu a todos os questionamentos dos parlamentares, inclusive qual sua relação com a empresa Hempcare. Kerbes negou relação com o ex-presidente do Consórcio, o governador da Bahia Rui Costa, e com o ex-secretário da Casa Civil do Governo baiano, Bruno Dauster. Apesar de confirmar a relação de amizade com Jório Dauster, irmão de Bruno Dauster, o investigado negou qualquer relação de negócios ou societária com ele.

Por outro lado, Kerbes, que tem empresa de consultoria financeira, confirmou relação com a empresa Hempcare durante a pandemia. O empresário disse que foi procurado pela empresa através de Cleber Isaac, que o conhecia devido a ações comerciais no Rio de Janeiro de 2016. O objetivo do contato da Hempcare, segundo Carlos Kerbes, era conseguir contato com fornecedores chineses para a aquisição de testes covid. As tratativas ocorreram entre abril e maio de 2020, de acordo com Kerbes.

O empresário disse que recebeu as propostas dos chineses e, além dos valores de testes covid, também havia sido encaminhada uma lista com outros produtos que seriam fornecidos. Apesar disso, ainda de acordo com ele, não houve o fechamento de negócio entre a Hempcare e os chineses através de sua mediação. Mesmo assim, ele confirmou ter recebido R$ 400 mil da Hempcare, em quatro parcelas, entre a segunda quinzena de abril e a primeira quinzena de maio. O dinheiro foi pago mediante contato informal, já que, ainda segundo Kerbes, não houve o fechamento de nenhum contrato entre ele e a empresa investigada pela CPI.

Questionado pelo presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidaridade), se ele sabia sobre a negociação dos respiradores, Kerbes disse que obteve a maioria das informações através da mídia. Porém, ele admitiu que, nas tratativas com a Hempcare, os empresários Cristiana Taddeo e Luiz Antônio Ramos, além de Cléber Isaac, teria falado sobre três assuntos referentes à pandemia: a necessidade de encontrarem uma empresa de logística para trazer os respiradores da China, a busca por fornecedores de outros produtos, além da negociação já firmada entre a Hempcare e o Consórcio Nordeste para a compra de respiradores. Segundo ele, quando a Hempcare entrou em contato com ele, a negociação dos respiradores com o Consórcio já estava fechada.

“Eu quero agradecer ao senhor por ter sido a primeira pessoa que tratou sobre o Consórcio Nordeste a não ter ficado em silêncio na CPI”, disse o deputado Kelps Lima. “Vim apreensivo sobre como seria o depoimento, mas fico feliz em ver que a linha da CPI é clara e direta. Coloco-me à disposição para ajudar para quaisquer outros esclarecimentos”, disse Kerbes.

Para a quinta-feira, a CPI tem mais sete depoimentos previstos, sendo três presenciais e quatro por videoconferência. Entre os depoimentos previstos está o de Jório Dauster, que vai tratar sobre acerca da compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste.

O Cidadania Rio Grande do Norte reúne os seus filiados e lideranças políticas no próximo sábado (27), para o Congresso Estadual que vai definir a direção executiva do partido, que será realizado na Câmara Municipal de Natal, do período das 08h às 14h. Na oportunidade, será escolhido o novo diretório da legenda no estado.

Ao longo do mês de novembro, os diretórios dos municípios foram renovados nos congressos municipais. A expectativa do presidente do Cidadania no RN e vice-presidente nacional, Wober Júnior, é fortalecer o projeto partidário para o próximo pleito. “Convidamos os filiados do partido para este momento de eleições e debate de ideias do que pretendemos desenvolver para os próximos anos”, acrescentou Wober Júnior.

Congresso Estadual do Cidadania
Quando? 27/11
Horário? Das 8h às 14h
Onde? Câmara Municipal de Natal

Em regime de urgência, o plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (24), proposições encaminhadas pelo Executivo que tratam sobre incentivos aos microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte, aluguel social, benefícios para os servidores municipais e a criação do Programa de Promoção Social Natal Solidário.

A líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PDT), falou sobre as matérias. “São projetos importantes para Natal. Por exemplo, a prefeitura dará um auxílio mensal de R$ 1.200 para os pequenos empreendedores, que tanto ajudam a movimentar a nossa economia, além do aluguel social que foi fixado em R$ 600. Outra iniciativa relevante é a que trata dos servidores em estado de emergência e o governo precisa das suas horas extras, que atualmente o limite é de duas horas semanais, passa agora a poder usar quatro horas”, pontuou.

“Por fim, o Natal Solidário, um movimento que será apoiado pelo município através da arrecadação de alimentos em parceria com os clubes de futebol ABC e América, a fim de criar um canal para ajudar quem precisa e divulgar a cidade em todo país”, acrescentou a parlamentar.

Também em regime de urgência, foi acatado o Projeto de Lei 91/2020, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que dispõe sobre a conduta dos estabelecimentos comerciais que adotam a prática da Black Friday. Ao estabelecer regras e normas de conduta e boas práticas comerciais durante a Black Friday, o texto tem como objetivo garantir o respeito aos direitos dos consumidores e às lojas parceiras ou concorrentes que atuam de maneira legítima.
“Uma das maiores reclamações que ouvimos é a prática abusiva de alguns estabelecimentos durante a Black Friday. Muitos deles aumentam os preços pouco tempo antes do início do evento, divulgando em seguida grandes descontos que, na verdade, são enganosos. Este tipo de conduta precisa ser combatida e é isso que propomos por meio deste projeto de lei.”, explicou o vereador Kleber Fernandes.

Outras quatro propostas foram aprovadas em segunda discussão: PL 288/2021, do vereador Aroldo Alves (PSDB), com a denominação da Praça, situada às margens que compreende a Avenida Lima e Silva, Travessa Lima e Silva e Rua Henrique Dias no bairro Bom Pastor, na Zona Oeste desta capital, de “Praça Joaquim Tomaz da Costa”, PL 291/2021, da vereadora Camila Araújo (PSD), sobre a possibilidade do servidor público municipal efetuar o pagamento do IPTU por meio de consignação em contracheque, fazendo jus ao desconto ofertado para o pagamento realizado em parcela única, PL 420/2021, da vereadora Margarete Régia (PROS), que autoriza a realização de campanhas públicas sobre a Educação de Jovens e Adultos – EJA, e o PL 11/2019, do vereador Chagas Catarino (PSDB), que institui a política de mobilidade sustentável e incentivo ao uso de bicicletas.