outubro 2018

Primeira Turma recebeu denúncia nessa terça-feira (23). Deputado estadual Ricardo Motta é acusado pela prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nessa terça-feira (23) denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) na qual o deputado estadual Ricardo Motta é acusado pela prática, em tese, dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Por decisão unânime, o colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Luiz Fux, que considerou a verossimilhança da versão de colaboradores por meio de evidências contidas em provas documentais e testemunhais.

O inquérito foi remetido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e recebido como Ação Originária (AO 2275) no Supremo em razão da ausência de quórum para a análise do processo, tendo em vista que mais da metade dos desembargadores do TJRN se declarou suspeito para atuar no caso. A remessa foi realizada com base no artigo 102, inciso I, alínea “n”, da Constituição Federal, que confere competência ao STF em processos nos quais mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.

De acordo com a denúncia do MPRN, o deputado teria participação em esquema criminoso que desviou mais de R$ 19 milhões dos cofres do Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte (Idema/RN), mediante a utilização de ofícios que autorizaram pagamentos com conteúdo fraudulento. Os crimes foram alvo da Operação Candeeiro, deflagrada pelo MPRN em setembro de 2015.

Voto do relator

O relator da matéria, ministro Luiz Fux, votou pelo recebimento da denúncia, “Estamos numa fase preliminar em que vigora o princípio in dubio pro societate. Assim, se efetivamente proceder tudo quanto a defesa se propõe a comprovar, ela o fará no curso da ação penal”, ressaltou, ao acrescentar que é preciso que a denúncia esteja embasada em dados que evidenciam o mínimo de autoria e materialidade, como é o caso dos autos.

O ministro também entendeu que estão atendidos os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal (CPP), segundo o qual a denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Ele verificou que, além da delação premiada, diversos outros elementos de provas contidos nos autos embasam os fatos analisados para fins de recebimento da denúncia.

Segundo o relator, o processo contém depoimentos de três agentes que retratam os mesmos fatos contados na denúncia, bem como mostra relatos de testemunhas que afirmam ter presenciado a entrega dos valores mencionados nos autos. O ministro Luiz Fux afirmou que também há documentos de natureza bancária que retratam as operações de desvio de valores do Idema, além de saques realizados pelos representantes das pessoas jurídicas que participavam do esquema e, por fim, extratos telefônicos com contatos realizados entre o denunciado e o colaborador no período próximo às operações financeiras fraudulentas.

“Tudo a atribuir verossimilhança ao relato, que vai permitir que no curso da ação penal se comprove o contrário”, salientou. O ministro Luiz Fux mencionou ter homologado a delação premiada e observou que ela foi antecedida de todas as cautelas procedimentais previstas na lei, “a partir da inquirição do colaborador na presença de seu defensor, ato que confirmou a voluntariedade com que negociados os atos de exposição de vontade”.

Com informações do STF

A prefeita Edice Félix (PR), de Boa Saúde, a 91 quilômetros de Natal, declarou na noite desta terça-feira(23/10), apoio à candidatura de Carlos Eduardo (PDT). Edice subiu no palanque de Carlos Eduardo em Santa Cruz durante mobilização que reuniu milhares de moradores das regiões do Trairí e do Agreste.

Edice foi eleita em 2016 com 50,06% da votação no município( 3.086 eleitores a escolheram) e tomou sua decisão ao comparar os candidatos: “Carlos Eduardo foi grande prefeito de Natal e será um governador competente”.

Por unanimidade, foi negado provimento a recurso e cassada a medida cautelar anteriormente concedida pelo TSE. Ministros determinaram a comunicação imediata da decisão à Câmara Municipal de Guamaré e à Justiça Eleitoral do RN

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou decisão monocrática do ministro Celso de Mello que negou provimento a recurso extraordinário (RE 1128439) interposto pelo prefeito de Guamaré (RN). Helio Willamy Miranda da Fonseca, reeleito em 2016, questionava decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia mantido sua inelegibilidade em decorrência da impossibilidade de exercício de terceiro mandato consecutivo pelo mesmo núcleo familiar. Por unanimidade, a Turma também cassou liminar do TSE que havia permitido a posse do prefeito.

Inelegibilidade

Helio Willamy, do PMDB, foi eleito prefeito de Guamaré em 2012 e concorreu à reeleição em 2016. No governo anterior, seu cunhado, segundo colocado nas eleições de 2008, acabou assumindo a prefeitura em 2009, após a cassação da chapa vitoriosa. No entanto, afastou-se do cargo para tratamento de saúde e, meses antes das eleições de 2012, renunciou ao mandato.

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte indeferiu o registro da candidatura de Willamy em 2016 com base no artigo 14, parágrafos 5º e 7º, da Constituição da República, que veda a permanência de um mesmo grupo familiar na chefia do Poder Executivo por mais de dois mandatos consecutivos. A decisão foi mantida pelo TSE. No entanto, ao admitir a remessa do recurso extraordinário ao STF, a Presidência do TSE deferiu liminar para suspender os efeitos da decisão, o que permitiu a posse do candidato.

Formações oligárquicas

Em junho de 2018, o ministro Celso de Mello negou provimento ao RE por entender que a decisão do TSE está de acordo com a jurisprudência firmada pelo STF na análise da matéria. Na decisão monocrática, o ministro ressaltou que a Constituição define situações de inelegibilidade visando impedir a formação de grupos hegemônicos. “As formações oligárquicas, como se sabe, constituem grave deformação do processo democrático”, afirmou o decano.

O ministro lembrou ainda que o Plenário do STF, desde 1994, no julgamento do RE 171061, firmou o entendimento de que o artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição alcança o parentesco de cunhado.

Agravo

Na sessão desta terça-feira (23), no julgamento do agravo interposto pelo prefeito, o relator reiterou os fundamentos da decisão monocrática e assinalou que o STF também entende que, em se tratando de mandato tampão, como no caso, não há tratamento diferenciado, pois este se equipara ao mandato regular.

Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental e cassou a cautelar anteriormente concedida pelo TSE, determinando a comunicação imediata da decisão à Câmara Municipal de Guamaré e à Justiça Eleitoral do RN.

CF/AD

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Em clima de virada e vitória, o candidato a governador pelo PDT, ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo sentiu o entusiasmo popular em Santa Cruz, a 126 quilômetros da capital comprovando o empate técnico apontado pelas pesquisas de opinião pública na reta final da campanha.

Mais de mil veículos(cálculos da Polícia Militar) acompanharam a mobilização em apoio a Carlos Eduardo e ao presidenciável Jair Bolsonaro, sob liderança do deputado estadual Tomba Farias(PSDB) e da prefeita Fernanda Costa Bezerra(Dra. Fernanda), que contou também com prefeito de Natal, Álvaro Dias e o deputado estadual eleito Coronel Azevedo (PSL).

Saudado pelos gritos da multidão animada com a mudança na corrida eleitoral, “Vira, vira, vira, virou”, Carlos Eduardo disse que a vitória está consolidada no desejo do povo, a parceria com o “futuro presidente Jair Bolsonaro contra o ciclo petista que está sendo encerrado no voto”.

Ele conclamou cada um a buscar voto para que o “Rio Grande do Norte fique livre do PT e seja resgatado na segurança e no desenvolvimento com sua vitória “.

Emocionado, Tomba Farias disse que escolheu quem pode ajudar seu município e criticou duramente a candidata do PT, senadora Fátima Bezerra, “que não destinou um centavo a Santa Cruz em suas emendas”. Tomba ressaltou a competência e o perfil gestor de Carlos Eduardo para defender sua candidatura. “Quem é Tomba, é Carlos Eduardo”.

“O Brasil já decidiu pela mudança e no Rio Grande do Norte não será diferente com Carlos Eduardo governador”, disse a prefeita Fernanda.

Nesta quarta-feira, às 8h, a Associação de Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol/RN) entrega um documento com propostas de reestruturação, modernização e ampliação da capacidade investigativa da Polícia Civil à candidata ao Governo do RN, Fátima Bezerra, do PT.

A associação aguarda ainda o agendamento do horário do candidato Carlos Eduardo, do PDT, e sua equipe de campanha. Todas as propostas que serão entregues aos candidatos foram construídas tendo como base o resultado da consulta pública realizada à população do Rio Grande do Norte, durante todo o mês de agosto de 2018, pois além de diagnosticar os crimes que mais causavam temor a população e as ações que elegem como prioridades na área da segurança, a Adepol/RN se comprometeu em acompanhar a execução e planejamento das prioridades eleitas.

As medidas seguem modelos de gestão que apresentaram resultados positivos em outros estados, e incluem, dentre outros pontos, critérios para meritocracia policial, criação de uma ouvidoria para atender as reclamações e sugestões do cidadão, e adoção de uma política permanente de concursos públicos.

Além das propostas, os diretores da Adepol/RN se comprometerão com ambos os candidatos em cooperar e auxiliar na execução do planejamento apresentado, colocando-se à disposição da futura gestão na construção de uma Polícia Civil mais forte e eficiente.

Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal, Professor Titular de Direito Constitucional da UFRN e advogado – [email protected]

Domingo, o eleitor fará a opção, da qual dependerá a abertura de caminhos, que possam retirar o estado do caos em que se encontra, com o maior déficit público de todo o nordeste (R$ 1.3 bi).

A experiência confirma, que o eleito não poderá governar sozinho, sem ter diálogo com o governo federal e assim alcançar a governabilidade. O que aconteceria, por exemplo, Carlos Eduardo com Haddad presidente? Ou, Fátima com Bolsonaro?

Não há dúvida que assistiríamos uma “queda braço”.

Como diz o velho ditado popular, “na briga entre o mar e o rochedo, quem perde é o marisco” e no caso seria o RN.

A propósito, a candidata Fátima Bezerra (PT) desmentiu na FIERN e na Inter TV Cabugi, a hipótese de que o RN se tornaria ingovernável, caso ela ganhasse a eleição e o presidente fosse Bolsonaro.

Citou os governadores do PT no nordeste que foram reeleitos no primeiro turno, sendo oposição a Temer. Assegurou que chegaria a Brasília com a força política de dois Senadores e dois deputados federais do PT eleitos.

Todavia, a realidade é totalmente diferente, do que afirmou Fátima.

Senão vejamos.

Os governadores reeleitos do PT no nordeste não sofreram restrições políticas do governo federal.

A saída de Dilma ocorreu na metade dos mandatos e todos eles foram reeleitos, com a “ajuda de Temer”, com quem preservaram alianças políticas, sem o que teriam fracassado na administração.

Os estados não sobrevivem apenas com as transferências constitucionais obrigatórias. O PT aliou-se aos correligionários de Temer na Paraíba (o deputado Aguinaldo Ribeiro, líder do governo Temer e até ao líder do DEM, deputado Efraim Filho); Alagoas (governador Renan Filho do MDB); Piauí (governador petista Wellingon Dias, além do MDB foi apoiado por quatro legendas ligadas a Temer – PP, PTB, PR e PSD. Na Bahia, o petista Rui Costa teve o apoio de seis partidos ligados a Temer.

Em Sergipe, PT e MDB aliados. No Ceará foi emblemático: o PT “rifou” a candidatura de José Pimentel (PT) para apoiar Eunício Oliveira do MDB. Em Pernambuco, a mesma coisa com o “sacrifício” de Marília Arraes (PT) para firmar aliança com o MDB e outros aliados de Temer.

O quadro político atual é totalmente diferente. A hipótese de Bolsonaro presidente e Fátima governadora significaria clima de confronto permanente entre o governo estadual e o federal.

A candidata Fátima Bezerra não esconde ataques pessoais ao candidato Bolsonaro e sempre se coloca como defensora radical do ex-presidente Lula.

Em tal situação, o RN estaria ingovernável e condenado a viver à míngua. Fátima jamais aceitaria um governo anti-PT e transformaria o Palácio Potengi em palanque de oposição permanente ao Planalto, com o apoio solidário da amiga Gleisi Hoffman e correligionários petistas.

Todos os senadores e deputados federais citados por Fátima como “trunfos” seriam adversários ortodoxos do governo federal e aprofundariam o “fosso” de dissidência política.

Na tentativa de imobilizar politicamente o adversário, Fátima e o PT desqualificam o apoio dado por Carlos Eduardo a Jair Bolsonaro.

Deixam de considerar, entretanto, que o segundo turno eleitoral exige espírito público do candidato a governador, pelas responsabilidades assumidas com a população de um Estado, onde até os salários do funcionalismo estão atrasados há meses.

É o caso de perguntar: como Carlos Eduardo poderia subir no palanque do PT, tumultuado e cheio de discriminações?

O PT não absorve contrários e somente abre exceção, quando prevalece o “conchavo por baixo do pano”, cujo exemplo deplorável ocorreu na última sexta feira em Natal, com as adesões à Fátima, de conhecidos personagens políticos estaduais, envolvidos em “seis operações policiais” e ações criminais, em tramitação na justiça.

Independente de quem goste ou não de Bolsonaro, a verdade é que o candidato Carlos Eduardo ao apoiá-lo abriu uma “janela” de diálogo com o governo federal, por ter consciência de que isolado não faria milagre.

Ele fez a parte que lhe competia, como aconselha o sábio Gurdjieff:

“Hoje é o que é porque ontem foi o que foi. E se hoje é como ontem, o amanhã será como hoje. Se quiserem que o amanhã seja diferente, deverão tornar o dia de hoje diferente. Faça o que puder, não se queixe dos outros”.

Será um risco gravíssimo para o Rio Grande do Norte “fechar” a “janela” aberta por Carlos Eduardo, ao apoiar Jair Bolsonaro.

O RN não merece isso.

A sorte está lançada!

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Aline Ferrari – 2018-10-24 08:46:08Leia mais »

Ao mirar em eleitores do Nordeste na reta final da campanha, o candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, afirmou em entrevista à TV Cidade Verde, afiliada do SBT no Piauí, que irá acabar com a política do “coitadismo” a nordestino, gay, negro e mulher. Segundo ele, as políticas afirmativas reforçam o preconceito.

“Isso não pode continuar existindo. Tudo é coitadismo. Coitado do negro, coitado da mulher, coitado do gay, coitado do nordestino, coitado do piauiense. Vamos acabar com isso”, disse.

Na entrevista, feita no sábado (20) e divulgada nesta terça (23) pela emissora, o candidato afirmou que não perseguirá os governadores do PT e da oposição.

“Não podemos prejudicar o povo do Piauí (se referindo ao governador reeleito Wellington Dias, do PT), qualquer estado que seja, porque tem um governador que não se alinhe ideologicamente conosco. Vamos tratar todos os estados de forma republicana.”

Sobre o MST, o candidato disse que vai trata-lo como ação de terrorismo. “Ações do MST serão tipificadas como terrorismo. Esse pessoal não pode continuar levando terror ao campo”.

Ele voltou a falar sobre a polêmica do WhatsApp e criticou a Folha. “Primeiro, a matéria surgiu na Folha de S.Paulo, num jornal de sempre, num jornal que não tem qualquer compromisso com a verdade”, disse.

A reportagem em questão foi publicada pela Folha na quinta-feira (18) e mostra o pagamento a agências de mídia, por empresários simpáticos a Bolsonaro, para disparar mensagens antipetistas a grandes bases de eleitores no WhatsApp. A legislação eleitoral proíbe a doação por empresas às campanhas, e os valores não foram declarados.

Bolsonaro diz que a reportagem é “plantada” e que foi usada de argumento para ações no Supremo para o PT e PDT. E negou envolvimento com o caso.

“Não tenho qualquer contato com empresário, nunca pedi pra ninguém fazer isso. Afinal de contas, nos dominamos as mídias sociais desde antes de começar a eleição. Não temos 7 milhões de seguidores de agora. No meu Facebook nunca impulsionamos nada, nunca pagamos dez centavos. É o desespero por parte deles”.

Folha de São Paulo