17 de setembro de 2018

O chamado “Direito ao esquecimento”, com o fim de preservar a intimidade de uma pessoa, foi alvo de uma decisão firmada pelos juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Rio Grande do Norte. Os integrantes do órgão julgador acataram os argumentos da Google Brasil Internet LTDA, a qual pedia a não retirada da rede de vídeos de um homem condenado pelo TRE/RN por fraudar certame eleitoral.

Dentre os argumentos, a Google alegou que a importância histórica do conteúdo divulgado supera a proteção individual da privacidade do autor do recurso e afirma que não há lei prevendo o “direito ao esquecimento” no ordenamento jurídico brasileiro, havendo uma gama de dispositivos que apontam em sentido contrário. O fato alegado pela empresa se refere à representação que permanece em trâmite (processo n° 0000801-42.2012.6.20.0029),

O autor (recorrente) ajuizou, inicialmente, a demanda pleiteando a exclusão de vídeos na plataforma do YouTube, intitulados que mostravam sua prisão, ocorrida em outubro de 2012. Ele alegou que tomou conhecimento da existência dos vídeos decorridos seis anos da publicação, quando um cliente questionou se “era ele mesmo naquelas filmagens”, o que teria gerado diversos constrangimentos e violando sua intimidade.

Os fatos que originaram a prisão cautelar capturada nos vídeos e foram apreciados pelo TRE/RN na AIJE n° 0000801-42.2012.6.20.0029, cujo julgamento declarou a inelegibilidade do recorrente para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes, por ter sido operador de esquema abusivo de compra de votos no município de Itajá, inclusive tendo montado uma equipe de campo para tal finalidade.

Segundo a decisão, evidencia-se, desse modo, que nenhum dos paradigmas firmados em recursos especiais, nos tribunais superiores, se amolda ao caso em análise, visto que se está diante de cometimento de crime eleitoral, que traz em seu contexto um manifesto interesse público. “Sempre que existir conflito entre o interesse público e o interesse particular, deverá prevalecer o interesse público, tutelado pelo Estado, respeitados, entretanto, os direitos e garantias individuais expressos na Constituição”, define o relator, juiz Raimundo Carlyle.

Recurso Cível nº 0800614-36.2018.8.20.5004.

TJRN

Uma noite de sábado (15) inesquecível na cidade de Espírito Santo. Uma verdadeira multidão foi as ruas do município, ao lado do prefeito Fernando Teixeira (PSDB), para mostrar seu apoio a reeleição do deputado federal Rogério Marinho (PSDB). Os dois caminharam ao lado da população e depois realizaram um comício. O parlamentar ainda recebeu apoios em Parnamirim, Baía Formosa e Canguaretama durante o sábado.

“Ser recebido pela população de Espírito Santo com uma festa desse tamanho é muito gratificante. Só tenho a agradecer a caba abraço recebido, o que nos fortalece ainda mais para continuar trabalhando pelo desenvolvimento desta cidade e também do Rio Grande do Norte”, disse o deputado federal.

Antes de Espírito Santo, o parlamentar cumpriu agenda em Natal pela manhã e em Baía Formosa, na parte da tarde, quando recebeu o apoio do ex-prefeito Nivaldo Melo e de lideranças da região. Depois seguiu para Canguaretama onde viu o ex-prefeito Wellinson Ribeiro e a ex-vice-prefeita Fátima Moreira anunciarem voto no 4545 para federal. Em Parnamirim o encontro foi com o ex-vereador Gildásio Figueiredo, que reuniu lideranças da cidade para defender o voto na reeleição de Rogério Marinho.

Em todas as oportunidades, o deputado defendeu projetos a favor da geração de empregos no Estado, como o Pró-Sertão. Criado por Rogério, o programa já gerou cerca de 15 mil empregos diretos e indiretos e a expectativa é ainda maior para os próximos anos. O tucano ainda abordou a importância do Metrópole Digital, que criou no Estado um mercado voltado para a área de tecnologia da informação. Além disso, aproveitou para esclarecer dúvidas em torno da nova lei trabalhista.

Neste domingo (16) o deputado Rogério Marinho segue com agenda de campanha, dessa vez nas cidades de São Miguel do Gostoso e Macaíba. Nesta segunda-feira (17) segue para Caicó.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (17) a operação Canastra Real. O objetivo é apurar o desvio de pelo menos R$ 2.440.335,47 em um esquema envolvendo servidores fantasmas.

A operação conta com o apoio da Polícia Militar. Participam da ação 28 promotores de Justiça, 26 servidores do MPRN e 70 policiais militares. Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Natal, Espírito Santo, Ipanguaçu e Pedro Velho.

MPRN

O candidato a deputado federal Benes Leocádio (PTC 3666) recebeu o apoio do povo potiguar em diversas cidades do Rio Grande do Norte. Cumprindo agenda na última sexta-feira, 14 de setembro, ao lado do candidato a deputado estadual Ivan Júnior (PSD) em Assú, Benes recebeu abraços e apertos de mão dos moradores durante caminhada na Rua Bernardo Vieira.

No sábado, 15 de setembro, Benes participou de feiras livres em dois municípios potiguares: João Câmara e Pedro Avelino. Ele conversou com os comerciantes, passou pelas bancas e discursou. Bem recebido, Benes afirmou que a legislação precisa ser alterada: “A menoridade penal precisa ser revista pelo Congresso, assim como precisamos acabar com regalias para os presos, como indulto natalino e as saídas temporárias. Esses temas são muito importantes para a melhoria da segurança no nosso estado e no nosso país”, afirmou.

Ainda no sábado, Benes esteve no município de Bom Jesus, ao lado do prefeito Clécio Azevedo, que apoia Benes. Eles participaram de carreata, finalizada com discurso em praça pública. Benes falou sobre a necessidade de fortalecer os municípios, sobre o pacto federativo: “Agora, a União quer baixar o FPM de Bom Jesus para a menor cota, 0,6. Não podemos deixar isso acontecer. As cidades já recebem tão poucos recursos. É preciso fortalecer as transferências para as cidades, e eu, como municipalista, irei lutar por isso”, disse Benes.

Benes também participou de reunião com lideranças em Parnamirim. Ao lado de vereadores e lideranças, o candidato agradeceu o apoio recebido no município: “Fico muito feliz com os apoios que estão nos chegando aqui em Parnamirim e na região metropolitana. Serei um deputado para todo o Rio Grande do Norte, contribuindo com todas as cidades do nosso Estado”, disse.