23 de março de 2019

Após aprovação da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte no início deste mês, foi promulgada neste sábado, 23, a Lei nº 10.499, que estabelece o pagamento de férias e 13º salário para todos os parlamentares, com efeito retroativo a 2015. A publicação está no Diário Oficial de sábado. O projeto havia sido aprovado antes do feriado do carnaval e seguiu para a sanção da governadora Fátima Bezerra.

A governadora teria que sancionar até o dia 20 deste mês, ou seja, até quarta-feira passada, o que não aconteceu. Caso a governadora vetasse o projeto, os deputados poderiam até derrubar o veto. Contudo, como nenhum dos fatos não se concretizaram, a lei foi promulgada. Agora, de maneira oficial, os parlamentares terão férias no período de recesso legislativo e vão receber da mesma maneira que as demais categorias de trabalhadores e servidores – com direito a um terço do salário.

De acordo com o projeto, o texto não permite a indenização de férias não gozadas, exceto no caso de afastamento definitivo do mandato, se houver convocação extraordinária durante o recesso e no último ano de mandato, de forma integral, por não terem como gozar das férias em função de estarem deixando o cargo. Quanto ao décimo terceiro salário, o projeto de lei aprovado no plenário estabelece que o abono poderá ser pago em duas parcelas, a primeira até o dia de 30 de julho e a segunda até o dia 20 de dezembro de cada ano. O benefício será correspondente a 1/12 do salário mensal, por mês de efetivo exercício do mandato.

O projeto aprovado na Assembleia é de autoria da Mesa Diretora tem como justificativa o argumento de que férias e 13º salário são direitos “sociais e fundamentais” dos parlamentares, garantidos pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário 650.809. Decisão expedida nesse caso estendeu os direitos previstos no Artigo 7º da Constituição Federal aos deputados estaduais.

Os novos benefícios para os parlamentares foram aprovados sem passar antes pelas comissões temáticas. A dispensa de tramitação foi definida em reunião dos líderes partidários e de bancada da Assembleia. No plenário, a votação foi simbólica, e apenas o deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) se manifestou contra a medida.

O vencimento básico pago a cada deputado estadual é, segundo o Portal da Transparência da Assembleia Legislativa, de R$ 25.322,25 por mês. Não é possível calcular, entretanto, qual será o impacto do pagamento dos benefícios no orçamento da Casa porque alguns parlamentares devem renunciar às vantagens. Com informações do Agora RN

O nome do diretor geral do Departamento de Estradas e Rodagem do Rio Grande do Norte (DER) Manoel Marques Dantas, tem sido usado por estelionatários para aplicação de golpes em empresários.

Os criminosos se passam pelo diretor, entram em contato com os empresários através de mensagens pelo WhatsApp e pedem uma quantia de dinheiro para realização de eventos relacionados ao DER. Tudo, no entanto, é um golpe. E que dois empresários caíram.

Um deles depositou R$ 1.200 e outro fez dois depósitos de R$ 4.250 na conta enviada na mensagem. Ao todo, o prejuízo foi de R$ 9.200. Um Boletim de Ocorrência já foi feito na polícia para a investigação do caso.

“Cerca de 15 dias atrás vários empresários do setor de transporte do DER, alguns que me conhecem bem, me procuraram, alertando que meu nome estava sendo usado para um golpe”, apontou o diretor geral Manoel Marques Dantas.

Um dos empresários que foi vítima descobriu o golpe numa reunião com o diretor. Ele perguntou a Manoel se o depósito havia dado certo e o diretor perguntou do que se tratava. “Aí eu disse a ele que eu não peço dinheiro para ninguém. Ele foi tão inocente, que chegou a fazer dois depósitos”, disse.

O diretor geral alertou que os criminosos têm usado fotos dele e até a logomarca do DER para tentarem ludibriar os empresários. “As pessoas que realmente me conhecem sabem exatamente do meu caráter e sabem que eu não vou pedir ou exigir dinheiro para nada, nem que seja pra um evento que o DER promova”, falou.

G1 RN.

O PPS decidiu, neste sábado (23), em Congresso Extraordinário, por ampla maioria, adotar o nome Cidadania. Após a votação, Roberto Freire destacou que o partido continuará sendo defensor da liberdade e dos povos. Ele afirmou que a transição foi feita em clima de “festa”, diferentemente do que ocorreu há 27 anos na transição do PCB (Partido Comunista Brasileiro) para PPS.

“Eu fui derrotado quando estávamos definindo o nome que iria suceder o PCB. Eu defendi Partido Democrático de Esquerda, mas fui vencido pelo nome PPS. Trago isso para demonstrar que aquela mudança foi dramática. Hoje, contudo, foi uma festa. Àqueles que de federam pelo nome Liberdade saibam que esse partido sempre foi defensor da liberdade. Sempre na ideia da liberdade, do ser humano e sem o conceito de estrangeiro, porque somos fraternos e iguais”, disse.

Com a aprovação da mudança, Roberto Freire defendeu uma visão internacionalista e contrária a diferenciação dos seres humanos que norteou a história do PPS.

“Não adianta nos diferenciar por cor de pele ou língua. Precisamos ter essa visão de globalização, internacionalista e em defesa da imigração. Defender o mundo único, global e que não faça diferença entre os seres humanos”, disse.

O Cidadania conta hoje com bancada de oito deputados federais e três senadores.