76 candidatos não realizaram a prestação de contas parcial de campanha ao TRE-RN

Com a conclusão do primeiro turno das Eleições 2018, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) contabiliza 76 candidatos omissos ante o dever legal de encaminhamento da prestação de contas parcial de campanha, providência exigida pela Lei das Eleições e pela Resolução TSE nº. 23.553/2017.

Ao todo, a Secretaria Jurídica do TRE-RN recebeu o registro de 512 candidaturas, sendo 08 relativos ao cargo de governador, 08 ao cargo de vice-governador, 15 ao cargo de senador, 15 ao cargo de 1º suplente de senador, 15 ao cargos de 2º suplente de senador, 121 ao cargo de deputado federal e 330 ao cargo de deputado estadual.

Os inadimplentes somam 76 candidatos, sendo 01 ao cargo de governador, 01 ao de vice-governador, 03 ao cargo de senador, 03 ao de 1º suplente de senador, 03 ao de 2º suplente de senador, 20 ao de deputado federal e 45 ao de deputado estadual.

A omissão da entrega da prestação de contas parcial, nos termos da legislação, caracteriza-se como uma falha grave, que pode vir a comprometer a regularidade da prestação final, por impedir a transparência que deve nortear os atos de campanha, retirando da sociedade o direito ao exercício do controle social.

É importante ressaltar que todos os que requereram o registro de candidatura devem prestar contas à Justiça Eleitoral, até mesmo os que obtiveram indeferimento, renunciaram, desistiram ou foram substituídos.

Confira a lista com os nomes dos omissos, e os seus respectivos cargos e partidos:

DARIO BARBOSA DE MELOGovernador16 – PSTU
MARIA DO SOCORRO ALVES RIBEIRO SOUSAVice-Governador16 – PSTU
ANA CELIA SIQUEIRA FERREIRASenador16 – PSTU
JOÃO MARIA NAPOLEÃO DE MEDEIROSSenador18 – REDE
JOÃO MORAIS PEREIRASenador16 – PSTU
JOÃO MACIEL LINS1º Suplente18 – REDE
CLAUDIO HENRIQUE DE SÁ RODRIGUESDeputado Federal13 – PT
JOSE CHERLINTON SARAIVA DA SILVA1º Suplente16 – PSTU
REJANE AMANCIO RODRIGUES1º Suplente16 – PSTU
CIBELLE DE OLIVEIRA MARQUES CAVALCANTE2º Suplente18 – REDE
EDINEIDE PAIVA DE AMORIM2º Suplente16 – PSTU
NAZARENO DE DEUS GODEIRO2º Suplente16 – PSTU
CIPRIANO CORREIADeputado Federal33 – PMN
CLECIA DAIANE SOUZA DA SILVADeputado Federal28 – PRTB
DAMIÃO ELIAS FERNANDESDeputado Federal51 – PATRI
EDIESSE SOUSA COSTA FILHADeputado Federal36 – PTC
EVANDRO GONÇALVES DA SILVA JÚNIORDeputado Federal51 – PATRI
FABIANA CRISTYANNY BESSADeputado Federal28 – PRTB
FRANCISCO NETODeputado Federal51 – PATRI
INGRID HANNALICE DE FREITAS DA SILVADeputado Federal51 – PATRI
JOÃO MARIA SILVINO DE ASSISDeputado Federal16 – PSTU
JOSE CONFESSOR TEIXEIRADeputado Federal28 – PRTB
JOSÉ DE ANCHIETA FELIXDeputado Federal51 – PATRI
MACILEI MACIELDeputado Federal51 – PATRI
MARIA JOSÉ VITOR DA SILVADeputado Federal51 – PATRI
REVIL ALVES DOS SANTOSDeputado Federal51 – PATRI
ROBSON RICARDO MACHADO LIMA DE CARVALHODeputado Federal35 – PMB
UARTA DANTAS DA SILVA AMORIMDeputado Federal51 – PATRI
WALMIR FÉLIX CAMILODeputado Federal51 – PATRI
WANESSA DE MEDEIROSDeputado Federal51 – PATRI
WENDELLA SARA COSTA DA SILVADeputado Federal51 – PATRI
ADEILDO SILAS DE SOUZADeputado Estadual20 – PSC
AMAURI LACERDA DE BRITODeputado Estadual65 – PC do B
ANA CRISTINA DA SILVA MELODeputado Estadual28 – PRTB
ANA MARIA QUERINO DOS SANTOSDeputado Estadual18 – REDE
ANDRÉ LUIS FERNANDES DA FONSECADeputado Estadual35 – PMB
ANGÉLICA SILVIA CABRALDeputado Estadual51 – PATRI
ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTODeputado Estadual12 – PDT
CRISTINA GOMES DE AGUIARDeputado Estadual18 – REDE
CRIZELDA MARIA LEITÃO DE ALMEIDADeputado Estadual77 – SOLIDARIEDADE
DAMIANA CÁSSIA DA SILVADeputado Estadual77 – SOLIDARIEDADE
DUCIRENE MOURA DE OLIVEIRADeputado Estadual12 – PDT
EDSON BEZERRA DE OLIVEIRADeputado Estadual18 – REDE
ERIVAN ALVES FARIASDeputado Estadual20 – PSC
FLAVIANO DAGOBERTO FERREIRA DE ANDRADEDeputado Estadual25 – DEM
FRANCIMERE DIONÍSIO DA SILVA LIMADeputado Estadual18 – REDE
FRANCISCO GOMES DE PAIVADeputado Estadual10 – PRB
GETULIO BATISTA DA SILVA NETODeputado Estadual14 – PTB
JOÃO HENRIQUE ALMEIDA DE FONTESDeputado Estadual51 – PATRI
JOÃO MARIA ALVES PINHEIRODeputado Estadual35 – PMB
JONATAS MICAEL MELO FELIXDeputado Estadual70 – AVANTE
JORGE LUIZ TEIXEIRA GUIMARAESDeputado Estadual70 – AVANTE
JOSÉ ARISTÓTELES CHAVESDeputado Estadual90 – PROS
JOSÉ IDALÉCIO GOMES FERNANDESDeputado Estadual13 – PT
LOURIVAL RIBEIRO DA SILVADeputado Estadual44 – PRP
LUCIANA LIMA DA SILVADeputado Estadual16 – PSTU
LUCIANO LOPES DE OLIVEIRA DA SILVADeputado Estadual18 – REDE
LUCICLEIDE MARIA TENÓRIO TORRESDeputado Estadual70 – AVANTE
MANOEL EGIDIO DA SILVA JUNIORDeputado Estadual16 – PSTU
MARCIONILA NAYARA SOUZA DA SILVADeputado Estadual70 – AVANTE
MARCOS ANTONIO SANTANADeputado Estadual13 – PT
MARIA BETANIA ARAUJO DANTASDeputado Estadual77 – SOLIDARIEDADE
MARIA DA CONCEIÇÃO CESÁRIO DE SOUZADeputado Estadual13 – PT
MARIA EUNICE ROQUE TAVARESDeputado Estadual18 – REDE
MARICELMA PEREIRADeputado Estadual13 – PT
MICHELLE PEDROSA E SILVADeputado Estadual77 – SOLIDARIEDADE
MIGUEL PINHEIRO DA SILVADeputado Estadual35 – PMB
NARCISO GENUINODeputado Estadual18 – REDE
NATANAEL FERREIRA DO NASCIMENTODeputado Estadual18 – REDE
NERIVALDO MONTEIRODeputado Estadual65 – PC do B
RAYANE BARBOSA DA SILVADeputado Estadual45 – PSDB
RENATO BRENO FERREIRA DA SILVADeputado Estadual14 – PTB
RICARDO JOSE FERNANDES RODRIGUESDeputado Estadual70 – AVANTE
RUDSON RAIMUNDO HONORIO LISBOADeputado Estadual55 – PSD
SEBASTÃO MARCIO BEZERRADeputado Estadual51 – PATRI
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDADeputado Estadual45 – PSDB

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  • RN lidera avanço em eficiência da máquina pública no Nordeste, aponta ranking nacional

    O Rio Grande do Norte consolidou-se como o estado que mais avançou no indicador de Eficiência da Máquina Pública no Nordeste e um dos principais destaques nacionais em evolução administrativa no período entre 2023 e 2025. Os dados constam no levantamento especial “Ranking de Competitividade dos Estados – Eleições 2026”, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), que monitora indicadores de governança, sustentabilidade fiscal e capacidade administrativa das unidades federativas.

    O desempenho do RN reflete os resultados de um processo de fortalecimento institucional, modernização tecnológica e qualificação da gestão pública conduzido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (SEPLAN). Diante de cenários fiscais complexos e de perdas significativas de arrecadação registradas nos últimos anos, o estado passou a investir no aperfeiçoamento dos processos gerenciais, na integração de dados e no fortalecimento do planejamento como estratégia para ampliar a eficiência administrativa e a capacidade de investimento.

    Entre as iniciativas que sustentam a evolução do Rio Grande do Norte no indicador nacional destacam-se a institucionalização do Modelo de Governança e Gestão Pública e a consolidação de ferramentas de monitoramento em tempo real. O Portal de Metas, responsável pelo acompanhamento quinzenal das 100 metas prioritárias do Governo do Estado, e o ObservaRN (Observatório de Indicadores do Estado) passaram a fortalecer uma cultura administrativa baseada em evidências, indicadores e dados socioeconômicos estruturados.

    “O avanço do Rio Grande do Norte nos indicadores de Eficiência da Máquina Pública demonstra que planejar e gerir são, sobretudo, atos de responsabilidade social com a população. Mesmo diante de grandes desafios orçamentários, a gestão da governadora Fátima Bezerra escolheu investir em modernização institucional, transparência e gestão orientada por dados. Quando qualificamos processos e acompanhamos metas de forma sistêmica, aceleramos a capacidade de transformar investimentos em resultados concretos para a população, seja em saúde, infraestrutura ou segurança hídrica”, enfatiza Virgínia Ferreira, secretária de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão.

    Outro marco técnico importante foi a liderança do RN na implantação piloto da Esteira de Parcerias do TransfereGov.br, desenvolvida em cooperação com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A iniciativa contribuiu para reduzir burocracias e agilizar a celebração de convênios e transferências de recursos federais para municípios potiguares.

    A melhoria da capacidade gerencial também ampliou o potencial do Estado na captação e execução de investimentos estruturantes. No âmbito do Novo PAC, o Rio Grande do Norte monitora uma carteira superior a R$ 29,5 bilhões em investimentos previstos, com taxa de execução de 74,8% nos contratos acompanhados pela Sala de Situação integrada do Governo do Estado.

    O fortalecimento da máquina pública vem impactando diretamente a execução de projetos estratégicos em diferentes regiões do estado, entre eles:

    • Segurança hídrica: conclusão das obras físicas da Barragem de Oiticica, garantindo abastecimento e sustentabilidade para comunidades do semiárido;

    • Logística e transição energética: avanço das obras da duplicação da BR-304 e desenvolvimento da modelagem do Porto-Indústria Verde;

    • Inclusão digital e regionalização: expansão da infraestrutura de fibra óptica por meio dos programas RN Mais Conectado e Infovia Potiguar, ampliando a integração entre órgãos públicos e descentralizando serviços essenciais.

    “A eficiência da máquina pública não é um fim em si mesma. Ela existe para garantir justiça social, reduzir desigualdades regionais e melhorar a vida da população. O desafio permanente é construir uma gestão moderna, transparente e capaz de alinhar responsabilidade fiscal, planejamento e escuta dos territórios. Nosso foco é consolidar essa maturidade institucional e assegurar continuidade às políticas públicas estruturantes do estado”, destaca Virgínia Ferreira.

    Para os próximos anos, a SEPLAN projeta ampliar as plataformas digitais de monitoramento e transparência, aprofundar a integração dos sistemas municipais ao ecossistema de parcerias do Estado e fortalecer o acompanhamento das diretrizes orçamentárias de longo prazo, consolidando um modelo de gestão pública cada vez mais eficiente, integrado e orientado por resultados.

  • Nova parcela dos precatórios do FUNDEF chega às contas dos professores nesta quarta-feira (27)

    Uma nova parcela referente ao processo dos precatórios do FUNDEF deve ser depositada para o Rio Grande do Norte ainda nesta terça-feira (26). O valor de aproximadamente R$ 108 milhões estará disponível nas contas dos beneficiários nesta quarta-feira (27), contemplando cerca de 21 mil professores e professoras da rede estadual de ensino, entre ativos, aposentados e pensionistas. Os outros 40% dos recursos serão destinados ao custeio do Estado, conforme previsto na legislação.

    “A educação sempre foi prioridade no nosso governo. Esse pagamento representa respeito, reconhecimento e justiça com os professores e professoras que dedicaram suas vidas à educação pública do Rio Grande do Norte. Estamos garantindo um direito histórico e reafirmando nosso compromisso com a valorização da categoria”, destacou a governadora Fátima Bezerra.

    A União Federal já depositou no processo do FUNDEF o montante de R$ 225.680.766,26, referente à segunda e terceira parcelas do acordo firmado com a Advocacia-Geral da União (AGU). Desse total, 60% correspondem ao rateio entre os profissionais do magistério que atuaram em sala de aula, alcançando o valor de R$ 136.096.934,31. Os outros 40% foram destinados ao custeio da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC).

    A medida beneficia mais de 25 mil profissionais da educação em todo o Rio Grande do Norte, reforçando o compromisso do Governo do Estado com a valorização do magistério e o reconhecimento dos direitos históricos da categoria.

  • Flávio revela que Trump quis saber de Bolsonaro durante encontro em Washington

    O senador Flávio Bolsonaro afirmou que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, perguntou logo no início do encontro desta terça-feira (26) sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), durante agenda na Casa Branca, em Washington.

    Segundo Flávio, Trump quis saber sobre as condições do ex-presidente, como ele estaria e como a família tem lidado com a situação. Ele classificou a atitude como um “gesto humano” em entrevista após a reunião, segundo informações da coluna Igor Gadelha, do Metrópoles.

    Flávio relatou que respondeu dizendo que Bolsonaro “estava bem” e que se trata de uma “pessoa forte”. Ele também afirmou que o ex-presidente é “injustiçado” e reforçou apoio político ao pai.

    O senador disse ainda que Bolsonaro “mandou um abraço” para Trump, recado que foi repassado durante o encontro entre as partes no Salão Oval.

  • Por unanimidade, TRE-RN cassa chapa de Léo de Doquinha e João Eudes, prefeito e vice, em São Miguel do Gostoso

    Tribunal Regional Eleitoral do RN decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (26), cassar a chapa formada por Léo de Doquinha e João Eudes, prefeito e vice em São Miguel do Gostoso.

    O placar foi de 7 votos a 0. A Corte analisou denúncias de abuso de poder econômico e político durante o período eleitoral, incluindo o aumento de contratações temporárias no município.

    Segundo o entendimento do tribunal, as contratações teriam provocado desequilíbrio no processo eleitoral e levantado questionamentos sobre o uso da máquina pública na campanha.

    Apesar da decisão, ainda cabem recursos nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.

    Outro ponto da decisão foi a volta da elegibilidade do ex-prefeito Renato de Doquinha.

  • BOMBA: Justiça rejeita recurso de Dr. Raniery e mantém sentença que poderá cassar seu diploma e decretar inelegibilidade por 8 anos

    A Justiça Eleitoral voltou a movimentar os bastidores políticos de Santa Maria nesta terça-feira (26). Em nova decisão, a 08a Zona Eleitoral rejeitou os embargos de declaração apresentados pelas defesas do prefeito e vice-prefeito do município de Santa Maria, Dr Raniery e Arthur César.

    Na prática, a decisão manteve integralmente a sentença que havia julgado procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, com cassação dos diplomas dos investigados, decretação de inelegibilidade por oito anos e aplicação de multa.

    A defesa tentou apontar supostas omissões, contradições e nulidades na decisão anterior, alegando problemas na análise das provas sobre episódios como distribuição de combustível, mutirão oftalmológico, propaganda institucional, entrega de instrumentos musicais e o chamado esquema de “rachadinha”.

    Por outro lado, a decisão concluiu que os embargos não apresentaram vícios reais na sentença e que, na verdade, buscavam rediscutir o mérito do processo por uma via inadequada.

    Com a decisão desta terça-feira, a sentença permanece mantida em todos os seus termos. Ou seja: a ação que atingiu em cheio o grupo político de Dr. Raniery segue viva e com peso ainda maior na Justiça Eleitoral.

    Cabe recurso às instâncias superiores.

  • Lei estabelece limite de 30 dias para INSS pagar salário-maternidade

    Mulheres com direito ao salário-maternidade pago diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — como empregadas domésticas, trabalhadoras rurais, entre outras — receberão o benefício em até 30 dias após o pedido. O prazo está previsto em lei sancionada sem vetos na segunda-feira (25) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    A Lei 15.415, de 2026, estabelece ainda que, caso o prazo não seja cumprido, o benefício será concedido automaticamente. Hoje, o INSS leva cerca de 45 dias para pagar o salário-maternidade, sem obrigação de concedê-lo se o prazo for descumprido.

    A norma tem origem no PLS 296/2016, do ex-senador Telmário Mota (RR), aprovado em 2018 pelo Senado. A Câmara aprovou o texto em maio deste ano.

    Regras

    Mesmo após a concessão automática, o INSS ainda poderá analisar se a mãe tem direito à licença-maternidade. Nesse caso, há três possibilidades:

    • o benefício será pago normalmente, caso a mulher cumpra os requisitos;
    • o benefício deixará de ser pago e e terá que ser devolvido se a mulher não cumprir os requisitos e tiver solicitado a licença de má-fé;
    • O benefício será encerrado, mas não será devolvido, mesmo que a mulher não cumpra os requisitos, desde que não tenha agido de má-fé.

    Serão beneficiadas apenas mães que recebem a licença paga diretamente pela Previdência Social, como.

    • empregadas domésticas;
    • seguradas especiais (trabalhadoras rurais, indígenas, quilombolas, pescadoras, entre outras);
    • contribuintes individuais, como microempreendedoras individuais (MEIs);
    • trabalhadoras avulsas; e
    • seguradas do INSS que estão desempregadas.

    O salário-maternidade garante renda por 120 dias a seguradas em casos de parto ou adoção, com valores entre o salário-mínimo e a remuneração integral. O pagamento se inicia entre 28 dias antes do parto e a data do nascimento do bebê.

     

    Fonte: Agência Senado

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