Witzel é alvo de ação da PF sobre desvio de verbas contra a Covid

A presidente estadual do Partido dos Trabalhadores no Rio Grande do Norte e vereadora Samanda Alves registrou, na noite desta quinta-feira (30), um Boletim de Ocorrência solicitando a apuração de manifestações consideradas discriminatórias, homofóbicas e ofensivas direcionadas à governadora Fátima Bezerra. As declarações teriam sido feitas por um radialista durante um programa veiculado no dia 28 de janeiro, na rádio 87 FM, no município de Parnamirim, na Grande Natal.

No registro, Samanda afirma que as falas extrapolam a esfera da crítica política e configuram conduta grave, por atingirem não apenas a honra pessoal da governadora, mas também a coletividade, ao reforçar práticas discriminatórias, estimular o discurso de ódio e violar a legislação brasileira.

Segundo a parlamentar, o episódio ganha maior relevância por ter ocorrido em um veículo de comunicação que opera por concessão pública, o que impõe deveres de responsabilidade social e respeito aos princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e o combate a qualquer forma de discriminação. O fato de o conteúdo permanecer disponível em plataformas digitais, de acordo com o boletim, amplia o alcance das declarações e perpetua o dano coletivo.

“Liberdade de expressão não é licença para LGBTfobia. Ódio não é opinião. Esse tipo de ataque não é aceitável e precisa ser responsabilizado”, afirmou Samanda Alves. Para ela, as falas assumem caráter manifestamente homofóbico e preconceituoso, com o objetivo de desqualificar, humilhar e incitar o ódio, reproduzindo estereótipos historicamente utilizados para marginalizar pessoas LGBTQIA+.

No Boletim de Ocorrência, a vereadora solicita a apuração rigorosa dos fatos, a preservação do conteúdo veiculado, a requisição do material à emissora e às plataformas digitais, além do encaminhamento do caso ao Ministério Público, para adoção das providências cabíveis nas esferas penal e cível.

Samanda Alves também afirmou que o PT no Rio Grande do Norte seguirá atuando no enfrentamento aos discursos de ódio. “Nenhuma forma de intolerância será naturalizada. Quem tiver conhecimento de manifestações discriminatórias deve denunciar e pode procurar o Diretório Estadual do PT. Essas práticas não passarão impunes”, concluiu.

Em nota, a 87,7 FM informou que tomou medidas internas envolvendo o episódio e reiterou seu “compromisso com o respeito e a ética profissional, vindo a público solidarizar-se com a governadora Fátima Bezerra e repudiar qualquer conduta que fira a dignidade humana ou a honra de terceiros”.

Leia a nota na íntegra:

“Nota Oficial

A Emissora 87,7 FM de Parnamirim comunica que, diante do episódio envolvendo o questionamento da sexualidade da governadora Fátima Bezerra por parte de um locutor, foram tomadas as devidas medidas internas.

A rádio reitera seu compromisso com o respeito e a ética profissional, vindo a público solidarizar-se com a governadora Fátima Bezerra e repudiar qualquer conduta que fira a dignidade humana ou a honra de terceiros. Reafirmamos nosso zelo pela responsabilidade social e pelo bom jornalismo.“

Tribuna do Norte

Relatório de Gestão Fiscal do último quadrimestre aponta aumento da Receita Corrente Líquida, redução do comprometimento com a folha e cumprimento integral dos limites constitucionais

O Governo do Rio Grande do Norte registrou crescimento superior a 13% na Receita Corrente Líquida (RCL) e reduziu as despesas com pessoal no último quadrimestre de 2025, conforme dados do Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Os indicadores foram publicados no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira, 30 de janeiro, e apresentados pelo Contador Geral do Estado (CONTAG), Flávio Rocha, e equipe ao gabinete da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-RN).

De acordo com o relatório, o comprometimento da receita com a folha de pagamento apresentou trajetória de queda, revertendo o crescimento observado em anos anteriores. Em 2023, o índice era de 56,94%, subiu para 57,56% em 2024 e voltou a cair em 2025, alcançando 56,41%, o menor patamar do período analisado.

“O Estado retoma uma trajetória de redução dos gastos com pessoal, mesmo diante de um cenário desafiador. Além disso, conseguimos cumprir integralmente todas as metas constitucionais obrigatórias e ampliar a nossa Receita Corrente Líquida”, destacou o secretário de Estado da Fazenda, Cadu Xavier, ao avaliar os resultados do RGF.

O secretário do Tesouro Estadual, Álvaro Bezerra, também ressaltou o desempenho positivo. “Este é o menor índice de comprometimento com pessoal desde 2023, e há uma forte tendência de continuidade dessa queda ao longo de 2026”, projetou.

A Receita Corrente Líquida do Estado apresentou crescimento de 13,06% em relação ao ano anterior. O avanço é atribuído, principalmente, ao fortalecimento das ações de fiscalização conduzidas pela SEFAZ-RN em todo o território potiguar. A ampliação do trabalho dos auditores fiscais contribuiu para o combate à sonegação e para a recuperação de receitas que deixavam de ingressar nos cofres públicos. Outro fator que impulsionou o aumento da receita foi o crescimento, de aproximadamente 12%, no Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O aumento da RCL permitiu ao Rio Grande do Norte cumprir todos os limites constitucionais obrigatórios nas áreas prioritárias. Na saúde, cujo percentual mínimo exigido é de 12% da receita resultante de impostos, o Estado aplicou 12,37%. Já na educação, o investimento alcançou 27,46%, acima do mínimo constitucional de 25%.

A Receita Corrente Líquida é um dos principais indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois serve de base para o cálculo dos limites de despesa com pessoal, endividamento e concessão de garantias. Ela corresponde ao total das receitas correntes arrecadadas nos últimos 12 meses, descontadas as transferências constitucionais obrigatórias aos municípios.

A reunião de apresentação do relatório contou ainda com a participação da secretária executiva da Receita, Jane Araújo, representantes da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) e da equipe da Controladoria Geral do Estado, responsável pela elaboração do relatório.

O trabalho desenvolvido por organizações que atuam com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social recebeu um importante reforço nesta sexta-feira (30), em Natal. Ao todo, 12 projetos sociais voltados às áreas de esporte, educação, cultura e fortalecimento de vínculos foram contemplados com recursos públicos, ampliando o alcance das ações em diferentes regiões da cidade.

A entrega dos recursos ocorreu no Palácio Felipe Camarão e marcou a conclusão do Edital FIA Comdica nº 001/2025, executado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), em parceria com a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas). Os projetos são desenvolvidos por 11 instituições da sociedade civil e receberam recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), totalizando um investimento de R$ 1,2 milhão. Cada iniciativa foi contemplada com R$ 100 mil para a execução das ações previstas no edital.

Durante o evento, a secretária municipal do Trabalho e Assistência Social, Nina Souza, destacou o impacto direto das instituições nos territórios onde atuam. “O trabalho dessas organizações transforma a vida de crianças e adolescentes. Elas ocupam espaços fundamentais e chegam onde o poder público, muitas vezes, não consegue atuar sozinho. Esse edital também trouxe uma inovação importante ao destinar recursos para a qualificação da rede de atendimento, porque políticas públicas só funcionam com profissionais preparados”, afirmou.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Ana Paula Mafra, ressaltou a importância da parceria entre o poder público e as organizações da sociedade civil, além do papel do controle social na aplicação dos recursos. “Esse é um processo construído com critérios técnicos, diálogo e compromisso. Fortalecer as instituições é fortalecer a rede de proteção e ampliar oportunidades para crianças e adolescentes”, pontuou.

Representando as instituições contempladas, a presidente da organização Atitude e Cooperação, Perpétuo Nogueira, destacou o impacto do investimento em territórios de maior vulnerabilidade social. “Atuamos em áreas onde o acesso a oportunidades é muito limitado. Participar de um processo ético e democrático fortalece projetos que transformam vidas de forma concreta”, declarou.

O impacto das ações também foi relatado por quem vivencia essa transformação de perto. Atleta do Projeto Celeiro, desenvolvido pela Atitude e Cooperação, Adriane Alicia Oliveira Ferreira contou como o esporte mudou sua trajetória. “O judô transformou a minha vida. Eu pude viajar, treinar mais e sonhar mais alto. Hoje estou indo disputar o Troféu Brasil, em Brasília. Muitas outras crianças ainda podem ter a vida transformada como a minha”, relatou.

O prefeito Paulinho Freire reforçou que a prioridade da gestão é garantir que os recursos públicos cheguem à ponta das políticas sociais. “O objetivo da nossa gestão sempre foi cuidar das pessoas. Esses recursos chegam às instituições que estão na base, nos territórios, transformando realidades e criando oportunidades para crianças e adolescentes”, destacou.

A entrega dos recursos encerrou o ciclo do Edital FIA Comdica 2025 e reafirmou o investimento do Município nas políticas públicas voltadas à infância e à adolescência, com foco na inclusão, na proteção social e na promoção de oportunidades em Natal.

Com o objetivo de garantir a proteção dos direitos de crianças e adolescentes contra a exploração e o trabalho infantil, a Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), em parceria com os Conselhos Tutelares, realizou na manhã desta sexta-feira (30) uma ação de conscientização na Praia de Pirangi.

A iniciativa integra a campanha “Férias sem trabalho infantil”, que busca alertar a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento ao trabalho infantil, especialmente durante o período de férias escolares, quando esse tipo de violação tende a aumentar. A mobilização aconteceu na orla da praia de Pirangi e também no entorno do Cajueiro.

A ação foi conduzida pelo grupo de Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil de Parnamirim (AEPETI), contando com o apoio da equipe do Conselho Tutelar, Comdica e das unidades socioassistenciais, que realizou a distribuição de panfletos informativos e orientou moradores, comerciantes e turistas sobre os prejuízos causados pelo trabalho infantil, além de reforçar a necessidade de denunciar situações de exploração sexual de crianças e adolescentes.

É dever de todos garantir que crianças e adolescentes tenham seus direitos assegurados, uma vez que o trabalho infantil compromete o desenvolvimento físico, emocional e educacional desse público, sendo fundamental a participação da sociedade para identificar e denunciar casos, contribuindo para a garantia de um futuro mais digno e seguro para esse público.

Em caso de denúncias, disque 100.

Natal receberá, pela primeira vez em sua história, o Campeonato Brasileiro de Ginástica. De forma inédita, as três principais modalidades do esporte estarão reunidas em uma única sede: ginástica rítmica, ginástica artística e ginástica de trampolim. A capital potiguar receberá a elite do esporte nacional e atletas medalhistas internacionais entre os dias 28 de abril e 17 de maio de 2026, no Ginásio Nélio Dias.

O anúncio do apoio às competições foi feito na tarde desta quinta-feira (29), durante reunião do prefeito Paulinho Freire com representantes da Confederação Brasileira de Ginástica (CBG) e com o atleta campeão olímpico Arthur Zanetti. Ao todo, mais de mil atletas devem participar do evento, considerado a principal competição nacional da modalidade e etapa preparatória para o Campeonato Mundial e para o ciclo olímpico.

O prefeito destacou que a escolha de Natal como sede é resultado da experiência positiva do município na realização do Campeonato Brasileiro de Ginástica Sub-13, em 2025, quando a infraestrutura esportiva e o apoio institucional oferecidos pela cidade chamaram a atenção da Confederação.

“Ficamos felizes por termos realizado um trabalho que gerou resultados concretos. Agora, vamos sediar uma competição ainda maior. Natal será novamente a capital nacional da ginástica em 2026, movimentando o turismo, o comércio e diversos serviços, do taxista ao setor hoteleiro, gerando mais economia e renda para a nossa cidade”, afirmou Paulinho Freire.

O chefe do Executivo municipal ressaltou ainda a estratégia de fortalecimento do calendário de grandes eventos na cidade. “Acredito no poder dos eventos, sejam esportivos, religiosos ou turísticos, porque eles aquecem a economia e beneficiam diferentes cadeias produtivas. Pela quantidade de eventos que temos atraído, eles vêm se consolidando como uma fonte permanente de receita para Natal”, pontuou.

O secretário municipal de Esporte, Hermes Câmara, destacou que a capital potiguar também sediará, em 2026, outros campeonatos nacionais, como a Taça Brasil de Futsal Sub-13, em agosto, e a Copa Natal Internacional de Judô. Segundo ele, já estão em andamento tratativas com a Confederação Brasileira de Judô para a realização da Taça Brasil da modalidade no fim do ano, que deve reunir cerca de três mil atletas.

Hermes Câmara informou ainda que a Confederação Brasileira de Vôlei confirmou Natal como sede dos Campeonatos Brasileiros Interclubes de Vôlei Sub-17 e Sub-20. “Será mais uma oportunidade de trazer grandes nomes do esporte nacional, incentivar nossos jovens atletas e fortalecer o turismo esportivo da cidade”, afirmou.

Único campeão olímpico brasileiro masculino da ginástica, Arthur Zanetti também enalteceu a importância do evento. “Natal vai respirar esporte. Serão três semanas intensas de competições. Campeonatos desse porte são fundamentais para ampliar a base de atletas e incentivar novos talentos”, destacou.

O calendário do evento terá início com o Campeonato Brasileiro Loterias Caixa de Ginástica Rítmica, categoria adulta, de 28 de abril a 3 de maio. Em seguida, acontece o Troféu Brasil Loterias Caixa de Ginástica Artística, entre os dias 6 e 10 de maio. O encerramento será com o Campeonato Brasileiro Loterias Caixa de Ginástica de Trampolim, de 12 a 17 de maio.

O Governo do Rio Grande do Norte realiza, nesta sexta-feira (30), o pagamento da folha salarial dos servidores públicos estaduais. Serão beneficiadas 111 mil pessoas, entre ativos, inativos e pensionistas.

Amanheceu nas contas os repasses dos servidores ativos, inativos militares e de todos os pensionistas. Para os demais inativos, os valores serão efetuados de forma gradativa ao longo do dia, conforme o processamento das instituições financeiras.

Com a quitação da folha de janeiro, serão injetados R$650 milhões na economia potiguar, para um valor bruto total da folha no valor de R$940 milhões.

O contracheque estará disponível para consulta no Portal do Servidor: portaldoservidor.rn.gov.br/login

A Secretaria de Estado da Administração (Sead) reitera que os servidores com portabilidade bancária devem observar os prazos de repasse definidos junto à instituição financeira escolhida.