março 2019

Kelps Lima volta a cobrar do governo explicações sobre uso dos royalties

O deputado estadual Kelps Lima (SDD) voltou a cobrar do Governo do Estado, explicações sobre o uso de recursos de royalties de petróleo para pagamento de salários atrasados dos servidores inativos. Ele se referiu ao projeto já aprovado pela Assembleia Legislativa, que autorizou a antecipação dos royalties dos anos de 2019 a 2022.

“É um empréstimo caríssimo”, disse o deputado, provocando a Secretaria de Planejamento do Estado a dar explicações. “Queremos os números exatos, mas o Governo não dá satisfação”, disse Kelps, explicando que o Governo quer pagar atrasados com os royalties antecipados, mas não usou os royalties dos três primeiros meses de 2019 para antecipar os pagamentos dos atrasados.

O deputado Kelps Lima informou que o Governo arrecadou mais de R$ 47 milhões em 2019 e não utilizou para pagar inativos em atraso, justificando que teria outras despesas a honrar. “E como o Governo vai honrar esses pagamentos quando usar os royalties antecipados para pagar salários atrasados?”, questionou o parlamentar, ressaltando que a governadora Fátima Bezerra não anuncia calendário de atrasados da gestão anterior, mas ela e os servidores nomeados no seu Governo recebem seus salários em dia.

ALRN

Na AL, Azevedo lê texto em alusão a 1964 e Sandro rebate: “Indignante”

Na sessão plenária desta quinta-feira, 28, na Assembleia Legislativa do RN, o deputado Coronel Azevedo (PSL) fez a leitura do texto do Ministério da Defesa como ordem do dia a ser lida nos quartéis em referência a 31 de março de 1964, data em que os militares assumiram o poder do Brasil.

Essa ordem do dia foi uma determinação do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que mandou que o Ministério fizesse as comemorações devidas, segundo afirmou o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros.

O texto diz que “as forças armadas participaram da história do Brasil, sempre alinhadas com as suas legítimas aspirações. O 31 de março de 1964 foi um episódio simbólico dessa identificação”.

Em contraponto, o deputado Sandro Pimentel (PSOL) disse estar indignado com o discurso lido em plenário. “Exaltar o 31 de março é renegar a história. É esquecer das pessoas que foram executadas pelo regime militar. O Congresso Nacional reconhece que muitas pessoas desapareceram no período. E é indignante ver alguém que diz representar o povo, exaltar esse período”, criticou. Com informações do Agora RN

PSL avalia colocar general Girão como líder do partido na Câmara

A bancada do PSL na Câmara dos Deputados decide na manhã desta quinta-feira, 28, se fecha questão sobre a reforma da Previdência. Eles vão definir se serão contra ou a favor do texto do governo ou se darão uma outra sinalização para o andamento da matéria. O partido também pode reavaliar a posição de liderança na Casa.

Parlamentares da legenda também avaliam a troca da liderança do grupo que tem como representante o delegado Waldir (PSL-GO). Cotado, general Girao (PSL-RN) negou que esteja se candidatando, mas deixou clara a insatisfação. “Não quero ser o líder. Eu quero é ser liderado”, afirmou.

O major Vitor Hugo, líder do governo na Câmara, chegou com uma hora de atraso ao encontro. Questionado se hoje oficializa a questão em favor da Previdência, ele respondeu: “Já fechamos (a favor) duas vezes.”

Na quarta-feira, enquanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmava na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que não foi a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para não levar “tiros nas costas” dos próprios aliados, o presidente do PSL, Luciano Bivar, convocava correligionários para discutir mudanças internas. Há uma insatisfação generalizada na legenda.

Nos últimos dias, integrantes da sigla têm disparado críticas à proposta de reforma dos militares e à articulação do governo. No domingo, em um dos grupos de Whatsapp da bancada, a liderança do PSL foi questionada. Membros da bancada cobravam mais informações para defender o governo do presidente Jair Bolsonaro.

Agência Estado

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Rogério Marinho orientou Guedes a não ir à CCJ para “não dar munição” a críticas

A articulação política para adiar a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, na audiência pública na Comissão de Constituição sobre a reforma da Previdência começou na segunda-feira à noite, conduzida pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Segundo o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), Guedes se comprometeu a estar presente na sessão do colegiado da próxima quarta, dia 3.

A avaliação política foi de que a audiência, sem a definição do relator da reforma na CCJ, “serviria de palco” para a oposição e parlamentares insatisfeitos dos partidos da base aliada atacarem o ministro durante a sessão desta terça-feira, 26.

Além disso, o clima no Congresso continua azedo ainda como reflexo dos desdobramentos da crise com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente Jair Bolsonaro, o que alimentaria os ataques ao ministro.

Segundo apurou o Estado, Guedes foi aconselhado a não ir à comissão com o argumento de que não fazia sentido o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), partido do presidente, ouvi-lo para escolher o relator.

Para interlocutores do ministro, a oposição e outras lideranças estão aproveitando o adiamento para “deixar crescer o tema”. Foi uma decisão para não expor a imagem do ministro, avaliou uma fonte da área econômica.

Senado
Guedes estará na quarta-feira em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para falar sobre a dívida dos Estados. Ele deve também ser questionado sobre pontos da reforma da Previdência pelos senadores. O ambiente no Senado, porém, deve ser menos hostil do que na Câmara. Com informações da Agência Estado

Artigo Ney Lopes: “Tempestades políticas ameaçam o Brasil”

Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal e advogado – [email protected]

Acentuam-se as contradições na politica brasileira, com tempestades frequentes no ar. Um dado demonstra essa realidade: desde a redemocratização do país em 1985, dos oito presidentes, dois com prisões decretadas e dois impeachment.

A nossa democracia é a grande vítima.

A última pesquisa do Instituto Latinobarometro mostra que o Brasil é o país com menor grau de convicção democrática em toda a América Latina, menor até que na Venezuela.

Dos 21 países latino-americanos analisados no estudo, apenas cinco — Uruguai, Chile, Costa Rica, Jamaica e Argentina — são classificados como “democracias em consolidação”. Outros nove — Brasil, El Salvador, Panamá, Bolívia, República Dominicana, Colômbia, Peru, Paraguai e México — considerados “democracias imperfeitas”. Três são “democracias altamente imperfeitas” — Equador, Honduras e Guatemala. As “autocracias” se dividem em “moderadas” — Nicarágua e Haiti — e de linha-dura — Venezuela e Cuba.

Há resultados estatísticos alarmantes, em relação ao Brasil: o único país na região, em que a confiança no governo (refere-se à época de Temer) atingiu apenas 7%.

A confiança no Congresso, 12% dos brasileiros.

A mais chocante foi a confiança nos partidos políticos: apenas 6%. Maurice Duverger, em seu livro “Partidos Políticos” afirma que não há construção democrática, sem partidos sólidos e programáticos.

A eleição de 2018 realizou-se com base neste cenário caótico. O “Instituto Latinobarometro”, de alta credibilidade, em sua última medição revelou informações, que explicam a eleição de Jair Bolsonaro.

Ele usou o “discurso” de reconstrução das instituições, atingidas por verdadeiro desânimo social, diante da corrupção desenfreada, desemprego e violência. O caos acentuava-se pela falta de capacidade de solução desses problemas, por parte das elites dirigentes. As exceções eram a Igreja (73% de apoio) e as Forças Armadas (58%).

Neste cenário explica-se a convocação para o centro do poder das forças armadas, que se assemelham a um partido informal e os evangélicos, com o seu discurso ultraconservador.

Mesmo fazendo tal opção, o governo encontra obstáculos.

Os partidos, que seriam os interlocutores naturais no presidencialismo de coalizão, seguem desprestigiados, rotulados de corruptos, “salvo” o PSL. Ao mesmo tempo, a estratégia é propagar no “twitter”, que os “responsáveis” pelas “faíscas” seriam o judiciário, o Congresso Nacional e a mídia.

Sobra quem?

Apenas, o Presidente, “ainda no palanque”, exaltando a “nova política”, sem dizer claramente o que ela significa. Sem dúvida, quadro propício para uma “degringolada” da democracia.

Qual a leitura dessa conjuntura de tensões permanentes?

É a de que algo terá que ser feito, com urgência. O caminho será a reorganização do sistema político, antecedida de diálogo nacional, que busque facilitar a governabilidade democrática.

Mesmo trôpegos, os partidos serão a única via na proposição de pré-agenda, na qual conste prioridade às reformas inadiáveis (a começar pela previdência), agregando “consensos” e afastando “discordâncias”.

A tolerância, a paciência e o respeito recíproco à diversidade conduziriam a superação das diferenças naturais entre os partidos, sem vencidos ou vencedores. Quem não aceitar o diálogo assuma perante a opinião pública.

Um sonho? Talvez não. O Chile (“Concertación”) e Espanha (“Moncloa”) já foram exemplos bem sucedidos no passado. Por que o Brasil não poderá ser?

Nenhum partido se despersonalizaria. Ao contrário, unir-se-iam em torno de temas “do interesse público”.

No debate estariam presentes concepções de direita, esquerda, liberais, nacionalista, respeitada a diversidade de pensamento e o princípio de que as mudanças podem ser concretizadas, por etapas, sem choques ou traumas sociais.

Caso persista o clima de dúvidas, causando crises diárias, a incerteza se agravará pela confrontação entre os partidos e as posições ideológicas radicais, dificultando qualquer projeto de desenvolvimento.

Somente a criação de instância de discussão multipartidária tornaria viável a construção de acordos de governabilidade. Na democracia é assim.

Um fato é incontroverso: para alcançar resultados positivos, o governo terá que sentar-se à mesa, mudar o estilo, dizer para que veio e buscar o mínimo consenso político para governar.

Se continuar como está, pesadas tempestades continuarão a rondar o país e tudo poderá acontecer.

Infelizmente!

Foco de crises, comunicação do governo Bolsonaro passará por mudanças

Alvo frequente de críticas, a área de comunicação do governo Jair Bolsonaro será reformulada nos próximos dias. Responsável pelos contratos de publicidade do Executivo, o secretário de Comunicação, Floriano Barbosa , deixará o cargo. O mais bem cotado para substituí-lo é o empresário Fábio Wajngarten, cujo nome tende a ser confirmado pelo Palácio do Planalto ainda esta semana.

Os dois têm o comum o fato de serem próximos ao vereador Carlos Bolsonaro que, segundo interlocutores palacianos, é quem na prática dá as cartas no setor. A interferência do segundo filho mais velho do presidente é apontada como principal motivador de crises políticas, além de problemas na comunicação do governo. Caberia a ele, inclusive, aprovar a estratégia de publicidade da reforma da Previdência.

No início da noite desta terça-feira, Floriano Barbosa confirmou que comunicou sua saída ao presidente Bolsonaro. Em breve conversa com a reportagem, ele relatou que pediu para deixar o cargo por conta de “ataques” que sofreu, principalmente pelas redes sociais, sem entrar em detalhes sobre eles.

Ex-assessor parlamentar do deputado Eduardo Bolsonaro, Barbosa deverá, no entanto, ser realocado na Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), segundo interlocutores do Planalto. Por sua vez, Fábio Wajngarten, sócio da empresa de verificação de audiência Controle da Concorrência, já havia sido cotado para assumir a Secom ainda durante o governo de transição.

O empresário atuou para aproximar Bolsonaro da comunidade judaica e ofereceu jantares para apresentar o então candidato à elite paulista.

Filho de um médico do Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, o empresário teria atuado também para que Bolsonaro fosse transferido para o local, após ter levado uma facada durante ato de campanha em Juiz de Fora.

Durante os 23 dias de internação, Wajngarten tinha acesso livre ao quarto do então candidato e se aproximou de Carlos.

Outra mudança ocorrerá na Secretaria de Imprensa da Presidência (SIP). Responsável pelo relacionamento com os jornalistas, Alexandre Lara vai convidado para comandar a reestruturação da EBC, conglomerado estatual de televisão, rádio e agência de notícias. O novo secretário de Imprensa do Planalto ainda não foi anunciado. O nome do substituto está sendo avaliado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O relacionamento do governo com a imprensa também é considerado difícil. Carlos Bolsonaro também interferia no trabalho da equipe do Palácio responsável por abastecer jornalistas com informações a sobre o Executivo. O filho do presidente se destacou durante a campanha eleitoral do pai por controlar seus perfis nas redes sociais, o que segue acontecendo até hoje.

O GLOBO