março 2019

Em nota, Procurador da ALRN explica sobre a percepção dos direitos dos deputados referentes ao décimo terceiro salário e 1/3 de férias

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte torna pública a verdade sobre a percepção dos direitos dos deputados referentes ao décimo terceiro salário e 1/3 de férias:

1- Como todos os servidores públicos, os deputados estaduais recebiam, até 2015, os valores correspondentes ao décimo terceiro salário

2 – A Presidência da Assembleia Legislativa do RN, em 2016, atendendo recomendação do Ministério Público de Contas do Estado, suspendeu o pagamento e aguardou a decisão judicial definitiva

3 – Entendendo que os agentes políticos são assemelhados aos servidores públicos em geral, o Supremo Tribunal Federal consagrou, em regime de repercussão geral, a isonomia entre todos e garantiu que os agentes políticos têm os mesmos direitos dos servidores públicos, conforme determina a Constituição Federal

4 – O pagamento do décimo terceiro salário e de 1/3 de férias aos deputados estaduais é apenas semelhante aos já pagos a todos os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e das Casas Legislativas do Brasil, inclusive o Congresso Nacional

5 – A Assembleia Legislativa cumpre o que determina a Constituição Federal e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)

6 – Os pagamentos são feitos com recursos do orçamento da Assembleia Legislativa, sem onerar, de nenhuma forma extraordinária, o Tesouro Estadual

7 – Sendo essa a verdade sobre os fatos, a Assembleia Legislativa do RN, norteada pelos princípios da Transparência, entende ter esclarecido à população os fundamentos jurídicos que nortearam as medidas administrativas adotadas quanto a esse tema

Dr. Sérgio Freire
Procurador Geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
Palácio José Augusto

Cresce insatisfação no partido de Bolsonaro com articulação política do governo

A insatisfação com a articulação política do governo Jair Bolsonaro subiu de patamar no PSL, partido do presidente. Deputados foram avisados de que o líder da sigla na Câmara, Delegado Waldir (GO), vai reunir a bancada na quarta (27) para definir o que chama de nova postura em relação ao Planalto. Os parlamentares dizem que arcam com o desgaste de defender o governo, mas não recebem nada em troca –nem sequer prestígio. O recado é: ou Bolsonaro muda, ou eles tiram o corpo fora.

Após o encontro da bancada, o PSL vai pedir uma reunião com o próprio Bolsonaro. O objetivo é saber se a parceria é recíproca. “Não podemos assumir o papel de boi de piranha e de paredão de proteção do Planalto”, reclama um dos líderes da sigla.

A rebelião, no entanto, é contornável, avaliam parlamentares do partido. O PSL não vai se opor à pauta do governo no Congresso, mas pleiteia um canal de diálogo permanente com Bolsonaro.

Uma ala defende, inclusive, que o presidente abra mais espaço para o PSL no governo. Esse grupo fala, por exemplo, que a deputada Bia Kicis (PSL-DF) tem todas as credenciais para assumir o Ministério da Educação.

O Planalto sinaliza, porém, que Bolsonaro vai ignorar os pedidos de parlamentares e manter o discurso de que não negocia sob o que chama de velha política, mesmo que a reclamação venha de seu partido.

PAINEL / FOLHA

‘É preciso desligar o Twitter’, diz dono da Riachuelo sobre o governo Bolsonaro

O empresário Flávio Rocha, do Grupo Guararapes (Riachuelo) e do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), criador do movimento político conservador “Brasil 200”, afirma que o governo de Jair Bolsonaro “precisa desligar o Twitter” para conseguir aprovar a reforma da Previdência. Presente no Fórum Lide de Varejo, que ocorreu neste sábado no litoral paulista, ele, que foi um dos primeiros empresários a aderir à campanha de Jair Bolsonaro, se recusa a criticar o governo, dizendo que há uma “curva de aprendizagem”, mas cobra um posicionamento mais firme em prol da reforma.

Nesta semana o governo viveu uma série de situações que podem colocar em risco a aprovação da reforma…

Eu mudei a minha cabeça no sentido de não me angustiar diante destas mudanças bipolares, espasmódicas de humor. O que me tranquiliza é que a mudança aconteceu na base, na raiz, na cabeça do povo brasileiro. Então eu acho que o gigante despertou. O gigante são os 98% da população brasileira que paga a conta desta farra (da Previdência sem reforma). Esse era um gigante que estava em sono profundo. E a mudança não virá de um protagonista, de um ou outro agente político, a mudança virá da conscientização que aconteceu da população brasileira.

Mas os problemas desta semana não colocam em risco a tramitação da reforma?

Sem dúvida, mas acho que prevalece o bem maior que é o Brasil, que é a salvação do Brasil. Eu acho que estas questões serão colocadas no seu devido lugar, serão colocadas à margem e vai preponderar o que é fundamental e o que é essencial.

O otimismo econômico do começo do ano já está se reduzindo, diante dos problemas da tramitação da reforma?

Eu acho que a questão fundamental é se a reforma da Previdência passa ou não. O marco divisor de águas, principalmente para o investimento externo, é uma demonstração concreta que a reforma da Previdência vai passar. Mas acho que quem decide este investimento está esperando uma demonstração um pouco mais concreta de que a reforma passa.

Mas existe a possibilidade de a reforma não passar?

Não, eu não acho que há a possibilidade da reforma não passar, eu acho que ela vai passar e com efeito fiscal relevante.

A agenda econômica do Paulo Guedes será afetada pelas polêmicas do governo?

Nós temos que estar vacinados contra os que querem manter as coisas do jeito que estão. Os anti-reformistas são estes que querem tumultuar o processo. Mas nós temos que filtrar estas intenções, que são, antes de mais nada, antipatrióticas.

Como o senhor avalia o começo do governo Bolsonaro?

Nós nunca tivemos um pacote de ideias tão boas. Essa eleição foi ganha claramente com ideias que costumavam ser onerosas politicamente no Brasil, que é a ideia do Estado pequeno, de privatização, bandeiras que nunca haviam sido assumidas. Isso dá força a este discurso. Eu acho que finalmente chegaram ao Brasil os ideias que construíram todos os cases de prosperidade no resto do mundo.

O governo começou bem?

Eu acho que há uma curva de aprendizado, o povo queria renovação e o custo da renovação é esse, pessoas que ainda estão aprendendo o jogo político, mas estão aprendendo muito rapidamente. Eu cito como exemplo o ministro Paulo Guedes, que não tinha os cacoetes do político, mas está aprendendo rapidamente a lidar com o Congresso. As pessoas bem intencionadas aprendem rápido.

A popularidade do governo caiu muito rápido. Isso é um risco?

É que uma das trincheiras dos privilégios de uma visão antagônica desta visão liberal e conservadora deste governo tem muita força de comunicação. Isso realmente traz um efeito de desgaste, há um verdadeiro “bullying” de comunicação em torno das ideias liberais e das ideias conservadoras que são a espinha dorsal deste governo.

Que conselho o senhor daria ao governo?

Eu acho que tinha que desligar o Twitter. Se o Carlos Bolsonaro quer ajudar, comportamentos típicos de campanha têm de ser deixados para trás e agora tem que ser um comportamento típico de agregação. Agora é hora de construir, de aglutinar, a eleição foi ganha, conscientizando uma grande maioria que não sabia da força que tem, que é o contigente dos liberais na economia e conservadores nos costumes. Mas agora a hora é de alargar este leque.

O GLOBO

Camila Bitencourt – 2019-03-25 04:51:09

Um meio de divulgação que vem crescendo na internet é a divulgação nos formulários de contato, um meio alternativo que mistura links patrocinados com e-mail marketing, extraindo as melhores experiencias de cada plataforma de marketing.

Que a internet é um mar de oportunidades todos sabemos. São milhares de sites, Blogs, páginas institucionais e e-comerces, que povoam a terra da internet, e o que todos estes sites tem em comum é a possibilidade de comunicação direta entre o consumidor e o responsável da empresa, através de um formulário de contato, ou mais conhecido como “Fale Conosco” ou “Atendimento”.

Uma característica deste tipo de contato, é que em mais de 97% as informações postadas nestes formulários são visualizadas, visto que ninguém coloca um site na internet e não vê o que seus usuários estão solicitando, o Formulário de contato é o ponto forte, e o mais importante item da criação de um site.

Vendo esta janela de comunicação empresas como a DivulgaMais, desenvolveram ferramentas que utilizam esta poderosa porta de entrada para ofertar produtos e serviços, montando campanhas que atendam este padrão de comunicação, com mensagens diretas e informativas, é possível ter um ótimo resultado com este tipo de divulgação.

Outro ponto forte é a possibilidade de localizar milhares de sites de maneira rápida e gratuita, e o mais importante localizar sites que sejam relevantes ao seu produto ou serviço, impedindo que você envie campanhas sem público alvo especifico, “Não ficar oferecendo shampoo para carecas”, pois a partir de palavras chaves que você configura no próprio software, ele faz a busca usando os buscadores (Google, Yahoo e Bing) e pegando somente os sites relevantes ao público alvo que você precisa divulgar.

Imagine que você vende shampoo, seu público alvo são: Salão de beleza, lojas de cosméticos, perfumarias, farmácias, supermercados, etc… Basta configurar estas palavras, para que o software pegue em poucos instantes, milhares de sites deste nicho desejado.

Em seguida o próprio software acessa site por site da lista, localiza a pagina onde tem o formulário de contato, e preenche com uma mensagem personalizada que você define no software. Ex. “Temos uma nova linha de shampoo com preços especiais, solicite nosso catalogo no site …”. Uma mensagem curta que oferece de forma eficiente um catalogo ou amostra do seu produto. Esta oferta é de interesse destas empresas, e por isso a taxa de conversão de sua mensagem será muito alta.

Mas não se preocupe se você não vende shampoo, este tipo de divulgação serve para todo tipo de negócio, você pode ofertar tudo, produtos, serviços e fazer apresentação da empresa ou fixação de marca.

Mesmo que seu publico alvo sejam pessoas físicas, o sistema localiza, basta usar palavras chaves que definem profissionais liberais, Ex. Médico, advogado, contador, dentista, clinica… Estas palavras atendem a consumidores de classe A, B e C que são a melhor classe consumidora com alto poder de compra.

Outro ponto forte, é o preço. Se você utiliza AdWords, sabe que uma campanha bem fraca acaba consumindo mais de R$65,00 por dia, em troca de 20 a 30 clique em seu site. Usando softwares de divulgação em massa nos formulários de contato o preço máximo que você vai gastar é de R$ 6,50 por dia, onde chegará na marca de 250.000 formularios de contatos preenchidos com sua mensagem.

Qual a possibilidade de você ter mais vendas? 250.000 empresas com sua mensagem na caixa de entrada, ou 30 cliques direcionados para seu site, lembrando que os 30 cliques custaram 10x mais caro.

Para saber mais, acesse a matéria completa, com comparativos, preços e comparativos dos melhores softwares disponíveis no mercado.

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Boas Vendas
Camila

Pagamento de 13º salário e férias para deputados estaduais agora é lei

Após aprovação da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte no início deste mês, foi promulgada neste sábado, 23, a Lei nº 10.499, que estabelece o pagamento de férias e 13º salário para todos os parlamentares, com efeito retroativo a 2015. A publicação está no Diário Oficial de sábado. O projeto havia sido aprovado antes do feriado do carnaval e seguiu para a sanção da governadora Fátima Bezerra.

A governadora teria que sancionar até o dia 20 deste mês, ou seja, até quarta-feira passada, o que não aconteceu. Caso a governadora vetasse o projeto, os deputados poderiam até derrubar o veto. Contudo, como nenhum dos fatos não se concretizaram, a lei foi promulgada. Agora, de maneira oficial, os parlamentares terão férias no período de recesso legislativo e vão receber da mesma maneira que as demais categorias de trabalhadores e servidores – com direito a um terço do salário.

De acordo com o projeto, o texto não permite a indenização de férias não gozadas, exceto no caso de afastamento definitivo do mandato, se houver convocação extraordinária durante o recesso e no último ano de mandato, de forma integral, por não terem como gozar das férias em função de estarem deixando o cargo. Quanto ao décimo terceiro salário, o projeto de lei aprovado no plenário estabelece que o abono poderá ser pago em duas parcelas, a primeira até o dia de 30 de julho e a segunda até o dia 20 de dezembro de cada ano. O benefício será correspondente a 1/12 do salário mensal, por mês de efetivo exercício do mandato.

O projeto aprovado na Assembleia é de autoria da Mesa Diretora tem como justificativa o argumento de que férias e 13º salário são direitos “sociais e fundamentais” dos parlamentares, garantidos pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário 650.809. Decisão expedida nesse caso estendeu os direitos previstos no Artigo 7º da Constituição Federal aos deputados estaduais.

Os novos benefícios para os parlamentares foram aprovados sem passar antes pelas comissões temáticas. A dispensa de tramitação foi definida em reunião dos líderes partidários e de bancada da Assembleia. No plenário, a votação foi simbólica, e apenas o deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) se manifestou contra a medida.

O vencimento básico pago a cada deputado estadual é, segundo o Portal da Transparência da Assembleia Legislativa, de R$ 25.322,25 por mês. Não é possível calcular, entretanto, qual será o impacto do pagamento dos benefícios no orçamento da Casa porque alguns parlamentares devem renunciar às vantagens. Com informações do Agora RN

Criminosos usam nome de Potengiense diretor geral do DER para aplicar golpes pelo WhatsApp no RN

O nome do diretor geral do Departamento de Estradas e Rodagem do Rio Grande do Norte (DER) Manoel Marques Dantas, tem sido usado por estelionatários para aplicação de golpes em empresários.

Os criminosos se passam pelo diretor, entram em contato com os empresários através de mensagens pelo WhatsApp e pedem uma quantia de dinheiro para realização de eventos relacionados ao DER. Tudo, no entanto, é um golpe. E que dois empresários caíram.

Um deles depositou R$ 1.200 e outro fez dois depósitos de R$ 4.250 na conta enviada na mensagem. Ao todo, o prejuízo foi de R$ 9.200. Um Boletim de Ocorrência já foi feito na polícia para a investigação do caso.

“Cerca de 15 dias atrás vários empresários do setor de transporte do DER, alguns que me conhecem bem, me procuraram, alertando que meu nome estava sendo usado para um golpe”, apontou o diretor geral Manoel Marques Dantas.

Um dos empresários que foi vítima descobriu o golpe numa reunião com o diretor. Ele perguntou a Manoel se o depósito havia dado certo e o diretor perguntou do que se tratava. “Aí eu disse a ele que eu não peço dinheiro para ninguém. Ele foi tão inocente, que chegou a fazer dois depósitos”, disse.

O diretor geral alertou que os criminosos têm usado fotos dele e até a logomarca do DER para tentarem ludibriar os empresários. “As pessoas que realmente me conhecem sabem exatamente do meu caráter e sabem que eu não vou pedir ou exigir dinheiro para nada, nem que seja pra um evento que o DER promova”, falou.

G1 RN.

Em congresso extraordinário, PPS adota o nome Cidadania

O novo nome foi aprovado por ampla maioria dos delegados do congresso extraordinário

O PPS decidiu, neste sábado (23), em Congresso Extraordinário, por ampla maioria, adotar o nome Cidadania. Após a votação, Roberto Freire destacou que o partido continuará sendo defensor da liberdade e dos povos. Ele afirmou que a transição foi feita em clima de “festa”, diferentemente do que ocorreu há 27 anos na transição do PCB (Partido Comunista Brasileiro) para PPS.

“Eu fui derrotado quando estávamos definindo o nome que iria suceder o PCB. Eu defendi Partido Democrático de Esquerda, mas fui vencido pelo nome PPS. Trago isso para demonstrar que aquela mudança foi dramática. Hoje, contudo, foi uma festa. Àqueles que de federam pelo nome Liberdade saibam que esse partido sempre foi defensor da liberdade. Sempre na ideia da liberdade, do ser humano e sem o conceito de estrangeiro, porque somos fraternos e iguais”, disse.

Com a aprovação da mudança, Roberto Freire defendeu uma visão internacionalista e contrária a diferenciação dos seres humanos que norteou a história do PPS.

“Não adianta nos diferenciar por cor de pele ou língua. Precisamos ter essa visão de globalização, internacionalista e em defesa da imigração. Defender o mundo único, global e que não faça diferença entre os seres humanos”, disse.

O Cidadania conta hoje com bancada de oito deputados federais e três senadores.

Bretas mandou grampear oito celulares de Temer um dia antes da prisão

Do Estadão

Um dia antes da prisão do ex-presidente Michel Temer, o juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal do Rio, autorizou que o emedebista tivesse oito linhas telefônicas grampeadas. A interceptação dos celulares de Temer, segundo o magistrado, seria uma “forma de viabilizar a deflagração da fase ostensiva da operação”.

“Reitero os fundamentos da decisão anterior, na qual decretei a prisão preventiva dos investigados e determino a interceptação telefônica nos terminais indicados pelo MPF, abaixo relacionados, vinculados ao Michel Temer, como forma de viabilizar a deflagração da fase ostensiva da operação”, ordenou.

Michel Temer foi preso nesta quinta-feira, 21. Também foram capturados o ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia), o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, a mulher de Lima, Maria Rita Fratezi, e os empresários Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale, Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann.

Até as 18h, a PF já havia prendido nove dos dez alvos da Descontaminação. Somente Carlos Alberto Montenegro Gallo ainda não havia sido capturado. Ele estava em negociação para apresentação.

O magistrado ordenou busca e apreensão nos endereços desses investigados, assim como da filha do ex-presidente, Maristela Temer, do almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, de Ana Cristina da Silva Toniolo e de Nara de Deus Vieira. Também foram realizadas buscas nas empresas vinculadas aos investigados.

A ação que prendeu Temer e seus aliados é decorrente da Operação Radioatividade, que mirou um esquema de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação que atuou na construção da usina nuclear de Angra 3.

A nova investigação apura pagamentos ilícitos feitos por determinação do empreiteiro José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix, para “o grupo criminoso liderado por Michel Temer, bem como de possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo referido grupo”.

A Lava Jato identificou um “sofisticado esquema criminoso para pagamento de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd e Engevix para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, da usina nuclear de Angra 3”.

O Ministério Público Federal afirmou que a Argeplan, de coronel Lima, “participou do consórcio da AF Consult LTD, vencedor da licitação para a obra da Usina Nuclear de Angra 3, apenas para repassar valores a Michel Temer”.

Segundo a Procuradoria, a AF Consult do Brasil e a Argeplan não tinham pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços, e, por isso, houve a subcontratação da Engevix.

Senador Elói de Souza já começa às movimentações política para 2020

Ainda longe para os embates político para 2020, a cidade de Senador Elói de Souza já começa aparecer os nomes dos pré-candidatos.

Nos bastidores da política de Elói de Souza, já chega a 6 os pré-candidatos….

Pelo que parece a oposição poderá vim com o nome de Jefferson Mac….

Como dizem os mais sábios: “Vamos aguardar os acontecimentos”…

PF deflagra operãção na Paraíba, prende dono de shopping e cumpre mandados no RN

ATUALIZADO ÀS 07:45H: DO BLOGDOBG: No Rio Grande do Norte o BG conseguiu confirmar que entre os alvos de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal está a sede da empresa MB prestação de serviço do empresário Mario Sergio. A residencia dele no condomínio Bosque dos Poetas também é alvo de mandado de busca e apreensão.

O empresário Roberto Santiago foi preso no início da manhã desta sexta-feira (22), no bairro do Bessa, em João Pessoa, em um cumprimento de mandado de prisão preventiva, pela terceira fase da Operação Xeque-Mate. Ele é acusado de participar do esquema de corrupção e fraudes licitatórias no município de Cabedelo, Região Metropolitana de João Pessoa. Ele foi encaminhado para sede da Acadepol, onde vai passar por exame de corpo delito. Em seguida, será encaminhado para a Polícia Federal.

O advogado de Roberto Santiago, Marcos Pires, disse no início da manhã desta sexta que ainda não sabe o que está acontecendo e vai se inteirar do que esclarece o mandado.

Roberto Santiago foi apontado em depoimentos, durante as investigações, como o responsável pelos pagamentos que resultaram na compra do mandato do ex-prefeito Luceninha, em Cabedelo. O gestor renunciou ao cargo, em 2013, abrindo caminho para o agora também ex-prefeito Leto Viana (PRP) assumir o cargo de prefeito, que era o vice de Luceninha.

Outros 11 mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados também estão sendo cumpridos pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) em residências dos investigados, na Paraíba e no Rio Grande do Norte. Os mandados foram expedidas pela 1ª Vara Criminal da Justiça Estadual de Cabedelo. Também foram sequestrados 20 imóveis dos investigados, avaliados em mais de R$ 6 milhões.

O objetivo da terceira fase da operação é desarticular o esquema de corrupção e fraudes licitatórias referentes aos contratos de manejo de coleta de lixo da Prefeitura de Cabedelo. Os contratos investigados superam a quantia de R$ 42 milhões. A operação contou com a participação de 65 policiais federais.

Os investigados devem responder pelos crimes de formação de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e fraude licitatória.

Operação Xeque-Mate
A operação Xeque-Mate tem o objetivo de desarticular um esquema de corrupção na administração pública de Cabedelo, na Grande João Pessoa, mais precisamente na Câmara Municipal e na Prefeitura. A ação foi coordenada pela Polícia Federal, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba. A operação foi desencadeada a partir de uma colaboração premiada do ex-presidente da Câmara de Cabedelo, Lucas Santino. A operação também investiga a compra do mandato de Luceninha (PMPB), permitindo que o então vice-prefeito, Leto Viana (PRB), assumisse o cargo.

Primeira fase

Durante a primeira fase da operação “Xeque-Mate”, a Polícia Federal cumpriu 11 mandados de prisão preventiva, 15 sequestros de imóveis e 36 de mandados busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, no dia 3 de abril.

Além dos mandados, a Justiça decretou o afastamento cautelar do cargo de 85 servidores públicos, incluindo o prefeito e o vice-prefeito de Cabedelo, e o presidente da Câmara Municipal. Todos os 11 alvos de mandados de prisão foram detidos.

Segunda fase

Na segunda fase, quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos em João Pessoa e Cabedelo, no dia 19 de julho. De acordo com a Polícia Federal, também foram realizados o sequestro de aplicações e ativos financeiros no valor de mais de R$ 3 milhões. Nesta etapa da operação, sete pessoas foram denunciadas.

Empresários envolvidos no esquema
Segundo a Polícia Federal, há indícios de que houve a compra de vereadores de Cabedelo para impedir a construção do shopping Pátio Intermares. Na primeira fase, a PF informou que existe um forte indício de que Leto Viana tenha comprado seu mandato em 2013 com a ajuda do empresário Roberto Santiago.

Segundo o delegado Fabiano Emídio Lucena, o então prefeito eleito, Luceninha (PMDB) havia recebido uma quantia que pode ter variado entre R$ 2 milhões a R$ 5 milhões para renunciar do seu mandato e permitir que seu então vice-prefeito, Leto Viana, assumisse o poder.

G1 PB

DO BLOGDOBG: No Rio Grande do Norte o BG conseguiu confirmar que entre os alvos de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal está a sede da empresa MB prestação de serviço do empresário Mario Sergio. A residencia dele no condomínio Bosque dos Poetas também é alvo de mandado de busca e apreensão.