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A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR) enviou, nesta quinta, 17, ofício ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e ao presidente do Ibama, Eduardo Bim, em que pede informações sobre o acionamento do Plano Nacional de Contingenciamento para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC) no caso do acidente com óleo no Nordeste. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o colegiado “pede ainda indicação das medidas concretas já deliberadas e informações sobre os integrantes do grupo de acompanhamento e avaliação do Plano”.
As informações foram divulgadas pela Procuradoria-Geral da República.
O ministro Ricardo Salles disse que o plano foi acionado desde o início de setembro e que todas as medidas previstas foram colocadas em andamento. Nessa quinta-feira, 17, em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado, o presidente do Ibama (órgão ligado à pasta do Ambiente), Eduardo Bim, endossou a versão do ministro.
A Procuradoria afirma que, “no entanto, não foram apresentados detalhes do plano nem das ações”. “O MPF quer avaliar a adequação das ações previstas e acompanhar sua execução. A medida faz parte de Ação Coordenada “Combate ao Acidente com Óleo no Nordeste”, que reúne a Câmara de Meio Ambiente e procuradores da República dos nove estados nordestinos afetados pelo derramamento”.
“A 4CCR também acionou a Secretaria de Pesquisa, Perícia e Análise (Sppea) do MPF para a produção de estudos e laudos que possam dimensionar os impactos do acidente. São esperados impactos significativos na reprodução da fauna marinha, no turismo, na economia e em comunidades tradicionais”, diz a PGR.
Segundo a PGR, “esse já o maior desastre ambiental da história no litoral brasileiro, em termos de extensão. Até o momento, sabe-se que nove estados nordestinos, 178 praias e 72 municípios foram atingidos pela mancha de óleo na costa, que deu seus primeiros sinais no fim do mês de agosto”. “Segundo informações do ICMBio, o acidente atinge também 14 Unidades de Conservação Federal no Nordeste, entre elas, os parques nacionais de Jericoacoara e dos Lençóis Maranhenses, além da Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba”.
A Procuradoria afirma que “ajuizou ação civil pública para que a Justiça Federal obrigue a União a acionar o PNC em 24 horas”. “Os pedidos da ação judicial – assinada conjuntamente por procuradores da República dos nove estados afetados – abrangem toda a costa do Nordeste. Em caso de descumprimento, a multa diária pedida é de R$ 1 milhão. Essa é a segunda ACP sobre o tema. Na primeira, ajuizada em Sergipe, a Justiça Federal já concedeu liminar para determinar medidas de proteção da foz dos principais rios de Sergipe, entre eles o São Francisco”.
“Além disso, o MPF instaurou inquérito para apurar as responsabilidades pelo acidente. A investigação está sendo conduzida pela unidade do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte”, diz a PGR.
Estadão Conteúdo
Diante de empresários, parlamentares e de operadores do agronegócio no Nordeste e no país, o deputado federal General Girão (PSL-RN) voltou a comentar a crise interna do partido, que envolveu deputados e o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela disputa da liderança da bancada no Câmara dos Deputados. “O Brasil não ganha com isso, nem o partido. Ninguém está ganhando com isso. Nós estamos perdendo”, afirmou ele, na reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que se reuniu, ontem, na Festa do Boi 2019, em Parnamirim.
O general Girão disse que a disputa foi “tudo por causa de poder, dinheiro, não é isso que a gente quer, não foi por isso que entrei na política”. Antes, nas redes sociais, o deputado apontou a necessidade de colocar o partido no rumo certo,
Girão afirmou, ainda, que entrou na política para fazer diferente – “não sou melhor nem pior, eu só entrei porque queria fazer diferente e quero fazer diferente”.
O deputado Girão destacou que apoia a luta do Nordeste e do Rio Grande do Norte para desenvolver o agronegócio no semiárido e confirmou que já no dia 11 de novembro, tem uma reunião em Brasília, para tratar da regularização fundiária de propriedades agrícolas.
Bolsonaro
Girão já havia utilizado sua conta na rede social Twitter para comentar a crise do PSL, afirmando, que a eleição de 2018, “alguns foram eleitos na força da onda Bolsonaro” por mudanças no Brasil. “Ainda é tempo de limpezas. Ninguém consegue enganar todos por muito tempo. Somos determinados nessa guinada à direita. Não entendeu, então , vá procurar outro. Queremos qualidade”, declarava.
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TRIBUNA DO NORTE
