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Parnamirim realiza 1ª Conferência Municipal de Aquicultura e Pesca nesta quinta-feira
A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (SETUDE), realiza nesta segunda-feira (1º), no Pirangi Village Hotel, a 1ª Conferência Municipal de Aquicultura e Pesca. O encontro integra a etapa preparatória da 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca e tem como tema central “Pesca e Aquicultura: de Política de Governo a Política de Estado”.
O evento reunirá pescadores, aquicultores, representantes do poder público, entidades da sociedade civil e demais interessados para discutir propostas voltadas ao fortalecimento do setor no município. Entre os temas que serão debatidos estão a gestão da atividade pesqueira, a sustentabilidade ambiental, a justiça climática e a geração de trabalho e renda.
As propostas construídas durante a conferência contribuirão para o planejamento de políticas públicas municipais e também serão encaminhadas para a etapa nacional, ampliando a participação de Parnamirim nas discussões sobre o futuro da pesca e da aquicultura no Brasil.
A gestão municipal reforça que a conferência será um importante espaço de diálogo e participação popular, permitindo que os envolvidos apresentem propostas, debatam desafios e contribuam para a construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável da aquicultura e da pesca
Fim da escala 6×1 entra em disputa no Senado entre três propostas diferentes
A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados. Após a aprovação da PEC que acaba com a escala 6×1 na Câmara dos Deputados, o Senado Federal iniciou uma disputa sobre qual texto servirá de base para a tramitação da proposta. Atualmente, três PECs sobre o tema estão em análise na Casa.
Além da matéria aprovada pelos deputados, os senadores discutem uma proposta apresentada pela oposição e outra, mais antiga, de autoria do senador Paulo Paim, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda votação em plenário desde o ano passado.
A definição sobre qual texto terá prioridade deve ser conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em conjunto com as lideranças partidárias. A decisão pode influenciar tanto o ritmo da tramitação quanto o conteúdo final das mudanças na jornada de trabalho.
O texto aprovado pela Câmara prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, o fim da escala 6×1 e a adoção de dois dias de descanso semanal. Já a oposição defende ajustes, como um prazo maior de transição e mais flexibilidade para negociações entre empregadores e trabalhadores. Também não está descartada a unificação de trechos das diferentes propostas durante a análise no Senado.
Natal amplia vacinação contra gripe para toda a população a partir desta segunda-feira
Vacinação (Foto: Alex Régis) A Prefeitura de Natal inicia nesta segunda-feira (1º) a vacinação contra a Influenza para toda a população a partir dos seis meses de idade. A ampliação ocorre diante da baixa cobertura vacinal registrada na capital e busca aumentar a proteção contra os vírus respiratórios que circulam neste período do ano.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), até o último dia 29 de maio foram aplicadas 93.304 doses da vacina. No entanto, a cobertura entre os grupos prioritários alcançou apenas 30,14%, índice bem abaixo da meta de 90% estabelecida pelo Ministério da Saúde.
As doses estão disponíveis nas 60 salas de vacinação do município e também em pontos extras instalados no Midway Mall, Partage Norte Shopping e Sesi Clínica Natal. A campanha começou voltada para grupos prioritários, mas agora passa a contemplar toda a população.
Nas unidades de saúde, a vacinação ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 15h, conforme a organização de cada local. Nos shoppings, o atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 13h às 20h, e aos sábados, das 10h às 15h. Já na Sesi Clínica Natal, a imunização é realizada de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Casa Legislativa realiza sessão solene alusiva ao Maio Amarelo
A Câmara de Parnamirim, através da proposição do vereador Jonas Godeiro, vai promover nesta sexta-feira (29), às 16h, no Plenário Dr. Mário Medeiros, uma sessão solene em alusão ao Maio Amarelo, campanha internacional de conscientização para redução de acidentes de trânsito e promoção da segurança viária. Em 2026, a campanha tem como tema: “No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas”.
Em 11 de maio de 2011, a ONU decretou a década de ação para segurança no trânsito. Com isso, o mês de maio se tornou referência mundial para balanço das ações que o mundo inteiro realiza. O objetivo da campanha é colocar em pauta, para a sociedade, o tema trânsito, além de estimular a participação da população, empresas, governos e entidades.
Serviço
Sessão Solene Maio Amarelo
Data: 29/05, às 16h
Local: Plenário Dr. Mário Medeiros da Câmara Municipal de Parnamirim
Erika critica PL e diz que defesa por escala 4×3 é “manobra”
Autora da proposta que reduz a jornada de trabalho, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) criticou à CNN a mudança de posição do PL, partido de Jair Bolsonaro.
Nesta terça-feira (26), o partido de direita alterou seu entendimento e defendeu o fim da escala 6×1, propondo a adoção do 4×3.
“É mais uma manobra do partido que foi o tempo todo contrário à matéria e trabalhou para não avançar o texto”, disse Erika.
A parlamentar ressaltou que os deputados de oposição têm sido cobrados pela sociedade sobre o assunto e que se trata, na visão dela, de uma “tentativa de limpar a própria barra”.
“Vamos ver se manterão essa posição até o final, mas isso é claramente uma manobra para tentar atrasar a votação que já está acordada”, afirmou.
Pelo acordo, a jornada atual de 44 horas passaria para 40 horas 14 meses após a aprovação. A celeridade foi um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas foi criticado pelo setor produtivo.
A defesa de empresários e economistas era da necessidade de um período maior de transição, de pelo menos quatro anos.
O esforço agora é para tentar alterar a proposta no Senado Federal, mas o Palácio do Planalto tenta evitar uma mudança que atrase a promulgação do texto.
Fonte: CNN
ALRN aprova projetos parlamentares e de iniciativa dos poderes
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, durante a sessão plenária desta terça-feira (26), o Projeto de Lei Complementar nº 4/2026, de autoria do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), que amplia direitos remuneratórios para servidores do Poder Judiciário estadual.
A proposta dispõe sobre a extensão aos servidores do Judiciário potiguar dos efeitos remuneratórios concedidos pela Lei Complementar nº 777, de 3 de janeiro de 2025, além de alterar a Lei Complementar Estadual nº 715, de 21 de junho de 2022, para regulamentar a conversão em pecúnia de direitos funcionais dos servidores do Poder Judiciário do RN.
Com a aprovação em plenário, o projeto fortalece a política de valorização funcional da categoria e atualiza dispositivos relacionados à remuneração e aos direitos administrativos dos servidores do TJRN.
Na mesma sessão, os parlamentares também aprovaram requerimentos para realização de sessões solenes em homenagem ao Dia Internacional da Mulher na Engenharia, proposição da Procuradoria Especial da Mulher (ProMulher), aos Povos de Axé do Rio Grande do Norte, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT); ao Dia do Comerciante, a ser celebrado em 16 de julho e aos 300 anos da Paróquia de São João Batista do Assú, ambos os projetos do deputado Nelter Queiroz (PP).
